Abono de Família: uma boa notícia

No meio deste bombardeamento a que nos encontramos sujeitos (este terrível Orçamento do Estado para 2013, as perspectivas pessimistas quanto à situação económica, as dúvidas angustiantes entre a confiança no Governo e a desconfiança de todos os outros, a aflição com o próprio trabalho e o sustento da família, etc.) haja de vez em quando boas notícias...

É o caso da hoje saída no Público de que a alteração do escalão do abono de família irá poder ser pedida a qualquer momento para acudir a situações de desemprego ou ao aumento do agregado familiar. É sabido que os montantes não são famosos mas para muitas famílias o que poderão receber nessas circunstâncias faz toda a diferença. Num momento em que todas as prestações sociais sofrem cortes e reduções, haja uma que escapa incólume e até é melhorada...

Notas finais:

- muito se poderia dizer sobre o abono de família e como este em bom rigor devia ser universal e independente do rendimento uma vez que haver natalidade, bébés, é do interesse de todos e tudo o que se faça no sentido de o apoiar é pouco, para uma sociedade que está a envelhecer a olhos vistos e cuja segurança social não deve ter mais do que umas reduzidas dezenas de anos de vida

- ao mesmo tempo e a contra-corrente do acima escrito, não se pode deixar de reconhecer que o Ministro das Finanças hoje, no parlamento, foi de uma verdade cristalina: os portugueses, nós todos, temos de decidir o que queremos do Estado e assim o que estamos dispostos a pagar-lhe. Mas seria bom acrescentar:

a) devíamos ser dispensados de contribuir para o que não usamos e o melhor exemplo está na educação e na saúde
b) há serviços que decididamente o Estado não deve prestar não só por não serem da natureza da sua missão mas também porque quando o faz é mais caro do que os particulares (um exemplo: no acolhimento de menores em risco)
c) ao anterior se acrescentando que o Estado só deve fazer aquilo que a sociedade por si própria não é capaz de fazer e que o principio da subsidiariedade além de razoável e de bom senso, é um imperativo para se conseguir reduzir os custos
d) há muita disfuncionalidade nos gastos do Estado: veja-se o que falta aos doentes oncológicos e abunda nas mulheres que abortam...

Crise: a voz da Igreja II

D. Jorge Ortiga

"Solidariedade é a resposta para a desorientação do país"

Semana Social 2012 decorre entre 23 e 25 de Novembro

• Áudio Apresentação Semana Social 2012

Na apresentação da Semana Social 2012, o Arcebispo de Braga aponta à construção de um futuro mais justo, sem perder de vista os problemas que, dia a dia, afligem a sociedade.

11-10-2012 19:51 por André Rodrigues

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SAIBA MAIS

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A solidariedade é a resposta para os problemas que a sociedade portuguesa enfrenta. A ideia foi defendida esta quinta-feira por D. Jorge Ortiga durante a apresentação da Semana Social 2012, que decorre entre 23 e 25 de Novembro no Porto.

É uma oportunidade para os cristãos debaterem o lugar da esperança num país desorientado pela crise. Na apresentação da Semana Social 2012, D. Jorge Ortiga aponta à construção de um futuro mais justo, sem perder de vista os problemas que, dia a dia, afligem a sociedade.
“Os cristãos vão reflectir sobre os mais candentes problemas do desemprego, da pobreza e da desigualdade crescentes, do envelhecimento da população e dos riscos porque passam as famílias. Ao mesmo tempo, não é possível encarar seriamente estas realidades sem considerar a reformulação do Estado Social, quer em termos de equidade, quer em termos de eficiência e eficácia”, defende o Arcebispo de Braga.
Para o responsável da Comissão Episcopal da Pastoral Social, a desorientação de um país em crise só se contorna na medida em que a sociedade se predisponha à entreajuda.
“A solidariedade talvez constitua a mais urgente e profunda reposta à situação de desorientação que Portugal vive. É preciso abandonarmos os remendos e a cosmética e procurarmos fundar melhores dias sustentados na participação, na justiça, no poder como serviço e na procura do bem comum”, afirma ainda D. Jorge Ortiga.
Pontos de vista para discutir entre 23 e 25 de Novembro na Semana Social 2012, um encontro que convida os cristãos a darem lugar à esperança em tempos difíceis.

