Orçamento do estado para 2014: Pacheco Pereira e os outros

Acabo de ler na Sábado, mais um demolidor artigo de Pacheco Pereira, concentrado como sempre num ataque cerrado ao Governo. Confesso tenho dificuldade em entender as razões dessa agressividade...e espanta-me que um homem tão inteligente enverede por esse caminho, sobretudo porque nunca explica o que se poderia fazer de diferente e porque é que isso seria melhor...

Com ele estão outros como Manuela Ferreira Leite. Porquê? Para quê? Note-se que não acho que por ambos serem do PSD estão obrigados a apoiar o governo. Era só o que mais faltava...mas admira-me a violência, escandaliza-me a falta de alternativa e não consigo deixar de sentir uma indisfarçável revanche de histórias antigas, essas sim, bem partidárias...mas sobretudo tenho pena do desperdício de inteligência e energia que isso significa, pois o que me parece nos é pedido no centro-direita não é demolir este governo, mas uma critica construtiva que procura ajudar.

Sejamos realistas: este orçamento é de facto violento e abala muita coisa. Temo pelas suas consequências nas famílias e apiedo-me de quem mais directamente sofre com ele. Receio por mim e pelos meus. Mas quantas vezes será preciso dizer que:
a) Todos os anos gastamos em Portugal mais do que produzimos e
b) Temos uma dívida brutal a pagar e, para sobreviver,
c) Precisamos de continuar a financiar-nos junto de outros...!!??

Ou, mais prosaicamente: NÃO HÀ GUITO!! (sim, é uma pena, é injusto, é uma desgraça, é uma fatalidade, mas é o que é...)

Pressões sobre o Tribunal Constitucional: não há pachorra...!

Se há coisa que não tenho pachorra na política é para rodriguinhos...destes é o exemplo o rasgar de vestes com as declarações de Pedro Passos Coelho apelando à responsabilidade do Tribunal Constitucional na apreciação da constitucionalidade de algumas disposições do Orçamento de Estado para 2013...

Na verdade esse rasgar de vestes não só é hipócrita (veja-se quantas atitudes semelhantes em circunstâncias diferentes outros políticos portugueses já tiveram) como faz passar os juízes do Tribunal Constitucional por virgens impolutas ou facilmente impressionáveis que ficariam em estado de nervos com esta ou qualquer outra declaração, num ou outro sentido...

Das duas uma: ou estes juízes, e muito bem do ponto de vista do próprio desempenho funcional, ficam indiferentes (o que lhes é pedido é o confronto do diploma com a Constituição e nada mais, como bem observou o Prof. Jorge Miranda) ou então, mal, por birra fazem o contrário do pedido ou então, mal também, atemorizam-se. Nestas duas últimas hipóteses comprovar-se-ia que valeria a pena (o que eu não acredito) "apertar com eles" e, nesse caso, também, o Primeiro-ministro fez o que devia em defesa do seu programa e do seu entendimento do que é melhor para o país. Está claro o conceito...!?

No dia da aprovação do Orçamento do Estado para 2013...

Que o apoio ao Governo não nos faça perder o sentido de humor...;-)

Até porque o problema do desrespeito do princípio da subsidiariedade é este mesmo...!

Crise, Austeridade e Refundação: as palavras serenas e sábias de Paulo Teixeira Pinto

E que podem ser encontradas neste endereço (o vídeo de uma entrevista de menos de 20 minutos a Ana Lourenço na SIC-Notícias que o Paulo Lopes, um conhecido militante do PSD de Lisboa, colocou no seu Blog Social Laranjinha).

Nota: muito bem entrevista esta jornalista! Perguntas bem colocadas, ouve as respostas, valoriza os convidados, dá gosto...!

Para ouvir outras coisas de Paulo Teixeira Pinto basta procurar no Youtube. Eu encontrei isto.

Abono de Família: uma boa notícia

No meio deste bombardeamento a que nos encontramos sujeitos (este terrível Orçamento do Estado para 2013, as perspectivas pessimistas quanto à situação económica, as dúvidas angustiantes entre a confiança no Governo e a desconfiança de todos os outros, a aflição com o próprio trabalho e o sustento da família, etc.) haja de vez em quando boas notícias...

