Co-Adopção: quem tem medo do referendo?

Co-adopção: quem tem medo do referendo?

ANTÓNIO PINHEIRO TORRES  Público, 10/03/2014

Na política, como na vida, o medo é sempre mau conselheiro.

Por circunstâncias da minha vida tornei-me uma testemunha privilegiada da experiência democrática dos referendos. Integrei a liderança de um dos lados em dois deles (aborto em 1998 e 2007) e fui director de campanha de duas Iniciativas Populares de Referendo (2006 e 2010). Pude assim assistir e participar na fantástica libertação de energias cívicas que todas essas ocasiões proporcionaram.

Independentemente do lado que cada um então integrou, o debate intenso e apaixonado, a mobilização de uma inteira sociedade, as realidades associativas que estes suscitaram, o conhecimento aprofundado dos temas subjacentes, foram frutos constantes dessas experiências. Constato porém que apesar disso no corrente debate sobre a realização de um referendo sobre a co-adopção e a adopção gay, o instituto mete medo a muitos.

Mete medo, primeiro que tudo, a quem no fundo lhe deu causa quando abusando do mandato parlamentar, porque sem programa que o autorizasse, decidiu impor a sua vontade (minoritária no próprio partido) invocando uma consciência que o eleitorado não sufragou. Na verdade e em Portugal vota-se numa lista de candidatos e não, como em outros países e sistemas, em candidatos escolhidos pelo método da preferência, e onde, aí sim, os candidatos dão a conhecer a sua consciência e os eleitores a sufragam ou não com o seu voto.

Mete medo a todos aqueles para quem o referendo só é adequado se servir os próprios propósitos: exige-se quando não se gostou do resultado do anterior, nega-se quando se tem maioria no parlamento (ou se sonha ou deseja com muita força tê-la). Os mesmos que se agitam contra o referendo da co-adopção e da adopção gay são aqueles que em 2006 o recusaram na procriação artificial (pedido por 82 mil cidadãos) e em 2010 o recusaram no casamento gay (pedido por 92 mil cidadãos). Como já o tinham recusado em 2001 para a despenalização do consumo da droga (65 mil cidadãos) e berrarão contra o mesmo em qualquer tema da sua agenda de experimentação social.

Mete medo também a quem prefere prosseguir objectivos em terreno propício (os media, os corredores do parlamento, os esconsos das instituições governamentais) a vir a campo, de cara descoberta, terçando razões, esgrimindo argumentos, testemunhando a sua experiência, indo ao encontro das pessoas reais que habitam as nossas aldeias, vilas e cidades, e humildemente submetendo-se ao juízo que estas venham a fazer sobre a questão em disputa. Ou seja, têm medo, todos aqueles que independentemente da sua orientação, posicionamento e pertenças, estão tão convencidos da sua superioridade moral e politicamente correcta, que consultar o povo é uma maçada insuportável.

Mete medo, porque acontecendo o debate, existe a possibilidade de que aí se torne claro que com a co-adopção não se visa mais do que dar cobertura legal a duas práticas que uma lei do tempo do Partido Socialista proíbe: a inseminação artificial e as barrigas de aluguer. Ou dar cobertura legal a adopções individuais obtidas em fraude á lei (que interdita estas, por uma lei do tempo do Partido Socialista, quando por uniões do mesmo sexo). Ou, pior, com o debate, fique bem demonstrado que não existe qualquer problema com o cuidado ou a tutela legal das crianças que vivem integradas nessas uniões, mesmo na circunstância mais dramática da morte, como quem tem a prática dos tribunais e do direito dos menores e da família, bem sabe e testemunha.

Mete medo, por fim, o facto de se poderem realizar dois debates num só (que se trata de um só tema dizem-no os próprios proponentes do projecto no seu preâmbulo). E, mete medo no debate da adopção gay se possa tornar evidente como estando uma criança numa instituição para ser adoptada e existindo um casal (um homem e uma mulher) para a adoptar não há dúvida nenhuma (porque a psicologia assim o diz e, o bom senso o torna evidente) que não faz qualquer sentido entregar essa criança a uma união do mesmo sexo. Não porque estas sejam incapazes de cuidar de uma criança mas porque não se justifica oferecer a uma criança abandonada, senão o melhor e o ideal. E porque se sabe que não faltam casais (homem e mulher) dispostos a acolhê-las.

Mas na política, como na vida, o medo é sempre mau conselheiro. E quando se aproximam os 40 anos do 25 de Abril não vejo melhor forma de celebrá-lo na sua vertente de liberdade política do que realizando este referendo em que o medo do debate de uns não se sobreponha à vontade livre e maioritária que todos poderemos ser chamados a exprimir.

Dirigente de movimento cívicos desde 1997

Jaime Neves e Novembro de Jaime Nogueira Pinto

 



Na morte de Jaime Neves (a quem presto a minha mais profunda e sentida homenagem oferecendo o que um cristão pode oferecer: a oração por ele e pelos seus) há como que um país que se desvanece e um pedaço da nossa história “recente” (foi há quase 40 anos…!) que desaparece.

