O Ministro Crato e o inglês obrigatório ou não

Confesso que estou um pouco baralhado com a questão do inglês obrigatório onde ao que parece, lendo os jornais, o Governo anda para a trás e para a frente...mas uma coisa é clara: o drama de que o inglês seja ou não obrigatório, por imperativo do Ministério da Educação, demonstra, em acto, qual o problema de não existir liberdade de escolha na educação.

Na verdade, se os pais pudessem optar livremente pela escola dos seus filhos (como a Constituição obriga, não me cansarei de o lembrar) e as escolas tivessem autonomia para definir e propor os seus projectos educativos, a questão do inglês (de os alunos o aprenderem) era muito simples: aquelas famílias para quem isso seja fundamental (número do qual não me excluo) podiaminscrever os seus filhos em escolas que o oferecessem, iniciar escolas onde este existisse, e as mesmas oferecê-lo livremente.

Ao contrário, na situação presente, só há uma forma de os pais que o pretendem, o obterem. Ou seja exigirem que uma autoridade central, nas escolas que lhe pertencem (80% do sistema) o imponha autoritariamente sem consideração pelas possibilidades reais das escolas, ou dos pais que o dispensariam (por as suas prioridades, legitimamente, serem outras). E daí as discussões políticas, os embaraços do Ministro da Educação, os "confrontos" civis no assunto, o desnorte dos professores desta disciplina...está claro, o conceito?

Ainda a liberdade de escolha e o Estatuto do Ensino Particular (notícia da Renascença)

Úteis para tentar perceber o que se vai passando neste assunto:

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Pais vão poder escolher entre escolas públicas e privadas

Inserido em 05-09-2013 16:17

Nuno Crato considera que está aberto “um caminho mais directo a uma liberdade de escolha e a uma concorrência, tanto entre escolas como entre sistemas”.  

Está aberta a porta à liberdade de escolha das famílias relativamente ao sistema de ensino que querem para os seus filhos. O ministro da Educação considera que o novo estatuto do ensino particular e cooperativo, aprovado esta quinta-feira em conselho de ministros, vem dar uma maior autonomia curricular ao ensino privado.

Nuno Crato, em conferência de imprensa, disse que foram criadas as condições para que as famílias possam escolher o projecto educativo para os seus educandos entre a oferta disponível, seja no ensino público ou no privado.

A novidade, segundo Crato, é que o diploma “institui uma liberdade de escolha, mas institui uma liberdade de escolha informada entre escolas e sistemas”.

Segundo o ministro, o novo estatuto do ensino particular e cooperativo “estabelece novos princípios naquilo que se refere ao ensino particular e cooperativo salientando a transparência, a obrigatoriedade de informação, tanto de resultados escolares como de projectos educativos”.

Além disso, sublinha o governante, “estabelece o princípio da concorrência” e “estabelece o princípio da avaliação externa para este tipo de ofertas”.

Segundo as novas regras, “o apoio do Estado não se restringe no apoio a turmas, como existe neste momento nos contratos de associação, mas também o apoio a alunos”.

Por isso, o ministro Nuno Crato considera que está aberto “um caminho mais directo a uma liberdade de escolha e a uma concorrência, tanto entre escolas como entre sistemas”.

O ministro da Educação garantiu ainda que este novo diploma vem proteger a escola pública: “A escola pública fica defendida com estas regras e é promovida pela existência de uma maior autonomia de uma emulação e de uma concorrência”.

Para Nuno Crato, com o novo diploma “abre-se também caminho a um maior grau de autonomia, em paralelo para as escolas públicas com contratos de autonomia”.

O diploma agora aprovado vai ser enviado para promulgação do Presidente da República, e será depois publicado em Diário da República. A sua aplicação será feita de forma gradual a partir do ano lectivo 2014/2015.

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O que são o cheque-ensino e o contrato simples

Do que é, como surge, o cheque-ensino, fala melhor do que eu seria capaz, este artigo publicado há uns anos no Diário de Notícias e da autoria de João Miranda.

Atrevo-me no entanto a explicitar, tal a confusão que por aí reina...:

O Cheque-ensino corresponde a este sistema em que o Estado reconhecendo que não têm direito a impor nenhuma espécie de educação aos seus cidadãos e que os pais são livres de educarem os filhos como bem entendem (ambas estas disposições constam da Constituição da República Portuguesa, como se pode ver aqui), diz assim: "para mim, Estado, cada aluno, custa tantos milhares de euros por ano. Ora bem, a partir de agora você, pai, fica com o direito de usar esses milhares de euros, como bem entender. Escolhe a escola de sua preferência, pertencente á rede estatal ou não, e inscreve lá o seu filho. Faço-o, o Estado, porque estou obrigado pela Constituição a assegurar a todos os cidadãos uma educação mínima obrigatória e "gratuita"".

