A comunicação ao país de Pedro Passos Coelho

(a fotografia acima, retirada do site do Público, é de Pedro Passos Coelho aquando da 5ª revisão do programa da Troika, conforme se pode concluir rapidamente pela comparação do seu aspecto com o actual, bem mais envelhecido, coitado...)

Terei ainda que relê-la e revê-la (aqui) mas pareceu-me bem na explicação das consequências da decisão do Tribunal Constitucional, contido na recriminação política do mesmo tribunal, certeiro na mensagem ao Partido Socialista, feliz a garantir que não haverá aumento de impostos, e sobretudo eficaz na exploração da situação: o Estado vai ter de reduzir a despesa e é bem-vinda a ajuda que a sociedade civil lhe der na reforma do mesmo Estado e na sugestão de reduções da despesa pública, mesmo se o anúncio da dita redução operar também na despesa social possa deixar qualquer um bem preocupado...

Com essa ressalva, assim vistas as coisas, a decisão do Tribunal Constitucional é capaz de ter dado um bom contributo à superação daquela que me parece ser a grande falha deste Governo no combate ao défice e à dívida: a tentativa de fazê-lo pelo lado das receitas e não das despesas. E, se desta vez finalmente o centro-direita acordar, também daqui ter vindo uma boa ajuda à desmontagem de algumas das consequências funestas das leis fracturantes do tempo de Sócrates: os custos induzidos pelo aborto oferecido a eito, pelo divórcio que maltrata a parte mais fraca, pela procriação artificial obstinada e desapiedada com a dignidade do embrião humano, pela falta de liberdade de escolha na educação, etc.

Deixem que os bancos sofram e poupem os contribuintes!

Foi com profunda alegria que hoje no Público em artigos dedicados à crise no Chipre, encontrei esta pérola:

"Na terça-feira, o primeiro-ministro da Finlândia, Jyrki Katainen, defendeu que “os proprietários e os investidores têm de sofrer perdas em caso de falência de um banco”. "

Até que enfim! De facto ao contrário do que se tem vindo a dizer a crise geral, fundada na crise financeira, não é uma consequência do capitalismo, mas precisamente da falta do mesmo. Na verdade quando se impede, por pânico injustificado ou interesses mal disfarçados, a falência de bancos, está-se a ir contra uma das regras básicas do capitalismo: que cada empresa é livre de usufruir todos os lucros que consiga gerar, mas totalmente responsável por todas as perdas que venha a suportar. E isso é extensivo aos depositantes que devem assumir as responsabilidades das suas escolhas livres.

Que finalmente na União Europeia haja (é o que se conclui da leitura desses diversos artigos) um clima favorável a que não sejam os contribuintes, mas sim, os accionistas, investidores e depositantes, a pagar os prejuízos, é do que mais saudável há e moral também (porque no fundo, repare-se os bancos apoiados até agora, nem por isso melhoraram a sua prestação de crédito à economia, e antes pelo contrário, reduzem-na, para restituir-se a um balanço saudável...).

Vá lá, sirva para alguma coisa a União Europeia...! Porque farto de liberais estatistas, estou eu.

Troika: mais um ano mas não chegou a tempo

Parece certo que a Troika terá dado mais um ano ao programa de ajustamento para se chegar ao défice desejado. E também que pouco a pouco as condições do empréstimo (que é bom recordá-lo foi a única forma de Portugal não ter caído na bancarrota, o que teria sido incomparávelmente mais trágico...) se vão moderando entre a constatação de que somos um bom e cumpridor devedor e também que havia muitas condicionantes não previstas e efeitos indesejados nas medidas de austeridade. Tudo somado parece estar de parabéns este Governo e como um todo, o país e as suas gentes, as famílias e cada um de nós. Deus nos ajude daqui para a frente a sairmos do buraco em que nos precipitámos...