As tranches do empréstimo da Troika

Como muitos dos meus concidadãos não estou convencido que o enorme e brutal aumento de impostos em Portugal não poderia ter sido parcialmente evitado se do lado da despesa do Estado estivesse a ser feito idêntico esforço. Acredito em Vitor Gaspar quando diz que é histórica a diminuição da despesa pública mas não acredito (aliás sei-o de facto até pelas minhas responsabilidades na Federação Portuguesa pela Vida como este comunicado o diz) que não se possa continuar a cortar e muito.

Vou até mais longe e acredito mesmo que algumas medidas talvez de pequeno montante mas significativas de exemplo se podiam ver tomar pelos nossos governantes apesar de as saber em certa medida demagógicas (o parque automóvel do Estado é um desses pontos). Mas nada disso me leva a deixar de apoiar o Governo no rumo que vai seguindo e que requer de todos, não uma atitude negativa ou resistente, mas sim de pedir e ajudar a que se faça mais e melhor.

E nesse sentido acho que as pessoas (ou algumas e muitas) não tomaram ainda bem consciência da situação em que Portugal se encontra e que é de verdadeira dependência não dos senhores da troika, mas do facto de não vindo o respectivo dinheiro, não haver com que pagar nem a função pública, nem serviços essenciais. E nesse sentido a notícia hoje do Público de que "Eurogrupo aprova nova tranche para Portugal" quase não é boa notícia, no sentido de que me parece estamos todos necessitados de provar o que significa estar falidos como estamos e sem dinheiro para mandar cantar um cego...

As pensões são "milionárias" porque as contribuições foram "milionárias"...!

Estou francamente farto da história das "pensões milionárias" (ou douradas) onde com alguma verdade (há pessoas que recebem várias cumulativas sem história contributiva e apenas devido ás instituições onde estiveram) vem misturada muita inveja, escamoteamento (chamar "milionárias" a pensões de quatro ou cinco mil euros é de gargalhada) e o esquecimento de uma coisa muito simples: os que recebem essas pensões milionárias, descontaram sobre os seus salários "milionários" 11% o que equivaleu a muitos e muitos milhares de contos-euros ao longo dos anos...!

E muito gostava eu de ver quem protesta tanto quanto ás pensões "milionárias" se, no lugar de quem as recebe, vissem de repente uma turba-multa a exigir-lhes uma parte significativa dessas pensões e a deitar fora anos e anos de contribuições...! (sim, eu sei, algumas dessas pensões não têm regime contributivo que as fundamente mas também é preciso ver que essas benesses faziam parte de pacotes remunerativos que assim compensavam menor rendimento liquido...e sim, se há uns desgraçados que não fora a política nunca teriam chegado a esses salários, outros há que apreciados pelos seus pares e empregadores podiam e podem ganhar muito mais do que lhes é dado pelas instituições públicas...por incrível que pareça, mas é a vida...)

Duas notas: não aufiro qualquer pensão "milionária" (ainda tenho pela frente, se Deus quiser mais uns 15 a 20 anos de trabalho e infelizmente não chegará, receio bem, nem ao patamar inferior do dourado...) nem, que eu saiba, ninguém que me seja próximo. Mas uma injustiça, isso, indigna-me sempre. E vem este post a propósito do editorial de ontem do jornal i. Em especial este parágrafo:

"Comecemos precisamente por aqui. Por que razão Portugal deve pagar pensões douradas (entenda-se por dourado qualquer coisa superior a um valor entre os 4 mil e os 5 mil euros) quando países mais ricos que nós limitaram o pagamento de pensões a um valor de 2 mil euros? Avançar com o plafonamento das pensões devia ser uma das prioridades do governo, mas, curiosamente, foi também uma das suas primeiras cedências."

Ou seja o Estado propor-se-ia agora a pagar pensões de 2 mil a quem contribuiu sobre salários de dezena de milhar sem que lhe tivesse sido dada a hipótese nem de só contribuir na proporção da pensão que viria a receber nem de contribuir para reformas privadas. Ou seja: esbulho completo!

PAGAR O PASSADO E SOLUCIONAR O PRESENTE, SEM ARRASAR O FUTURO

Há mais perplexidades nas medidas anunciadas por Vitor Gaspar que estas aqui abaixo e a elas voltarei, mas entretanto a APFN coloca neste seu comunicado de hoje e desde já as questões fundamentais:

PAGAR O PASSADO E SOLUCIONAR O PRESENTE, SEM ARRASAR O FUTURO

Comunicado

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Portugal está, actualmente, a pagar pelos erros do passado e a procurar resolver os problemas do presente, o que implica a adopção de medidas radicais.