É o caso da hoje saída no Público de que a alteração do escalão do abono de família irá poder ser pedida a qualquer momento para acudir a situações de desemprego ou ao aumento do agregado familiar. É sabido que os montantes não são famosos mas para muitas famílias o que poderão receber nessas circunstâncias faz toda a diferença. Num momento em que todas as prestações sociais sofrem cortes e reduções, haja uma que escapa incólume e até é melhorada...

Notas finais:

- muito se poderia dizer sobre o abono de família e como este em bom rigor devia ser universal e independente do rendimento uma vez que haver natalidade, bébés, é do interesse de todos e tudo o que se faça no sentido de o apoiar é pouco, para uma sociedade que está a envelhecer a olhos vistos e cuja segurança social não deve ter mais do que umas reduzidas dezenas de anos de vida

- ao mesmo tempo e a contra-corrente do acima escrito, não se pode deixar de reconhecer que o Ministro das Finanças hoje, no parlamento, foi de uma verdade cristalina: os portugueses, nós todos, temos de decidir o que queremos do Estado e assim o que estamos dispostos a pagar-lhe. Mas seria bom acrescentar:

a) devíamos ser dispensados de contribuir para o que não usamos e o melhor exemplo está na educação e na saúde
b) há serviços que decididamente o Estado não deve prestar não só por não serem da natureza da sua missão mas também porque quando o faz é mais caro do que os particulares (um exemplo: no acolhimento de menores em risco)
c) ao anterior se acrescentando que o Estado só deve fazer aquilo que a sociedade por si própria não é capaz de fazer e que o principio da subsidiariedade além de razoável e de bom senso, é um imperativo para se conseguir reduzir os custos
d) há muita disfuncionalidade nos gastos do Estado: veja-se o que falta aos doentes oncológicos e abunda nas mulheres que abortam...

A Insustentabilidade da Segurança Social

De um amigo acabei de receber este email que tanto quanto percebo é um reenvio. Publico porque apesar de não subscrever alguns dos juízos e/ou expressões, não só contém factos que eu ignorava como infelizmente dá razões fundadas para temermos o pior no que toca ás nossas futuras reformas...é aterrorizador!

"A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.

As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).

O Estado nunca lá pôs 1 centavo.

Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.

Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!

Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).

Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.

Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.

E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.

Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades.

Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.

Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram. Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?

Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".

Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.

Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões ?.

De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.

Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.

Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.

Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?

Claro que não!...

Outra questão se pode colocar ainda.

Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a
Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?

Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!

Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...

Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.

A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...

Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.

Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.

SEM COMENTÁRIOS...mas com muita revolta...."

Novas medidas de austeridade: a minha sugestão

Apesar da dor implícita, não tenho dúvidas que as novas medidas de austeridade têm razão de ser: devemos dinheiro, temos de pagar, infelizmente a dívida é de todos, quanto mais depressa nos virmos livres disto, melhor.

Medindo as palavras (porque menos 7% em tantos e tantos salários é um rombo incalculável, uma razão de preocupação e angústia, como é dificil ter bem presente, salvo os que passam por elas...!) estou mesmo convencido que esta redução de rendimentos pode, paradoxalmente, trazer um bem: dar mais valor ao que se tem, retomar o gosto das coisas simples, experimenter o excepcional como este o é de facto, tornar mais sólidas e próximas e solidárias as relações familiares, restaurar equilibrios, proximidade e bom senso, nas relações, etc. Mas esta é uma conversa que fica para depois...

O que importa agora é colar aqui em baixo o último comunicado da Federação Portuguesa pela Vida e cujo conteúdo subscrevendo-o integralmente fica como meu contributo e sugestão para controle do défice, diminuição da despesa, eliminação do desperdício, criação de riqueza e meio de dinamização do tecido e actividade económica...!

