Tribunal decreta que o casamento gay é legal na Califórnia

Noticia hoje o Público. A procissão ainda não saiu do adro já que ainda é necessário sobre o caso se pronuncie o Supremo Tribunal Federal, mas já apetece comentar: quando o povo não votou como a mentalidade comum manda*, atire-se-lhe para cima com dois juizes eleitos pelos Democratas e um eleito pelos Republicanos mas um bocado confuso...;-)
*52,5% dos eleitores da Califórnia tinham aprovado esta emenda à Constituição do seu estado: "Only marriage between a man and a woman is valid or recognized in California.". Sobre isto veja-se o site da Proposition 8.
Ora, se há coisa que uma minoria como a do lobbie gay não suporta é que o povo se possa pronunciar e daí que também em Portugal uma Iniciativa Popular de Referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo tenha sido rejeitada...mas como não desapareceu a determinação de revogar essa lei quando for politicamente adequado e para guardar a memória de uma campanha única (90 e tal mil assinaturas angariadas em três ou quatro semanas!) aí está o site da Plataforma Cidadania e Casamento, sempre em actualização.

No dia entrada em vigor lei casamento gay: comunicado da Plataforma

COMUNICADO DA PLATAFORMA CIDADANIA E CASAMENTO NO DIA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI QUE PERMITE O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

1. Entra hoje em vigor a Lei que permite o casamento entre as pessoas do mesmo sexo. Tal como na vida, também na política e na legislação, nada é definitivo e existe sempre a possibilidade de repensar, avaliar, modificar e revogar.
Continua por isso também em vigor a reivindicação da sociedade portuguesa da realização de um referendo sobre a matéria e que todos os portugueses tenham a possibilidade de democraticamente exprimirem a sua vontade. Pelos meios e formas que se mostrarem adequados e conforme o aconselharem as diferentes circunstâncias políticas, a Plataforma Cidadania e Casamento prosseguirá a sua acção até que este objectivo seja atingido preparando inclusivamente do ponto de vista jurídico as soluções a que uma eventual reversão da modificação do regime do casamento possa obrigar.

2. De acordo com a edição de hoje de um jornal diário:
“A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou hoje em vigor, dia em que o primeiro-ministro almoça, na residência oficial, pelas 13:00, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT).”

Não podemos deixar de registar a nossa estupefacção com o facto de o Senhor Primeiro-Ministro não ter encontrado a mesma disponibilidade para receber a Plataforma Cidadania e Casamento quando esta, em nome de 92 mil subscritores da Iniciativa Popular de Referendo, lhe solicitou um encontro, cuja realização foi entregue a um assessor do seu gabinete.
Agindo desta forma, o Senhor Primeiro-Ministro, parece ter decidido não ser o chefe de governo de todos os portugueses, mas apenas das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros…
Lisboa, 31 de Maio de 2010

A constitucionalidade da lei do casamento gay

A decisão do Tribunal Constitucional que achou conforme à Constituição o casamento gay veio demonstrar uma vez mais que para os juizes do tribunal a Constituição consente em tudo o que se faz e o Tribunal Constitucional faz tudo o que se lhe consente...
Mas como muito bem explica a Plataforma no comunicado que a esse propósito publicou agora não existe mesmo nenhum obstáculo a que se realize o referendo por que a sociedade portuguesa clama.

A Plataforma e a cidadania digital

Num curioso artigo publicado na Semana Informática Carlos Marçalo (creio que director ou editorialista da revista) escreve sob o título "Cidadania digital é bem utilizada pelos portugueses". utilizando a Plataforma Cidadania e Casamento como exemplo e partindo do que aconteceu (por enquanto...;-) com o nosso pedido de referendo, conclui: "ficou demonstrado que os portugueses entenderam o papel e o poder das redes sociais para exercer pressão sobre o poder legislativo, mas esta iniciativa também serve para provar que a opinião dos cidadãos, dos movimentos cívicos e a mobilização da sociedade portuguesa pouco interessa aos nossos representantes na Assembleia da República quando aquilo que defendem é contrário à agenda política dos nossos governantes".
Era dificil ser mais justo...!
Notas: o autor desse artigo logo no início dele diz que discorda da posição que defendemos.
Curioso também é o fim, resumo a conclusão: já temos uma cidadania digital através da web 2.0: falta-nos um estado que saiba viver com isso, um Estado 2.0...;-)