As Primárias, Passos Coelho e o PSD e o futuro

Saiu ontem no Público um artigo de Rui Nunes (professor catedrático, presidente da Associação Portuguesa da Bioética, coordenador do Fórum Democracia e Sociedade) intitulado O PSD e o futuro, no qual uma vez mais e com mérito defende a realização de eleições primárias no partido aquando da próxima escolha de um líder e candidato a Primeiro-ministro. Não é a primeira vez que Rui Nunes vem defender esse método, democrático e participativo por excelência, e é sempre grado ver crescer a movimentação dos que vimos defendendo esse método que conserva as virtudes das directas e retira os respectivos inconvenientes.

A esse propósito fui à lista de Assuntos deste Blog e na palavra primárias encontrei esta sucessão de posts. Mas sobretudo este post e este ainda que me fizeram lembrar um comentário de Passos Coelho num Conselho Nacional recente à intervenção de um outro companheiro nosso em que este havia referido as primárias no PS como um exemplo e que mais tarde ou mais cedo o nosso partido (o PSD) teria de adoptar. Disse ele então (o PM) para quem na sua frente sentado o quis ouvir: "eu propus ao Congresso as primárias mas fui derrotado"...e assim foi de facto!

Ou seja, há toda a conveniência em que o debate que no PSD devemos fazer sobre as primárias esteja separado da luta presente ou futura pela respectivas liderança. Mas o que não impede (mal estaria) que qualquer dos lados presentes ou futuros intervenha com a sua convicção própria. E nessa comum das primárias todos os que a comungam nessa nos encontremos com gosto e galhardia.

Por curiosidade (devo estar a ficar velho...) fui ver e o meu post mais antigo a defender as primárias é este de 2010. Mas já em 2007 neste artigo no Público o defendia (o artigo surge na sequência deste da Helena Roseta mas com o bom feitio que esta tem, claro, que nunca me respondeu...;-)

Ando a magicar se não devíamos pôr de pé para as eleições presidenciais de forma independente e informal umas "primárias" para a escolha do candidato do centro-direita...embora sempre a possamos fazer na primeira volta,gostem disso os nossos directórios partidários ou não...;-)

Lincoln: também assim um dia o aborto acabará...!

Vi ontem o "Lincoln". Grande filme!

Para alguns será apenas um (óptimo) filme histórico. Mas para quem desde há uns anos está empenhado na abolição da escravatura do aborto é muito mais do que isso: um filme sobre as nossas lutas, sobre as nossas vidas, sobre as nossas aspirações. Um filme sobre o valor incomparável da dignidade humana e também um filme muito interessante sobre o realismo em política.

E se isto não fosse já suficiente para recomendar o mesmo, é também um filme impressionante para ver como desde sempre foi igual a vida de um representante eleito, seja nos Estados Unidos ou em Portugal. As cenas sobre a angariação de votos parlamentares e as pressões das direcções de bancada, reproduzem fielmente o que eu já testemunhei quando passei pelo parlamento e no acompanhamento que desde então fiz de diversos grupos parlamentares aquando da discussão das chamadas leis fracturantes. Com uma diferença: é que o deputado português é tão pouco livre, que nem ao menos a liberdade de se deixar "vender"* tem..."problema" que não resulta da sua integridade moral mas de que depende totalmente do chefe do partido e de quem o rodeia, e não, como nos Estados Unidos, de quem o elege directamente...

* "Vender" no sentido de poder mudar de posição, contrariando a linha dominante da sua bancada, em resultado de uma negociação política que pode passar pelo apoio cruzado em propostas legislativas ou concessão de benefícios à sua região, apoio na sua reeleição, etc.

Cidadãos à Política: adere, vota e intervém dentro de um partido

Um artigo no Expresso de hoje intitulado "O futuro da nossa democracia está nas mãos dos cidadãos" chamou-me a atenção para um movimento cívico novo, com o nome constante do título acima, e que me parece assenta numa ideia que eu aqui tenho repetidas vezes retomado: ou nos ocupamos da política ou ela ocupa-se de nós e ou nos ocupamos dos partidos ou estes ocupam-se de nós...

