Barrigas de Aluguer: balanço de um debate

Foi hoje (tardissimo...!) o debate na Assembleia da Republica sobre as Barrigas de Aluguer.

1. Estiveram muito bem o Partido Popular (Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto) e surpreendentemente o Partido Comunista que se propõe a abster nos projectos apresentados por duas razões: a complexidade das questões envolvidas nomeadamente a mãe de aluguer e a criança daí nascida e a entrada da homoparentalidade pela janela (que na opinião do PCP merece debate mas com seriedade e envolvendo todas matérias que se lhe referem).
2. A quantidade de questões levantadas por diversos deputados fizeram-me dar conta de qual a diferença entre ter havido ou não debate público antes de diplomas destes serem discutidos...percebeu-se que o quadro é pior do que aquele que se nos apresentava: os projectos apresntados estão mal feitos, muito incompletos e vão/iriam causar muita confusão cientitifica, médica e juridica
3. Está cada vez mais misterioso porque é que a direcção do grupo parlamentar do PSD tomou esta iniciativa ("que las hay, hay!" ;-) Não teve indicação nesse sentido da direcção nacional do partido, nem do Conselho Nacional, não houve debate nenhum no partido, o tema não estava no programa eleitoral (aliás como também não do PS)...!?
4. E mais misterioso ainda o esforço todo que está a ser posto em fazer os deputados que resistem (e se propõem votar Não) desistam...!? ("que las hay, hay!" :-(
5. O BE é de facto a mais poderosa força política em Portugal porque consegue impôr a sua agenda quando quer e no que mais lhe importa obter grandes maiorias. Se não fosse para o que é, estariam de parabéns...! Só me lembrava aquela frase de Lenine que dizia: "é a burguesia que fabrica a corda em que há-de ser enforcada"...ia pôr um smile mas de facto não tem graça nenhuma...
6. Sintomaticamente discutiu-se depois (ou pelo menos estava na agenda) a Tourada. Está certo. O BE agita o capote, o PSD e quase todo o parlamento, marram...;-)

Espanha: é mandá-los passear...

O exemplo é politicamente incorrecto (proposta de trasladação do corpo de Francisco Franco do Vale dos Caídos para um local a escolher pela família) mas a reacção do Governo espanhol a esta e outras propostas de uma comissão constituida para avaliar a situação daquele monumento (criado com o objectivo de promover a reconciliação nacional e por isso reunindo os restos mortais de combatentes dos dois lados) foi como deve ser: "a principal preocupação dos espanhois é o desemprego, não é onde Franco está enterrado" e "o PP não vai abrir debates que não existem como fazia o governo Zapatero, criando situações para distrair a opinião pública"...;-)
Realmente (apesar do caracter eventualmente reaccionario deste debate que só interessa àqueles que ainda estão em 1936-1939 [desde que se omita a perseguição à Igreja, a profanação dos túmulos nas Igrejas e a destruição destas, o assassinato de milhares de leigos, padres e freiras, claro]) é esta a diferença que pode fazer uma maioria de centro-direita sem papas na lingua e certa do que importa. Mas, também é verdade, que por lá não houve quem tivesse tomado também esse campo como aconteceu entre nós...

