O caso Fernando Seara, a limitação de mandatos e a cobardia política

O chumbo antecipado, pelo Tribunal Cível de Lisboa, da candidatura de Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa por entendimento que se encontra na situação de limitação de mandatos oferece-me os seguintes comentários:

- é saudável a acção popular tenha existido porque expressão de uma movimentação cívica que não se ficou pelo resmungo mas foi capaz de agir e pelos vistos com sucesso. Desse ponto de vista está de parabéns o Movimento Revolução Branca (ao qual acrescento, não o conhecendo bem, suspeito não tenho qualquer afinidade, mas é a vida...)

- a causa é de legalidade duvidosa quanto ao objecto uma vez que se chumbou uma simples intenção em marcha e no fim, como bem observou Luís Filipe Menezes, quem decidirá é o Tribunal Constitucional

- mas sobretudo o que se passou vem demonstrar uma vez mais ao centro-direita ("especialista" na matéria) o preço da cobardia política...na verdade existindo toda esta polémica sobre a lei de limitação dos mandatos e até uma grande corrente favorável ao entendimento de que essa não impossibilita a candidatura em outros munícipios que não aqueles onde foram exercidos três mandatos pela mesma pessoa, porque não tomaram os partidos a iniciativa de o tentar esclarecer no parlamento de uma vez por todas, procurando mudar a lei...? Pois é...cá se fazem, cá se pagam...

Enfim, uma "novela" a seguir na esperança no fim a candidatura de Fernando Seara e de outros na mesma situação possa concretizar-se. E isto por estas razões:

- é detestável por princípio qualquer judicialização da política. Noutros países tem ocorrido e os resultados são lamentáveis e um atentado à democracia (veja-se o exemplo de Itália que aqui tantas vezes tenho referido a propósito de Berlusconi, entre outros)

- era só o que faltava (refiro-me à Constituição) que exista qualquer limitação dos direitos políticos, seja de quem for (de quem gostamos e de quem não gostamos)

- a ideia subjacente à limitação de mandatos é uma violação da realidade: se uma pessoa for boa a governar e por isso estimada por quem o elege, porque cortar essa relação e oportunidade?

- a ideia subjacente à limitação de mandatos é uma preversão: "já se sabe que eles são uns corruptos, melhor impedi-los de o ser ou por muito tempo"...recuso categoricamente esse preconceito contra os políticos em quem reconheço isso sim, pessoas interessadas no serviço do bem comum, de acordo com as respectivas convicções, sendo que no meio haverá bandidos, como em todas as actividades, e nesse caso e sem problema, "cadeia com eles!"

Câmara de Lisboa, Bragaparques e Parque Mayer

Estive a ler a notícia hoje no Público "Caso que fez cair a câmara de lisboa em 2007 começa a ser julgado amanhã" e, não conhecendo os contornos precisos do caso, fiquei sem perceber porque é que os factos estão a ser julgados. A própria notícia (falando da acusação) afasta que tenha existido por parte dos acusados (Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão) qualquer benefício que tenham obtido das decisões políticas tomadas. Quanto muito percebe-se que, de acordo com a notícia (a ressalva é necessária porque uma notícia vale o que vale), avaliado hoje, o negócio parece ter sido mais benéfico para a Bragaparques do que para a Câmara (como acontece em tantos negócios por esta vida fora). E também (lamento de saudoso da Feira Popular e de lamentoso que o projecto de Santana Lopes para o Parque Mayer não tenha avançado) é verdade que não se percebe olhando para a realidade hoje o que de útil resultou para Lisboa (vide lamentos atrás). Será que não estamos mas é perante mais um daqueles casos de fazer política por via de tribunal e os juízes a substituir-se aos eleitores? Ou é apenas a sequência lógica e obrigatória de uma manobra que estava pensada para deitar abaixo o governo duma Câmara?

Não conheço pessoalmente os acusados mas apenas indirectamente (por amigos ou conhecidos comuns). E nunca em nenhuma circunstância ninguém me insinuou seja o que for de desonesto em relação a eles, antes pelo contrário (e sabe Deus como a má-língua é grande neste país e na política em especial...!). Além disso fizeram parte da equipe duma pessoa que se conta entre as que mais serviram Lisboa e que não fora as circunstâncias muito mais teria feito: Pedro Santana Lopes. Tudo isto que me leva a desconfiar os acusados estão a passar pelo que não merecem nem se justifica. Claro que é fácil dizer "a Justiça funcionará", mas entretanto e em condições muito desagradáveis denegriram-se pessoas...e isso não há compensação posterior que valha...

