Espanha quer restringir acesso ao aborto
Inserido em 16-04-2013 12:36
PSOE ameaça exigir a denúncia da concordata com a Santa Sé caso o Governo insista em modificar a lei e "limitar os direitos das mulheres", protegendo o direito à vida.
O Governo espanhol quer restringir o acesso ao aborto legal. O ministro da justiça de Espanha, Alberto Ruiz Gallardón, afirmou segunda-feira que o Governo está a preparar uma nova lei que terá em conta que "a vida é um direito inalienável e não uma concessão".
Embora no papel a lei do aborto em Espanha não seja muito diferente da portuguesa, a interpretação feita é muito mais permissiva. Uma enorme quantidade de abortos é feita ao abrigo do "perigo físico ou psíquico" para a mulher, sendo que para tal basta uma declaração da mesma. Com a nova lei, garante o Governo, será necessário comprovar esses perigos para a saúde da mãe.
Alberto Ruiz Gallardón diz que a nova lei será mais próxima dos critérios estabelecidos pelo Tribunal Constitucional, que se pronunciou sobre a questão em 1985. "O nascituro é um bem jurídico protegido, que tem relevância na vida humana desde o momento da sua concepção, se bem que essa protecção não é absoluta", resumiu o ministro.
Segundo esta visão da vida humana, o aborto apenas será legal em casos em que os direitos do nascituro choquem com os da mãe. Aí, "o legislador tem de actuar", disse o ministro da Justiça. Mesmo nos casos de má formação, o aborto passará a ser ilegal, deu a entender Gallardón. "Não há uma vida menos valiosa que outra, nem muito menos como consequência de uma deficiência."
A nova proposta, que ainda não está finalizada, obriga ainda as menores a obter consentimento dos pais quando quiserem interromper uma gravidez e regula a objecção de consciência.
A reacção do PSOE a estas medidas não se fez esperar. O partido socialista espanhol avisa que caso o Governo "limite a liberdade das mulheres", exigirá a denúncia da concordata com a Santa Sé. A vice-secretária geral do partido, Elena Valenciano, acusa os bispos e o Governo de andar "de mão dada" nesta questão.
[notícia actualizada às 14h32]
Embora no papel a lei do aborto em Espanha não seja muito diferente da portuguesa, a interpretação feita é muito mais permissiva. Uma enorme quantidade de abortos é feita ao abrigo do "perigo físico ou psíquico" para a mulher, sendo que para tal basta uma declaração da mesma. Com a nova lei, garante o Governo, será necessário comprovar esses perigos para a saúde da mãe.
Alberto Ruiz Gallardón diz que a nova lei será mais próxima dos critérios estabelecidos pelo Tribunal Constitucional, que se pronunciou sobre a questão em 1985. "O nascituro é um bem jurídico protegido, que tem relevância na vida humana desde o momento da sua concepção, se bem que essa protecção não é absoluta", resumiu o ministro.
Segundo esta visão da vida humana, o aborto apenas será legal em casos em que os direitos do nascituro choquem com os da mãe. Aí, "o legislador tem de actuar", disse o ministro da Justiça. Mesmo nos casos de má formação, o aborto passará a ser ilegal, deu a entender Gallardón. "Não há uma vida menos valiosa que outra, nem muito menos como consequência de uma deficiência."
A nova proposta, que ainda não está finalizada, obriga ainda as menores a obter consentimento dos pais quando quiserem interromper uma gravidez e regula a objecção de consciência.
A reacção do PSOE a estas medidas não se fez esperar. O partido socialista espanhol avisa que caso o Governo "limite a liberdade das mulheres", exigirá a denúncia da concordata com a Santa Sé. A vice-secretária geral do partido, Elena Valenciano, acusa os bispos e o Governo de andar "de mão dada" nesta questão.
[notícia actualizada às 14h32]