REDUZIR A DESPESA POUPANDO VIDAS E FAMÍLIAS

Foi noticiado pelo Correio da Manhã que as “Finanças estudam novos cortes nos benefícios fiscais com filhos e ascendentes”, como forma de obter uma poupança de 154 milhões de Euros no orçamento do próximo ano.

Não ignorando a grave crise em que nos encontramos, oferece-nos as maiores dúvidas que as necessárias poupanças a que todos, Estado e sociedade, estão convocados, devam ser realizadas à custa da mais esforçada das instituições sociais, a da família, em particular daquelas que desempenham um papel social mais relevante, tendo e criando os seus filhos (contribuindo assim para a riqueza do país, actual e futura, e o desenvolvimento da actividade económica a contraciclo da presente recessão) e cuidando dos mais frágeis da nossa sociedade.

Acresce ainda que, perversamente, essa medida pode contribuir para uma ainda maior quebra da natalidade, onde recorde-se quase todos os anos atingimos mínimos históricos e cujo impacto para a sustentabilidade do sistema de segurança social e, em última análise, de Portugal têm sido já muito referidos.

Reconhecendo, no entanto, que existe de facto um esforço financeiro que deve ser feito e que todos estamos moralmente obrigados a colaborar com o Governo nesta missão patriótica de diminuir a dívida, saldar o défice e pôr as contas públicas em ordem, vem a Federação Portuguesa pela Vida, chamar a atenção para as poupanças na despesa do Estado que poderiam representar as seguintes medidas que, juntamente com outras que a FPV e as suas associadas têm vindo a apresentar e estão disponíveis para discutir, poderão atingir os 154 milhões que se procura esportular todos os anos às famílias portuguesas com maiores encargos.

Essas medidas são:

1. O fim do financiamento público da prática do aborto legal, na medida em que da resposta que os portugueses deram à pergunta do referendo de 2007 não decorre que o aborto a pedido da mãe, deva ser pago pelo Estado.

2. O fim de todas as benesses sociais, laborais e financeiras, ligadas à prática do aborto legal, nas que se incluem, entre outras, o transporte e alojamento pago às mães e seus acompanhantes que realizam abortos fora da sua área de residência, ou as licenças “de maternidade” e os subsídios relacionados - superiores aos de uma baixa médica -.

3. O fim das condições privilegiadas - únicas - de pagamento às instituições privadas em que se realiza o aborto legal.

Procedendo como acima recomendado o governo português não só reduzirá a despesa pública como assumirá o seu compromisso com o aumento da natalidade e desse modo para a existência de outras pessoas que no decorrer da sua vida contribuirão para a criação de emprego (professores, educadoras de infância, médicos pediatras e obstetras, etc.), para o desenvolvimento da actividade económica e para a sustentabilidade do Estado Social (recordamos que em 2030 as contribuições anuais para a segurança social que o Estado português “aceitou” perder por via das pessoas que não nasceram como resultado do aborto “por opção da mulher” montam já a um valor próximo dos 250 milhões de euros a preços actuais).

Lisboa, 3 de Setembro de 2012

Website da Federação: www.federacao-vida.com.pt

OE inconstitucional? Já nada me espanta...!

Hoje no Público a Isabel Moreira defende a inconstitucionalidade da lei do Orçamento de Estado, provavelmente com razão (em algumas das suas disposições). O artigo está aqui.
Eu no entanto desde que li os acórdãos do Tribunal Constitucional sobre a lei do aborto de 2007 (para já não falar da lei de 1984) que já deixei de esperar que o Tribunal Constitucional saiba reconhecer uma inconstitucionalidade quando a tem por frente...!
E considero perigosissima (apesar do meu apoio genérico ao Governo nas medidas que está a tomar) esta situação em que de repente em frente dos olhos de toda a gente se acha que a excepcionalidade de uma situação pode derrogar principios e normas da Constituição. Agora é com direitos mais económicos, e amanhã, se for com direitos mais individuais...?
Mas aqui outra vez, já nada me espanta, desde que o então presidente Jorge Sampaio executou aquele golpe de estado constitucional no derrube do governo de Santana Lopes...