O caso Fernando Seara, a limitação de mandatos e a cobardia política

O chumbo antecipado, pelo Tribunal Cível de Lisboa, da candidatura de Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa por entendimento que se encontra na situação de limitação de mandatos oferece-me os seguintes comentários:

- é saudável a acção popular tenha existido porque expressão de uma movimentação cívica que não se ficou pelo resmungo mas foi capaz de agir e pelos vistos com sucesso. Desse ponto de vista está de parabéns o Movimento Revolução Branca (ao qual acrescento, não o conhecendo bem, suspeito não tenho qualquer afinidade, mas é a vida...)

- a causa é de legalidade duvidosa quanto ao objecto uma vez que se chumbou uma simples intenção em marcha e no fim, como bem observou Luís Filipe Menezes, quem decidirá é o Tribunal Constitucional

- mas sobretudo o que se passou vem demonstrar uma vez mais ao centro-direita ("especialista" na matéria) o preço da cobardia política...na verdade existindo toda esta polémica sobre a lei de limitação dos mandatos e até uma grande corrente favorável ao entendimento de que essa não impossibilita a candidatura em outros munícipios que não aqueles onde foram exercidos três mandatos pela mesma pessoa, porque não tomaram os partidos a iniciativa de o tentar esclarecer no parlamento de uma vez por todas, procurando mudar a lei...? Pois é...cá se fazem, cá se pagam...

Enfim, uma "novela" a seguir na esperança no fim a candidatura de Fernando Seara e de outros na mesma situação possa concretizar-se. E isto por estas razões:

- é detestável por princípio qualquer judicialização da política. Noutros países tem ocorrido e os resultados são lamentáveis e um atentado à democracia (veja-se o exemplo de Itália que aqui tantas vezes tenho referido a propósito de Berlusconi, entre outros)

- era só o que faltava (refiro-me à Constituição) que exista qualquer limitação dos direitos políticos, seja de quem for (de quem gostamos e de quem não gostamos)

- a ideia subjacente à limitação de mandatos é uma violação da realidade: se uma pessoa for boa a governar e por isso estimada por quem o elege, porque cortar essa relação e oportunidade?

- a ideia subjacente à limitação de mandatos é uma preversão: "já se sabe que eles são uns corruptos, melhor impedi-los de o ser ou por muito tempo"...recuso categoricamente esse preconceito contra os políticos em quem reconheço isso sim, pessoas interessadas no serviço do bem comum, de acordo com as respectivas convicções, sendo que no meio haverá bandidos, como em todas as actividades, e nesse caso e sem problema, "cadeia com eles!"

Cidadãos à Política: adere, vota e intervém dentro de um partido

Um artigo no Expresso de hoje intitulado "O futuro da nossa democracia está nas mãos dos cidadãos" chamou-me a atenção para um movimento cívico novo, com o nome constante do título acima, e que me parece assenta numa ideia que eu aqui tenho repetidas vezes retomado: ou nos ocupamos da política ou ela ocupa-se de nós e ou nos ocupamos dos partidos ou estes ocupam-se de nós...

Não posso estar mais de acordo e muitas vezes nas movimentações civicas em que estive (referendos do aborto de 1998 e 2007, petições pedindo referendo à despenalização do consumo de drogas, à lei da procriação artificial e à lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, petições Mais Vida Mais Família e outra pela inclusão de uma referência ao Cristianismo no preâmbulo da Constituição Europeia, e tantas outras) e estou envolvido (algumas indicadas aqui ao lado na caixa "Causas Por Causa Dele") tenho feito esse apelo: cada um escolha o partido da sua preferência e aí faça-se ouvir. Fazendo-o descobrirá que há outros como ele e juntos será possível fazer muita coisa. É preciso, é verdade, paciência, inteligência, sacríficio e estudo sério. Mas a par disso encontrará também humanidades diversas mas interessantes, alegria, gosto de realizar coisas, fazer nascer realidades novas, e sobretudo a possibilidade de verificar as suas ideias em acção e afirmá-las no espaço público.