Fernando Seara candidato em Lisboa?

(esta fotografia é também de alguma forma uma minha homenagem a Pôncio Monteiro, grande portista e portuense, falecido em Dezembro de 2010, fará dia 6, dois anos)

Com reserva do que pense sobre o assunto Pedro Santana Lopes que por muitas, boas e fundadas razões, deve ter a sua opinião levada em conta e até prioridade no que decida sobre o assunto (embora me digam esta candidatura não está nos seus horizontes...?), parece-me assim às primeiras (porque há muitos aspectos para mim importantes em que não lhe conheço nem o juizo que faz nem a forma como está) uma boa ideia a candidatura de Fernando Seabra em Lisboa (também aqui se for verdade o que dizem os jornais de hoje porque o Expresso de Sábado passado dizia o contrário...) pelas seguintes razões (e no pressuposto que as notícias não são uma pressão sobre ele...?):

1. Tem obra feita em Sintra e já conhece o métier
2. Fala grosso (pelo menos pelo que eu tenho visto na Assembleia Distrital de Lisboa a que preside) e isso é importante porque enfrentar António Costa não é fácil
3. Não tem nada a ver com o passado nem da Câmara de Lisboa nem do PSD do concelho. Uma das coisas que marca muito o debate municipal em Lisboa é histórias antigas que se prolongam no tempo, o mesmo pessoal político rodando entre Assembleia e Câmara, Secções e Distrital, mandatos que as circunstâncias obrigaram (voluntaria e involuntariamente) fossem interrompidos, etc. Tenho-o constatado na minha função de membro da Assembleia Municipal para onde fui eleito em 2009 nas listas do PSD por indicação de Santana Lopes
4. Não tem ar de candidato que faz o frete ou o sacrificio mas sim de quem só vai às batalhas com vontade de vencer

A propósito desta questão (candidatura do PSD em Lisboa) vale a pena ler este artigo que agora encontrei (embora de Julho passado) e que retrata alguns dos raciocinios e cálculos em jogo.

Ainda a prostituição e as Irmãs Oblatas

Vale a pena a propósito da questão em título ler o post do Filipe Avilez no seu Blog (nome também da interessante lista electrónica por ele editada) Actualidade Religiosa. Esclarece e o juizo claro é o meu também: uma coisa é ajudar uma mulher a sair da prostituição, outra consentir ou ajudar a que a exerçam nesta ou naquela condição...

Para escrever isto precisei rever o que já tinha escrito sobre o assunto. Usando a caixa de pesquisa e colocando a palavra prostituição encontrar-se-á, pelo menos, sete posts sobre o assunto.

Prostituição: onde estão as femininistas...?

Noticias recentes de que com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa (!) se prepara a abertura de uma "safe house" (um bordel...) na Mouraria são uma mistura entre imprecisões (veja-se a este propósito as declarações das Irmãs Oblatas), lirismo social e completo deconhecimento da violência que subjaz à prostituição.

Torna-se por isso particularmente importante saber de facto o que é esse mundo a partir de quem convive com ele e junto dessas mulheres (e homens...) desenvolve um trabalho meritório de ajuda a essas pessoas a adquirir competências que lhes devolvam a auto-estima, restituam a consciência da própria dignidade e facilitem a entrada em outros modos de vida, como é o caso de O Ninho. Desse lado não há dúvidas nenhumas: tudo o que facilite o exercício da prostituição é um contributo poderoso para a escravidão de quem a pratica e um auxilio a essas redes que vivem do tráfico de pessoas. Daí as declarações que a esse propósito fizeram responsáveis dessa associação.

A pergunta que sempre me ocorre quando este debate surge é: onde estão as femininistas...?