Que se passa então? O pai procurará no sitio que bem entender conhecer as escolas que aí existem e escolhe aquela cujo projecto educativo mais lhe agrada ou por qualquer outro critério que para si seja importante (para uns a educação religiosa, para outros boas instalações desportivas, para alguns a localização, e um largo etc.). Para isso, claro, as escolas tem de ser livres de definir o seu projecto educativo, tem de ter autonomia total, e quando tal for possível (ver abaixo) os seus professores. Qual o resultado deste sistema: concorrência entre as escolas, melhorando a sua performance e esforçando-se por proporcionar o melhor ensino possível. Beneficiários? Os estudantes, as suas famílias, os professores com uma vida profissional mais exigente, recompensadora e interessante, etc.

E note-se que dizer melhores escolas não quer dizer forçosamente escolas particulares. Algumas sê-lo-ão e outras não. Em muitos lugares as melhores serão as estatais (pertencentes ao Estado) ditas "públicas". Que finalmente ficarão livres das peias e obstáculos colocados pela nomenklatura do Ministério da Educação. Na verdade as escolas particulares que hoje em dia lideram todos os rankings é verdade tem mérito nisso, mas as escolas "públicas" amarradas como estão pelo Ministério não tem possibilidade de fazer melhor e possivelmente suplantar as particulares. Pode-se mesmo dizer: a maior vítima da falta de liberdade de educação é a escola do Estado...

E nesse caso que fazer da rede estatal? Separar a sua gestão do Ministério da Educação que terá um papel de regulador, observador do sistema, certificador da sua qualidade, estabelecendo os curriculuns mínimos, conforme a sociedade em cada momento, segundo as suas escolhas políticas, for decidindo. E nesse caso que fazer dos professores funcionários do Estado? Atribui-los ás escolas actualmente existentes, não há hipótese senão com os privilégios de que actualmente usufruem, mas libertando as suas carreiras, permitindo-lhes trocar de lugares, finalmente livres do azar informático ou de abstruzas directivas do Ministério.

Por fim, que são os contratos-simples: um instrumento de apoio social a famílias mais desfavorecidas que por si só não podem suportar o custo do ensino que livremente escolheram, no caso, as escolas particulares. Num sistema de cheque-ensino (que de alguma forma neste momento são como o Ministro ontem observou) estes contratos desaparecerão, uma vez que toda a gente usufruirá de igual apoio (os ditos milhares de euros que o Estado, isto é, nós todos, através dos impostos, suporta como respectivo custo).

É que é preciso não esquecer isto! O actual ensino pelo sistema dito "público" não é gratuito! As escolas do Estado, os seus funcionários, custam dinheiro. Que é suportado por todos nós através dos impostos. Como dizia Margaret Tatcher "não existe dinheiro do Estado, mas apenas dinheiro dos contribuintes"...

Não nego a lei ontem aprovada em Conselho de Ministros é importantíssima. Um passo de gigante depois de cerca de 30 anos de asfixia estatista. Mas um passo, neste caminho para a verdadeira e sobre tudo para todos, liberdade de educação. Da qual, entre outros, o cheque-ensino pode ser um instrumento precioso.

Ainda o grupo GPS e a liberdade de educação

Alexandre Homem Cristo publica hoje no i um artigo brilhante intitulado "O ataque às escolas com contratos de associação" que merece ser lido e divulgado. Neste denuncia como o "caso" GPS está a ser explorado pelos inimigos da liberdade de educação em linhas claras e lúcidas.

Impressionante saber pelo artigo que: "Escusado será dizer que o financiamento a operadores privados na rede pública não é uma invenção portuguesa. Que, em Portugal, essas escolas representam apenas 4% do total. Que, em quase todos os países europeus, essa percentagem é muito superior – 47% na Bélgica, 70% na Holanda, 13% na Dinamarca, 25% em Espanha, 21% em França, 13% na Hungria e 16% no Reino Unido (cf. Eurydice, Key Data on Education 2012). Toda essa contextualização é inútil perante o preconceito estatizante. Contudo, talvez valha a pena esclarecer dois pontos."

Enfim, um autor e especialista em educação a ler e seguir com atenção e, no caso, gratidão!

O ensino particular é menos caro do que o ensino estatal!

Vem isto a propósito do artigo de hoje intitulado "Alunos do básico custam menos ao Estado no público do que no privado". Sob o choque da leitura do título, que contradiz completamente a intuição, conhecimentos e experiência, de uma pessoa minimamente interessada e que acompanhe o assunto, atirei-me á leitura completa do artigo. E mais adiante lá está: o estudo do Ministério da Educação, no que respeita às escolas estatais, não inclui o custo dos edíficios, equipamentos e respectivas manutenções...estamos conversados...