Quando comecei em 1997 nestas iniciativas de sociedade civil não só essas movimentações eram poucas, como não era percebido como hoje da necessidade de interacção com o sistema político, também na sua dimensão partidária (a mim pessoalmente o que mais me educou nesse sentido foi a amizade com a Maria José Nogueira Pinto). A própria noção da respectiva dimensão e força (da sociedade civil e dos movimentos de cidadania) era praticamente inexistente. O quanto as coisas mudaram entretanto!
Disso é também reflexo de saudar a iniciativa Cidadania 2.0 que se encontra aqui.

Manifestação contra a Troika: parabéns à comunicação social que a convocou!

Tenho uma genuína simpatia por movimentações cívicas. Sou promotor de diversas desde 1997 e sem querer invocar títulos (fiz apenas o que tinha que ser feito) orgulho-me de ter sido director de campanha de várias que sistematicamente reuniram entre 80 e 200 mil assinaturas (sem falar nas online): seja na constituição dos grupos cívicos que participaram nos dois referendos do aborto, quer na Petição Mais Vida Mais Família, que num mês apenas reuniu 217 mil assinaturas e é até hoje a maior petição jamais entrada na Assembleia da República.

Mais recentemente além de ter sido director de campanha do movimento que se propunha a realização de um referendo sobre o casamento gay foram 93 mil assinaturas reunidas durante a época do Natal de 2010 fui também nessa qualidade promotor de uma manifestação que reuniu milhares de pessoas entre o Marquês de Pombal e os Restauradores.

Tudo isso, eu e os meus amigos, associações da cidade civil e um conjunto de personalidades católicas ou simplesmente independentes, fizemo-lo desde há quinze anos para cá, no completo silêncio da comunicação social, que nem antes, nem durante, nem depois, com poucas e honradíssimas excepções, se dignou a lhes dar a menor atenção...

Revolve-me por isso as entranhas (apesar da simpatia acima referida) a promoção que a comunicação social fez das manifestações que hoje tiveram lugar e a escandalosa excitação com que os mesmos media viveram esta jornada...revoltante! Revoltante não pelo objectivo das manifestações (com que por acaso, ver nota final abaixo, discordo) mas pela desigualdade de tratamento. Assim, com essa promoção também eu, nós, os movimentos cívicos que temos protagonizado, teríamos obtido o mesmo resultado ou melhor (dito isto com tranquilidade não só pelos resultados em 15 anos obtidos sem os media como com o facto de, por exemplo, no casamento gay, não haver quase vivalma que concordasse com o mesmo...).

[releio o parágrafo acima alguns dois dias depois de o ter escrito e reconheço que quanto á dimensão da manifestação que os movimentos do Não conseguiriam reunir com o mesmo apoio da comunicação social talvez tenha exagerado um pouco...;-) A não ser bem entendido que tivesse a imagem de Nossa Senhora de Fátima, como aconteceu há uns anos atrás, mas disso já ninguém fala, claro...]

Dá-me por isso vontade de rir os títulos de "manifestação convocada pelas redes sociais"...! "Pelas redes sociais"...? Pelos media isso sim!!

Nota final: não percebo como não houve um manifestante que tivesse um cartaz lembrando que o PS, nos últimos 17 anos, governou pelo menos 13...! Isto é: 1995 a 2001 e 2005 a 2010...!

Pluralismo nos Media (a lata do BE...)

No último Notícias TV (suplemento sobre televisão de um jornal que agora não consigo identificar...?) vejo estas declarações de uma, creio, deputada do BE, chamada Catarina Martins (38 anos diz sobre a fotografia): "É preciso monitorizar o pluralismo [político nas televisões] de forma mais densa"...!

Quase que seria engraçado, se não fosse trágico, ouvir estas afirmações por parte do BE, até hoje levado ao colo pela comunicação social, meio no qual este partido é esmagadoramente dominante. Se ela diz isso, imaginem o que não diremos nós dos movimentos civicos pela Vida e Família e pelas Liberdades de Educação e Religiosa...!!??

Uma monitorização de facto talvez faça falta. Mas as conclusões creio seriam dramáticas para o BE se a intenção da monitorização fosse assegurar o pluralismo político das Televisões...;-)

PPD/PSD: eleições de delegados ao Congresso

Ontem numa roda de amigos falavamos do envolvimento na política e de como existiam alguns jovens com curiosidade pela coisa pública mas a quem a vida das jotas acabava por afastar das lides partidárias...a questão não me pareceu bem colocada.

