A "Censura" que falta

A Moção de Censura que hoje (agora, neste momento) se debate no parlamento é um gesto completamente inútil do ponto de vista político. Inútil porque atenta a composição do parlamento não poderia nunca surtir o seu efeito útil. Inútil porque não há o mais pequeno vislumbre do que o Partido Socialista entende se poderia fazer de diferente. Inútil porque concentrada apenas em alguns pontos da política do Governo, conquanto importantes, e não dirigida à totalidade da mesma, explorando as contradições do centro-direita português e onde, infelizmente o "centrão" se encontra e nada muda.

Na verdade há pontos onde o governo merecia senão uma "censura" pelo menos uma advertência. Refiro-me à inexistente política de Família, à falta de coragem em enfrentar a mentalidade dominante e cortar a eito na revolução civilizacional do governo de Sócrates, à falta de iniciativa nas reformas das leis do aborto (cujos resultados catastróficos estão à vista de todos) ou do divórcio-expresso (considerado o aumento exponencial da conflitualidade nos tribunais de família) ou das crianças e jovens em risco (a coberto da qual a estrutura da Segurança Social prospera em funcionários, custos e mau procedimento em relação às famílias mais necessitadas), etc.

Mas como a realidade tem muita força e a política, como a natureza, tem o horror do vazio, essa Moção de Censura, esta advertência do eleitorado do centro-direita, foi colocada no parlamento sob a forma da Petição Defender o Futuro, através da qual o parlamento (e desejavelmente o Governo por chamada da Assembleia da República) é chamado a uma revisão do caminho andado, pela avaliação das leis ditas fracturantes. Amanhã na 1ª Comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) da AR essa moção de censura será apresentada. Aos partidos agora a função de se colocarem perante ela, em especial os da maioria. A seguir...

Duas Petições (Defender o Futuro e Acabar com o Aborto Gratuito): propósitos e desafios

O jornal i de hoje tem duas páginas extensas sobre a Petição Defender o Futuro. Também a Ecclesia há quatro dias noticiou a entrega na Assembleia da República da Petição Acabar com o Aborto Gratuito. Duas petições, um mesmo propósito e diferentes desafios.

O propósito é o de revelar uma vez mais que não está encerrada, em Portugal, a discussão das leis fracturantes. E que quando, como foi o caso, se tentou abafar a discussão pública (nomeadamente o parlamento chumbando esta e esta Iniciativa Popular de Referendo), mais tarde ou mais cedo, pela força das coisas, o assunto volta à baila. Desse ponto de vista tem especial importância a petição Defender o Futuro como gestos de democracia e valorização da participação cívica. Mas também a Acabar com o Aborto Gratuito como gesto de cidadania a pedir responsabilidades à actual maioria governamental pela inexplicável cortina de silêncio sobre a questão do financiamento do aborto.

Os desafios pode-se dizer são distintos embora se cruzem na questão comum: a do aborto.

O desafio da Defender o Futuro é dirigido ao centro-direita em Portugal e no sentido de que assuma a sua tradição e raiz, retome as posições então manifestadas (na votação de cada uma dessas leis) e honre o compromisso político que tomou com o Presidente da República cuja eleição e reeleição tomou como sua na altura própria.

O desafio da Acabar com o Aborto Gratuito, subscrita por defensores e adversários da actual lei do aborto, é dirigido ao Governo para que tenha finalmente o bom senso de terminar com o irrazoável e injusto financiamento estatal do aborto pelo SNS e pela Segurança Social, mas também àqueles sectores do Sim que vem revelando um enorme desencanto com a lei por que se bateram.

Aconteça o que acontecer a partir de agora, os desafios estão lançados e as circunstâncias daquelas leis não serão mais as mesmas. Ao centro-direita em Portugal de compreender o alcance e importância destas duas petições. A sociedade civil portuguesa fez o que lhe competia. Aos políticos agora de honrarem as suas obrigações.

