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sexta-feira, outubro 26, 2012

Até que enfim o voto de preferência!



(ao longo dos anos e por ocasião de eleições, sobretudo nacionais, tem havido diversas iniciativas sensibilizando para a importância do voto e neste das questões civilizacionais fundamentais. o cartaz acima, iniciativa creio próxima do Blog O Inimputável, é um óptimo exemplo disso. o voto de preferência dará nesta questão, um salto qualitativo: será possível apelar não apenas genéricamente, mas ao voto numa pessoa concreta, com quem os eleitores identificados com uma determinada preocupação poderão contar, comprometer, responsabilizar e no fim da legislatura, punir ou premiar)

A notícia no Sol de hoje de que a par da redução do número de deputados (sobre a qual tenho as maiores das dúvidas baseando-me na minha experiência esforçada e trabalhosa de deputado entre 2002 e 2005) o PSD se prepara para propor o voto de preferência (uma promessa eleitoral de Passos Coelho e uma das razões por que o apoiei) encheu-me de alegria pois há muitos anos o venho defendendo.
O voto de preferência não só é por sua natureza mais democrático (escolho o partido e o deputado que me representa) como termina de vez com aquelas listas fechadas onde ou se é hábil manobrador ou amiguinho do chefe ou não se tem hipótese (em o se desejando com verdade e frontalidade) de se submeter a própria pessoa e ideias à consideração do eleitorado. Por outro lado o voto de preferência termina também com a situação embaraçosa de uma vez eleito o deputado ser um pau-mandado às ordens da direcção do partido e ver-se na estranha situação de ter de apoiar medidas e políticas que estão no oposto das ideias em que acredita e com as quais chamou o voto dos seus apoiantes. Enfim, só vantagens…

Em termos mais macro o voto de preferência dá também poder ao eleitor sobre o deputado e a sua actuação parlamentar. O eleitor negoceia o seu apoio (votarei em ti se te propuseres a) e pode em fim de mandato correr com o mesmo se não tiver sido correspondido, sem por isso ter de mudar de partido. E também, simultaneamente, os grupos sociais ficam com a possibilidade de negociar a entrada nas listas de seus protagonistas em troca da mobilização eleitoral.
Contando que António José Seguro (que na última reforma do parlamento teve um papel decisivo na maior democraticidade do mesmo e em conferir mais poderes aos deputados) honre a sua tradição no que à estruturação do sistema político diz respeito, haja sensibilidade e bom senso e entendam-se os dois maiores partidos e avance de vez esta que pode ser a mãe de todas as reformas…!

Do lado civil (das movimentações cívicas em favor da Vida e da Família, das Liberdade de Educação e Religiosa, da Subsidiariedade) estaremos atentos. Num primeiro momento apoiando esta reforma (com todos os movimentos da sociedade civil que compartilhem connosco este juízo, independentemente das causas que defendam). Num segundo momento actuando-a no terreno, com as nossas forças, alegria e determinação.

domingo, junho 26, 2011

Reforma do sistema eleitoral: sauda-se a convergência!

De acordo com o Publico de hoje estamos no bom caminho para uma convergência entre o PSD e o PS no que respeita à reforma do sistema eleitoral e no sentido de uma maior democraticidade do mesmo...boas notícias que confirmam uma intuição que já aqui referi muitas vezes...! E que não me espantam sobretudo atendendo ao que vem defendendo Pedro Passos Coelho e António José Seguro (a Francisco Assis desconhecia-lhe essa preocupação...?).
Em 2007 na sequência de um artigo de Helena Roseta em que esta valorizava a participação na vida política dos movimentos civis, escrevi um artigo intitulado "Reforma eleitoral: um desafio a Helena Roseta" (ao qual esta nunca respondeu...:-( em que sublinhava algumas das linhas para mim importantes nessa tão desejável reforma:
"A eleição dos deputados de cada partido num sistema de primárias, a existência de círculos uninominais (com o direito de qualquer pessoa se submeter a eleição mediante a apresentação de um número mínimo de assinaturas), a possibilidade, nas eleições legislativas, europeias e locais, de na lista apresentada a sufrágio e dentro da votação em cada partido escolher o candidato da nossa preferência, o tratamento de uma vez por todas democrático e equitativo de todas as candidaturas pela comunicação social (é um escândalo a definição pelos patrões dos media de quais os candidatos que importam e de quais os irrelevantes…), o fim de um regime absurdo de referendo em que este só tem lugar apesar do povo o ter pedido, se os partidos concordarem com ele, o financiamento das campanhas referendárias nos mesmos termos das campanhas eleitorais, são algumas das medidas que tornariam possível, a bem da saúde do regime democrático e do envolvimento na causa pública de tantos hoje dela ausentes, o reencontro entre as movimentações destes e de outros cidadãos e os partidos políticos, o reencontros das democracias participativa com a representativa."
Nota. a quem me pedir posso enviar um pdf deste artigo.

sexta-feira, junho 10, 2011

Uma tarefa: a reforma do sistema político

Desde há já uns anos que estou persuadido que tão importante como batermo-nos pela agenda que fizemos nossa (vida e família, liberdade de educação e religiosa, subsidiariedade) é bater-nos por uma reforma do sistema politico que permita este seja mais democrático e mais participado, isto é, mais livre.
Sendo o sujeito da oração, o nós, os dos movimentos civicos que desde 1997 vimos tendo alguma intervenção em tantos e tão importantes debates (quando soubre editar melhor um blog tratarei de fazer uma secção sobre isso...;-)
Em 2007 no Público saiu um artigo meu chamado "Reforma eleitoral: um desafio a Helena Roseta" (respondia a um artigo dela no mesmo jornal intitulado "partidos e movimentos") que enviarei a quem me pedir porque não dou com ele na net...:-( onde justifico de onde vem essa preocupação e quais os seus fundamentos.
Este ciclo politico novo que se abriu parece-me a ocasião privilegiada para desenvolver esse tema para o qual podemos encontrar aliados em muitos e diversos sectores (por exemplo veja-se o trabalho nesse sentido e durante estes anos todos de Antonio José Seguro)
Vem isto a propósito do artigo "Estes partidos precisam de uma lição" de Maria Filomena Mónica onde ressalta a mesma preocupação.
Enfim, um assunto a seguir...