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segunda-feira, julho 30, 2012

Crise e divórcios: desafio a uma mudança

O título deste post faz referência ao juizo que Comunhão e Libertação fez sobre a actual situação de crise e também à notícia do Público de hoje de que "Divórcios baixaram 3% em 2011, crise pode ser uma causa mas não é a única".

Procurando a notícia dei com este Blog onde a mesma notícia é retomada mas onde também, na linha de meus posts anteriores, encontrei mais um exemplo da criatividade que nasce da presente situação do país e de como levado a sério o princípio da subsidiariedade isso pode originar novas oportunidades em que não é uma fatalidade, no caso, o encerramento de escolas. Leiam aqui.

Quanto à questão dos divórcios já a minha amiga Isilda Pegado o tinha previsto (que os mesmos haveriam de diminuir na sequência da crise e que isso seria uma prova mais de como esta situação não traria forçosamente e sempre más notícias). Na verdade da minha experiência pessoal (de pessoas que conheço) e profissional (como Advogado) já tinha concluído como é financeiramente dispendioso a ruptura do vínculo conjugal e da leviandade como em muitos casos o mesmo era decidido e levado por diante. Sirva ao menos para isto a crise e seja de facto um desafio a uma mudança!

Entretanto do Jusjornal recebi sobre o assunto esta notícia:

Número de divórcios baixa após 11 anos sempre a crescer


JusJornal, N.º 1515, 30 de Julho de 2012

JusNet 968/2012

  • O número de divórcios em Portugal registou uma diminuição de mais de meio milhar de casos face a 2010, facto que quebra a tendência do constante aumento desde 2000, indica a Direção-Geral da Estatística de Justiça.

Os processos de divórcio e separação de pessoas registados nas Conservatórias do Registo Civil em 2011 foram de 18.959, ou seja, menos 581 divórcios do que em 2010, ano em que registaram 19.540 divórcios, lê-se na página da Internet da DGEJ.
Fatores conjunturais, relacionados com a crise económica, são a principal razão avançada pelo relatório de 2011 do Observatório das Famílias e das Políticas de Família para a diminuição do número de divórcios em Portugal.
Desde 1996, com 1.978 divórcios, que se vem registando em Portugal um aumento gradual do número de divórcios - exceto no de 1999 para 2000 -, tendo o maior aumento sido registado entre o ano 2001 (4.951 divórcios), e 2002 (14.108 divórcios).
O ano de 2010 foi, até ao momento, aquele com mais divórcios: 19.540 registados no país.
Apesar de haver cerca de meio milhar de divórcios a menos em 2011, face a 2010, a taxa de divórcio portuguesa continua a ser alta, situando-se acima da média europeia.
Segundo dados do Eurostat, Portugal tem praticamente três vezes mais divórcios do que Itália e quase quatro mais do que a Irlanda.
A taxa bruta de divórcio em Portugal, que desde o ano de 2002 tende a apresentar um valor superior a dois divórcios por mil habitantes, aumentou ligeiramente em 2010, alcançando o valor de 2,6 por cento de divórcios.
Na Irlanda, por exemplo, registou-se em 2010, 0,7 por cento de divórcios, e na Itália 0,9 por cento.
No ranking dos 27 países da União Europeia, Portugal é o quinto país com maior taxa bruta de divórcio em 2010, só ficando atrás da Bélgica, Lituânia, República Checa e Dinamarca.
Decretado com a implantação da República, o divórcio é admitido pela primeira vez em Portugal através de um decreto em que é dado ao marido e à mulher o mesmo tratamento, tanto em relação aos motivos de divórcio como aos direitos sobre os filhos.

sexta-feira, junho 15, 2012

Mais um exemplo de Subsidiariedade: a Câmara de Mondim de Basto (por uma reviravolta liberal e subsidiária!)

A notícia abaixo (que me chegou no JusJornal) é bem um exemplo mais de como esta crise sendo um convite à mudança se transforma em virtude das circunstâncias uma oportunidade: perante uma dificuldade do Governo na área da Justiça (em manter abertos muitos dos tribunais do interior do país) uma Câmara Municipal (a de Mondim de Basto) se propõe a assumir os custos de manter este aberto. De certa forma uma manifestação da vitalidade do princípio da subsidiariedade.
É por estas e por outras (e não sou original a dizê-lo, já o li uma vez algures) que não estou certo as pessoas se estejam a perceber da profunda mudança de mentalidade que se opera com Passos Coelho e quem nisso o acompanha e que aquilo que parecem as suas gaffes são-no sim a manifestação dessa mesma mudança que incompreendida por muitos logo é classificado como disparate, e não o é.
Na verdade vejo no actual primeiro-ministro aquela vontade de uma reviravolta liberal e subsidiária (para citar este excelente artigo de Giorgio Vittadini no Il Sussidiário) que é de facto indispensável para sairmos da cepa torta (juntamente com uma reviravolta civilizacional que também lentamente e pouco a pouco vai fazendo o seu caminho e de que um dos passos mais importantes é neste momento a Petição Defender o Futuro). Assim Deus o (nos) ajude!

Câmara de Mondim disposta a pagar custo do tribunal no concelho


JusJornal, N.º 1483, 14 de Junho de 2012

JusNet 741/2012

• O presidente da Câmara de Mondim de Basto, Humberto Cerqueira, afirmou que está disposto a pagar os 13.500 euros correspondentes ao custo anual do tribunal para garantir a manutenção desta estrutura no concelho.

A autarquia marcou também para domingo um protesto contra o encerramento deste tribunal, incluído na lista de 57 que o Governo propõe extinguir.

A Câmara garante transporte à população das aldeias que queira participar na manifestação.

Apesar da dívida de 17,8 milhões de euros e das dificuldades económicas, o socialista Humberto Cerqueira afirmou à agência Lusa que o município se compromete a pagar o custo de manutenção do tribunal.

Isto porque, segundo o autarca, o seu encerramento, para além de "negar o acesso à Justiça", vai ter "implicações muito graves na economia local".

Trabalham neste tribunal oito funcionários, mais uma juíza e um procurador. Em Mondim de Basto existem ainda 12 advogados.

Humberto Cerqueira explicou que, se se concretizar esta extinção, as pessoas terão que viajar até Vila Real ou Chaves.

"Para se deslocar a Chaves para um julgamento terá de pagar 75 euros de táxi, mais 15 euros por cada hora de espera. Um reformado com 200 euros de reforma mensal terá de deixar de comer ou de tomar os medicamentos para ter acesso à Justiça", sublinhou.

Para o autarca, a proposta governamental representa "uma machadada muito grande no concelho".

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou, na terça-feira, que vai tentar impugnar em tribunais europeus a proposta do Governo de encerrar mais de meia centena de municípios.

Para o dia 28 está também agendada uma concentração dos eleitos locais abrangidos por esta medida.