"Desvanece-se" o país dos antigos combatentes do Ultramar e em especial das tropas especiais que tem nele um dos seus principais heróis e figuras de referência. “Desaparece” aquele período do PREC e dos poucos lúcidos e bravos que resistiram “against all odds” e a quem devemos o regime democrático e a liberdade que todos, “bons e maus”, gozamos hoje em dia.

Razão por isso redobrada para reler ou ler pela primeira vez o livro “Novembro” de Jaime Nogueira Pinto (o link é para uma entrevista que, sobre o livro, deu à Sábado e está em vídeo) de cuja amizade me orgulho entre muitas outras razões por ele ter feito parte desses poucos que acima referi. E se refiro hoje o livro neste contexto (da morte de Jaime Neves) é precisamente porque nesse como em nenhum outro se descreve o que se passou nesse particular em Portugal entre o antes do 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975, incluindo uma vivida por dentro descrição dessa jornada precisa, factos, expectativas e protagonistas. Imperdível !

25 de Abril: como o tempo passa...

Ontem cá em casa tivemos uma churrascada com amigos da minha filha mais velha. Deitamo-nos tarde. A essa hora dava na SIC - Notícias uma série na qual é feita uma reconstituicção ficcionada desse dia e da Revolução. Surpreendi-me interessado em ver e até "entusiasmado" com o andamento do golpe conforme ele se ia desenrolando. Um pouco desiludido com o "à portuguesa" da coisa e novamente espantado com a falta de reacção do poder de então e dos seus braços armados, sucessivamente enviados ao Terreiro do Paço. Pelo menos nas cenas que vi (já era tarde, pus a gravar, continuarei hoje) não havia de facto ninguém que estivesse disposto a morrer pelo regime (ou pela ideia de Portugal que aquele defendia)...

Escrevi acima surpreendido porque seja em virtude da minha história de militância juvenil anti-comunista seja pela ferida profunda da descolonização (uma verdadeira tragédia pela qual entre outras coisas não nutro simpatia nenhuma por Mário Soares, mesmo com o desconto da Fonte Luminosa) ou pelo conhecimento próximo que tenho de muita injustiça que daí nasceu (esbulho da propriedade, ofensa dos direitos fundamentais de muitos, sofrimento familiar) esta foi a primeira vez ao fim de 38 anos em que estava a ver uma coisa sobre o 25 de Abril e que não estava de pé atrás (mesmo tendo presente desde há anos o resultado bom e desejável das liberdades civicas e da democracia) e até estava a simpatizar, do ponto de vista de empreendimento-operação militar, com "a coisa"...o que me fez pensar em como realmente o tempo tem um efeito poderoso e hoje em dia permite um distanciamento em relação ao acontecido que na proximidade é impossivel...e torna-se-me assim mais possivel compreender tantas aproximações, amizades e ligações, que se sucederam a confrontos grandes (eleições, guerras civis nos Palop's, etc.) as quais estranho porque em geral eu me conservo nas mesmas posições então assumidas...

Como dizia um grande presidente de um grupo industrial de origem belga: "C'est l'age...!" ;-)

Retornados: uma história impressionante

Apesar de ter 12 anos na altura dei muito pelo que então se passou no país. Recordo-me de ter chorado quando em 27 de Julho ouvi o discurso de abandono do Ultramar de Spínola e em 1975 ler a imprensa de extrema-esquerda, em especial, o "Luta Popular" do MRPP. Recordo-me também logo em 1974 do MAEESL (movimento associativo dos estudantes do ensino secundário de lisboa) e das manifestações a que então íamos (pacificos e burgueses alunos do São João de Brito). Acho que o meu primeiro artigo político foi uma defesa das guerrilhas de esquerda na América-latina (num jornal policopiado editado no Colégio e sintomaticamente chamado "O Burro"...) mas ao mesmo tempo a primeira colagem de cartazes em que participei foi do então PPD com partida de uma sede na João XXI e a companhia de Paulo Portas (fomos colegas e contemporâneos no colégio). Ainda no mesmo colégio levei uma vez um jornal do MES que acabou queimado por alguns colegas de turma. Por 1976 creio já distribua propaganda do CDS pelo Porto. Enfim, memórias da revolução e da iniciação política...

Mas no meio disso tudo, dou-me agora conta, passou-me ao lado a história e o drama dos retornados. Não me recordo de ter tido nenhum da minha idade como amigo e a aproximação à ideia do Ultramar português chegou-me pelas leituras e pelo convivio a partir de 1978 com antigos combatentes, pretos e brancos, nas actividades (anti-comunistas, nacional-revolucionárias) em que participava. Agora homem feito e sobretudo pai de família dou-me conta de que drama humano, familiar, não foi e a que tragédia uma quantidade razoável de portugueses (na maioria brancos), entre meio e um milhão, foi submetida...!