Mas um facto hoje tornado público no jornal Correio da Manhã (o de um pai desesperado, desempregado, que se suicidou ontem juntamente com o seu filho de tenra idade), um facto terrível, um drama sem nome, veio também mostrar o lado não-estatístico, puramente humano, da crise, da austeridade e das suas consequências. Ou seja, a distância que vai dos progressos que acima se constatam, à vida real das pessoas. Dos sucessos macro-económicos às vidas nossas, quotidianas, micro-económicas. E enquanto uma prece se eleva aos Céus por este pai e por este filho, pela mulher e mãe, pelas suas famílias e comunidades, junta-se uma outra por aqueles que nos conduzem, pela sua clareza e inteligência de juízo, pela sua capacidade de atender às vidas reais, a que nenhum manual de economia ou declaração política pode socorrer, para que sob a sua pesada missão (de nos conduzir seguros fora desta tempestade) possam também encontrar as formas de que o desespero não atinja as franjas mais frágeis e desprotegidas. Uma missão que não é só deles, mas nossa também, que àquela angústia (a pior que um homem pode sofrer, a de não ver como sustentar a sua família) não fomos também capazes de chegar e atender e pela amizade, companhia operativa e solidariedade activa, ocorrer...

Austeridade: as novas funções do Multibanco

Que o apoio ao Governo não nos tire o humor e a possibilidade de uma boa gargalhada, é a condição de homem livre, sobretudo neste momento em que realmente isto está mesmo a doer...;-)

 

Ou então esta:

 

 

Lol! (para não chorar...)

Portugal mais longe da bancarrota!

A informação chegou de um amigo meu com quem partilho intervenções comuns no PSD em Lisboa. Embora ele não indique a fonte, considerando se trata de pessoa séria, com formação nesta área e cujo trabalho passa pela análise destas e de outras informações da mesma natureza, posso dar por fiáveis os dados apresentados. É um quadro que reproduz a avaliação feita a nível profisisonal e internacional do risco de falhanço no pagamento de dívida, por diversos países. E diz assim:

Entity Name	Risco de Default (%)
Greece	97.48
Argentina	67.25
Cyprus	59.40
Pakistan	46.71
Venezuela	37.20
Ukraine	33.27
Illinois/State of	31.25
Iraq	29.85
Egypt	29.44
Portugal	29.14

No mesmo email ele envia um quadro de evolução dos CDS (Credit Default Swap) de, por ordem de pior para melhor, Grécia, Chipre, Portugal, Irlanda e Itália. É impressionante verificar ao longo do tempo a convergência do nosso país com aqueles dois últimos países. A quem me pedir posso enviar esse quadro.

Ou seja: há melhoras! E embora muitas vezes nós não vejamos como nem quando, é possível, vamos, sair do actual estado cataléptico em que nos encontramos. Faça cada um o que deve e chegaremos lá!

Casa da Música: sim, mas...

Sim, é verdade que os cortes, não sei como, acabam sempre por atingir mais o Norte do que Lisboa e Vale do Tejo, e que à Casa da Música terão sido feitas promessas que agora são traídas, o que não fica bem a ninguém...e deixa sempre qualquer um comovido a mobilização civica que se desencadeou em torno da instituição, mas...

Não há "guito"...e por isso o desafio que apresenta o anunciado corte de 30% nos fundos do Estado, não está em chorar e protestar, mas em descobrir como multiplicar os fundos que restam, ter uma programação atraente e mobilizadora de públicos e receitas. O resto não leva a lado nenhum...era bom ter dinheiro para alimentar grandes projectos culturais e realizações artisticas? Era...mas a verdade é que o país factura pouco (o PIB é pequenino) e por isso não dá para luxos...quanto mais depressa o aprendermos todos, mais felizes seremos e mais contentes estaremos com o que tivermos e pudermos pagar. Isso é redutor e faz-nos ainda mais pequeninos? Não. É pelo contrário a possibilidade de descobrirmos em nós as energias e inteligência as formas de com menos fazermos mais. É também por isso que a crise é uma oportunidade de mudança.

Então e no aborto, porque não cortam despesas...?

No Público de hoje sob o título "Governo é "insensível" por pedir aos portugueses que previnam doenças" é-nos dado conta de um apelo do Secretário de Estado Adjunto da Saúde (fotografia acima retirada do site do Público) a que os portugueses cuidem melhor da sua saúde para evitar a sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde porque, por exemplo, e cito, o "Tabaco custa anualmente ao sistema de saúde 500 millhões, o álcool 200 e a diabetes tipo 2 cem milhões."

