Saiu ontem este meu artigo no Público. O original está aqui.

PPD/PSD: um partido ou uma barriga de aluguer política?

Por António Pinheiro Torres

23/06/2014 - 02:07

A Lei que regula a Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi aprovada, em 2006, na Assembleia da República com indicação de voto contra do PSD. Foi posteriormente promulgada pelo Presidente da República que, em mensagem enviada ao parlamento, manifestou inúmeras e fundadas reservas a este diploma.

Em Janeiro de 2012 foram apresentados dois Projectos Lei (um do BE e outro do PS) a que se juntou, surpreendentemente, um terceiro da iniciativa do PSD, propondo alterações àquela lei. Ainda que com condicionantes que variavam de documento para documento, em todos estes Projectos de Lei se encontrava a admissibilidade dos negócios jurídicos de maternidade de substituição/barrigas de aluguer, (considerados nulos e penalmente sancionados na Lei 32/2006) e a admissão explícita do uso de embriões humanos, para investigação científica (o que inexplicavelmente tem sido ocultado da opinião pública portuguesa).

Submetidos nessa altura a votação, estes projectos, o do BE foi chumbado, e os do PSD e PS desceram à especialidade sem votação na generalidade. Na verdade a revolta no grupo parlamentar do PSD contra esta iniciativa de um pequeno e identificado grupo, aliás muito influente na respectiva direcção, explica que o partido tenha preferido não submeter o seu projecto a votação.
Seguiu-se-lhe então entre Julho e Outubro de 2012 um conjunto de audições no âmbito da Comissão Parlamentar onde se constatou entre os especialistas a mesma, funda e expressiva, divisão que existe sobre o tema no conjunto da sociedade portuguesa. Desde então o processo legislativo esteve suspenso até que agora regressa à agenda por mão daquele pequeno grupo de deputados do PSD que, ao arrepio do eleitorado e do partido, pretendem levar por diante a sua agenda de experimentalismo social.
Na verdade a barriga de aluguer é uma opção de Bioética profundamente fracturante. Ao permitir, ainda que gratuitamente na aparência, a mercantilização do corpo da mulher, o que há muito é vedado pelas ordens jurídicas nacional e internacional, reduz a mãe portadora à condição de “coisa” como acontecia na escravatura. E como muito bem, denunciou o próprio PCP “na maternidade de substituição intervém de forma profunda (o que não acontece com os dadores de gâmetas que não intervém de nenhuma forma no processo da gravidez) uma outra mulher, o que introduz um conjunto de potenciais conflitos e questões éticas que não podem ser ignoradas” (pela voz do Deputado Bernardino Soares na Sessão de 19 de Janeiro de 2012).
Além disso ao permitir que crianças venham a ter três mães (genética, gestação e social) a chamada maternidade de substituição nega a relação de geração física e de afectos, estabelecida durante a gravidez, entre mãe e filho, e cuja importância para o desenvolvimento da criança está cientificamente comprovada (vejam-se a propósito as declarações de Eduardo de Sá, conhecido psicólogo clínico, psicanalista e professor universitário). Sem esquecer que as Propostas de Lei ao negarem direitos do filho, quanto à plena informação genética, permitem negócios jurídicos, onde todos podem sair prejudicados, sem que a lei possa acautelar os interesses das pessoas em questão.
As questões acima, porque socialmente fracturantes, requerem um amplo debate na sociedade o que não aconteceu com a apresentação dos presentes projectos de Lei. Saliente-se que o PSD não apresentou ao eleitorado, em sede de programa eleitoral, qualquer proposta nesta área e nem o Conselho Nacional ou Congresso deste partido, em qualquer das suas reuniões após as últimas eleições legislativas, discutiu este assunto. E argumentos de telenovela, representações convincentes de indignação e exploração despudorada de bons sentimentos não justificam uma deriva legislativa deste calibre.
A iniciativa do BE e do PS tem rastro político, visa dividir o PSD e criar fracturas ao nível da coligação. Alinhar com os partidos da oposição significa andar a reboque de uma minoria expressivamente derrotada nas últimas eleições e servir uma agenda política que não é a do PPD/PSD. A não ser que a ambição política deste partido, depois de um momentâneo juízo em vésperas das eleições europeias, se reduza, nestas matérias, à de se transformar numa barriga de aluguer política do BE e dos sectores mais radicais do partido socialista…?

Membro do Conselho de Jurisdição Distrital de Lisboa do PPD/PSD

Lincoln: também assim um dia o aborto acabará...!

Vi ontem o "Lincoln". Grande filme!

Para alguns será apenas um (óptimo) filme histórico. Mas para quem desde há uns anos está empenhado na abolição da escravatura do aborto é muito mais do que isso: um filme sobre as nossas lutas, sobre as nossas vidas, sobre as nossas aspirações. Um filme sobre o valor incomparável da dignidade humana e também um filme muito interessante sobre o realismo em política.

E se isto não fosse já suficiente para recomendar o mesmo, é também um filme impressionante para ver como desde sempre foi igual a vida de um representante eleito, seja nos Estados Unidos ou em Portugal. As cenas sobre a angariação de votos parlamentares e as pressões das direcções de bancada, reproduzem fielmente o que eu já testemunhei quando passei pelo parlamento e no acompanhamento que desde então fiz de diversos grupos parlamentares aquando da discussão das chamadas leis fracturantes. Com uma diferença: é que o deputado português é tão pouco livre, que nem ao menos a liberdade de se deixar "vender"* tem..."problema" que não resulta da sua integridade moral mas de que depende totalmente do chefe do partido e de quem o rodeia, e não, como nos Estados Unidos, de quem o elege directamente...

* "Vender" no sentido de poder mudar de posição, contrariando a linha dominante da sua bancada, em resultado de uma negociação política que pode passar pelo apoio cruzado em propostas legislativas ou concessão de benefícios à sua região, apoio na sua reeleição, etc.

Da prostituição como uma profissão qualquer...

No limite pode acontecer (já sucedeu na Alemanha) isto:

Não é um absurdo...!?

Prostituição: onde estão as femininistas...?

Noticias recentes de que com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa (!) se prepara a abertura de uma "safe house" (um bordel...) na Mouraria são uma mistura entre imprecisões (veja-se a este propósito as declarações das Irmãs Oblatas), lirismo social e completo deconhecimento da violência que subjaz à prostituição.

Torna-se por isso particularmente importante saber de facto o que é esse mundo a partir de quem convive com ele e junto dessas mulheres (e homens...) desenvolve um trabalho meritório de ajuda a essas pessoas a adquirir competências que lhes devolvam a auto-estima, restituam a consciência da própria dignidade e facilitem a entrada em outros modos de vida, como é o caso de O Ninho. Desse lado não há dúvidas nenhumas: tudo o que facilite o exercício da prostituição é um contributo poderoso para a escravidão de quem a pratica e um auxilio a essas redes que vivem do tráfico de pessoas. Daí as declarações que a esse propósito fizeram responsáveis dessa associação.

A pergunta que sempre me ocorre quando este debate surge é: onde estão as femininistas...?