Pais substituem escola e pintam sala: um exemplo de subsidiariedade

No Público de 30 de Outubro apareceu a noticia com o título acima. "Um grupo de pais de alunos da Escola Básica do Bairro de São Miguel, em Alvalade, decidiu meter mãos à obra este fim-de-semana e pintar e arranjar as instalações. Dizem que estão cansados de ver a degradação da sala de aulas dos miúdos e, por isso, avançaram com a intervenção."
A noticia merece ser lida na versão completa (que o site do Público não tem, mas posso enviar a quem me pedir) porque tem mais e óptimos pormenores: estes pais conseguiram o patrocínio de uma marca de tintas, organizaram-se entre si em dois turnos, pintaram paredes e armários e até "estão a arranjar uma solução para evitar que os pombos pousem nos parapeitos da sala. (...) um problema de saúde pública".
Porque sublinho isto? Porque é a demonstração de que:
a) na sociedade civil existem as potencialidades e energia para resolver muitos dos problemas quotidianos sem que seja necessário o Estado (neste caso sob vestes de Câmara Municipal de Lisboa) intervenha
b) são as pessoas e não as burocracias estatais as mais aptas a dar-se a solução dos proprios problemas
c) o que se pede ao Estado em muitos dos problemas e situações com que nos defrontamos em Portugal é apenas que saia do caminho e não atrapalhe, pois nós seremos capazes com os nossos meios, engenho e arte, de nos dar a resposta que precisamos
d) estes tempos de crise e falta de verbas podem ser excelentes para nos reeducarmos na nossa responsabilidade comunitária, na partilha de tempo e recursos, na auto-organização colectiva
e) problemas públicos (de todos) como a saúde pública podem ser resolvidos pela iniciativa privada (em sentido estrito ou lato, abrangendo as instituições sociais) e são-no melhor do que pelas estruturas estatais: caras, ideológicas, ineficientes...
Ou seja, mais uma demonstração em acto do principio da subsidiariedade, impensável em tempos de governo socialista...! ;-)

Lisboa: debate sobre o estado da cidade

Esta a decorrer neste momento na Assembleia Municipal de Lisboa o debate sobre o estado da cidade. Acabo de intervir sobre os temas das autarquias familiarmente responsaveis e a acção social da Camara Municipal de Lisboa (a quem me pedir posso enviar a minha intervenção).
Mas o ponto mais importante e o desconforto que se sente perante a distancia entre o discurso prazenteiro e satisfeito de Antonio Costa (falando do que fez como se fosse grande coisa e do que nao fez como tendo feito e anunciando o que, nao, vai fazer) porque e um remake de Jose Socrates: propaganda. Mas que de acordo com os dados disponiveis (e como acontecia com o outro) cola...!?
Escrever assim soa como cruel mas tal e a distancia entre o que e dito e a realidade que nao ha outra forma de expressa-lo e na politica (e isso de facto e cruel) o que conta nao e a intencao subjectiva de bem mas o resultado objectivo de mal (se esse for o caso). E de facto a actual gestao nao e melhor que as anteriores de Carmona Rodrigues e Santana Lopes e entao em relaçao a este ultimo esta a milhas do que um bom presidente da camara (como Santana Lopes foi) pode e deve ser...
Mas enfim, e para isso que aqui estamos, como deputados da oposiçao e com dois anos para construir uma alternativa e libertar a autarquia deste dominio socialista que e objectivamente prejudicial para a cidade.
Por razoes misteriosas hoje nao consigo por acentuaçao neste texto...?

A Câmara de Lisboa e o palco para o Papa

O Vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa (António Carlos Monteiro) esta semana na respectiva reunião teve uma excelente intervenção questionando o executivo camarário sobre por que razão não ajuda a edilidade com os seus próprios meios a realização da Missa do Papa no Terreiro do Paço. As notícias abaixo dão conta disso:

http://www.cds.pt/rubricas.aspx?id_seccao=45&id_rubrica=2913

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=438575

http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=94050

Há coisas que realmente não se compreendem (concursos públicos admissão pessoal)...!

Recebi hoje esta do secretariado do nosso escritório via nosso solicitador residente. É incrivel! Realmente há coisas que não se percebem...ou percebem bem de mais...

