A reforma do Colégio Militar, Aguiar Branco e a Igualdade de Género

Num país em que não há maneira de se fazer a reforma do Estado, fazem-se "reformas" que eram perfeitamente evitáveis e que revelam bem o desnorte ideológico do centro-direita...na verdade a junção do Instituto de Odivelas (feminino) ao Colégio Militar (masculino) e a conversão deste em externato e internato, em simultâneo, além de uma péssima ideia (como este abaixo assinado tão bem denuncia) revela como, provavelmente com a ajuda e influência de outros membros do Governo, o Ministro Aguiar Branco não apenas ignora importantes consequências da Fé que professa, como revela uma dificuldade em perceber o que é a instituição militar, os seus valores e virtudes, a educação separada e o valor histórico de uma instituição que, por infelicidade, caiu debaixo da sua competência...

Dos malefícios da igualdade de género abundam os exemplos, aqui numa intervenção de Isilda Pegado num Congresso da Federação Portuguesa pela Vida. Das pesadas consequências da mesma reza a história legislativa e constitucional, desde 2004, pelo menos. Do absurdo da aplicação da mesma á reforma dos institutos de educação militar vê-se na medida tomada a triste imagem. E do estado e desagregação da identidade ideológica do centro-direita não podia haver "melhor" exemplo...que tristeza!

Crise e divórcios: desafio a uma mudança

O título deste post faz referência ao juizo que Comunhão e Libertação fez sobre a actual situação de crise e também à notícia do Público de hoje de que "Divórcios baixaram 3% em 2011, crise pode ser uma causa mas não é a única".

Procurando a notícia dei com este Blog onde a mesma notícia é retomada mas onde também, na linha de meus posts anteriores, encontrei mais um exemplo da criatividade que nasce da presente situação do país e de como levado a sério o princípio da subsidiariedade isso pode originar novas oportunidades em que não é uma fatalidade, no caso, o encerramento de escolas. Leiam aqui.

Quanto à questão dos divórcios já a minha amiga Isilda Pegado o tinha previsto (que os mesmos haveriam de diminuir na sequência da crise e que isso seria uma prova mais de como esta situação não traria forçosamente e sempre más notícias). Na verdade da minha experiência pessoal (de pessoas que conheço) e profissional (como Advogado) já tinha concluído como é financeiramente dispendioso a ruptura do vínculo conjugal e da leviandade como em muitos casos o mesmo era decidido e levado por diante. Sirva ao menos para isto a crise e seja de facto um desafio a uma mudança!

Entretanto do Jusjornal recebi sobre o assunto esta notícia:

Número de divórcios baixa após 11 anos sempre a crescer

JusJornal, N.º 1515, 30 de Julho de 2012

JusNet 968/2012

• O número de divórcios em Portugal registou uma diminuição de mais de meio milhar de casos face a 2010, facto que quebra a tendência do constante aumento desde 2000, indica a Direção-Geral da Estatística de Justiça.

Os processos de divórcio e separação de pessoas registados nas Conservatórias do Registo Civil em 2011 foram de 18.959, ou seja, menos 581 divórcios do que em 2010, ano em que registaram 19.540 divórcios, lê-se na página da Internet da DGEJ.
Fatores conjunturais, relacionados com a crise económica, são a principal razão avançada pelo relatório de 2011 do Observatório das Famílias e das Políticas de Família para a diminuição do número de divórcios em Portugal.
Desde 1996, com 1.978 divórcios, que se vem registando em Portugal um aumento gradual do número de divórcios - exceto no de 1999 para 2000 -, tendo o maior aumento sido registado entre o ano 2001 (4.951 divórcios), e 2002 (14.108 divórcios).
O ano de 2010 foi, até ao momento, aquele com mais divórcios: 19.540 registados no país.
Apesar de haver cerca de meio milhar de divórcios a menos em 2011, face a 2010, a taxa de divórcio portuguesa continua a ser alta, situando-se acima da média europeia.
Segundo dados do Eurostat, Portugal tem praticamente três vezes mais divórcios do que Itália e quase quatro mais do que a Irlanda.
A taxa bruta de divórcio em Portugal, que desde o ano de 2002 tende a apresentar um valor superior a dois divórcios por mil habitantes, aumentou ligeiramente em 2010, alcançando o valor de 2,6 por cento de divórcios.
Na Irlanda, por exemplo, registou-se em 2010, 0,7 por cento de divórcios, e na Itália 0,9 por cento.
No ranking dos 27 países da União Europeia, Portugal é o quinto país com maior taxa bruta de divórcio em 2010, só ficando atrás da Bélgica, Lituânia, República Checa e Dinamarca.
Decretado com a implantação da República, o divórcio é admitido pela primeira vez em Portugal através de um decreto em que é dado ao marido e à mulher o mesmo tratamento, tanto em relação aos motivos de divórcio como aos direitos sobre os filhos.