Cortes na despesa do Estado

Já aqui me referi ao assunto reproduzindo o artigo de minha modesta autoria que saiu no jornal Público. Aí se encontram muitas sugestões (e explicadas) para cortes na despesa do Estado.

Como na altura o artigo no que respeita a leis a rever e custos a poupar, fazia referência à Petição Defender o Futuro (notícias de ontem e hoje no Expresso e no Correio da Manhã) foi só num post scriptum que fiz menção à Lei de Protecção das Crianças e Jovens e á grande injustiça e inexplicável orientação da actuação da Segurança Social que ao abrigo daquela lei tem vindo progressivamente a retirar cada vez mais filhos às famílias estando disponível para gastar com o acolhimento dessas crianças entre 700 a 3.500 euros mensais (conforme numa instituição particular ou em estabelecimento do Estado) e não a empregar o mínimo de recursos em ajudar essas famílias a sair da pobreza (causa maior dessas retiradas) podendo assim conservar os seus filhos com elas.

É por isso que aguardo com expectativa a reunião de amanhã do Conselho de Ministros (da qual se espera decisões concretas sobre o corte de 4 mil milhões na despesa do Estado). Para verificar se o Governo está ou não interessado em ter mais Estado Social com menor custo no Orçamento...disso serão sinais indesmentíveis quer o fim da injustiça acima (a esse propósito vale a pena apoiar e acompanhar a iniciativa cívica Mães para Sempre) quer o fim da subsidiação do aborto legal, pondo termo á isenção de taxas moderadoras e também à concessão a 100% de licença de parentalidade de entre 15 e 30 dias. A ver vamos, de que é capaz este desvitalizado centro-direita que temos em Portugal...

Os Bispos e a defesa da Vida e da Família

Neste momento em que se encontra praticamente concluída a recolha de assinaturas da Petição Defender o Futuro (só faltam 217 para que a Petição seja entregue na Assembleia da República e tendo reunido o número minimo de subscrições seja obrigatoriamente apreciada no parlamento e discutida em plenário) a discussão das leis fracturantes do tempo de José Sócrates regressa à agenda política e com ela a posssibilidade de uma reapreciação desses diplomas conduzir à respectiva revisão ou revogação (uma vez que contra os mesmos na altura votaram os grupos parlamentares da actual maioria).

Num contexto diferente (o da educação na Fé dos crentes e do contributo para o diálogo civil em Portugal) na última semana vem-se sucedendo intervenções lúcidas e corajosas dos nossos Bispos na defesa da Vida e da Família, na linha aliás das constantes intervenções nesse sentido do Papa Bento XVI.

A do Patriarca de Lisboa está aqui.

A de D. Manuel Felício (Bispo da Guarda) está aqui.

E a de D. Manuel Clemente (Bispo do Porto) está aqui.

Discurso de Passos Coelho no Pontal

Simpatizo com Pedro Passos Coelho e com a sua actuação como Primeiro-ministro. Como simpatizo e confio na acção deste Governo para pôr as contas nacionais em ordem e levar a bom termo as tarefas que a Troika nos impõe (diga-se até que de certa maneira foi um alívio ter aparecido esta obrigação porque algumas das medidas nunca Governo nenhum teria coragem de aplicar...). Simpatizo também com o pendor liberalizante e uma profunda intenção reformista não apenas de leis e estruturas mas de mentalidade mesmo. No entanto algumas coisas não percebo e outras intuo. Nas que não percebo é como em alguns sectores não se tomaram já algumas medidas que não sendo complicadas podiam dar já resultados a curto-prazo. Entre outras a revogação da lei do divórcio selvagem, a revisão da regulamentação da lei do aborto ou passos mais decididos no sentido de conferir aos pais a liberdade de escolha da escola e educação para os seus filhos. E por fim porque não está a funcionar a verificação diploma a diploma da eficácia pro-família das decisões tomadas (vide programa do Governo). Nas que intuo a principal é que falta uma alma de centro-direita, propugnar pelos valores desta área política, não iria tão longe chamando-lhe "agenda moral", no sentido americano do termo, mas qualquer coisa semelhante, de horizontes mais largos, do que a simples gestão de pequenices políticas, dominio das contas públicas ou glosar temas da moda... Mas como sempre em política, pouco importa a constatação, ou o lamento. O que importa é agir no sentido de demonstrar aos lideres do centro-direita que nesse povo, a parte mais fiel e constante do mesmo é isso que deles espera e por menos do que isso não se mobiliza nem sequer naquilo que justamente é convidado para. Daí a importância de iniciativas como a da Petição Defender o Futuro que atingindo como previsto as assinaturas necessárias em tempo breve, lançará de novo este tema na arena política, obrigando os agentes do sistema a definir-se.