Sobre o aborto (ver meu artigo sobre esse assunto aqui no Blog) e a despesa respectiva, nem uma palavra...ou, pelo menos, um apelo à prevenção do mesmo...nada...

Ora, e para citar uma fonte insuspeita (e que se enganou no numero de abortos que serviram de base ao cálculo como se pode ver por aqui em que se usam apenas os números que a Direcção-geral de Saúde coloca no Portal da Saúde Reprodutiva ), o aborto custou pelo menos (só no Orçamento da Saúde e apenas no que respeita ao custo tabelado e por isso não incluindo todos os restantes custos) 45 milhões de euros. Ou seja, como diz o jornal i, apenas em 2011 (e sem contar com aquele lapso do jornal [trocando por miúdos, num ano em que os abortos foram 20.290, vide a página sete deste relatório da DGS, o jornal baseia o seu cálculo em 16.148...!?]) 11,5 milhões de euros...

Isto para não falar nos custos na Segurança Social (licenças de parentalidade por exemplo)...razão pela qual há já dois anos atrás a Federação Portuguesa pela Vida estimou aqueles custos (totais, de Julho de 2007 a Fevereiro de 2011) em 100 milhões de euros.

Mas como já é tradição no Ministério da Saúde, os responsáveis a estes costumes dizem nada...
apesar de em Outubro de 2011 ao Ministro ter saído esta "pérola": "O ministro da Saúde afastou hoje a possibilidade de alterar a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, pois embora reconheça os "custos significativos" que tem para o Serviço Nacional de Saúde, lembra que foi uma decisão dos portugueses."

Perdoai-lhes Senhor que não sabem o que fazem...!

Refundar o Estado: excelente artigo de Paulo Marcelo

Recomendo vivamente a leitura do artigo de anteontem de Paulo Marcelo no Diário Económico intitulado Refundar o Estado. Está lá tudo: o desafio real do corte adicional de 4 mil milhões na despesa, as pistas que se podem seguir, a mudança de mentalidades a que apela, o diagnóstico da situação actual, os princípios que importa respeitar. A não perder e a ler aqui. Muito bom!

No dia da aprovação do Orçamento do Estado para 2013...

Que o apoio ao Governo não nos faça perder o sentido de humor...;-)

Até porque o problema do desrespeito do princípio da subsidiariedade é este mesmo...!

Merkel

Da visita de Merkel hoje não desejo senão que os nossos dirigentes políticos (no Governo e na Presidência) saibam tirar o melhor partido dela. Qual seja esse melhor partido, confesso, não sei. Mas confio eles saberão...Que Deus os ajude!

Ainda o "caso" Isabel Jonet

O que está a acontecer com Isabel Jonet e que tem suscitado na blogosfera um coro de solidariedade com ela, impressionante pela extensão, insuspeitabilidade e variedade, tem duas facetas que vale a pena destacar:

A primeira é como quem está empenhado na acção social se expõe com liberdade e generosidade mas se sujeita a num instante passar de bestial a besta. Muitas vezes alerto numa das instituições que ajudei a fundar e em que estou empenhado e que goza de um prestígio que lhe é conferido pela respectiva qualidade de trabalho e dedicação dos seus profissionais, que é estatisticamente improvável (embora possível por graça de Deus, essa é a nossa esperança!) que um dia não nos aconteça, com culpa ou sem ela, um mau passo (o que nem sequer é o caso acima) e que nesse momento tantos dos que nos louvam, serão os primeiros a condenar-nos sem sequer tentar conhecer mesmo o facto ocorrido, levar em conta a nossa história e ter aquela noção de que elas só não acontecem a quem não faz nada...

A segunda é como Isabel Jonet e quem com ela trabalha no Banco Alimentar está neste momento a experimentar uma bem-aventurança, aquela de "bem-aventurados os que sofrem pela causa da justiça" (o que no caso dela e suponho, sem muito risco, de quase todos os que trabalham lá, equivale à bem-aventurança de  "quem sofre por Minha causa"). Muito mais modestamente e na minha vida política (como deputado do PSD) por causa da minha pertença à Igreja católica, passei alguns apertos e desprezos, e recordo-me bem como foi naquele momento que aquele sermão de Jesus se fez carne na minha vida. E como misteriosamente dar-me conta disso foi uma fonte de certeza e alegria a um ponto que não quereria deixar de ter passado o que passei...! Nessa medida estou convencido que desta "crise" quer o Banco Alimentar, quer a sua presidente, vão sair disto mais fortes.