O acordo de governação entre o PSD e o PP

Chama-se "Acordo político Maioria para a Mudança" e foi hoje assinado, há poucas horas, por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.
É um acordo muito completo, parece-me bom, e aguarde-se agora pelo documento seguinte (que servirá de base ao programa de Governo): "Acordo relativo às Bases Programáticas do Governo de Coligação", para ver em detalhe e nas diversas áreas da governação, quais as medidas a que estes dois partidos se propõem em concreto.
De qualquer das formas e em relação à "agenda" pela qual com muitos amigos me venho batendo ao longo destes anos (vida e família, liberdade de educação e religiosa, subsidiariedade) ficam anotadas as referências à:
- preocupação central com a pessoa humana e a sua dignidade
- reforma do sistema fiscal valorizando a familia
- importância da economia social e a intenção de pugnar pela máxima utilização da capacidade instalada nos sectores da educação, saúde e solidariedade
- progressiva liberdade de escolha na segurança social
- necessidade de um plano social de emergência
- garantia do Estado Social
- solidariedade no voto de propostas de referendo nacional
Como sempre em política seria desejável mais (nomeadamente uma referência à tradição religiosa do povo português e também à questão nuclear da liberdade de educação) mas como disse o Papa Bento XVI, então Cardeal Ratzinger, na Nota doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política, a "alternativa" na política ao diálogo e à negociação é a guerra civil...
Partamos pois do que está e do lado da sociedade civil batamo-nos por todas estas reformas (que decorrem da nossa agenda) tão necessárias para o futuro de Portugal.

Eleições 2011: um balanço rápido

José Sócrates foi-se embora, terminou um pesadelo de seis anos. As feridas estão lá mas pelo menos estancou a hemorragia, mas vai levar um tempão a cicicatrizar e muito mais a deixar de se ver a cicatriz.
O centro-direita tem uma maioria absoluta (embora duvide tenha o Presidente que Sá Carneiro sonhou...;-), a AD voltou.
Os pequenos partidos da área social e politica da militância católica (por injusto que isso seja em relação ao esforço feito e ao mérito da coragem) não conseguiram furar o cerco dos grandes e está provado, para quem não o viu até hoje, que não é por ai o caminho (a esse propósito muito razoável a conclusão de Rui Marques).
Agora está tudo por fazer e por isso: ao trabalho!
Nota: como ouvi a um responsável do PP há uns tempos "vamos tomar conta do comboio, mas este está à desfilada, em direcção que por ora não é possível inverter, a tripulação é do adversário e só reduzir a velocidade já vai dar um trabalhão"...

Paulo Rangel e o PSD

Gostei ontem de ver a apresentação da candidatura de Paulo Rangel pelo tom e sobriedade, pelo ponto de partida, o discurso da ruptura e a ideia de não hipotecar o futuro.
A entrevista de hoje no Público também está boa.
Mas a questão para nós (os que filiados no PSD subscrevemos a agenda Mais Vida Mais Família: liberdade de educação e religiosa, subsidiariedade, defesa da familia e da vida) é qual o interesse efectivo de uma nova liderança do partido em deixar de dizer Besices (coisas do BE ;-) com as quais não ganha um voto e perde-os para o PP, e marcar efectivamente a diferença com o Partido Socialista, reconhecendo o povo PPD quando ele se mexe (por exemplo a campanha do referendo pelo casamento) e que as ideias acima são aquelas que se reconhecem na base popular dos votantes no partido.
Quando tivermos uma resposta de todos os candidatos a estas questões (independentemente do que cada um individualmente pense) então saberemos a quem apoiar.

Parlamento: voto de congratulação por canonização D. Nuno Álvares Pereira

Assembleia da República aprova voto de congratulação pela canonização de D. Nuno Álvares Pereira
O Parlamento aprovou na manhã desta Sexta-feira um voto de congratulação a propósito da canonização de D.Nuno Álvares Pereira.
O voto vai ser agora enviado ao Núncio Apostólico, D. Rino Passigato, e também ao Presidente da Congregação para a Causa dos Santos, na Santa Sé.
A iniciativa foi desencadeada pelo CDS-PP, que juntamente com o PSD e PS votaram a favor. O PCP absteve-se. Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram contra.
Nacional | Agência Ecclesia| 07/03/2009 | 10:49 | 436 Caracteres | 297 | Santo Condestável
No site do parlamento o Voto está aqui.

Educação Sexual: e a liberdade?