No país do faz-de-conta
Ler com atenção.
Este país do faz-de-conta é cada vez mais uma anedota pegada. Ora atentem lá nesta coisa vinda no Diário da República nº 255 de 6 de Novembro 2008:
EXEMPLO 1
No aviso nº 11 466/2008 (2ª Série), declara-se aberto concurso no I.P.J. para um cargo de "ASSESSOR", cujo vencimento anda à ronda de 3500 EUR (700 contos).
Na alínea 7:..." Método de selecção a utilizar é o concurso de prova pública que consiste na... Apreciação e discussão do currículo profissional do candidato."
EXEMPLO 2
No Aviso simples da pág. 26922, a Câmara Municipal de Lisboa lança concurso externo de ingresso para COVEIRO, cujo vencimento anda à roda de 450EUR (90 contos) mensais. "...Método de selecção:Prova de conhecimentos globais de natureza teórica e escrita com a duração de 90 minutos.
A prova consiste no seguinte:
1. - Direitos e Deveres da Função Pública e Deontologia Profissional;
2. - Regime de Férias, Faltas e Licenças;
3. - Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos.
Depois vem a prova de conhecimentos técnicos: Inumações, cremações,exumações, trasladações, ossários, jazigos, columbários ou cendrários.
Por fim, o homem tem que perceber de transporte e remoção de restos mortais.
Os cemitérios fornecem documentação para estudo.
Para rematar, se o candidato tiver:
- A escolaridade obrigatória somará + 16 valores;
- O 11º ano de escolaridade somará + 18 valores;
- O 12º ano de escolaridade somará + 20 valores.
No final haverá um exame médico para aferimento das capacidades físicas e psíquicas do candidato.
ISTO TUDO PARA UM VENCIMENTO DE 450 EUROS MENSAIS!
Enquanto o outro, com 3,500!!! Só precisa de uma cunha.
Vale a pena dizer mais alguma coisa?
DIVULGUEM!!!
Este regabofe do socialismo de plástico tem que ter um fim.
Urge que se mostre indignação.
Basta de cinismo e de hipocrisia!
Há que ter moralidade!

Lisboa corre com Jesus do Natal!

Extraordinário! O Natal dos pagãos (ou dos filhos da Viúva...):

LISBOA
Iluminações de Natal acendem-se dia 15
03 11 2008 16.42H
As iluminações de Natal de Lisboa vão acender-se em 24 ruas e 15 praças, incluindo locais inéditos como a zona ribeirinha, sob o signo dos contos natalícios, em que o Rossio dedicado ao "Quebra-Nozes" será o núcleo principal.
As iluminações de Natal, financiadas pela primeira vez inteiramente por privados, através de um concurso lançado pela autarquia, serão inauguradas no dia 15 deste mês.
O investimento, assegurado por patrocinadores, cuja publicidade estará presente em alguns dos locais iluminados, estima-se entre dois e três milhões de euros, revelou Vasco Perestrelo, da empresa Multimédia Outdoors Portugal (MOP), que venceu o concurso.
O responsável adiantou que as marcas não estarão presentes em mais de dez locais e garantiu que a sua presença não será excessiva, mas antes "integrada no projecto" de iluminação e animação da cidade.
Ao investimento dos privados junta-se a verba de 200 mil euros que a autarquia irá transferir para as juntas de freguesia, no âmbito das iluminações de bairro.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), sublinhou que "este novo modelo marca uma ruptura com um modelo desenvolvido durante anos", através de um protocolo com a União de Comerciantes.
No ano passado, a autarquia pagou a esta associação um milhão de euros de dívida referente a iluminações de anos anteriores e a iluminação de 2008 ficou cingida estritamente à verba de cerca de 400 mil euros estabelecida no protocolo entre a União de Comerciantes e a Câmara.
"Percebemos que era insustentável", disse António Costa, justificando o lançamento do concurso para um projecto de iluminação e animação exclusivamente pago por patrocinadores.
Sob o tema "conto de luz", as iluminações terão como fio condutor os contos de Natal e como epicentro a Praça do Rossio dedicada à história do "Quebra-Nozes", o bailado com música de Tchaikovsy e libreto de Lev Ivanov, que estreou em 1892 na cidade russa de São Petersburgo.
As iluminações serão divididas em quatro eixos: História, Natureza, Sonho e Inclusão Social.
O eixo História, dedicado à história do "quarto Rei Mago", abrange a zona ribeirinha, de Belém à Ribeira das Naus, enquanto o eixo Natureza, dedicado à história das "três árvores", inclui a Avenida da Igreja, Alvalade, Avenida de Roma, Areeiro, Praça de Londres, Avenida Guerra Junqueiro, Avenida Almirante Reis, Rua Morais Soares, Martim Moniz e Santa Apolónia.
A Rua Castilho, Ferreira Borges e Amoreiras constituem o eixo Sonho, sobre a história do "sapateiro e dos gnomos mágicos", e a Baixa-Chiado e a Avenida da Liberdade formam o eixo da Inclusão Social, dedicado ao "Quebra-Nozes".
As iluminações serão acesas no dia 15, num evento em que participará a Orquestra Metropolitana de Lisboa.