Ainda Sócrates, as escutas e Paula Teixeira da Cruz

No meu post de ontem não fui suficientemente preciso a dizer o que me afasta de Sócrates reduzindo-o apenas às questões de civilização. Na verdade o meu antagonismo com o mesmo é mais profundo do que isso já que considero responsável pelo pior período governativo dos últimos anos e que precipitou o país no triste estado em que o encontrou a actual maioria e obrigou a um esforço hercúleo de reconstrução, reforma e mudança. Fica registado e não apenas para os amigos que estranharam eu não o ter referido.

E por falar de rectificações ou aprimoramentos deixo aqui também registado o meu gáudio com a noticia abaixo hoje saída no jornal Sol sobre Paula Teixeira da Cruz e as escutas. Ressalvando porém que não vi no texto mais que uma manifestação de apreensão. Na verdade suspeito não só as escutas ilegais nascem das legais, como o próprio âmbito destas está a ultrapassar todos os limites do razoável...

Quando disse que fala ao telefone “como se fosse para um gravador”, Paula Teixeira da Cruz queria “chamar a atenção para um flagelo que é conhecido, o das escutas ilegais”. Ao SOL, a ministra justifica assim uma frase que deu polémica nos jornais sobre um assunto que é recorrente nos corredores do poder. Entre deputados e ministros, são muitos os que acreditam estarem a ser escutados.

Há quem evite temas sensíveis ao telefone e há quem abra a janela do gabinete para o ruído dificultar a escuta

Uma semana depois da entrevista ao Expresso, a ministra da Justiça explica ao SOL que é impossível assegurar a 100% a privacidade das comunicações, “dado o avanço de meios tecnológicos e a sua utilização criminosa”. Mas garante que “este é um combate que as sociedades actuais terão de travar”.

Para já, Teixeira da Cruz diz que “há o combate que é feito pelos órgãos de polícia criminais competentes e pelo titular da acção penal”, mas admite que os meios disponíveis ao alcance de quem quer ouvir as conversas alheias fazem com que esteja longe de ser possível detectar todas as escutas ilegais.

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Sócrates e o segredo de justiça

Não posso ser suspeito de simpatizar com Sócrates e nos temas que em política particularmente me ocupam (Vida, Família, Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiaridade),a sua governação foi desastrosa e responsável por muitos e muitos anos de desagregação do tecido social e moral da sociedade portuguesa. Acresce na antipatia que essas suas iniciativas foram perfeitamente conscientes ao ponto de no balanço da sua governação, perguntado sobre que traço deixaria, ele próprio as invocou como o que de mais importante tinha feito...

Em relação ás suas actuais circunstâncias judiciárias não faço a mínima ideia se as mesmas se justificam ou não e do ponto de vista humano acompanho essas vicissitudes sobretudo pensando no próprio e na sua família. Não alinho pois nos coros de regozijo com a sua prisão e processo e não lhe desejo mal nenhum. Também não me escandalizo tenha sido preso e submetido a investigação e a este processo. Confio na Justiça e no Estado de Direito, com todos os seus limites e aguardo serenamente o desenlace dos procedimentos judiciais. A estes de determinar a sua culpabilidade e, eventualmente, punição.

Dito isto não consigo compreender como as escutas realizadas na investigação vem parar aos jornais...como cidadão e como profissional, servidor, da justiça (sou Advogado) repugna-me esta promiscuidade entre a justiça e a comunicação social e a ofensa dos direitos que Sócrates tem na sua qualidade de cidadão e arguido. Não consigo perceber como isto se passa, a impunidade em que ocorre e como não há investigação e punição da violação do segredo de Justiça...E tenho muito claro que defender os direitos dos outros é defender também os nossos direitos. Ontem foram outros, hoje é ele, amanhã podemos ser nós a sofrer esta violação dos princípios mais elementares do processo. Independentemente da maior ou menor simpatia que possamos ter uns pelos outros...

Nota adicional: a propósito de escutas não consigo perceber como a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admite tão candidamente, na entrevista do passado Sábado ao Expresso, a existência de escutas, até a ela própria, e não revela nem preocupação com o fenómeno (totalmente fora de controlo na minha opinião, mesmo se contando com a autorização judicial) nem a mais mínima intenção de agir nesse campo também....incrível!