E recordei a propósito a frase que ouvi algumas vezes a Nuno Abecasis e que dizia "Não é possível trabalhar na lama, sem mexer na lama" e dizia-o não como quem classificava a política como sendo uma coisa suja ou feia, mas como uma tarefa à qual só se fazia face, pondo a mão nela.

Vem isto porque amanhã a par das Directas para eleição do presidente do meu partido (Passos Coelho é o único candidato) realizam-se amanhã, por todo o país, a eleição dos delegados ao Congresso que terá lugar em Lisboa nos dias 23 a 25 de Março. É completamente uma questão processual e não lhe subjaz nenhum debate político ou de ideias, mas pura e simplesmente uma questão de relações e jogo de poder (pelo menos em Lisboa), embora aqui ou ali com algumas curtas declarações políticas. E, salvo no caso dos oportunistas, quem age neste plano, fá-lo porque pretende levar à prática uma ideia política concreta.

Apesar disso esta pura mecânica partidária é simultâneamente completamente política: não apenas porque a questão é a de que "em quem confio para me representar" mas também porque depois em Congresso daí resultará, em virtude dos militantes eleitos, uma ou outra decisão sobre os estatutos, as propostas políticas das moções, o debate do novo programa do partido, a possibilidade de intervenção perante o conjunto dos militantes, a definição de quem dirijirá o partido nos próximos tempos.

Concluindo: num sistema como o nosso há duas hipóteses de intervenção política. Na movimentação civica e no sistema partidário (que no fim acaba por ser o lugar em que todas as questões são de facto decididas). E neste último não é possivel fazer política se não se estiver disposto a "jogar" nos dois planos: o das ideias e o da mecânica electiva. O resto é lirismo e no fim a desilusão que acaba por afastar tantos...

Note-se para os que se possam escandalizar com estas linhas: a preversão que todos receamos (e essa sim nociva) será a que resulta para quem a mecânica fica a ser tudo porque não há ideia nenhuma que a motive. Mas desses não rezará a história política do país...

A Comunicação Social e os movimentos civicos

Pergunta hoje Pacheco Pereira no Público por que razão falharam as últimas manifestações dos "indignados". Desde sempre chamando a atenção que as manifestações convocadas nas redes sociais, são-no de facto nos meios de comunicação tradicionais, e para o facto de que o que subjaz à projecção dada a certas manifestações (como as dos "indignados") é a identificação ideológica e pessoal de boa parte dos jornalistas com as mesmas, Pacheco Pereira é de uma lucidez a toda a prova.
E implacável na denúncia da nula representatividade da maior parte dessas iniciativas. 99% sê-lo-ão lá em casa deles e mesmo assim, duvido...;-)
Cruza-se isto com o total desprezo a que são votadas as manifestações dos movimentos civicos que os jornalistas não estimam, como tantos daqueles em cuja promoção e organização participei. Dois exemplos:
- com excepção da primeira dos "indignados" (que gozou durante três ou quatro semanas de extensa promoção dos media) a nossa manifestação por um referendo ao casamento gay teve a proporção e dimensão que teve e se pode ver aqui. Mas no dia seguinte a cobertura disto foi zero...
- na Gente do Expresso de hoje vem referido que foi há 8 anos a última manifestação que teve lugar nos jardins do Palácio de Belém (et pour cause...uma manifestação contra Santana Lopes, claro...). Ora isso omite deliberadamente que em 2007 depois do segundo referendo promovemos uma manifestação nesse mesmo local para pedir ao Presidente da República não promulgasse a nova lei do aborto. Inclusivamente reunimos com o assessor dele (Nuno Sampaio) a quem entregámos o Manifesto pela Verdade e pela Vida. Destaque dado a isto no dia seguinte: zero...ou seja como nos promotores da manifestação não figuravam os amigos dos jornalistas (qualquer um do BE, Fernanda Câncio, Isabel Moreira, Paulo Querido, etc.) o acontecimento não existe (1984 de Orwell no seu melhor!).
Ainda não encontrei nenhuma no meu computador com os manifestantes, mas para já fica esta fotografia do momento em que as crianças (é o que me consola, nós temos descendência e "eles" não...;-) punham umas flores de papel no relvado: