As pensões são "milionárias" porque as contribuições foram "milionárias"...!

Estou francamente farto da história das "pensões milionárias" (ou douradas) onde com alguma verdade (há pessoas que recebem várias cumulativas sem história contributiva e apenas devido ás instituições onde estiveram) vem misturada muita inveja, escamoteamento (chamar "milionárias" a pensões de quatro ou cinco mil euros é de gargalhada) e o esquecimento de uma coisa muito simples: os que recebem essas pensões milionárias, descontaram sobre os seus salários "milionários" 11% o que equivaleu a muitos e muitos milhares de contos-euros ao longo dos anos...!

E muito gostava eu de ver quem protesta tanto quanto ás pensões "milionárias" se, no lugar de quem as recebe, vissem de repente uma turba-multa a exigir-lhes uma parte significativa dessas pensões e a deitar fora anos e anos de contribuições...! (sim, eu sei, algumas dessas pensões não têm regime contributivo que as fundamente mas também é preciso ver que essas benesses faziam parte de pacotes remunerativos que assim compensavam menor rendimento liquido...e sim, se há uns desgraçados que não fora a política nunca teriam chegado a esses salários, outros há que apreciados pelos seus pares e empregadores podiam e podem ganhar muito mais do que lhes é dado pelas instituições públicas...por incrível que pareça, mas é a vida...)

Duas notas: não aufiro qualquer pensão "milionária" (ainda tenho pela frente, se Deus quiser mais uns 15 a 20 anos de trabalho e infelizmente não chegará, receio bem, nem ao patamar inferior do dourado...) nem, que eu saiba, ninguém que me seja próximo. Mas uma injustiça, isso, indigna-me sempre. E vem este post a propósito do editorial de ontem do jornal i. Em especial este parágrafo:

"Comecemos precisamente por aqui. Por que razão Portugal deve pagar pensões douradas (entenda-se por dourado qualquer coisa superior a um valor entre os 4 mil e os 5 mil euros) quando países mais ricos que nós limitaram o pagamento de pensões a um valor de 2 mil euros? Avançar com o plafonamento das pensões devia ser uma das prioridades do governo, mas, curiosamente, foi também uma das suas primeiras cedências."

Ou seja o Estado propor-se-ia agora a pagar pensões de 2 mil a quem contribuiu sobre salários de dezena de milhar sem que lhe tivesse sido dada a hipótese nem de só contribuir na proporção da pensão que viria a receber nem de contribuir para reformas privadas. Ou seja: esbulho completo!

A Insustentabilidade da Segurança Social

De um amigo acabei de receber este email que tanto quanto percebo é um reenvio. Publico porque apesar de não subscrever alguns dos juízos e/ou expressões, não só contém factos que eu ignorava como infelizmente dá razões fundadas para temermos o pior no que toca ás nossas futuras reformas...é aterrorizador!

"A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.

As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).

O Estado nunca lá pôs 1 centavo.

Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.

Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!

Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).

Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.

Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.

E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.

Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades.

Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.

Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram. Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?

Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".

Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.

Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões ?.

De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.

Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.

Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.

Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?

Claro que não!...

Outra questão se pode colocar ainda.

Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a
Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?

Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!

Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...

Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.

A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...

Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.

Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.

SEM COMENTÁRIOS...mas com muita revolta...."