Presidenciais: gestos de coragem e lista de hipóteses

Na questão das presidenciais que são sobremaneira importantes para o futuro do país entusiasma-me nesta fase prévia (a da definição das candidaturas) como se podem baralhar os cálculos dos directórios partidários e dos bem-pensantes de serviço (em especial na minha área que é a do centro-direita). E na forma como os proto-candidatos se colocam em relação àqueles aprecio a liberdade de espírito e a coragem das convicções próprias que os leva a fazerem o seu caminho sem pedirem licença a ninguém...

Razões de sobejo para admirar aqueles referidos pelo Observador que já iniciaram o seu caminho (até na angariação de assinaturas) apesar de à partida não disporem da mais mínima estrutura que os suporte e muito possivelmente se encontrarem destinados a serem ignorados pelos média portugueses que entre outras características têm a de uma subserviência impressionante aos ricos e aos poderosos (não desfazendo como diria o Raul Solnado...;-)

O resultado das eleições autárquicas 2013

Análises mais gerais e também mais detalhadas dos resultados das eleições autárquicas são um trabalho indispensável para os próximos tempos, a desenvolver por quem, protagonistas e movimentos, pretenda alargar e consolidar a sua presença na política portuguesa. Mas entretanto algumas notas se podem desde já alinhavar:

1. O sucesso das candidaturas independentes ou quando tal ocorreu os efeitos que tiveram nas candidaturas concorrentes, impedindo umas de ganhar e outras de perder, vem chamar a atenção para o erro fatal os principais partidos cometeram, ao ignorar a vontade do seu eleitorado e impor candidatos a partir das estruturas dirigentes. Neste ponto se comprovou que as primárias nos partidos (eleições internas de escolha de candidatos) são não apenas uma ideia boa, teoricamente correspondente a um sistema político mais democrático, mas uma necessidade premente se os partidos querem apresentar soluções que correspondam aos anseios do seu eleitorado.

2. Se somarmos os votos em candidaturas próprias do PPD/PSD e do CDS-PP, ás das coligações que fizeram (geralmente com o MPT e/ou o PPM), aos votos muito marginais de outros pequenos partidos (como o PPV ou o PND) e ainda os votos nas candidaturas independentes saídas da área política respectiva, constatamos que o centro-direita teve mais votos do que o Partido Socialista. Isto é, está por provar que não exista a adesão do eleitorado deste bloco político, ao Governo e aos partidos que o apoiam...!

3. A fidelidade do núcleo duro dos votantes do centro-direita ás candidaturas dos partidos da coligação de Governo, deve ser estimada e correspondida por quem tem a responsabilidade da governação. Isto é, não se distinguindo os votantes do PS dos do centro-direita, no descontentamento com os efeitos das políticas de austeridade, o que pode continuar a agarrar esse eleitorado fiel é a assunção serena e inteligente pelos partidos do Governo daquela identidade em torno da valorização da dignidade humana, da subsidiariedade, e da estima pela liberdade, que é o "osso" da presença social da maioria sociológica "de direita".

4. No poder local é local o critério predominante de escolha do voto. São ás centenas os exemplos da mais humilde freguesia ao mais espampanante município. O critério proposto pelos Bispos portugueses (o discernimento de qual na convicção de cada um é o mais apto a governar a circunscrição) é de facto o critério do bem comum e do eleitorado em geral.

5. Com a derrota em termos estritamente autárquicos (mandatos, governos municipais ou de freguesia) do PSD há um efeito colateral positivo de um facto indesejado. Muita gente que está no PPD/PSD por virtude da "alimentação" recebida da detenção e uso do poder, perdeu a sua base de apoio e vai fatalmente afastar-se da vida partidária quotidiana (voltando inevitavelmente á tona, quando o poder regressar, já se sabe...). Mas, por ora, vai haver mais tempo e espaço para fazer política, estimar o bem comum, dar protagonismo aos que na política estão de uma forma autêntica. E isso é bom.

6. Se o centro-direita for capaz nas Europeias já para o ano de se apresentar com um programa coerente e que diga respeito á vida real das pessoas, que nas suas listas retome e proponha o país real que se revê no espaço do centro-direita, pode ser se vejam já os bons efeitos da depuração que os resultados das autárquicas trouxeram ás suas fileiras. A ver, vamos...

Reforma do sistema político: apresentação candidaturas à AR

O Público de hoje noticia uma Petição intitulada Petição Artigo 151º [da Constituição] com a qual os seus subscritores pretendem seja discutido em plenário da Assembleia da República o fim nas leições legislativas do monopólio eleitoral dos partidos. Por mim parece-me bem tudo o que seja incentivar a participação política e dar possibilidades de expressão aos novos movimentos sociais. Boa sorte, pois!

A Petição tem neste momento 2.166 assinaturas sendo necessárias pelo menos 4 mil para que obtenham (os seus signatários) o direito de ser discutida em plenário da Assembleia da República.
O texto da petição é este:

"Exma. Sra.
Dra. Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República

Portugal assiste a uma grave crise financeira e económica, já demasiado comentada e documentada, e simultaneamente ao despertar de uma nova sociedade civil, impulsionada nas redes sociais e, aparentemente, sem vínculos formais a associações partidárias, sindicais ou outras.

É uma sociedade civil que procura e necessita de uma mudança no modo de se representar enquanto Estado de Direito, já que as respostas tradicionais dadas pela democracia representativa existente no nosso sistema político dos últimos 38 anos parecem não ser suficientes. Esta necessidade não é um fim em si mesmo e procuram-se, por isso, soluções que materializem uma mudança da situação actual.

A Constituição da República Portuguesa prevê, no Capitulo II do seu Título II, os direitos de participação na vida pública (artigo 48.º) e de acesso a cargos públicos (artigo 50.º). Contudo, é fundamental o reforço constitucional destes conceitos, procurando uma maior representatividade nos eleitos para a causa pública, o que, em nosso entender, passa pela extinção do monopólio partidário, como lhe chamam Gomes Canotilho e Vital Moreira, previsto em sede de representação na Assembleia da República.

Urge por isso permitir que grupos e movimentos de cidadãos tenham a capacidade e a possibilidade de estarem representados na Assembleia da República, fora do âmbito tradicional dos partidos, já que estes candidatos trarão à função de deputado uma nova dinâmica e responsabilidade políticas, pelo seu envolvimento em causas especificas e não partidárias. Esta mudança manteria a Constituição da República Portuguesa a par da mudança social a que o país assistiu nos últimos 30 anos e, estamos certos, contribuiria para aumentar a participação cívica em Portugal

Assim, os portugueses abaixo-assinados, ao abrigo do direito de petição, solicitam que os deputados à Assembleia da República, aquando da abertura do próximo processo de revisão constitucional:

Proponham a alteração do n.º 1 do artigo 151º da Constituição da República Portuguesa de modo a que este passe a permitir a candidatura de grupos de cidadãos independentes à Assembleia da República.


Portugal, 1 de Dezembro de 2012

Os signatários"