Pressões sobre o Tribunal Constitucional: não há pachorra...!

Se há coisa que não tenho pachorra na política é para rodriguinhos...destes é o exemplo o rasgar de vestes com as declarações de Pedro Passos Coelho apelando à responsabilidade do Tribunal Constitucional na apreciação da constitucionalidade de algumas disposições do Orçamento de Estado para 2013...

Na verdade esse rasgar de vestes não só é hipócrita (veja-se quantas atitudes semelhantes em circunstâncias diferentes outros políticos portugueses já tiveram) como faz passar os juízes do Tribunal Constitucional por virgens impolutas ou facilmente impressionáveis que ficariam em estado de nervos com esta ou qualquer outra declaração, num ou outro sentido...

Das duas uma: ou estes juízes, e muito bem do ponto de vista do próprio desempenho funcional, ficam indiferentes (o que lhes é pedido é o confronto do diploma com a Constituição e nada mais, como bem observou o Prof. Jorge Miranda) ou então, mal, por birra fazem o contrário do pedido ou então, mal também, atemorizam-se. Nestas duas últimas hipóteses comprovar-se-ia que valeria a pena (o que eu não acredito) "apertar com eles" e, nesse caso, também, o Primeiro-ministro fez o que devia em defesa do seu programa e do seu entendimento do que é melhor para o país. Está claro o conceito...!?

Tribunal Constitucional: sensibilidade e bom senso

Começou desastrado o processo de eleição (como estão as coisas é mais de nomeação do que outra coisa como bem o referiu hoje o Professor Jorge Miranda...) dos novos juizes do Tribunal Constitucional...
Primeiro que tudo dois maçons, dois, como nas Touradas, e do GOL ainda por cima. Depois um dos candidatos parece estar envolvido numa embrulhada no Ministério da Justiça (o do PS) e o outro (daí o bom senso), indicado pelo PSD, acaba de retirar a candidatura (provavelmente será mais correcto dizer que a sua candidatura foi retirada...).
Mas continuamos com um problema de sensibilidade: o da sub-representação dos católicos nas instituições políticas e no Tribunal Constitucional...cirurgicamente se afasta estes (representativos de uma esmagadora maioria da população que assim se o declara embora como se veja pela prática, com alguma inconsequência...) não vá haver quem olhe para o que a Constituição de facto diz e sem ligar à filiação partidária ou ao partido proponente da lei em exame, se lembre de decidir independentemente...
Para mim é desde há muito claro: acabe-se com este Tribunal e remetam-se as suas funções para uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. Foi de credenciada gente que o ouvi e estou cada vez mais convencido da solução.