Vem isto a propósito de uma visita a este Blog de memorabilia da grande migração de portugueses do Ultramar e das fotografias impressionantes que fui vendo. Imaginando-me no meio daquilo: bens perdidos, sem emprego, a olhar a família sem nada, ali dependente de mim, carecida da caridade da familia que cá tivesse (e se...), com o futuro por diante como uma grande incógnita...que drama!

E depois, não excluindo as canalhices e misérias humanas, que história grande de esforço e devoção, de refazer a vida e contribuir para o desenvolvimento de um país que tão mal os tratou (e no qual metade deles, no continente, nunca tinha estado...), de laços de amizade e sangue...! Uma história que valeria sempre a pena ler: em homenagem a quem a viveu, para nossa educação e até hoje em dia, nas actuais circunstâncias, como roteiro de como se vence uma crise verdadeira...!

Congresso do PSD: pela Família e pela Vida!

Este fim-de-semana em Lisboa realiza-se o XXXIV Congresso do PSD (estando quase a passar passar 38 anos sobre o 25 de Abril isso significa uma média de um por ano, o que creio deve ser o record nos partidos políticos portugueses...?) sob o lema (inspirador e inspirado!) de "Um Partido de Causas".

Desde há uns anos (desde 2005 para ser mais exacto) que estou com outros amigos empenhado em construir no interior do partido um espaço de gente identificada com a chamada agenda Mais Vida Mais Família: Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiariedade, defesa da Vida e promoção da Família). Tem sido um caminho esforçado e lento, mas muito compensador e com frutos concretos e visiveis, sobretudo nos últimos anos. Não é o único caminho de promoção de aquela agenda (há outros partidos em que se pode fazer e fora dos partidos também) mas é o meu caminho.

Também ao mesmo tempo este mesmo partido (a designação por mim utilizada por PPD/PSD denotando já uma escolha, amizades, tendência Santanista e concepçãodo partido e política...;-) é o lugar em que procuro servir o bem comum em termos mais genéricos e por isso estou, eleito pelo partido, na Assembleia Municipal de Lisboa, onde presido também por designação do meu grupo municipal (cuja direcção agora integro), presidente da Comissão de Intervenção Social e Promoção da Igualdade de Oportunidades.

Uma vez mais serei delegado (pela Secção de Lisboa) e lá estarei o tempo todo (o programa está aqui e é possivel através daqui segui-lo em directo e online). Tenciono votar nesta proposta de alteração dos estatutos (promovida pelo Paulo Ribeiro e um grupo de delegados com quem tenho estado junto no partido e em Lisboa) e nesta Moção do António Proa.

Na primeira (intitulada "Valorização das estruturas municipais (secções e núcleos) e dinamização da participação dos militantes") porque o conteúdo corresponde ao título e trata-se do que me parece mais importante: proporcionar que no partido haja mais democracia, participação das bases e de quem se interessar e quiser intervir politicamente, evitando o aparelho "coma" todas as estruturas e funções. Na segunda porque também o título diz tudo ("Pela afirmação de uma política de promoção da Família. Pelo futuro de Portugal") e trata-se, se não estou em errro, da primeira vez que é apresentada a Congresso uma Moção exclusivamente dedicada ao tema.

Enfim, com o sacrificio implícito (deitar tarde, acordar cedo, perder a ocasião de descansar e recarregar as baterias), tratar-se-á certamente (estar no Congresso) de testemunhar a todo o partido e ao país (tenciono tentar fazer uma intervenção a esse propósito na linha da Petição Defender o Futuro) que na raiz da crise em que estamos está também aquela mentalidade que deu origem, amparou e deu vencimento, à série absurda de leis fracturantes que tivemos nos últimos seis anos. Ou seja de contribuir a meu modo para que o PPD/PSD seja um partido de causas!

Estou em campanha eleitoral na minha Secção do PSD

E por isso esta curta ou nenhuma disponibilidade para escrever.
Mas podem-me encontrar no Blog da minha candidatura que leva o lema de Mais G.
Trata-se da minha candidatura a presidente da Comissão Política da Secção G (Ameixoeira, Carnide, Charneca e Lumiar) do PSD de Lisboa.
É uma aventura nova mas fascinante esta. A politica em estado puro: pessoa a pessoa, rua a rua, bairro a bairro, freguesia a freguesia.
Programa, contactos, listas, convites, desafio e risco.
Não passa nos jornais mas mostra quanta disponibilidade e generosidade existe para o empenho na política e como é possível ir mudando uma sociedade desde que estejamos atentos à realidade.
Dia 25 de Outubro são as eleições.
"Ousar lutar é ousar vencer" como se dizia nos idos 74 e 75 (referência ao PREC ininteligivel para quem tiver nascido depois do 25 de Abril :-)