Aborto, taxas moderadoras e PSD

Como não podia deixar de ser, subscrevo a posição de Isilda Pegado (ver aqui) de que o aborto, como acontece em outros países, deve ser integralmente pago por quem o pede e que o financiamento público, parcial ou integral, do mesmo, não é um resultado forçoso do referendo de 2007 (o Sim que venceu foi o da despenalização e ninguém nos disse que seria realizado à custa do SNS).
Nos entretantos a imposição de taxa moderadora parece-me que é o mínimo que se pede por uma questão de justiça e igualdade (tendo-se o cuidado de deixar bem assente que o aborto NÂO é um acto médico, já que a gravidez não é uma doença...a distinção parece bizantina mas vejam com o o Duarte Vilar da APF cavalgou logo a proposta do CDS-PP...) e tudo o que possa dificultar a prática do aborto é de saudar e apoiar (sempre pode haver um bébé ou outro que assim escape a essa morte cruenta e sangrenta...).
Já a proposta do PSD de só a impôr nas repetições de aborto só não é um delírio incompreensível porque pela razão acima, sempre é melhor do que nada e cobre 25% dos abortos (uma vida salva e já se está a ganhar)...
Nesa medida quase subscrevo este post do Jugular...;-)
"

Para ficar a bem com a minha consciência e coerência

Ana Matos Pires

Lutei como pude pela despenalização da IVG, que assumo como uma das causas da minha vida, e parece-me obrigatório continuar o esforço pedagógico de sensibilização para o uso de uma correcta contracepção. Dito isto, numa altura em que as taxas moderadoras e os gastos com a saúde estão a ser obrigatoriamente revistos não tenho argumentos para defender a manutenção da total isenção das taxas moderadoras na IVG. Usá-las como meio punitivo moralista como o PSD propõe é que me parece completamente inaceitável, neste particular estou com o CDS."

Realmente é tão verdade...quando há um radical que diz que 2+2=4 e outro que diz que 2+2=9, há sempre no PSD um moderado de serviço que proclama perante o aplauso geral que 2+2=6,5...Deus lhes perdoe que não sabem o que fazem (na melhor das hipóteses...)...

Lobbie gay: a fobia da diferença

Anunciam hoje os media que o lobbie gay decidiu criar um prémio limão e palmatoadas (a segunda parte do nome diz tudo sobre a tolerância que preside à iniciativa...) atribuído, segundo eles, a "quais as personalidades que mais se distinguiram pela negativa nestes últimos anos, até a 2012, na perseguição ideológica contra os lgbt, pela intolerância contra a Diversidade, e pela sua homofobia, contra a Cidadania." (os negritos são meus)
E quem são os premiados?
Um deputado regional do PP nos Açores, Pedro Medina, que se opôs ao patrocínio pelo governo regional de um evento LGBT, a minha amiga e companheira de movimentações civicas, Isilda Pegado, por ter promovido a Petição Defender o Futuro, José António Saraiva, director do Sol por um artigo recente em que defende que a adopção da homossexualidade é a última das possibilidades de contestação social, e José Marques Teixeira, um psiquiatra, que considerou num artigo de jornal que pode ser possível dar resposta a um homossexual que pede ajuda médica para mudar de orientação sexual.
Enfim, claramente, quatro pessoas que por tão horrível homofobia o mínimo que merecem, de facto, é cadeia e eventualmente alguma tortura até que abjurem de tão horrendos factos...
Melhor exemplo de perseguição ideológica e intolerância contra a diversidade não conheço...