No entanto, as necessárias medidas de austeridade que têm sido adoptadas têm vindo a comprometer seriamente o seu futuro, atingindo de forma desproporcionada as famílias com filhos, tanto mais quanto maior o seu número, uma vez que no cálculo do “rendimento de referência” é desprezada ou menosprezada a existência de dependentes nas famílias que os têm, designadamente:

·         nos escalões do IRS e nas taxas moderadoras do serviço de saúde (em que não são contabilizados os filhos)

·         nos passes sociais (em que cada filho vale apenas 25%)

·         nos abonos de família (em que cada filho vale apenas 50%).

Portugal carece urgentemente de um sentido de equidade e justiça relativamente às famílias com filhos a cargo. Para estas famílias, que possuem um conjunto de despesas essenciais muito mais significativo, o esforço provocado pela austeridade é incomparavelmente maior.

Esta falta de sentido de equidade e justiça provoca, naturalmente, um cada vez menor número de nascimentos – neste ano, iremos ter mais um mínimo absoluto, provavelmente inferior a 90.000, 70.000 menos do que seria necessário para garantir a renovação das gerações.

Foi ontem anunciado mais um forte agravamento das medidas de austeridade.

A APFN apela ao governo para aproveitar esta oportunidade para adoptar, JÁ, o “rendimento per capita” como “rendimento de referência”, a começar pelos escalões do IRS, abono de família, taxas moderadoras e passes sociais.

A não adopção desta medida irá provocar uma ainda maior queda da taxa de natalidade e emigração das famílias com filhos e dos que desejam tê-los, arrasando, de vez, o futuro do país.

Associação Portuguesa de FamíliasNumerosas

Lisboa, 4 de Outubro de 2012

A polémica António Borges e a ignorância dos empresários

Como hoje de manhã disse Alexandre Soares dos Santos na RTP é uma pena que em vez de se focarem em coisas importantíssimas que António Borges disse no Fórum Empresarial do Algarve, os media se fixem apenas na parte em que terá acusado de ignorância os empresários que atacaram a medida da redução da Taxa Social Única (a esse propósito veja-se o que saíu no Jornal de Notícias).

Eu não sei (e provavelmente seria de evitar dizê-lo assim taxativamente) se foi por ignorância que houve tantas criticas por parte dos empregadores e das suas associações à medida de redução da Taxa Social Única. Mas lá que essas criticas são completamente incompreensíveis, inconsequentes e incoerentes, isso são...!

Incompreensíveis porque a medida da redução da TSU favorecia as empresas e sobretudo as exportadoras. E estas baixando os seus custos podiam vender mais interna e externamente. E mesmo que se considerasse que o facto de a mesma TSU ser ao mesmo tempo aumentada aos trabalhadores podia por via da diminuição do consumo e até pela perda de empenho conduzir a uma perda de produtividade, sempre se esperaria que os empregadores distinguissem os benefícios de uma medida, dos "malefícios" da outra...

Inconsequentes e incoerentes porque por um lado parece que os empregadores desconheciam que outras medidas que fortemente prejudicarão os rendimentos são inevitáveis se a TSU não fosse para a frente e por outro porque andam há anos a reivindicar este tipo de medidas e de repente dá-lhes para isto...não há pachorra!

Eu não sei se é ignorantes que Antonio Borges devia ter dito, mas lá que alguma coisa tinha de ser dita, sobre isso não há dúvidas...

A culpa da austeridade é do PS

E convém recordá-lo vezes sem conta, a propósito e despropósito, em particular e em público, com todos os meios possíveis e até simples gráficos como estes:

A Crise e os Bispos portugueses

Missão da Igreja num país em crise

Nota do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa

1. O momento socioeconómico que Portugal atravessa está a ser difícil para muitos portugueses. A Igreja é sensível ao sofrimento de todos, particularmente dos mais pobres e dos desempregados, independentemente da fé que professam. A Igreja faz parte da sociedade e, com a visão do homem e da vida que lhe é própria, é chamada a contribuir para o bem das pessoas e da comunidade nacional como um todo. A principal resposta da Igreja para o momento atual tem sido dada pelas suas instituições de solidariedade social, como prática ativa da caridade.