Nota final: se dúvidas houvesse, olhando para quem ataca Isabel Jonet, não é dificil perceber "de que lado" estar...no fundo, no fundo, o poder do mundo só estava à espreita de uma ocasião para atacar um obra cuja origem sabe bem qual é, mas cuja actividade não era possível denegrir. Foi só ter a "ocasião" e ei-los a cair-nos em cima...

Isabel Jonet tem razão!

As declarações de Isabel Jonet (que se encontram na íntegra aqui no site do Blog Povo) na SIC a 6 de Novembro suscitaram um coro de indignações completamente disparatadas, injustas e intolerantes.

Disparatadas porque nem o Banco Alimentar é uma instituição pública em que qualquer um possa intervir (é uma instituição particular, governada pelos seus sócios que escolhem os seus dirigentes) nem as afirmações da respectiva presidente (o núcleo fundamental, que despertou o protesto, sendo, como as reproduz o Público: "“os portugueses vivem muito acima das possibilidades” e que, por isso, vão ter que “aprender a viver com menos”. “Vamos ter que empobrecer muito, vamos ter que viver mais pobres”, ") o justificam: são verdadeiras, razoáveis e adequadas a todos as ouvirmos!

Injustas porque olhando para a obra do Banco Alimentar e da sua presidente é dificil encontrar mácula que se lhe possa apontar e é o cúmulo do desplante insinuar que da parte dela possa exisitir qualquer indiferença aos pobres. A sua obra neste ponto fala por ela e pelos que trabalham com ela (e a quem aproveito para manifestar a minha solidariedade!).

Intolerantes "cela va de soi". A ditadura do politicamente correcto é implacável mas não se pode deixar de combatê-la com firmeza, afirmando a liberdade de cada um pensar e dizer o que bem entender. Neste ponto é brilhante o artigo de Henrique Monteiro que encontrei agora no site do Expresso online. Subscrevo linha a linha.

Angela Merkel

A capa da Sábado de hoje é um perfeito disparate e voluntaria ou involuntariamente insere-se na campanha em curso de convocação de um motim em Lisboa aquando da visita da Chanceler alemã. Um disparate porquê?

Porque a sugestão implícita (bora atirar tomates à alemoa) contribui para o excitamento em curso nos media portugueses, sempre desejosos de ver, testemunhar e documentar, toda a violência que possa surgir nas ruas a propósito da crise actual...

Porque a indignação contra a Merkel é tonta. A Chanceler é verdade é o rosto dos nossos credores e nessa medida dos apertos que estamos a passar, mas é um direito dos credores imporem as suas condições quando emprestam dinheiro e a verdade é que, por culpa grande dos socialistas e menor de todos os partidos que passaram pelo poder, Portugal quando pediu ajuda estava pura e simplesmente falido e sem a possibilidade de pagar salários, aos fornecedores e fazer face às suas responsabilidades. Tudo o resto é uma fantasia...

Dito isto também não tenho a certeza que o Governo português esteja a fazer tudo quanto se pode para espernear e contestar o aperto imposto. Como também tenho dúvidas que os juros que estão a ser cobrados (vide entrevista de Paulo Teixeira Pinto a que faço referência neste Blog) não sejam decididamente usurários e bem demonstrativos da falácia e fantasia que são os discursos políticos portugueses sobre a União Europeia...Mas esses e outros problemas não se resolvem recebendo mal a senhora, que além do mais é uma senhora e por isso não se lhe pode bater nem com uma flor...;-)

Crise, Austeridade e Refundação: as palavras serenas e sábias de Paulo Teixeira Pinto

E que podem ser encontradas neste endereço (o vídeo de uma entrevista de menos de 20 minutos a Ana Lourenço na SIC-Notícias que o Paulo Lopes, um conhecido militante do PSD de Lisboa, colocou no seu Blog Social Laranjinha).

Nota: muito bem entrevista esta jornalista! Perguntas bem colocadas, ouve as respostas, valoriza os convidados, dá gosto...!

Para ouvir outras coisas de Paulo Teixeira Pinto basta procurar no Youtube. Eu encontrei isto.