O centro da oposição ao PS somos nós! :-)

Na entrada de férias, 2 de Agosto, a minha amiga Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida, publicou o artigo abaixo que além de fechar com chave de ouro um ano de combates, acaba por provar factualmente como a oposição ao Governo e ao PS tem o seu centro nevrálgico nos movimentos civis a favor da Vida e da Família, porque é aí, nas questões de civilização, que mais lhes dói encontrar resistência e alternativa...

Leis emblemáticas na governação socialista

As reformas emblemáticas que José Sócrates escolheu para definir a sua governação estão longe de ser consensuais
O primeiro-ministro elegeu como "reformas" emblemáticas do seu consulado a lei da PMA (reprodução artificial e uso de embriões humanos), a lei do aborto e a lei do divórcio. Disse-o perante o Congresso da Juventude Socialista [que teve lugar no fim de Julho no Porto]. A simbologia destas leis, que o primeiro-ministro quis realçar, não se compara com as centenas de outras que a governação socialista tem feito nas áreas da economia, da justiça, do ambiente, etc. Por isso o primeiro-ministro tem razão quando as elege para definir a sua governação...Mas estas não são leis de consenso. Pelo contrário, trazem à ribalta os debates mais acesos da actualidade em todo o mundo. A protecção da vida humana desde a concepção, o eugenismo, o comércio e experimentação em embriões, o aborto e a protecção do casamento e da família estão na ordem-do-dia. Em Itália, a campanha eleitoral que levou ao poder Berlusconi começou com o tema do aborto; em Espanha, o PP de Rajoy proibiu que a campanha versasse sobre a família e a protecção da vida humana; e, nos EUA, o debate sobre estas matérias está agora a levantar-se entre os candidatos à Presidência.Em Portugal, as referidas leis (PMA, aborto, divórcio) não passaram sem contestação social. Face à matriz social do país e à radicalidade das soluções legislativas, muitos foram os que, na sociedade civil, as têm contestado. São leis fracturantes, que o actual primeiro-ministro pretende levar pela frente "custe o que custar". Seguir-se-á o casamento para os homossexuais... e a eutanásia...Quem ousou, nestes três anos, de forma sistemática e firme, levantar o escudo para que aquelas leis não fossem aprovadas?Quem, na lei da PMA, teve uma posição firme e sustentada que levou ao Parlamento a primeira Petição de Referendo, de iniciativa popular, na história da democracia portuguesa? Quem, por todo o país, fez debates, acções de rua e distribuiu informação para que esta não tivesse sido aprovada no silêncio do Parlamento? Quem continua a invocar a ilegitimidade de uma lei (PMA) que no Tribunal Constitucional aguarda a declaração de inconstitucionalidade?Quem, ao longo de mais de dez anos, travou a legalização do aborto, em cada investida feita? Quem, no referendo, apelou à organização dos 15 grupos cívicos que, por todo o país, fizeram uma campanha que remou contra todos os poderes instituídos? Quem pediu a universitários, advogados e magistrados que, num curtíssimo espaço de tempo, fizessem algum esclarecimento sobre a lei do divórcio? Quem levou ao Parlamento uma Petição Popular para fazer parar a tão injusta lei do divórcio? A lei ainda não está promulgada...Em bonitas e fundamentadas páginas de História do século XIX, Vasco Pulido Valente (em Ir para o Maneta) demonstra como foram vencidas as Invasões Francesas. Só com a revolta popular, que se organizou em muitos pontos do país, foi possível vencer o invasor e a destruição. Hoje, os movimentos cívicos, de forma sistemática, têm levantado os escudos para travar o avanço das "leis emblemáticas do consulado socialista".Os movimentos cívicos que, em Portugal, defendem a subsidiariedade, a liberdade de educação, a família, a vida e a liberdade religiosa estão a fazer uma estrada.Foi neles que o PS encontrou a sua oposição. É com eles que Portugal pode contar para uma sociedade mais humana, livre e democrática.
Presidente da Federação Portuguesa pela Vida