Lobbie gay: a fobia da diferença

Anunciam hoje os media que o lobbie gay decidiu criar um prémio limão e palmatoadas (a segunda parte do nome diz tudo sobre a tolerância que preside à iniciativa...) atribuído, segundo eles, a "quais as personalidades que mais se distinguiram pela negativa nestes últimos anos, até a 2012, na perseguição ideológica contra os lgbt, pela intolerância contra a Diversidade, e pela sua homofobia, contra a Cidadania." (os negritos são meus)
E quem são os premiados?
Um deputado regional do PP nos Açores, Pedro Medina, que se opôs ao patrocínio pelo governo regional de um evento LGBT, a minha amiga e companheira de movimentações civicas, Isilda Pegado, por ter promovido a Petição Defender o Futuro, José António Saraiva, director do Sol por um artigo recente em que defende que a adopção da homossexualidade é a última das possibilidades de contestação social, e José Marques Teixeira, um psiquiatra, que considerou num artigo de jornal que pode ser possível dar resposta a um homossexual que pede ajuda médica para mudar de orientação sexual.
Enfim, claramente, quatro pessoas que por tão horrível homofobia o mínimo que merecem, de facto, é cadeia e eventualmente alguma tortura até que abjurem de tão horrendos factos...
Melhor exemplo de perseguição ideológica e intolerância contra a diversidade não conheço...

Anselmo Borges e João Luís César das Neves

Estava para escrever sobre a entrevista de Anselmo Borges hoje no Diário de Notícias mas conclui que devia agradecer a Deus e uma vez mais o facto da Igreja ser Santa independentemente dos limites dele, Anselmo Borges, e meus...

Já, em contrapartida, é muito consolador (e adianta mais já que estamos em pleno lançamento da nossa campanha Defender o Futuro) ver esta entrevista do João Luís César das Neves em representação da petição.

Defender o Futuro: primeiras notícias

Saíram hoje as primeiras notícias sobre a Petição Defender o Futuro que amanhã será colocada online depois de lançada no Congresso da Federação Portuguesa pela Vida (amanhã, sexta-feira, 16 de Março, na Associação Comercial de Lisboa). Estão aqui e ali.

A ideia central da Petição é esta: tivemos seis anos "alucinantes" com leis (aborto, divórcio selvagem, procriação artificial, mudança de sexo, casamento gay, educação sexual obrigatória) que destroem o tecido social do país e correspondem a uma mentalidade de irresponsabilidade e "tudo se pode fazer desde que possível" que são também pilares do sistema cultural dominante que está na origem da crise que o país vive.

Na altura de aprovação dessas leis o Presidente da República nos vetos ou promulgações "anotadas" chamou a atenção para as implicações, erros técnicos, ameaças e incongruências dessas leis. Num novo ciclo político vale a pena olhar para estas leis, avaliá-las pelos resultados objectivos (e não pelas intenções), e conforme aplicável e as circunstâncias o permitam, mudá-las ou revogá-las, no todo ou em parte.

Estejamos pois atentos.