Por isso bem a AEEP (Associação das Escolas do Ensino Particular) já apareceu a dizer isto. E também a APEC (Associação Portuguesa das Escolas Católicas) se manifestou assim. Que medo que mete a liberdade de educação...!

Liceu Camões: subsidiariedade em acto

A notícia já têm cinco meses mas a exemplaridade justifica que se lhe dê o devido destaque. Porque mais um exemplo de como as pessoas e as comunidades não têm de estar à espera do Estado para resolver os seus próprios problemas. E é mais uma demonstração de como a Crise pode ser uma oportunidade de mudança. Estava assim no Correio da Manhã de 21 de Abril de 2012:

Escola ainda não foi requalificada

Alunos, pais e professores pintam Liceu Camões como protesto

Uns pintam, outros lixam paredes, outros limpam. A palavra de ordem é deixar algumas salas de aula da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, mais bonitas e confortáveis e fazer disso um protesto por o estabelecimento não ter sido ainda requalificado.

 

A iniciativa, tal como explicou à Lusa a subdirectora da escola, não partiu da direcção, mas dos alunos, pais e professores que resolveram passar este fim-de-semana a pintar 24 salas de aula e melhorar assim as condições da escola, antigamente chamada Lyceu Camões.

De acordo com Lina Precatado, o edifício centenário, da autoria do arquitecto Miguel Ventura Terra, "está a precisar urgentemente de obras" e esta foi a forma encontrada para chamar a atenção, não só da sociedade civil, mas essencialmente da tutela, para a necessidade de intervenção na escola.

"Este edifício tem cem anos, é um edifício lindíssimo, continua a servir do ponto de vista pedagógico como a maior parte de muitos edifícios modernos não respondem, mas, se fizerem uma visita, verificam que a própria estrutura da escola tem fendas, há tectos que estão a cair, passa-se muito frio, os estores estão todos a cair", apontou.

A responsável sublinhou que há mesmo um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), com "conclusões muito claras" que aponta que "a escola precisa de obras de fundo".

Lina Precatado ressalvou que a escola "esteve para entrar em obras da Parque Escolar diversas vezes", mas as intervenções foram sendo sucessivamente adiadas até serem finalmente suspensas, apesar de haver já um projecto aprovado pela entidade que gere as obras de reestruturação das escolas.

O equivoco da "tragédia" do emprego dos professores

Dois pontos prévios:

- uma das principais coisas que me ensina a experiência de Comunhão e Libertação é a importância da Educação. A Educação no plano mais imediato da educação da pessoa (assunto que tanto mais me interessa quanto tenho quatro filhos) e a Educação como desafio para uma inteira sociedade. E nesse plano também o desafio e a imprescindibilidade da respectiva Liberdade.

- depois veio a experiência dos Liceus de Comunhão e Libertação e das respectivas férias e nas quais estive envolvido durante dez anos. Creio sempre as passei em escolas do interior norte (Douro e Gerês) e curiosamente a convivência com aqueles edificios, as salas de professores e secretarias, as imediações das escolas, os pavilhões desportivos e áreas ao ar livre, fizeram nascer em mim um afecto profundo por essa realidade e a vida e missão dos professores. E até um vago sonho de ser professor também eu numa escola secundária e de preferência no interior do país, mas de facto a vida é pequena para todas as coisas e profissões fascinantes pelas quais nos vamos interessando ao longo dela, razão pela qual me reservo o gozo delas para a próxima encarnação (em que "infelizmente" não acredito...;-)

Dito isto e acrescentado que do ponto de vista humano muito me impressionam as entrevistas, artigos e reportagens que com abundância a imprensa (em especial o Público) vem publicando, parece-me existe um ou dois equivocos fatais na "tragédia" da não colocação de professores.

O primeiro equivoco é o que resulta desta mentalidade socialista de que o Estado, o Governo, está obrigado a proporcionar às pessoas as profissões e nas condições que as pessoas desejam...isto é, impressiona-me, humanamente, que uma pessoa queira ser professor e dadas as circunstâncias, não possa sê-lo. Desejo intensamente que com realismo, engenho e empenho, essa pessoa procure realizar essa sua aspiração. Mas não aceito que o Governo, o Ministério, tenha obrigação de assegurar-lhe essa realização. Umas vezes o Ministério necessitará de professores como essa pessoa e contratá-la-á. A maior parte das vezes, não. É a vida...

O segundo equivoco foi ontem no jornal i magnificamente denunciado por Alexandre Homem Cristo no seu artigo "Size matters (também na educação)". Vale a pena ler aqui o artigo na íntegra. Resumindo, na sua parte final, o autor explica: entre 1998 e 2011 o número de alunos no sistema caiu 15%. Porque raio haveria de aumentar o número de professores necessários...!?