A Igreja e a comunidade política

2. Quando celebramos 50 anos do início do Concílio Vaticano II, é oportuno recordar o seu ensinamento, tantas vezes confirmado pelo Magistério posterior, sobretudo dos Papas. A Igreja é um Povo, uma comunidade estruturada e organizada, que assume como dever a procura do bem-comum de toda a sociedade. Esse é também o fim da comunidade política. “No campo que lhe é próprio, a comunidade política e a Igreja são independentes e autónomas uma da outra. Mas ambas, embora a títulos diferentes, estão ao serviço da vocação pessoal e social dos mesmos homens” (Gaudium et Spes, nº 76).

Segundo a doutrina do Magistério, a Igreja como comunidade intervém na sociedade a três níveis: os cristãos leigos, guiados pela sua consciência cristã, têm toda a liberdade de participação e intervenção política; as associações da Igreja, com particular relação à hierarquia, devem intervir tendo em conta o diálogo com os seus pastores; os sacerdotes e bispos têm como ministério anunciar o Evangelho e a doutrina da Igreja para todos, de modo que ela possa ser acolhida, nomeadamente no que diz respeito à sua doutrina social.

A Igreja e o atual momento da sociedade portuguesa

3. A doutrina social da Igreja, que temos sempre o dever de anunciar, ilumina a realidade, interpela a consciência dos intervenientes na coisa pública e sugere atitudes que exprimam valores.

- Prioridade na busca do bem-comum. Esta primazia da busca do bem-comum de toda a sociedade atinge todas as pessoas e todos os corpos sociais. É o caminho para construir uma unidade de objetivos, no respeito das diferenças: governo e oposição, partidos políticos, associações de trabalhadores e de empresários, etc. As diferenças são legítimas, mas a unidade na procura do bem-comum é sempre necessária e indispensável. A superação das legítimas divergências, num alargado consenso nacional, supõe sabedoria e generosidade lúcida.

- Direito ao trabalho. Este não deve ser concebido apenas como forma de manutenção económica, mas como meio de realização humana. O desemprego é, certamente, um dos aspetos mais graves desta crise, o que supõe, para a sua superação, um equilíbrio convergente de vários elementos: criatividade nas empresas, caminhos ousados no financiamento, diálogo social em que pessoas e grupos decidam dar as mãos, apesar das suas diferenças.

- Estabilidade política. É exigida pela própria natureza da democracia e da responsabilidade dos seus atores, requerendo a busca permanente do maior consenso social e político. Numa democracia adulta, as “crises políticas” deverão ser sempre exceção. Em momentos críticos, podem comprometer soluções e atrasar dinamismos na sua busca. Todos sabemos que, para superar as presentes dificuldades, não existem muitos caminhos de solução. Compete aos políticos escolhê-los, estudá-los e apresentá-los com sabedoria.

- Respeito pela verdade. O discurso público tem de respeitar a verdade do dinamismo das situações e da procura de soluções.

- Generosidade na honestidade. O bem da comunidade nacional exige de todos generosidade para não dar prioridade à busca de interesses particulares e a honestidade para renunciar a caminhos pouco dignos de procura desses interesses. Só com generosidade se pode alcançar um bem maior.

Renovação cultural

4. Esperamos que a presente situação faça avançar a verdadeira compreensão sobre alguns elementos decisivos do mundo económico-financeiro em que estamos inseridos:

- Os sistemas económico-financeiros. Portugal, membro da União Europeia e da Zona Euro, está inserido no quadro das economias liberais, vulgarmente designadas de capitalismo. A Igreja sempre defendeu, entre as expressões da liberdade, a liberdade económica, desde que as suas concretizações se submetam aos objetivos do bem-comum. Os próprios lucros das pessoas, das empresas e dos grupos devem orientar-se para o bem-comum de toda a sociedade.

- O equilíbrio entre finanças e economia. O Papa Bento XVI concretizou o pensamento da Igreja, salientando que as finanças devem ser um instrumento que tenha em vista a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento. Importa que a economia e as finanças se pratiquem de modo ético a fim de criar as condições adequadas para o desenvolvimento da pessoa e dos povos.

- Os mercados. Sujeitos a uma dimensão ética de serviço à humanidade, os mercados não podem separar-se do dinamismo económico, transformando-se em fontes autónomas de lucro que não reverte, necessariamente, para o bem-comum da sociedade.