Anda por aí uma discussão sobre um projecto de lei da JS recentemente aprovado na generalidade pelo parlamento (com votos favoraveis do PSD, presa do "politicamente correcto",e abstenção, o máximo de que foram capazes, do PP) e que versa sobre a questão sempiterna da educação sexual (que como dizia o outro "começa na escola e acaba nos hoteis"...:-)
Quero lá saber se o Louçã e amigos deixam os seus filhos ser educados pela APF! O que eu quero, o que nós queremos, é que nos deixem a liberdade de educar os nossos filhos como entendermos. E isso não é contemplado neste projecto de lei que o parlaento agora discute em comissão e na especialidade.
Por isso reacções como esta abaixo de um amigo meu e companheiro de lutas é o que nós mais preisamos, a bem dos nossos filhos e a bem do país.
Quem quiser pegue no texto abaixo, faça copy-paste e envie aos deputados da Comissão de Educação.

CARTA ABERTA

Brufe VNF, 27 de Fevereiro de 2009

Assunto: “Projecto Lei 660/X – Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar”.

Ilustríssimos Senhores Deputados da Comissão de Ciência e Educação

No passado dia 19/02/2009 na Reunião Plenária nº. 43, o Parlamento Português deu um sinal forte aos Portugueses de que não representa o sentir de todos os cidadãos, e que se quer intrometer no âmbito da vida privada de cada um, nomeadamente em questões de liberdade de consciência.

Recai agora, sobre essa comissão, a responsabilidade de regulamentar uma Lei que não deverá contrariar a Constituição da República, e que manifeste um verdadeiro sinal de sentido democrático de um País que se preza pela liberdade dos seus cidadãos, em particular pela liberdade de educação, religiosa e ideológica.

Enquanto cidadão, apelo a que tenham em conta o seguinte:

Há pais que entendem que, em democracia, a escola serve para os ajudar na educação dos seus filhos, mas não pode nunca sobrepor-se, ou contrariar os pais - Art. 43.º n.º2 da C.R.P. “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

Há pais que entendem que estamos num Estado de Direito - Art. 26.º da C.R.P “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade … à reserva da intimidade da vida privada e familiar”.

Há pais que entendem que têm o direito à liberdade de pensamento, de ideologia e de religião, e a escola tem unicamente o dever de transmitir conhecimentos científicos e literários, jamais tendo o direito de veicular, em matérias e disciplinas obrigatórias, qualquer tendência de pensamento ou ideológica, pois nesse caso estaria a violar directa e abertamente os direitos dos pais.

Há pais que entendem que a educação sexual envolve a estrutura total e intrínseca da pessoa humana, que nasce sexuada, e, por isso, está muito para além de uma matéria ou disciplina escolar. Envolvendo, sempre, critérios valorativos inerentes que não podem ser ignorados. A sexualidade tange com direitos de consciência que nenhum Estado ou ideologia pode ditar ou violentar. Tal tem sido o sentido da Jurisprudência firmada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta é aliás uma visão inclusiva e moderna de uma sociedade plural.

Há pais que entendem que a educação sexual dos filhos (educandos) é algo que fazem, como pais, desde o seu nascimento, de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades, do seu crescimento e da sua dignidade como pessoa.

Há pais que entendem que reservam o direito da educação dos seus filhos nesta matéria, contra qualquer imposição abusiva por parte do Estado, porventura com o recurso a ajudas exteriores escolhidas por eles e/ou dadas com o seu consentimento explícito.

Assim, já que se levantou a questão, deverá ser aproveitada a oportunidade para corrigir o que já está legislado de uma forma abusiva e não perfeitamente clara.

Como cidadão, espero jamais ter de responsabilizar-vos pela regulamentação de uma lei iníqua e inconstitucional, que não seja para cumprir, caso não venham a ser salvaguardados os direitos à liberdade de educação, ideológica e religiosa, pilares de qualquer estado democrático.

Creiam-me gratos pela atenção dispensada.

Melhores cumprimentos

Artur Mesquita Guimarães