Citando o outro: é a Natalidade, estúpido...!

E na Natalidade não se pensa? V

"Ministério da Educação vai encerrar mais 239 escolas do 1º Ciclo" titula hoje o Público na sua primeira página...

No passado dia 5 de Julho aquando da discussão da Petição "Vemos, Ouvimos e Lemos: não podemos Ignorar" os grupos parlamentares mais à esquerda mostraram grande indignação com  a constatação pela Federação Portuguesa pela Vida de que entre outros efeitos, a actual lei do aborto (com o seu cortejo de 20.000 mortes por ano) está na origem de muito do desemprego, em especial em algumas classes profissionais: professores, educadores de infância, médicos pediatras, etc.

Infelizmente, como pela amostra acima, a realidade continua a dar-nos razão...

Um passo de liberdade: Despacho-surpresa de Nuno Crato revoluciona organização das escolas

Até que enfim um passo concreto na direcção da liberdade de escolha na educação que começa pela concessão de maior autonomia às escolas! A notícia hoje divulgada é animadora e assinale-se o pormenor da "surpresa"...;-)

Eis uma reforma indispensável e em que Nuno Crato honra os seus pergaminhos e dá uma machadada potente no sistema do eduquês que tem assassinado escolarmente gerações de alunos e conduzido Portugal aos últimos lugares nas tabelas de eficiência do sistema educativo.

Assim a estrutura do Ministério da Educação dominada pelas forças que se sabe, não se encarregue agora de demolir este gesto reformista e emprisionar de novo as escolas naquele temor primitivo que tem da liberdade dos professores, dos pais e dos alunos...!

Vale a pena ler o que sobre isto se escreve no Cachimbo de Magritte.

Mais exemplos de Subsidiariedade também na Educação

No Público de hoje há uma interessante reportagem de duas páginas sob o título "O voluntariado chegou às explicações do 1º ciclo ao ensino secundário". Na introdução do artigo lê-se: "Exemplos espalham-se pelo país: pais, jovens licenciados, desempregados e professores disponibilizam tempo para ajudar nos trabalhos da escola".

Isto é, em vez de se andar a reclamar do Estado mais professores ou grandes reformas educativas ou que a Câmara isto ou aquilo, as realidades locais (nos exemplos: uma Paróquia, uma Associação de Pais, um Colégio Católico) dão elas próprias a resposta a uma necessidade que sentiram: apoiar alunos nos trabalhos das escolas. E mais uma coisa boa acontece sem necessidade para nada do Ministério da Educação e, se calhar, qualquer dia contra o mesmo...? ;-)

Nota: o voluntariado das explicações é uma marca característica da caritativa católica portuguesa, seja dentro de portas, seja no âmbito das Missões. Mas o texto acima sublinha o ponto mais importante que, dadas as características do nosso país, ainda recentemente confirmadas por estudo da Católica, em alguns casos, equivale à presença da Igreja Católica. Mas os temas continuam distintos (subsidariedade e caritativa católica) mesmo se de facto aquele é um dos princípios da Doutrina Social da Igreja.

Prémios de mérito aos melhores alunos: a Subsidiariedade funciona!

É impressionante a profusão de notícias sobre entidades, organismos, associações e particulares, que desde o fim dos prémios de mérito aos melhores alunos das escolas secundárias, se propõem a fazê-lo em vez do Estado.
Um exemplo é esta da Ordem dos Médicos.
A importância disto é enorme pois veio demonstrar que esteve bem o Governo ao deixar-se substituir pela sociedade nesse campo especifico. E que esta (a sociedade) desde que solicitada responde espôntaneamente ás necessidades sem necessidade do Governo ou do seu orçamento (que recorde-se é suportado por todos nós através dos impostos ou do fardo da divida).
Ou seja: de facto a Subsidiariedade funciona!

Uma Petição sobre Educação

Encontra-se "em circulação" uma petição sobre questões de educação que conclui assim:

"Assim, e pelo exposto, os Pais e Encarregados de Educação abaixo assinado, requerem a Sua Ex.a a Ministra da Educação:

A suspensão do Decreto-Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, que regulamenta o regime de avaliação de desempenho do pessoal docente do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
A urgente abertura de um processo negocial, que promova um amplo debate nacional e uma reflexão séria sobre os objectivos nacionais a atingir através das políticas educativas;
A abertura de um processo de revisão da lei 3/2008 de 18 de janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, de forma a consagrar princípios de justiça e uma cultura de empenho, rigor, esforço e exigência na vida escolar dos nossos filhos e futuros pais, líderes e garantes deste país."