Refundação do programa de ajustamento: a reforma do Estado

Tenho vindo aqui a escrever que a Crise é uma oportunidade de mudança. É-o a nível individual e familiar mas também a nivel político macro. Neste Blog tenho apontado exemplos de como perante as dificuldades em casos concretos tem sido encontradas soluções inventivas que coloco sob a etiqueta de "subsidiariedade" com isso querendo significar que perante a incapacidade do Estado em responder a necessidades específicas, as comunidades naturais (locais, de classe, outras) tem sabido responder, em tempo mais adequado, de forma mais económica e com maior satisfação dos seus destinatários.

O anúncio por Passos Coelho da necessidade de uma reforma mais profunda do Estado, coordenada com as afirmações do Ministro das Finanças, de que os portugueses tem de se definir quanto ao que pedem ao Governo, com a consciência de que isso exige uma atitude complementar de definir o que estão dispostos a pagar com os seus impostos, é um passo em frente naquela que pode ser a maior e mais decisiva, "revolução" deste período político. Só receio que ao contrário do desejável, o Partido Socialista não esteja (porque não sabe, porque não pode, porque não quer, porque isso é o contrário do que pretende) à altura do desafio...

Mas sabe Deus como é isso que é necessário...! 

Manifestações: as declarações do Patriarca de Lisboa

Como ainda hoje o Baptista Bastos no Diário de Notícias voltou ao tema e nos últimos dias foram ouvidos tantos disparates sobre estas declarações do Patriarca de Lisboa, justifica-se que se volte ao tema. Na verdade parece-me que quase ninguém (que eu tenha dado por isso mas também estive uma semana fora...) se deu ao trabalho de as ler não na superfície das frases mas do que estas significaram: em Portugal o poder político é livre de decidir e a formação desse poder, em democracia representativa, dá-se nas eleições. Por isso (não se negando as manifestações tenham valor político, como participação civica, demonstração de força de mobilização e termómetro político) quem desejar outras políticas ditadas por outro poder tem bom remédio: em eleições vota e elege outros (ou candidata-se), subordinando-se à vontade maioritária, com maior ou menor disposição e bom humor, quando esta lhe é adversa.

Olhando para as manifestações (que como manifestação cívica já aqui exaltei) dá-me vontade de perguntar quantos daqueles manifestantes se deram ao trabalho de votar quando a isso foram chamados, ao trabalho prévio de olharem para as propostas e os protagonistas, e/ou estão dispostos a participar na vida partidária que, em Portugal, é condição de participação na democracia representativa. Se isso não for feito de pouco servem as manifestações de facto...

Por outro lado e referindo-me à constatação do Patriarca de que uma revolução não serviria para nada, esta não só é evidente (quem governaria, a fazer o quê e em nome de quem...?) como deveras disparatadas as alusões a movimentos revolucionários que sempre suscitam as declarações de alguns militares de Abril (ont est de sa révolution comme ont est de son pays...;-) ou até as notícias de reuniões de militares (sempre queria vê-los a tomar o poder e o que é que faziam com ele...!).

Ainda uma nota final sobre o artigo do Baptista Bastos: é engraçado como quem não faz parte da Igreja (mas será sempre bem-vindo! ;-) tem sempre um duplo critério: ou as declarações servem os próprios propósitos e então os Bispos são óptimos, ou dizem coisas que não entenderem ou que entendendo não concordam e logo os Bispos são péssimos ou então não estão a dizer as coisas que Jesus lhes mandaria dizer (o mesmo Jesus para cuja presença na história que é a Igreja eles, os criticos, se estão nas tintas quando não lhe são hostis...).

Haja pachorra e aturemo-nos uns aos outros como Ele nos atura...;-)

Crise: a voz da Igreja II

D. Jorge Ortiga

"Solidariedade é a resposta para a desorientação do país"

Semana Social 2012 decorre entre 23 e 25 de Novembro

• Áudio Apresentação Semana Social 2012

Na apresentação da Semana Social 2012, o Arcebispo de Braga aponta à construção de um futuro mais justo, sem perder de vista os problemas que, dia a dia, afligem a sociedade.

