Causas fracturantes, António Costa e o centro-direita

A entrevista hoje da nova presidente da ILGA no Público mostra bem uma das grandes consequências que teria uma vitória de António Costa nas próximas eleições: todos os pontos da agenda gay se realizariam e como tristemente se sabe, não haveria ponto de retorno com uma posterior maioria do centro-direita...

Isso foi aliás um dos pontos mais claros no meu debate com a Isabel Moreira na TVI sobre adopção gay.

Resta agora saber se a futura coligação do centro-direita está disposta a levar estes temas tão a sério como o lobby gay e todos os seus aliados...estes próximos meses serão assim decisivos para o Povo da Família que constitui o núcleo duro dos votantes da coligação. A seguir...

Defendendo a liberdade de todos: José Ribeiro e Castro e Isabel Moreira

Muitas vezes aqui tenho escrito que defendendo a liberdade de uns se defende a liberdade de todos. Pouco importa se essa liberdade será usada contra nós ou simplesmente pelos nossos adversários. O que importa é que a liberdade exista e possa ser exercida. Hoje por uns, amanhã por outros, mas sempre por todos.

Nesse sentido é muito importante a atitude de José Ribeiro e Castro que conta o jornal i de hoje saiu em defesa da deputada Isabel Moreira e do seu direito a uma vez por ano (sessão legislativa) fazer uma declaração política não sujeita a agendamento pelo seu grupo parlamentar. Um direito que eu infelizmente, então maçarico na minha primeira (e até hoje única...:-( legislatura nunca exerci...

No ionline a notícia vem assim:

Ribeiro e Castro solidário com Isabel Moreira defende “direitos individuais dos deputados”

Por Agência Lusa, publicado em 13 Jul 2012 - 18:45 | Actualizado há 1 dia 23 horas

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O deputado democrata-cristão Ribeiro e Castro recusou hoje todas as decisões que "fragilizem os direitos individuais dos deputados" e solidarizou-se com a deputada independente eleita pelo PS Isabel Moreira, que se considerou "amordaçada" pela presidente da Assembleia da República.

"Todas as decisões que fragilizem os direitos individuais dos deputados vão em sentido contrário das críticas e do discurso da valorização do mandato do deputado", afirmou à Lusa Ribeiro e Castro.

O ex-líder do CDS-PP manifestou solidariedade à deputada eleita pelo PS e à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, "discordância" da interpretação que fez do regimento, impedindo Isabel Moreira de fazer uma declaração política a título individual sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade dos cortes nos 13º e 14º meses dos trabalhadores do setor público e aposentados.

A deputada disse à Lusa que esse direito pode ser exercido uma vez por cada sessão legislativa, sendo determinado que essas declarações políticas acontecem após aquelas que são feitas em nome dos grupos parlamentares, só que como não tem havido declarações políticas dos grupos parlamentares, a presidente do Parlamento, Assunção Esteves, entendeu que não havia lugar à sua declaração.

"Reconheço que é uma situação de interpretação mais difícil do que parecia, porque esta semana não estavam previstas declarações políticas", afirmou Ribeiro e Castro, que, mesmo assim, ficou "surpreendido" por Isabel Moreira não ter podido usar da palavra.

Para Ribeiro e Castro, trata-se de "um dos raros direitos individuais dos deputados que sobrevivem no regimento e como é raro é precioso".

"Fazia um apelo para que em ocasiões futuras o princípio de tratamento fosse o mais favorável. Em caso de dúvida, a interpretação deverá ser feita no interesse da representação do mandato parlamentar", apelou.

Ribeiro e Castro salientou ainda que se trata do "encerramento da sessão legislativa, da última oportunidade em tempo útil de um deputado exercer um direito individual".

"Mais do que reformas eleitorais, sem prejuízo de serem feitas, o importante é valorizar as práticas parlamentares que valorizam o papel do deputado, o seu contributo próprio", defendeu.