Não me parece mal (embora suspeite se a actual contestação a esta avaliação não é pura e simplesmente uma contestação à própria ideia...?) mas mais uma vez não vai ao fundo da questão...e essa é a da liberdade de educação em que os pais poderiam escolher para os filhos a escola que desejassem (mais ou menos exigente, mais ou menos "autoritária", mais ou menos isto ou aquilo), os professores aquelas escolas e formas de trabalhar que mais se coadunassem com o que são e desejam (incluindo ter ou não ter avaliação e ter esta ou aquela forma da mesma), as comunidades escolas que corrspondessem ao seu modelo e projecto de desenvolvimento, etc.

No fundo aquilo mesmo a que se refere o comunicado final da Assembleia plenária dos Bispos Portugueses no seu ponto 4:

4. A Assembleia aprovou a Carta Pastoral "A Escola em Portugal – Educação integral da Pessoa Humana".
(...) É chamada a atenção para a necessária liberdade de aprender e ensinar, constitucionalmente consignada, tanto em relação às escolas estatais como às escolas privadas e cooperativas. Ao Estado compete promover, regular e financiar todas as instituições escolares que se enquadram legalmente no sistema educativo.

Manifestação dos professores: a questão está desfocada

Ontem à noite estive em Braga numa acção de formação da InFamília, onde mostrei o filme sobre o Inverno Demográfico (imperdível!). Além do gosto de estar com estes companheiros de lutas (passadas e futuras: vamo-nos preparando...:-) fiquei surpreeendido com o facto de os professores que lá estavam (eram alguns ali) também participarem na manifestação de hoje o que demonstra que não é mesmo só a CGTP quem lá está e que a incomodidade desta classe é realmente brutal.
Mas como lhes dizia o problema real dos professores não é o regime de avaliação ou outras fantasias e prepotências do Ministério de Educação. O problema é não haver liberdade de educação! Se continuarmos como estamos tudo se reduzirá a protestos contra o "chefe" (o Ministério da Educação) ou o "patrão" (o primeiro-ministro)...

O Peso do Chumbo: artigo de Santana Maia sobre a Ministra da Educação e as reprovações

«O ser humano raramente aprende o que julga que já sabe.» (João Seabra)

O PESO DO CHUMBO

Parece que a ministra da Educação começou agora a perceber que as reprovações são o principal cancro do nosso sistema de ensino. Mais vale tarde do que nunca. Fraústo da Silva já tinha percebido isso há mais de vinte anos e os finlandeses há mais de quarenta. É uma daquelas evidências que só mesmo os cegos intelectuais não conseguem ver. Sendo certo que, a fazer fé no que para aí se ouve e escreve, só talvez daqui a trinta anos a maioria dos professores e comentadores vai perceber isso. Por alguma coisa, somos um dos países mais atrasados da Europa.
Antigamente, recorde-se, ninguém era obrigado a andar na escola mas todos sabiam que quem conseguisse obter qualquer qualificação académica, por pequena que fosse (2º ano, 5º ou 7º ano dos liceus), conseguiria facilmente um bom emprego. Por isso, a escola organizava-se para exigir competências e conhecimentos a quem queria obter aqueles diplomas, segundo o princípio «quem sabe passa, quem não sabe chumba». E das duas uma: ou a pessoa tinha capacidade para atingir os objectivos propostos ou não tinha e não lhe restava outra alternativa senão abandonar a escola e ir trabalhar.
Hoje, com a escolaridade obrigatória, os alunos, tenham ou não tenham capacidade, não podem abandonar a escola. A escola tanto é para quem quer ser doutor como para quem quer ser pastor. E não me parece que um pastor necessite de saber tanto de Biologia como um médico. Agora o que é absolutamente imoral, criminoso e ilógico é o Estado obrigar um aluno a andar nove anos na escola, impondo-lhe, todos os anos, um programa e objectivos que sabe que ele não consegue e não tem capacidade para atingir.
E qual é a consequência desta estupidez defendida por professores e comentadores? Antigamente, o problema ficava resolvido com o abandono escolar. Mas hoje, os alunos com menor capacidade, porque estão proibidos de abandonar a escola, vão reprovando todos os anos e acumulando-se nas turmas, alterando completamente o seu equilíbrio e sem qualquer vantagem para o sistema, porque as turmas ficam piores, quer a nível de comportamento, quer de conhecimentos.
Ou seja, a reprovação dos alunos, sem que estes possam abandonar a escola, tem duas consequências inevitáveis para a turma onde vão ser inseridos: diminuição da qualidade do ensino e aumento dos problemas disciplinares.
Com efeito, se a maioria dos alunos é repetente, o professor não pode leccionar a pensar nos dois ou três alunos que revelam algumas capacidades. Além disso, porque não se pode chumbar uma turma inteira (e ainda bem, porque, caso contrário, no ano seguinte ainda seria pior), acaba a maioria dos alunos por passar por antiguidade, mesmo tendo-se a consciência de que pouco sabem para o merecer.
Quero com isto dizer que, se os alunos não reprovassem no ensino obrigatório, a qualidade de ensino melhoraria? Obviamente, porque a percentagem de bons e maus alunos por turma mantinha-se constante, uma vez que ambos sairiam do sistema ao mesmo tempo: os primeiros para a universidade, os segundos para o mercado de trabalho. Além disso, porque os alunos com mais dificuldades nunca abandonariam o seu escalão etário, os problemas disciplinares derivados da mistura, na mesma turma, de garotos de doze anos com matulões de quinze acabariam. Sem esquecer que é mais enriquecedor para qualquer pessoa ouvir, durante nove anos, coisas diferentes do que ouvir sempre a mesma coisa.
Isso não significa, no entanto, que Nuno Crato também não tenha razão quando defende que nenhum aluno deveria subir de nível sem dominar os conceitos do nível anterior. Mas isso não implica, obviamente, que o aluno tenha de reprovar.
A escolaridade obrigatória impõe, apenas, um novo conceito de turma. Todas as turmas deveriam ser constituídas, em princípio, por sessenta ou setenta alunos, devendo todas as disciplinas ter três níveis (que funcionavam, em simultâneo, em cada turma e em salas diferentes): iniciação/recuperação, médio e alto. Ou seja, durante a escolaridade obrigatória, os alunos passariam sempre de ano, podendo, no entanto, não passar de nível. Nada obstaria, assim, que um aluno do 9º ano, por exemplo, frequentasse a sub-turma de nível III a Matemática, de nível II a Português e de nível I a Inglês.
Agora o que não se compreende é que se obrigue um aluno que reprovou a três ou quatro disciplinas a repetir o mesmo programa às outras dez disciplinas em que teve aproveitamento, para mais quando o destino de muitos deles é ir para servente de pedreiro, pastor ou varredor. Ou será que os alunos ficam melhores varredores se andarem nove anos na 1ª classe?