11-10-2012 19:51 por André Rodrigues

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SAIBA MAIS

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A solidariedade é a resposta para os problemas que a sociedade portuguesa enfrenta. A ideia foi defendida esta quinta-feira por D. Jorge Ortiga durante a apresentação da Semana Social 2012, que decorre entre 23 e 25 de Novembro no Porto.

É uma oportunidade para os cristãos debaterem o lugar da esperança num país desorientado pela crise. Na apresentação da Semana Social 2012, D. Jorge Ortiga aponta à construção de um futuro mais justo, sem perder de vista os problemas que, dia a dia, afligem a sociedade.
“Os cristãos vão reflectir sobre os mais candentes problemas do desemprego, da pobreza e da desigualdade crescentes, do envelhecimento da população e dos riscos porque passam as famílias. Ao mesmo tempo, não é possível encarar seriamente estas realidades sem considerar a reformulação do Estado Social, quer em termos de equidade, quer em termos de eficiência e eficácia”, defende o Arcebispo de Braga.
Para o responsável da Comissão Episcopal da Pastoral Social, a desorientação de um país em crise só se contorna na medida em que a sociedade se predisponha à entreajuda.
“A solidariedade talvez constitua a mais urgente e profunda reposta à situação de desorientação que Portugal vive. É preciso abandonarmos os remendos e a cosmética e procurarmos fundar melhores dias sustentados na participação, na justiça, no poder como serviço e na procura do bem comum”, afirma ainda D. Jorge Ortiga.
Pontos de vista para discutir entre 23 e 25 de Novembro na Semana Social 2012, um encontro que convida os cristãos a darem lugar à esperança em tempos difíceis.

Crise: a voz da Igreja I

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Cardeal Patriarca considera que "não se resolve nada contestando"

Inserido em 12-10-2012 19:27

"O que está a acontecer é uma corrosão da harmonia democrática da nossa constituição e do nosso sistema constitucional", diz o também presidente da Conferência Episcopal Portuguesa. D. José Policarpo refere ainda que as medidas de austeridade vão gerar resultados positivos para Portugal e para a Europa.

O Cardeal Patriarca considera que "não se resolve nada contestando, indo para grandes manifestações". "Nem com uma revolução se resolveria", disse D. José Policarpo, em Fátima, depois de ter sido questionado sobre a situação política e os sucessivos protestos contra o Governo.

O Cardeal Patriarca lamenta que a democracia portuguesa esteja "na rua". "Uma coisa preocupante é que uma democracia que se define constitucionalmente como uma democracia representativa, onde as soluções alternativas têm sítio próprio para serem apresentadas, está na rua", começou por dizer a este propósito.

"Até que ponto construímos uma saúde democrática com a rua a dizer como se deve governar? Isso é perfeitamente fora da nossa constituição e da compreensão do nosso sistema democrático. O que está a acontecer é uma corrosão da harmonia democrática da nossa constituição e do nosso sistema constitucional."

Sobre a questão da austeridade, D. José Policarpo mostrou-se confiante quanto aos sacrifícios que têm sido pedidos aos portugueses.

"A reacção colectiva a este momento nacional dá a ideia de que a única coisa que se pretende é mudar, mudar o Governo. Meus queridos amigos, não sei se é esse o caminho, nem tenho opinião a esse respeito", referiu o Cardeal Patriarca, em Fátima. "Sejamos objectivos e tenhamos esperança, porque penso, e há sinais disso, que estes sacrifícios levarão a resultados positivos - não apenas para nós, mas para a Europa."

Em relação à situação social, D. José Policarpo prefere apontar para a obra da Igreja, em vez de ser "apenas mais uma voz".

"Não nos peçam que entremos nesta balbúrdia de opiniões que se tem ouvido em todo o lado. Não contem comigo para isso. Para já, não me sinto competente, não gostaria de ouvir a minha voz a ser mais uma apenas nesta confusão. Agora, a Igreja no seu todo tem estado a reagir numa linha que é a sua própria, que é a da atenção às pessoas."

D. José Policarpo diz ainda que é no contexto da União Europeia que se deve procurar a solução para a crise. "É nesse sistema em que estamos inseridos, por pertencer à União Europeia, que as soluções têm de ser encontradas. Para muitos dos problemas, não há duas soluções - há só uma."