Não posso estar mais de acordo e muitas vezes nas movimentações civicas em que estive (referendos do aborto de 1998 e 2007, petições pedindo referendo à despenalização do consumo de drogas, à lei da procriação artificial e à lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, petições Mais Vida Mais Família e outra pela inclusão de uma referência ao Cristianismo no preâmbulo da Constituição Europeia, e tantas outras) e estou envolvido (algumas indicadas aqui ao lado na caixa "Causas Por Causa Dele") tenho feito esse apelo: cada um escolha o partido da sua preferência e aí faça-se ouvir. Fazendo-o descobrirá que há outros como ele e juntos será possível fazer muita coisa. É preciso, é verdade, paciência, inteligência, sacríficio e estudo sério. Mas a par disso encontrará também humanidades diversas mas interessantes, alegria, gosto de realizar coisas, fazer nascer realidades novas, e sobretudo a possibilidade de verificar as suas ideias em acção e afirmá-las no espaço público.

Quando comecei em 1997 nestas iniciativas de sociedade civil não só essas movimentações eram poucas, como não era percebido como hoje da necessidade de interacção com o sistema político, também na sua dimensão partidária (a mim pessoalmente o que mais me educou nesse sentido foi a amizade com a Maria José Nogueira Pinto). A própria noção da respectiva dimensão e força (da sociedade civil e dos movimentos de cidadania) era praticamente inexistente. O quanto as coisas mudaram entretanto!
Disso é também reflexo de saudar a iniciativa Cidadania 2.0 que se encontra aqui.

Reforma do sistema político: apresentação candidaturas à AR

O Público de hoje noticia uma Petição intitulada Petição Artigo 151º [da Constituição] com a qual os seus subscritores pretendem seja discutido em plenário da Assembleia da República o fim nas leições legislativas do monopólio eleitoral dos partidos. Por mim parece-me bem tudo o que seja incentivar a participação política e dar possibilidades de expressão aos novos movimentos sociais. Boa sorte, pois!

A Petição tem neste momento 2.166 assinaturas sendo necessárias pelo menos 4 mil para que obtenham (os seus signatários) o direito de ser discutida em plenário da Assembleia da República.
O texto da petição é este:

"Exma. Sra.
Dra. Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República

Portugal assiste a uma grave crise financeira e económica, já demasiado comentada e documentada, e simultaneamente ao despertar de uma nova sociedade civil, impulsionada nas redes sociais e, aparentemente, sem vínculos formais a associações partidárias, sindicais ou outras.

É uma sociedade civil que procura e necessita de uma mudança no modo de se representar enquanto Estado de Direito, já que as respostas tradicionais dadas pela democracia representativa existente no nosso sistema político dos últimos 38 anos parecem não ser suficientes. Esta necessidade não é um fim em si mesmo e procuram-se, por isso, soluções que materializem uma mudança da situação actual.

A Constituição da República Portuguesa prevê, no Capitulo II do seu Título II, os direitos de participação na vida pública (artigo 48.º) e de acesso a cargos públicos (artigo 50.º). Contudo, é fundamental o reforço constitucional destes conceitos, procurando uma maior representatividade nos eleitos para a causa pública, o que, em nosso entender, passa pela extinção do monopólio partidário, como lhe chamam Gomes Canotilho e Vital Moreira, previsto em sede de representação na Assembleia da República.

Urge por isso permitir que grupos e movimentos de cidadãos tenham a capacidade e a possibilidade de estarem representados na Assembleia da República, fora do âmbito tradicional dos partidos, já que estes candidatos trarão à função de deputado uma nova dinâmica e responsabilidade políticas, pelo seu envolvimento em causas especificas e não partidárias. Esta mudança manteria a Constituição da República Portuguesa a par da mudança social a que o país assistiu nos últimos 30 anos e, estamos certos, contribuiria para aumentar a participação cívica em Portugal

Assim, os portugueses abaixo-assinados, ao abrigo do direito de petição, solicitam que os deputados à Assembleia da República, aquando da abertura do próximo processo de revisão constitucional:

Proponham a alteração do n.º 1 do artigo 151º da Constituição da República Portuguesa de modo a que este passe a permitir a candidatura de grupos de cidadãos independentes à Assembleia da República.


Portugal, 1 de Dezembro de 2012

Os signatários"