Santana-Maia Leonardo : http://sol.sapo.pt/blogs/contracorrente

Carolina Michaelis (episódio do telemóvel): um juízo de Alice Vieira

Por email chegou-me este texto atribuído à escritora Alice Vieira. É um juízo justissimo sobre o acontecido no liceu do Porto no célebre episódio do telemóvel (que eu continuo sem perceber porque é que nenhuma escola tem a coragem de pura e simplesmente os proibir com uma expedita punição do desrespeito da regra que consistiria na respectiva destruição...:-).
O texto é este:

Desculpem se trago hoje à baila a história da professora agredida pela aluna, numa escola do Porto, um caso de que já toda a gente falou, mas estive longe da civilização por uns dias e, diante de tudo o que agora vi e ouvi (sim, também vi o vídeo), palavra que a única coisa que acho verdadeiramente espantosa é o espanto das pessoas.
Só quem não tem entrado numa escola nestes últimos anos, só quem não contacta com gente desta idade, só quem não anda nas ruas nem nos transportes públicos, só quem nunca viu os "Morangos com açúcar", só quem tem andado completamente cego (e surdo) de todo é que pode ter ficado surpreendido.
Se isto fosse o caso isolado de uma aluna que tivesse ultrapassado todos os limites e agredido uma professora pelo mais fútil dos motivos- bem estaríamos nós! Haveria um culpado, haveria um castigo, e o caso arrumava-se.
Mas casos destes existem pelas escolas do país inteiro. (Só mesmo a sr.ª ministra - que não entra numa escola sem avisar…- é que tem coragem de afirmar que não existe violência nas escolas…)Este caso só é mais importante do que outros porque apareceu em vídeo, e foi levado à televisão, e agora sim, agora sabemos finalmente que a violência existe!
O pior é que isto não tem apenas a ver com uma aluna, ou com uma professora, ou com uma escola, ou com um estrato social.
Isto tem a ver com qualquer coisa de muito mais profundo e muito mais assustador.
Isto tem a ver com a espécie de geração que estamos a criar.
Há anos que as nossas crianças não são educadas por pessoas. Há anos que as nossas crianças são educadas por ecrãs.
E o vidro não cria empatia. A empatia só se cria se, diante dos nossos olhos, tivermos outros olhos, se tivermos um rosto humano.
E por isso as nossas crianças crescem sem emoções, crescem frias por dentro, sem um olhar para os outros que as rodeiam.
Durante anos, foram criadas na ilusão de que tudo lhes era permitido.
Durante anos, foram criadas na ilusão de que a vida era uma longa avenida de prazer, sem regras, sem leis, e que nada, absolutamente nada, dava trabalho.
E durante anos os pais e os professores foram deixando que isto acontecesse. A aluna que agrediu esta professora (e onde estavam as auxiliares-não-sei-de-quê, que dantes se chamavam contínuas, que não deram por aquela barulheira e nem sequer se lembraram de abrir a porta da sala para ver o que se passava?) é a mesma que empurra um velho no autocarro, ou o insulta com palavrões de carroceiro (que me perdoem os carroceiros), ou espeta um gelado na cara de uma (outra) professora, e muitas outras coisas igualmente verdadeiras que se passam todos os dias.
A escola, hoje, serve para tudo menos para estudar.
A casa, hoje, serve para tudo menos para dar (as mínimas) noções de comportamento.
E eles vão continuando a viver, desumanizados, diante de um ecrã.
E nós deixamos.

