Reformar o Estado a partir das razões que se pode...

Diz hoje no i que "Gaspar convoca sociedade civil para discutir funções do Estado". É a sina desta discussão...tudo na ordem contrária. Primeiro a reforma do Estado aparece porque não há dinheiro (isto é, em vez de se ver primeiro o que o Estado deve fazer, depois o que custa e em terceiro lugar se há com o que). Depois a sociedade civil aparece na discussão porque o Estado a convoca (em vez de ser aquela que recorda o que é capaz de fazer mais e melhor do que o Estado e por isso exigir deste a respectiva reforma). Mas enfim...tenhamos paciência! E quem não tem cão, caça com Gato...

Não há pior na política (foi sempre das coisas para as quais não tive paciência nenhuma) do que embirrar com metodologias e questões de linguagem. Por isso não me deteria neste tudo ao contrário e a tarefa está em aproveitar esta discussão para o que interessa: reformar o Estado. Reduzi-lo, agilizá-lo, pôr o monstro na ordem. E se for por aqui que nos chegará o respeito do princípio da subsidiariedade e a liberdade de educação, porque há um Ministro das Finanças aflito, pois seja...!

Sobre subsidiariedade vale a pena visitar este site para se perceber o que concretamente quer dizer, como se actua e o que se ganha com o respeito desta ideia (não por acaso um dos princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja).

Nota final: mas lá que esta discussão padece de ter sido mal colocada, isso padece...veja-se a confusão entre este tema e o do Estado Social, quando, completamente ao contrário da histeria que se instalou, só por via da reforma do Estado é que aquele se safará (o que se chama Estado Garantia, mas isso é já muita areia para a camionete da discussão...).

As tranches do empréstimo da Troika

Como muitos dos meus concidadãos não estou convencido que o enorme e brutal aumento de impostos em Portugal não poderia ter sido parcialmente evitado se do lado da despesa do Estado estivesse a ser feito idêntico esforço. Acredito em Vitor Gaspar quando diz que é histórica a diminuição da despesa pública mas não acredito (aliás sei-o de facto até pelas minhas responsabilidades na Federação Portuguesa pela Vida como este comunicado o diz) que não se possa continuar a cortar e muito.

Vou até mais longe e acredito mesmo que algumas medidas talvez de pequeno montante mas significativas de exemplo se podiam ver tomar pelos nossos governantes apesar de as saber em certa medida demagógicas (o parque automóvel do Estado é um desses pontos). Mas nada disso me leva a deixar de apoiar o Governo no rumo que vai seguindo e que requer de todos, não uma atitude negativa ou resistente, mas sim de pedir e ajudar a que se faça mais e melhor.

E nesse sentido acho que as pessoas (ou algumas e muitas) não tomaram ainda bem consciência da situação em que Portugal se encontra e que é de verdadeira dependência não dos senhores da troika, mas do facto de não vindo o respectivo dinheiro, não haver com que pagar nem a função pública, nem serviços essenciais. E nesse sentido a notícia hoje do Público de que "Eurogrupo aprova nova tranche para Portugal" quase não é boa notícia, no sentido de que me parece estamos todos necessitados de provar o que significa estar falidos como estamos e sem dinheiro para mandar cantar um cego...

A Insustentabilidade da Segurança Social

De um amigo acabei de receber este email que tanto quanto percebo é um reenvio. Publico porque apesar de não subscrever alguns dos juízos e/ou expressões, não só contém factos que eu ignorava como infelizmente dá razões fundadas para temermos o pior no que toca ás nossas futuras reformas...é aterrorizador!

"A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.

As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).

O Estado nunca lá pôs 1 centavo.

Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.

Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!

Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).

Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.

Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.

E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.

Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades.

Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.

Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram. Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?

Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".

Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.

Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões ?.

De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.

Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.

Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.

Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?

Claro que não!...

Outra questão se pode colocar ainda.

Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a
Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?

Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!

Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...

Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.

A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...

Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.

Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.

SEM COMENTÁRIOS...mas com muita revolta...."

Pais substituem escola e pintam sala: um exemplo de subsidiariedade

No Público de 30 de Outubro apareceu a noticia com o título acima. "Um grupo de pais de alunos da Escola Básica do Bairro de São Miguel, em Alvalade, decidiu meter mãos à obra este fim-de-semana e pintar e arranjar as instalações. Dizem que estão cansados de ver a degradação da sala de aulas dos miúdos e, por isso, avançaram com a intervenção."
A noticia merece ser lida na versão completa (que o site do Público não tem, mas posso enviar a quem me pedir) porque tem mais e óptimos pormenores: estes pais conseguiram o patrocínio de uma marca de tintas, organizaram-se entre si em dois turnos, pintaram paredes e armários e até "estão a arranjar uma solução para evitar que os pombos pousem nos parapeitos da sala. (...) um problema de saúde pública".
Porque sublinho isto? Porque é a demonstração de que:
a) na sociedade civil existem as potencialidades e energia para resolver muitos dos problemas quotidianos sem que seja necessário o Estado (neste caso sob vestes de Câmara Municipal de Lisboa) intervenha
b) são as pessoas e não as burocracias estatais as mais aptas a dar-se a solução dos proprios problemas
c) o que se pede ao Estado em muitos dos problemas e situações com que nos defrontamos em Portugal é apenas que saia do caminho e não atrapalhe, pois nós seremos capazes com os nossos meios, engenho e arte, de nos dar a resposta que precisamos
d) estes tempos de crise e falta de verbas podem ser excelentes para nos reeducarmos na nossa responsabilidade comunitária, na partilha de tempo e recursos, na auto-organização colectiva
e) problemas públicos (de todos) como a saúde pública podem ser resolvidos pela iniciativa privada (em sentido estrito ou lato, abrangendo as instituições sociais) e são-no melhor do que pelas estruturas estatais: caras, ideológicas, ineficientes...
Ou seja, mais uma demonstração em acto do principio da subsidiariedade, impensável em tempos de governo socialista...! ;-)

Prémios de mérito aos melhores alunos: a Subsidiariedade funciona!

É impressionante a profusão de notícias sobre entidades, organismos, associações e particulares, que desde o fim dos prémios de mérito aos melhores alunos das escolas secundárias, se propõem a fazê-lo em vez do Estado.
Um exemplo é esta da Ordem dos Médicos.
A importância disto é enorme pois veio demonstrar que esteve bem o Governo ao deixar-se substituir pela sociedade nesse campo especifico. E que esta (a sociedade) desde que solicitada responde espôntaneamente ás necessidades sem necessidade do Governo ou do seu orçamento (que recorde-se é suportado por todos nós através dos impostos ou do fardo da divida).
Ou seja: de facto a Subsidiariedade funciona!