O presidente da Conferência Episcopal foi ainda questionado sobre a possibilidade de a Igreja passar a pagar IMI, mas respondeu que isso é um assunto regulamentado pela Concordata, que não pode ser decidida por decreto administrativo.

O Cardeal Patriarca falava durante uma conferência de imprensa, esta sexta-feira, antes das cerimónias de Fátima a que vai presidir.

[notícia actualizada às 20h15]

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As tranches do empréstimo da Troika

Como muitos dos meus concidadãos não estou convencido que o enorme e brutal aumento de impostos em Portugal não poderia ter sido parcialmente evitado se do lado da despesa do Estado estivesse a ser feito idêntico esforço. Acredito em Vitor Gaspar quando diz que é histórica a diminuição da despesa pública mas não acredito (aliás sei-o de facto até pelas minhas responsabilidades na Federação Portuguesa pela Vida como este comunicado o diz) que não se possa continuar a cortar e muito.

Vou até mais longe e acredito mesmo que algumas medidas talvez de pequeno montante mas significativas de exemplo se podiam ver tomar pelos nossos governantes apesar de as saber em certa medida demagógicas (o parque automóvel do Estado é um desses pontos). Mas nada disso me leva a deixar de apoiar o Governo no rumo que vai seguindo e que requer de todos, não uma atitude negativa ou resistente, mas sim de pedir e ajudar a que se faça mais e melhor.

E nesse sentido acho que as pessoas (ou algumas e muitas) não tomaram ainda bem consciência da situação em que Portugal se encontra e que é de verdadeira dependência não dos senhores da troika, mas do facto de não vindo o respectivo dinheiro, não haver com que pagar nem a função pública, nem serviços essenciais. E nesse sentido a notícia hoje do Público de que "Eurogrupo aprova nova tranche para Portugal" quase não é boa notícia, no sentido de que me parece estamos todos necessitados de provar o que significa estar falidos como estamos e sem dinheiro para mandar cantar um cego...

PAGAR O PASSADO E SOLUCIONAR O PRESENTE, SEM ARRASAR O FUTURO

Há mais perplexidades nas medidas anunciadas por Vitor Gaspar que estas aqui abaixo e a elas voltarei, mas entretanto a APFN coloca neste seu comunicado de hoje e desde já as questões fundamentais:

PAGAR O PASSADO E SOLUCIONAR O PRESENTE, SEM ARRASAR O FUTURO

Comunicado

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Portugal está, actualmente, a pagar pelos erros do passado e a procurar resolver os problemas do presente, o que implica a adopção de medidas radicais.

No entanto, as necessárias medidas de austeridade que têm sido adoptadas têm vindo a comprometer seriamente o seu futuro, atingindo de forma desproporcionada as famílias com filhos, tanto mais quanto maior o seu número, uma vez que no cálculo do “rendimento de referência” é desprezada ou menosprezada a existência de dependentes nas famílias que os têm, designadamente:

·         nos escalões do IRS e nas taxas moderadoras do serviço de saúde (em que não são contabilizados os filhos)

·         nos passes sociais (em que cada filho vale apenas 25%)

·         nos abonos de família (em que cada filho vale apenas 50%).

Portugal carece urgentemente de um sentido de equidade e justiça relativamente às famílias com filhos a cargo. Para estas famílias, que possuem um conjunto de despesas essenciais muito mais significativo, o esforço provocado pela austeridade é incomparavelmente maior.

Esta falta de sentido de equidade e justiça provoca, naturalmente, um cada vez menor número de nascimentos – neste ano, iremos ter mais um mínimo absoluto, provavelmente inferior a 90.000, 70.000 menos do que seria necessário para garantir a renovação das gerações.

Foi ontem anunciado mais um forte agravamento das medidas de austeridade.

A APFN apela ao governo para aproveitar esta oportunidade para adoptar, JÁ, o “rendimento per capita” como “rendimento de referência”, a começar pelos escalões do IRS, abono de família, taxas moderadoras e passes sociais.

A não adopção desta medida irá provocar uma ainda maior queda da taxa de natalidade e emigração das famílias com filhos e dos que desejam tê-los, arrasando, de vez, o futuro do país.

Associação Portuguesa de FamíliasNumerosas

Lisboa, 4 de Outubro de 2012