ATL's: a ofensiva do poder do mundo (e das lojas...)

Transcrevo texto recebido do boletim electrónico Infovitae:

Declaração do P. Lino Maia sobre a Ofensiva do Governo contra ATL

Padre Lino Maia
Presidente da CNIS
Porto, 13 de Novembro de 2007

CNIS denuncia ofensiva do governo contra ATL das IPSS

"O Ministério da Educação, com a complacência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, tem em curso uma ofensiva com vista ao encerramento dos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL) das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Desde há várias décadas que as IPSS se organizaram para assegurar a guarda das crianças do 1º ciclo do ensino básico – antiga escola primária – no período do dia em que não tinham aulas na escola, através de actividades lúdicas e de enriquecimento cultural e extracurricular, compatibilizando a vida profissional dos pais e encarregados de educação com os deveres decorrentes da maternidade e paternidade.
São os chamados ATL.
No início da presente crise com o Governo sobre esta matéria, havia mais de 1000 ATL de IPSS espalhados por todo o país, abrangendo cerca de um quarto das crianças da escola primária.
Há mais ou menos um ano, o Ministério da Educação entendeu, numa medida de política educativa que não se questiona, prolongar o horário escolar no 1º ciclo, pretendendo assegurar a todas as crianças que frequentam a escola primária as chamadas actividades de enriquecimento curricular – AEC -, bem como o acolhimento na escola durante um período mais alargado – das 9 horas às 17,30 horas.
Este modelo não assegura a compatibilização da vida profissional dos pais com a frequência da escola.
Como se sabe, muitos pais trabalhadores têm que deixar os seus filhos às 7,30 da manhã, a fim de irem depois trabalhar. E não os podem ir buscar antes das 19,30 horas, depois do trabalho. Nem têm férias sempre que as escolas fecham, nas pausas lectivas.
Os ATL das IPSS asseguram essa compatibilização; a escola a tempo inteiro, porque não é a tempo inteiro, como o Ministério lhe chama, não a assegura.
O Ministério da Educação, a fim de fazer vingar a sua medida, acertou com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade que este cessasse o apoio aos ATL das IPSS, forçando todas as crianças da primária a abandonar os ATL para frequentar as agora designadas AEC.
Nessa sequência o MTSS vem notificando as instituições que mantêm ATL de que pretende cessar a cooperação legalmente prevista, com o encerramento dessa resposta tão necessária à estabilidade e segurança das famílias, procurando empurrar as instituições para aquilo a que chamam o “serviço de pontas” – isto é, acolherem as crianças das 7,30 às 9 horas da manhã, das 17,30 às 19,30 horas da tarde e durante as férias escolares.
Esta proposta é o reconhecimento por parte do Governo de que a proposta do alargamento de horário do Ministério da Educação não serve as famílias. E não pode ser aceite pelas instituições porque constitui uma falta de respeito para com o trabalho pedagogicamente exigente e profissionalmente qualificado que vem sendo levado a cabo nos ATL e porque só poderia ser executada com modalidades de trabalho mais do que precário por parte dos trabalhadores das IPSS. (Como contratar alguém de forma estável para trabalhar das 7,30 às 9 e das 17,30 às 19,30 e durante as férias?)
E implicaria o encerramento de mais de 1000 equipamentos, o despedimento de mais de 12.000 trabalhadores e a cessação do atendimento a cerca de 100.000 crianças.
A CNIS nada tem contra a intenção de alargar, nem que seja de forma ainda insatisfatória, o atendimento e as actividades extra-escolares às crianças do 1º ciclo.
Pelo contrário, dispõe-se a colaborar nesse desígnio, como sempre tem sucedido:
No Governo do Engº António Guterres, quando se decidiu alargar a todas as crianças o atendimento em jardim de infância, através da criação do Programa de Expansão do Ensino Pré-Escolar, esse objectivo atingiu-se pela conjugação da Rede Pública com a Rede Solidária, que representa, dizem as autarquias, cerca de 60% da resposta existente.
E constituiu um sucesso.
Não se atingiu, nem atingiria nunca, eliminando a Rede Solidária, como agora o Ministério pretende fazer eliminando os ATL das IPSS.