A superação da crise supõe uma renovação cultural. A Igreja quer contribuir para esta renovação com os valores que lhe são próprios: a dignidade da pessoa humana, a solidariedade como vitória sobre os diversos egoísmos, a equidade nas soluções e na distribuição dos sacrifícios, atendendo aos mais desfavorecidos, a verdade nas afirmações e análises, a coragem para aceitar que momentos difíceis podem ser a semente de novas etapas de convivência e de sentido coletivo da vida. Nós, os crentes, contamos para isso com a força de Deus e a proteção de Nossa Senhora.

Fátima, 17 de setembro de 2012

Documentos | Conferência Episcopal Portuguesa | 2012-09-17 | 15:43:00 | 5651 Caracteres | Conferência Episcopal Portuguesa

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O recuo na TSU: o povo tem poder!

Independentemente de eu apoiar o Governo e confiar em Passos Coelho foi com agrado que assisti a este recuo na questão da TSU, sobretudo na parte em que os trabalhadores por conta de outrem (público ou privado) iam sofrer no salário um corte directo de 7%. Estou convencido um corte de proporções semelhantes vai existir na mesma (alteração de escalões do IRS, retirada de um dos 14 salários, aumento de outros impostos, etc.) porque a dívida está aí e a Troika (sem cujo dinheiro já tinhamos ido pela pia abaixo, é devido recordá-lo a todo o instante) também. Mas assim passará melhor (esse e outros esforços que ainda teremos de fazer) e ainda bem que assim é.

Mas o meu contentamento com esse recuo não tem nada, para efeitos deste post, a ver com as opções acima assumidas nem pelas razões elencadas, mas sim com o facto de ter sido uma demonstração em acto de que o povo tem muita força, as pessoas podem desde que se mobilizem, mudar o estado de coisas, e provaram-no no sentido de demonstração, mas também de experimentar. E isso, esse sobressalto cívico e a experiência do poder que lhe pode estar associado, ensinaram todos, e em especial os políticos que muito necessitados estavam desta demonstração, sobre esse poder que todos temos e que parecia tão dificil de exercer.

Tenho passado toda a minha vida política (16 anos desde 1996 a dirigir movimentos cívicos e em conjugação com estes e nestes incluídos, três anos no parlamento e mais três na Assembleia Municipal de Lisboa) a dizer isso sempre que sou convidado a falar sobre política e/ou a minha experiência pessoal. Que as pessoas têm poder e podem exercê-lo. Que vale a pena implicar-nos na política e "terçar armas" pelos nossos ideais. Que a História são os Homens que a fazem. E que isso é entusiasmante, empenhativo e, até, divertido. Por isso estou tão contente com este recuo na TSU. Sem as grandes movimentações populares que o precederam, o recuo não tinha ocorrido. Agora as pessoas puderam verificar que, como num slogan maoísta do tempo do PREC, "vale a pena lutar, vale a pena vencer!"...;-)

Nota: ilustra este post a fotografia da Caminhada pela Vida de Fevereiro de 2007. Milhares de pessoas percorreram as ruas entre a Maternidade Alfredo da Costa e a Alameda D. Afonso Henriques em defesa do Não no referendo do aborto que então se aproximava. Já o tinham feito em 1998 e repetiram-no este ano também em Fevereiro. Encheram os Restauradores. Como a comunicação social o ocultou, praticamente ninguém soube disso. Mas é a partir dessas e outras mobilizações que, seguindo o exemplo acima, esses movimentos e essas pessoas serão capazes de atingir objectivos políticos tão dificieis como também o era o recuo do Governo na TSU.

Despesas sociais em Portugal 1980-2010: há muito por onde cortar...

No seu mais recente comunicado, o Partido Portugal pro Vida, reproduz um quadro produzido pela Pordata, em que está retratada a evolução da despesa da Segurança Social em % do PIB. Na Pordata a informação respectiva está aqui.

É necessária uma análise mais fina (possível de realizar também aqui na Pordata) mas intuitivamente percebe-se que isto não pode se assim. Intuitivamente porque tendo presente toda a despesa social que as leis fracturantes originam e que não têm qualquer justificação (exemplos: subsidios de "maternidade", pagos a 100%!, às mulheres que abortam, RSI atribuído às mulheres que, na sequência da lei do divórcio selvagem, perderam as suas pensões, mensalidades de centros de acolhimento, estatais e privados, para as crianças que a Segurança Social, na sequência da mentalidade socialista de que os filhos não pertencem à família, está sistematicamente a retirar aos respectivos pais...etc.).

Parece-me que esta é uma das saídas da nsituação actual de crise mais solicitadas pelos portugueses que ameaçam perder a confiança no Governo: nós fazemos a nossa parte, vocês façam a vossa...!