A espionagem pelo SIED ao telefone de um jornalista do Público

Percebo a indignação que percorre o meio dos jornalistas quanto à espionagem ao telefone do jornalista Nuno Simas (então do Publico, agora da Lusa). Assusta-me também a sensação generalizada de que o uso de escutas telefónicas é frequente no nosso país e por isso a nossa liberdade é menor do que aquela que cremos usufruir. Pessoalmente já me asseveraram fontes muito crediveis que também eu e outros amigos das movimentações civicas a favor da Vida e da Família fomos ocasional ou permanentemente objecto de vigilância pelos serviços de informações...será verdade? O simples facto de se poder admiti-lo é já de si um triste retrato da situação...
Dito isto não será normal no caso que essa espionagem tivesse existido...? O dito jornalista escreve sobre a actividade dos serviços com caracter de regularidade. Não será função da contra-espionagem procurar assegurar-se de que não existiam nos serviços "buracos" pelos quais as informações chegavam à comunicação social e assim podiam também chegar a muitos outros meios, com prejuizo para a segurança nacional...? Questão diferente é se as ditas escutas ou vigilâncias foram efectuadas no quadro e de acordo com os procedimentos legais aplicáveis e eventual respaldo judicial.
Percebo este controle a que aludo acima é dificil, mas, bolas!, há-de existir forma de o efectuar...! E de assim nós ficarmos sossegados quanto à nossa liberdade e quanto às secretas cumprirem a sua missão que é de facto indispensável.
Nota final: como português confiado em que alguém estará a tratar da segurança de todos nós, estou muito intranquilo com:
a) que todos os dias matérias dos serviços estejam nos jornais, se saiba quem lá trabalha, como fazem e o que fazem, etc.
b) o eventual predominio da Maçonaria nos quadros dirigentes dos serviços de informações...

A entrevista de Sócrates

Não vi a entrevista de Sócrates (ontem à noite estive na Missa que assinalou o 28º aniversário do reconhecimento pontificio da Fraternidade de Comunhão e Libertação e o 5º aniversário da morte de D. Luigi Giussani, fundador do movimento)mas li os jornais e ouvi a rádio, além dos comentários dos colegas aqui no escritório.
E a sensação de incomodidade com isto tudo permanece...não sei explicar bem, mas é como se todo o barulho à volta deste "diz que disse" me parece não interessa nada (é coscuvilhice politica), revela o que o debate político tem de pior (agir sobre a escandalosa revelação de escutas e/ou segredo de justiça é cumplicidade com uma coisa perigosissima que hoje magoa o PS, mas um dia pode magoar outros ou a nós próprios...) e, sobretudo, passa ao lado do que são as questões fundamentais do momento político actual: a situação financeira do Estado, a má governação do PS, a fragilidade aflitiva da oposição, o debate sobre o que interessa (que projecto de sociedade temos, de onde partimos, o que queremos, como se defende a liberdade).
Além disso e do ponto de vista humano, mesmo não gostando da personagem (do primeiro-ministro), acho que há limites que não se devem passar e alguma agressividade injustificada com um homem que para ser criticado basta já o que fez.
Mas talvez isto seja "angelismo" político...?

Ainda este escândalo das escutas

Continuo a achar que o mais importante que se está a passar na divulgação das escutas, não é o que elas revelam de combinações, mas o próprio facto das escutas saltarem para os jornais, o que mostra um estado incapaz de garantir a segurança e intimidade das conversações, de fazer respeitar isso pelos seus serviços e de punir todos os que violam o segredo de justiça (em sentido amplo e não apenas formal)...
Este artigo do João César das Neves parece-me corroborar esta minha opinião e merece ser lido (retirei-o do Blog Povo):

DESTAK |18 | 02 | 2010 08.42H

João César das Neves | naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Assistimos a um grande embate entre Governo e imprensa, onde os políticos estão a perder em toda a linha. Mas se as irregularidades governamentais são muito graves, é bom não perder de vista também as culpas do outro lado. Os políticos corromperam os valores, mas é verdade que as escutas e o jornalismo de buraco de fechadura são péssimos. Os jornais apresentam-se como juízes nacionais e garantes da moral pública, mas acabam envolvidos na sujidade que dizem limpar. Um caricato exemplo recente, alheio à controvérsia, mostra-o bem.