O mesmo estilo de colaboração foi oferecido ao Ministério do Trabalho, já no actual Governo, no que respeita ao plano deste Ministério para o alargamento da rede de creches – e encontra-se também a dar resultados.
É o que a CNIS pretende com o ATL: integrar a sua rede de ATL na rede nacional e ajudar esta a crescer bem.
Sem propaganda, mas a servir as crianças e as famílias.
O que não aceita é que a generalização a todos os alunos das actividades de tempos livres venha prejudicar a qualidade do atendimento de que já beneficiam um quarto desses alunos, como sucederá a vingar a pretensão do Ministério da Educação, em vez da opção, mais sensata e mais qualificada, de integrar os ATL das IPSS numa rede mais ampla que viesse a cobrir as necessidades de todos os alunos da primária.
Nesse sentido, a CNIS, a União das Misericórdias e a União das Mutualidades apresentaram, há 4 meses, aos Ministérios envolvidos, uma proposta de colaboração destas entidades no propósito governamental de generalização do apoio extracurricular a todas as crianças do 1º ciclo do ensino básico, mantendo as respostas actualmente existentes sempre que os pais assim o pretendessem ou necessitassem; e disponibilizando as instituições para a prestação da serviços complementares, como pontas e pausas lectivas, relativamente ao alargamento das referidas respostas a toda a população escolar.
Tal proposta não obteve qualquer resposta concreta.
A resposta foi a notificação formal, feita pelos Centros Distritais de Segurança Social às instituições, de que vai cessar o apoio aos ATL das instituições e de que estes se devem transformar para atender as “pontas” que as políticas do Ministério da Educação vão deixar penduradas – o que significa, em termos práticos, encerrar como ATL, despedimentos e abandono das crianças em horários desenquadrados das necessidades das famílias.
Só no distrito do Porto, e num único dia da semana passada, foram cerca de 150 notificações, com vista ao encerramento desses equipamentos a partir de 31 de Janeiro próximo.
Tem sido assim, com variações de pormenor, por todo o país – em Braga, em Vila Real, Setúbal…
Tais decisões têm sido justificadas pela Segurança Social pelo facto de as localidades onde funcionam os ATL que querem desactivar já disporem, de acordo com as listagens do Ministério da Educação, de escolas a funcionar em regime normal, e não em regime duplo; e de em todas essas escolas se dispor de actividades de enriquecimento curricular asseguradas pelas autarquias, na escola ou fora dela.
Essas listagens, na maioria dos casos, não correspondem à verdade, havendo milhares de crianças que vão ficar desprovidos de atendimento nos ATL, por decisão do Governo, e que não vão ter horário alargado na escola, por aí nem sequer haver condições, ao contrário do que diz a propaganda oficial.
Mesmo nos casos em que as autarquias ou as escolas já montaram o serviço das AEC, em numerosos casos estas funcionam em instalações sem qualidade, ao contrário do que era exigido, e bem, nas IPSS; com recursos humanos insuficientes e menos qualificados do que os que trabalham nas IPSS.
A União das IPSS do Distrito de Braga fez um completo estudo das condições de funcionamento das AEC desse distrito – estando o Presidente dessa União, aqui presente, disponível para dar aos senhores jornalistas informações mais detalhadas sobre essas condições.
Por todas as referidas razões, a CNIS não aceita que este processo seja um retrocesso e seja apresentado como um sucesso.
A manter-se o bloqueio do Governo à concertação com a CNIS, em violação do Pacto para a Cooperação assinado entre ambos no tempo do Governo do Engº António Guterres, a CNIS poderá ter que dar às suas associadas a indicação de que não aceitem nenhuma proposta da Segurança Social no sentido de converterem os seus ATL em “serviço de pontas”, continuando a privilegiar, mesmo contra as instruções da mesma Segurança Social, as necessidades das famílias; e de as aconselhar, sempre que entendam que a denúncia dos acordos de cooperação por parte da Segurança Social se baseia, como tem sucedido, em pressupostos que se não verificam na realidade, como, por exemplo, por serem falsas as listagens elaboradas pelo Ministério da Educação, a impugnar junto dos Tribunais tais decisões ilegítimas e a requerer a suspensão dessas decisões – alterando, a seu pesar, o que tem sido a invariável prática de cooperação com o Ministério do Trabalho nas últimas três décadas."