Crise na Coligação PSD-PP: Jorge Sampaio e golpe de estado constitucional

Olhando para a actual crise na Coligação entre o PSD e o PP é impossível não fazer a comparação com o que se passou na 9ª legislatura, entre 2002 e 2005, e verificar não apenas a diferença entre ambas as experiências, como lembrar que nunca nessa altura se assistiu às "cenas" que estamos a presenciar agora.

Lembro-o agora, com a autoridade de quem, como eu, era á época deputado do PSD, porque mais evidente se torna com a comparação acima, como a Jorge Sampaio, então Presidente da República, não assistiu nenhuma razão institucional ou política, para ter dissolvido na altura o parlamento (já que a coligação que suportava se manteve coesa sem falhas até ao último dia)...aliás se não fosse triste daria mesmo razão para gargalhadas lembrar que o presidente invocou como razão para a dissolução a existência de "episódios"...que diria então ele hoje...?

Ou seja e concluindo: o que então se tratou foi de facto de um golpe de estado constitucional, montado com o propósito, como depois se verificou, de entregar o poder ao Partido Socialista...razão mais que suficiente para titular este post como o fiz (e mesmo tendo presente que no seu livro sobre este período Pedro Santana Lopes já afirmou que se o tempo andasse para trás não teria acedido ao poder "por sucessão" mas teria ido a eleições)

Manifestação em Lisboa: é bom lembrar!

É bom lembrar que como titulava o Diário de Notícias no dia seguinte "Milhares pediram hoje referendo ao casamento gay"...impressionante pensar que foi já em 20 de Fevereiro de 2010...e tão urgente que era essa essa reforma social que nos números conhecidos é de um "casamento" por dia...

Se esta manifestação foi o que foi (nem o Diário de Notícias o conseguiu negar), imaginem o que não teria sido se tivesse contado com o patrocínio da comunicação social com que contou a manifestação contra a troika...

As novas medidas de austeridade e o centro-direita

Como toda, ou pelo menos muita gente, também eu tenho dúvidas e perplexidades perante o caminho que está a ser seguido e de que a mais recente manifestação foram as novas medidas de austeridade. Um dos pontos para mim fundamentais está na redução da despesa do Estado. Entre os benefícios da liberdade de escolha na Educação e na Saúde e a redução das despesas sociais causadas pelas leis fracturantes e pela mentalidade socialista e estatista, acho que há muito trabalho a ser feito e contributos que a sociedade civil tem dado (Fórum para a Liberdade de Educação, Federação Portuguesa pela Vida, Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, etc.) que merecia bem ser levados em conta.

Independentemente disso choca-me o que se está a passar na maioria, politica e sociológica, que suporta o Governo e que parece estar a dedicar-se afincadamente ao desporto favorito do centro-direita em Portugal: o tiro nos próprios pés...assim, meus senhores, acho dificil irmos lá...!

Novas medidas de austeridade: Paulo Portas

Fiquei muito surpreendido com as declarações ontem de Paulo Portas (declaração de interesses: fomos colegas no São João de Brito, tenho-lhe amizade e também admiração pelo seu percurso político) porque nas mesmas pareceu colocar-se na mesma posição de quem não faz parte do Governo: "até agora não falei por patriotismo, estava a decorrer a visita da Troika, vou ouvir os militantes e depois direi o que penso do assunto"...?

Ora, isso não faz muito sentido...por um lado porque é impensável não tenha participado na formação das decisões anunciadas primeiro por Passos Coelho e depois por Vitor Gaspar (coligação e integração no mesmo Governo oblige...). E por outro porque não dando habitualmente "ponto sem nó" não se percebe exactamente porquê e onde pretende chegar...Aguardo por isso com grande expectativa quais os passos seguintes...

Nota final: percebe-se por vezes no CDS uma preocupação natural de distinção do seu parceiro de coligação. Mas vejo com dificuldade que essa diferença possa ser marcada senão nas questões da chamada agenda Mais Vida Mais Família (defesa da Vida e promoção da Família, Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiariedade) onde curiosamente nos últimos anos tem havido grande timidez do PP à custa da qual o PSD já teve ganhos políticos concretos (na última campanha eleitoral para as legislativas Passos Coelho descolou nas sondagens a partir do momento em que manifestou abertura a uma revisão da lei do aborto e à realização de um referendo sobre a matéria se tal fosse proposto por iniciativa cidadã).