O Papa vem a Portugal em Maio. Essa visita levanta muitas questões, algumas polémicas, várias dificuldades. Há muito a dizer sobre ela. O Expresso, uma das principais publicações nacionais, decidiu fazer uma reportagem sobre o tema. Mandou uma repórter às lojinhas do santuário e fez uma notícia de página inteira com chamada à capa: «Bento XVI é um fracasso de vendas em Fátima» (13/Fev.).

O assunto é menor, mas revelador. Há muitas opiniões sobre a personalidade do Papa e o seu significado. Mas será que ninguém nesse grande semanário tem influência para dizer que isto é muito estúpido? Será tal especulação tonta digna de primeira página? Porque entrou o periódico em boçalidade tão infantil, jornalismo de cordel que confirma o pior que dizem?

O principal mal dos escândalos nacionais é que desmoralizam o País. Quando os líderes são arrastados na lama os cidadãos sentem-se mergulhados em maldade. O exemplo público da corrupção propaga a mediocridade em todas as actividades. Até naquela que o denuncia.

Petição a pedir explicações a Sócrates

Através da lista Mais Vida Mais Família de que sou editor (alguns textos estão guardados no blog do mesmo nome), divulguei e pedi a assinatura da petição online Pela Liberdade.
Juntei o seguinte texto a explicar o meu apoio mas também a ressalva que fazia quanto a este fenómeno incrivel da publicação de escutas:

Caros amigos: é para mim claro que o primeiro-ministro não tem mais condições para governar por uma questão de credibilidade pessoal, consequente falta de autoridade do Estado e obsessão ideológica com desrespeito pela vontade popular (vejam-se as leis do aborto, divórcio, procriação artificial, educação sexual, casamento gay, etc.). Para quem achar que exagero neste último ponto leiam as declarações do Ministro Santos Silva ou do próprio primeiro-ministro (no Congresso da JS) quando enumeraram ambos quais as leis mais importantes do seu governo.
Nessa medida o que possa ajudar a deitar este Governo abaixo, parece-me útil, pedindo desculpa por isso aos nossos amigos da agenda Mais Vida Mais Família que são simultaneamente da área socialista, mas a política nestes limites e fronteiras tem sempre momentos em que é preciso decidir por uma opção política e não nos devemos zangar por isso ;-)
O movimento que presidiu a esta Petição e convocou para a próxima 5ª feira, 11 de Fevereiro uma concentração às 12h30 junto à Assembleia da República, onde se reconhecem muitos bloguistas e outras pessoas que conheço e cujo trabalho acompanho é mais uma manifestação da sociedade civil que acho importante acarinhar.
Dito isto não posso deixar de chamar a atenção para estes fenómenos gravíssimos de violação do segredo de justiça e/ou da violência injustificada e injustificável que á a publicação das escutas, a bandalheira do aparelho de segurança e justiça onde estas circulam e os perigos evidentes para a democracia da manipulação das mesmas como arma política. Desse ponto de vista, subscrevo o comentário do primeiro-ministro quanto ao "jornalismo que espreita pelo buraco da fechadura". Para quem estranhar esta minha posição, justifico: hoje são as escutas sobre Sócrates que são publicadas, amanhã podem ser as minhas ou as vossas...importa por isso para defender a nossa própria liberdade, defender também a liberdade dos outros.

As escutas a Pinto da Costa e outros

A publicação no YouTube das escutas a Pinto Costa e outros foi uma canalhice de quem tem mau perder (perderam todos os processos contra o presidente do meu clube, todos!)e uma violação grosseira dos mais elementares direitos de uma pessoa e em especial de quem está envolvido num processo judicial.
Realmente é uma tristeza: os tribunais, as policias, o Ministério Público, estão numa bandalheira tal que é possivel ocorrerem fenómenos como estes...
E quem julgar que isto não é consigo, que se percate...hoje é com aqueles, amanhã pode ser connosco...!