A Comunicação Social e os movimentos civicos

Pergunta hoje Pacheco Pereira no Público por que razão falharam as últimas manifestações dos "indignados". Desde sempre chamando a atenção que as manifestações convocadas nas redes sociais, são-no de facto nos meios de comunicação tradicionais, e para o facto de que o que subjaz à projecção dada a certas manifestações (como as dos "indignados") é a identificação ideológica e pessoal de boa parte dos jornalistas com as mesmas, Pacheco Pereira é de uma lucidez a toda a prova.
E implacável na denúncia da nula representatividade da maior parte dessas iniciativas. 99% sê-lo-ão lá em casa deles e mesmo assim, duvido...;-)
Cruza-se isto com o total desprezo a que são votadas as manifestações dos movimentos civicos que os jornalistas não estimam, como tantos daqueles em cuja promoção e organização participei. Dois exemplos:
- com excepção da primeira dos "indignados" (que gozou durante três ou quatro semanas de extensa promoção dos media) a nossa manifestação por um referendo ao casamento gay teve a proporção e dimensão que teve e se pode ver aqui. Mas no dia seguinte a cobertura disto foi zero...
- na Gente do Expresso de hoje vem referido que foi há 8 anos a última manifestação que teve lugar nos jardins do Palácio de Belém (et pour cause...uma manifestação contra Santana Lopes, claro...). Ora isso omite deliberadamente que em 2007 depois do segundo referendo promovemos uma manifestação nesse mesmo local para pedir ao Presidente da República não promulgasse a nova lei do aborto. Inclusivamente reunimos com o assessor dele (Nuno Sampaio) a quem entregámos o Manifesto pela Verdade e pela Vida. Destaque dado a isto no dia seguinte: zero...ou seja como nos promotores da manifestação não figuravam os amigos dos jornalistas (qualquer um do BE, Fernanda Câncio, Isabel Moreira, Paulo Querido, etc.) o acontecimento não existe (1984 de Orwell no seu melhor!).
Ainda não encontrei nenhuma no meu computador com os manifestantes, mas para já fica esta fotografia do momento em que as crianças (é o que me consola, nós temos descendência e "eles" não...;-) punham umas flores de papel no relvado:

Votação Barrigas de Aluguer: Dignidade Humana 2 - Experimentalismo Social 0

Foram chumbados os projectos do BE e o "pirata" do PS (Isabel Moreira e Juventude Socialista). O PSD-BE marcou a sua posição com 6 abstenções e um voto favorável no projecto do BE e com 8 abstenções no projecto "pirata" do PS. Também o CDS-BE se manifestou com 3 abstenções no projecto "pirata" do PS...
O PCP honrou a sua tradição de razoabilidade e bom senso (lá pelo menos sabem e não gostam do que é ir a reboque do BE) e votou contra os dois projectos acima referidos.
Os projectos do PSD e do PS oficial baixaram à Comissão de Saúde para discussão na especialidade e sem votação. A razão é simples (para a atitude do PSD): como no sketch do Gato Fedorento, uma coisa é o rancho (os deputados) e outra o grupo cultural (a direcção)...e o PS no fundo espera que nos "circuitos não-oficiais" da política acabe por conseguir aquilo que no campo de jogos, não estava ao alcance...
Por nossa parte cresce a nossa convicção: as Barrigas de Aluguer são um retrocesso civilizacional pelo que implicam de instrumentalização da mulher "alugada" e do seu filho. Escravatura, nunca mais!
Se sou sensivel à tristeza dos casais que não podem ter filhos? Sou. Como sou testemunha da alegria e felicidade daqueles que adoptaram, dos que vivem a sua parentalidade (pequena concessão à Ideologis do Género...;-) na doação aos outros. E há outras soluções? Há. Todos os dias em Portugal entre 50 a 70 mulheres abortam. A gravidez já lá está. O seu filho não o querem (ou não o quer quem as obriga a lá ir). Match mais feliz entre desejo e necessidade, não conheço.

Isabel Moreira, a Constituição e Maria José Nogueira Pinto

Quando comecei a escrever este post procurei uma fotografia de Isabel Moreira. De link em link fui parar a este belissimo texto dela sobre Maria José Nogueira Pinto e a uma impressionante fotografia desta. Belissimo porque dando conta de uma experiência pessoal reproduz muitos (tantos) dos testemunhos que foram dados, privada e publicamente, na e sobre a morte da Zézinha. Impressionate a fotografia pela energia, seriedade e profundidade do olhar e que tantas recordações me suscitou e sobretudo este desafio que a morte dos amigos representa: levar as coisas de Deus a sério...
A fotografia é esta:

O que originariamente ia escrever neste post é que subscrevia do ponto de vista juridico (apreciação de constitucionalidade, valor da Lei de Enquadramento Orçamental e mais uns pormenores) uma boa parte dos artigos que no Sol na sexta-feira passada e hoje no Público a Isabel Moreira publicou. Embora não possa deixar de ser levada em consideração a opinião de Jorge Bacelar Gouveia sobre a mesma questão...

OE inconstitucional? Já nada me espanta...!

Hoje no Público a Isabel Moreira defende a inconstitucionalidade da lei do Orçamento de Estado, provavelmente com razão (em algumas das suas disposições). O artigo está aqui.
Eu no entanto desde que li os acórdãos do Tribunal Constitucional sobre a lei do aborto de 2007 (para já não falar da lei de 1984) que já deixei de esperar que o Tribunal Constitucional saiba reconhecer uma inconstitucionalidade quando a tem por frente...!
E considero perigosissima (apesar do meu apoio genérico ao Governo nas medidas que está a tomar) esta situação em que de repente em frente dos olhos de toda a gente se acha que a excepcionalidade de uma situação pode derrogar principios e normas da Constituição. Agora é com direitos mais económicos, e amanhã, se for com direitos mais individuais...?
Mas aqui outra vez, já nada me espanta, desde que o então presidente Jorge Sampaio executou aquele golpe de estado constitucional no derrube do governo de Santana Lopes...