Novas medidas de austeridade: a minha sugestão

Apesar da dor implícita, não tenho dúvidas que as novas medidas de austeridade têm razão de ser: devemos dinheiro, temos de pagar, infelizmente a dívida é de todos, quanto mais depressa nos virmos livres disto, melhor.

Medindo as palavras (porque menos 7% em tantos e tantos salários é um rombo incalculável, uma razão de preocupação e angústia, como é dificil ter bem presente, salvo os que passam por elas...!) estou mesmo convencido que esta redução de rendimentos pode, paradoxalmente, trazer um bem: dar mais valor ao que se tem, retomar o gosto das coisas simples, experimenter o excepcional como este o é de facto, tornar mais sólidas e próximas e solidárias as relações familiares, restaurar equilibrios, proximidade e bom senso, nas relações, etc. Mas esta é uma conversa que fica para depois...

O que importa agora é colar aqui em baixo o último comunicado da Federação Portuguesa pela Vida e cujo conteúdo subscrevendo-o integralmente fica como meu contributo e sugestão para controle do défice, diminuição da despesa, eliminação do desperdício, criação de riqueza e meio de dinamização do tecido e actividade económica...!

REDUZIR A DESPESA POUPANDO VIDAS E FAMÍLIAS

Foi noticiado pelo Correio da Manhã que as “Finanças estudam novos cortes nos benefícios fiscais com filhos e ascendentes”, como forma de obter uma poupança de 154 milhões de Euros no orçamento do próximo ano.

Não ignorando a grave crise em que nos encontramos, oferece-nos as maiores dúvidas que as necessárias poupanças a que todos, Estado e sociedade, estão convocados, devam ser realizadas à custa da mais esforçada das instituições sociais, a da família, em particular daquelas que desempenham um papel social mais relevante, tendo e criando os seus filhos (contribuindo assim para a riqueza do país, actual e futura, e o desenvolvimento da actividade económica a contraciclo da presente recessão) e cuidando dos mais frágeis da nossa sociedade.

Acresce ainda que, perversamente, essa medida pode contribuir para uma ainda maior quebra da natalidade, onde recorde-se quase todos os anos atingimos mínimos históricos e cujo impacto para a sustentabilidade do sistema de segurança social e, em última análise, de Portugal têm sido já muito referidos.

Reconhecendo, no entanto, que existe de facto um esforço financeiro que deve ser feito e que todos estamos moralmente obrigados a colaborar com o Governo nesta missão patriótica de diminuir a dívida, saldar o défice e pôr as contas públicas em ordem, vem a Federação Portuguesa pela Vida, chamar a atenção para as poupanças na despesa do Estado que poderiam representar as seguintes medidas que, juntamente com outras que a FPV e as suas associadas têm vindo a apresentar e estão disponíveis para discutir, poderão atingir os 154 milhões que se procura esportular todos os anos às famílias portuguesas com maiores encargos.

Essas medidas são:

1. O fim do financiamento público da prática do aborto legal, na medida em que da resposta que os portugueses deram à pergunta do referendo de 2007 não decorre que o aborto a pedido da mãe, deva ser pago pelo Estado.

2. O fim de todas as benesses sociais, laborais e financeiras, ligadas à prática do aborto legal, nas que se incluem, entre outras, o transporte e alojamento pago às mães e seus acompanhantes que realizam abortos fora da sua área de residência, ou as licenças “de maternidade” e os subsídios relacionados - superiores aos de uma baixa médica -.

3. O fim das condições privilegiadas - únicas - de pagamento às instituições privadas em que se realiza o aborto legal.

Procedendo como acima recomendado o governo português não só reduzirá a despesa pública como assumirá o seu compromisso com o aumento da natalidade e desse modo para a existência de outras pessoas que no decorrer da sua vida contribuirão para a criação de emprego (professores, educadoras de infância, médicos pediatras e obstetras, etc.), para o desenvolvimento da actividade económica e para a sustentabilidade do Estado Social (recordamos que em 2030 as contribuições anuais para a segurança social que o Estado português “aceitou” perder por via das pessoas que não nasceram como resultado do aborto “por opção da mulher” montam já a um valor próximo dos 250 milhões de euros a preços actuais).

Lisboa, 3 de Setembro de 2012

Website da Federação: www.federacao-vida.com.pt

Um filho vale um!

