A comunicação ao país de Pedro Passos Coelho

(a fotografia acima, retirada do site do Público, é de Pedro Passos Coelho aquando da 5ª revisão do programa da Troika, conforme se pode concluir rapidamente pela comparação do seu aspecto com o actual, bem mais envelhecido, coitado...)

Terei ainda que relê-la e revê-la (aqui) mas pareceu-me bem na explicação das consequências da decisão do Tribunal Constitucional, contido na recriminação política do mesmo tribunal, certeiro na mensagem ao Partido Socialista, feliz a garantir que não haverá aumento de impostos, e sobretudo eficaz na exploração da situação: o Estado vai ter de reduzir a despesa e é bem-vinda a ajuda que a sociedade civil lhe der na reforma do mesmo Estado e na sugestão de reduções da despesa pública, mesmo se o anúncio da dita redução operar também na despesa social possa deixar qualquer um bem preocupado...

Com essa ressalva, assim vistas as coisas, a decisão do Tribunal Constitucional é capaz de ter dado um bom contributo à superação daquela que me parece ser a grande falha deste Governo no combate ao défice e à dívida: a tentativa de fazê-lo pelo lado das receitas e não das despesas. E, se desta vez finalmente o centro-direita acordar, também daqui ter vindo uma boa ajuda à desmontagem de algumas das consequências funestas das leis fracturantes do tempo de Sócrates: os custos induzidos pelo aborto oferecido a eito, pelo divórcio que maltrata a parte mais fraca, pela procriação artificial obstinada e desapiedada com a dignidade do embrião humano, pela falta de liberdade de escolha na educação, etc.

Austeridade: as novas funções do Multibanco

Que o apoio ao Governo não nos tire o humor e a possibilidade de uma boa gargalhada, é a condição de homem livre, sobretudo neste momento em que realmente isto está mesmo a doer...;-)

 

Ou então esta:

 

 

Lol! (para não chorar...)

Refundar o Estado: excelente artigo de Paulo Marcelo

Recomendo vivamente a leitura do artigo de anteontem de Paulo Marcelo no Diário Económico intitulado Refundar o Estado. Está lá tudo: o desafio real do corte adicional de 4 mil milhões na despesa, as pistas que se podem seguir, a mudança de mentalidades a que apela, o diagnóstico da situação actual, os princípios que importa respeitar. A não perder e a ler aqui. Muito bom!

As tranches do empréstimo da Troika

Como muitos dos meus concidadãos não estou convencido que o enorme e brutal aumento de impostos em Portugal não poderia ter sido parcialmente evitado se do lado da despesa do Estado estivesse a ser feito idêntico esforço. Acredito em Vitor Gaspar quando diz que é histórica a diminuição da despesa pública mas não acredito (aliás sei-o de facto até pelas minhas responsabilidades na Federação Portuguesa pela Vida como este comunicado o diz) que não se possa continuar a cortar e muito.

Vou até mais longe e acredito mesmo que algumas medidas talvez de pequeno montante mas significativas de exemplo se podiam ver tomar pelos nossos governantes apesar de as saber em certa medida demagógicas (o parque automóvel do Estado é um desses pontos). Mas nada disso me leva a deixar de apoiar o Governo no rumo que vai seguindo e que requer de todos, não uma atitude negativa ou resistente, mas sim de pedir e ajudar a que se faça mais e melhor.

E nesse sentido acho que as pessoas (ou algumas e muitas) não tomaram ainda bem consciência da situação em que Portugal se encontra e que é de verdadeira dependência não dos senhores da troika, mas do facto de não vindo o respectivo dinheiro, não haver com que pagar nem a função pública, nem serviços essenciais. E nesse sentido a notícia hoje do Público de que "Eurogrupo aprova nova tranche para Portugal" quase não é boa notícia, no sentido de que me parece estamos todos necessitados de provar o que significa estar falidos como estamos e sem dinheiro para mandar cantar um cego...

PAGAR O PASSADO E SOLUCIONAR O PRESENTE, SEM ARRASAR O FUTURO

Há mais perplexidades nas medidas anunciadas por Vitor Gaspar que estas aqui abaixo e a elas voltarei, mas entretanto a APFN coloca neste seu comunicado de hoje e desde já as questões fundamentais:

PAGAR O PASSADO E SOLUCIONAR O PRESENTE, SEM ARRASAR O FUTURO

Comunicado

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Portugal está, actualmente, a pagar pelos erros do passado e a procurar resolver os problemas do presente, o que implica a adopção de medidas radicais.

No entanto, as necessárias medidas de austeridade que têm sido adoptadas têm vindo a comprometer seriamente o seu futuro, atingindo de forma desproporcionada as famílias com filhos, tanto mais quanto maior o seu número, uma vez que no cálculo do “rendimento de referência” é desprezada ou menosprezada a existência de dependentes nas famílias que os têm, designadamente:

·         nos escalões do IRS e nas taxas moderadoras do serviço de saúde (em que não são contabilizados os filhos)

·         nos passes sociais (em que cada filho vale apenas 25%)

·         nos abonos de família (em que cada filho vale apenas 50%).

Portugal carece urgentemente de um sentido de equidade e justiça relativamente às famílias com filhos a cargo. Para estas famílias, que possuem um conjunto de despesas essenciais muito mais significativo, o esforço provocado pela austeridade é incomparavelmente maior.

Esta falta de sentido de equidade e justiça provoca, naturalmente, um cada vez menor número de nascimentos – neste ano, iremos ter mais um mínimo absoluto, provavelmente inferior a 90.000, 70.000 menos do que seria necessário para garantir a renovação das gerações.

Foi ontem anunciado mais um forte agravamento das medidas de austeridade.

A APFN apela ao governo para aproveitar esta oportunidade para adoptar, JÁ, o “rendimento per capita” como “rendimento de referência”, a começar pelos escalões do IRS, abono de família, taxas moderadoras e passes sociais.

A não adopção desta medida irá provocar uma ainda maior queda da taxa de natalidade e emigração das famílias com filhos e dos que desejam tê-los, arrasando, de vez, o futuro do país.

Associação Portuguesa de FamíliasNumerosas

Lisboa, 4 de Outubro de 2012