Acabei de aderir à campanha Um filho vale Um, uma iniciativa com pés e cabeça que já fazia falta e à qual desejo os maiores sucessos!
A ver se o Governo acorda já não porque há mais vida do que o défice mas porque sem que um filho valha um não há défice que se vença, austeridade que chegue ou crise que possa ser vencida...!

Antonio Borges e os salários

Hoje no Sol José António Saraiva escreve um artigo muitíssimo lúcido sobre as afirmações de Antonio Borges quanto à necessidade de serem reduzidos os salários em Portugal, a polémica que daí surgiu e o nonsense desse facto.
Tão perfeito está o artigo que o melhor mesmo é lê-lo aqui.
Única coisa a acrescentar: muitos perguntaram então porque é que sendo Antonio Borges favorável à descida de salários, não os descia eles a si próprio (ao que parece os rendimentos respectivos são muito invejáveis). A pergunta além de demagógica é tonta. Os salários de António Borges dependem do valor dele no mercado (do valor que o mercado lhe atribui numa apreciação que é livre para cada um dos seus empregadores). Se os seus empregadores os baixarem, assim ele o suportará. E se não estiver satisfeito com isso irá a outras fontes procurar aquilo que então lhe faltará. As simples as that!

O mortinho que eles estão para haver "molho" como na Grécia...!

Diz João Proença no Expresso: "[Portugal] é [um país] pacifico, mas já matámos um rei. Por isso não abusem...". Inacreditável! E como se dar uns tiros nuns e umas pedras contra outros, fosse resolver alguma coisa...
Sendo que ainda por cima quando depois fossem presos ou levassem umas cecetadas, ainda apareciam os mesmos a choramingar contra a violência da polícia...!

Houve "desvio colossal" ou não?

O Diário de Notícias de hoje titulava assim uma notícia: "Afinal não houve um desvio colossal na despesa em 2011" e depois no corpo de texto explica-o. Lê-se e fica-se com a dúvida acima e se de facto algumas das medidas de austeridade não seria possível passar sem elas...
Mas ao mesmo tempo percebo a ideia do Governo: quanto mais a sério isto levarmos, mais depressa nos livramos deste pesadelo. Se calhar têm razão...?
Expressa assim a dúvida acima devo acrescentar dois pontos:
1. Temos de confiar em quem nos governa (desde que reunidas condições minimas, já se sabe), se não estamos "perdidos".
2. Confio em Passos Coelho. Tendo-o conhecido (desde a sua primeira candidatura no PSD) posso asseverar que "what you see is what you get". E só isso já é um grande conforto.

Eu bem sei que faz parte da missão dos governantes incutir confiança nos governados, mas não percebo porque se arriscam nestas declarações...:bem sei que lendo bem o Ministro diz "por este motivo"...;-)

"Não serão necessárias medidas de austeridade adicionais" - Vítor Gaspar

"Não serão necessárias medidas de austeridade adicionais" - Vítor Gaspar

Lisboa, 10 jan (Lusa) - O ministro das Finanças garantiu hoje no Parlamento que não serão necessárias medidas de austeridade adicionais devido à transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado.

O governante disse hoje que em 2012 o Estado terá de pagar cerca de 480 milhões de euros aos pensionistas da banca integrados na Segurança Social desde 01 de janeiro, mas afirmou contudo que não será esta despesa adicional do Estado a obrigar à adoção de medidas de austeridade.

"Em 2012 o pagamento será de 480 milhões de euros, parte deste montante será compensado pela poupança de juros associada ao pagamento de dívidas e o restante será compensado com maior rigor na execução orçamental em 2012".

Vítor Gaspar disse ainda que, se necessário for, o Governo poderá recorrer a "medidas adicionais de gestão" como a "alienação de imobiliário" ou a "atribuição de concessões".

"Não serão assim necessárias por este motivo quaisquer medidas de austeridade adicionais", garantiu o responsável da pasta das Finanças.

O ministro das Finanças disse ainda que até final do ano os bancos já entregaram ao Estado 3.286 milhões de euros relativos a 55 por cento do total de ativos a serem transferidos, e que apenas sete milhões de euros destes foram de dívida pública portuguesa avaliada a preços de mercado.

"Dada a grandeza do desvio do segundo trimestre, a transferência dos fundos de pensões da banca era a única medida que podia compensar o desvio das contas públicas de 2011", acrescentou ainda o governante que está no Parlamento numa audição conjunta com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Mota Soares.

IM/JNM

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