Sócrates e o segredo de justiça

Não posso ser suspeito de simpatizar com Sócrates e nos temas que em política particularmente me ocupam (Vida, Família, Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiaridade),a sua governação foi desastrosa e responsável por muitos e muitos anos de desagregação do tecido social e moral da sociedade portuguesa. Acresce na antipatia que essas suas iniciativas foram perfeitamente conscientes ao ponto de no balanço da sua governação, perguntado sobre que traço deixaria, ele próprio as invocou como o que de mais importante tinha feito...

Em relação ás suas actuais circunstâncias judiciárias não faço a mínima ideia se as mesmas se justificam ou não e do ponto de vista humano acompanho essas vicissitudes sobretudo pensando no próprio e na sua família. Não alinho pois nos coros de regozijo com a sua prisão e processo e não lhe desejo mal nenhum. Também não me escandalizo tenha sido preso e submetido a investigação e a este processo. Confio na Justiça e no Estado de Direito, com todos os seus limites e aguardo serenamente o desenlace dos procedimentos judiciais. A estes de determinar a sua culpabilidade e, eventualmente, punição.

Dito isto não consigo compreender como as escutas realizadas na investigação vem parar aos jornais...como cidadão e como profissional, servidor, da justiça (sou Advogado) repugna-me esta promiscuidade entre a justiça e a comunicação social e a ofensa dos direitos que Sócrates tem na sua qualidade de cidadão e arguido. Não consigo perceber como isto se passa, a impunidade em que ocorre e como não há investigação e punição da violação do segredo de Justiça...E tenho muito claro que defender os direitos dos outros é defender também os nossos direitos. Ontem foram outros, hoje é ele, amanhã podemos ser nós a sofrer esta violação dos princípios mais elementares do processo. Independentemente da maior ou menor simpatia que possamos ter uns pelos outros...

Nota adicional: a propósito de escutas não consigo perceber como a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admite tão candidamente, na entrevista do passado Sábado ao Expresso, a existência de escutas, até a ela própria, e não revela nem preocupação com o fenómeno (totalmente fora de controlo na minha opinião, mesmo se contando com a autorização judicial) nem a mais mínima intenção de agir nesse campo também....incrível!

A injustiça da negação de Justiça aos políticos

Não conheço os contornos do caso a que se refere hoje o Público e que encontrei também aqui. E para ser sincero não me recordo também do tratamento mediático que levou este caso de Paulo Caldas que foi Presidente da Câmara do Cartaxo e que pertenceu ao Partido Socialista. Procurei em vão encontrar de quando datava o inicio do seu processo e por isso não sei se demorou muito ou pouco tempo a ser julgado (e agora absolvido pelo que li nas notícias sem que tenham ficado quaisquer dúvidas sobre a respectiva inocência)

Mas a referência a este caso dá-me o pretexto para contar como fiquei hoje impressionado quando encontrei num café das Avenidas Novas uma pessoa, dos meus conhecimentos, que esteve intensamente envolvida em política e com postos de responsabilidade, que além de outras razões ponderosas (vida familiar e profissional) me contou que não retorna à política e ao respectivo partido enquanto não se resolver um caso judicial que também lhe diz respeito e se prolonga há anos sem chegar a Tribunal...! Incrível!

Não sei se ele terminará dado como culpado ou inocente ou se entretanto o processo não morrerá por razões formais (prescrição ou outras) mas da pena que foi a exposição mediática ou esta "moratória" sobre o seu empenho político, essa não se livrará nunca...pode-se encolher os ombros e pensar "bem feita que eles são todos uns malandros" ou "até não é mau ele esteja de fora porque não é dos nossos", mas a verdade é, e para percebê-lo basta fazer o exercício de uma pessoa se pôr no seu lugar, é que é uma injustiça e a maior de todas: a que resulta da Justiça (do fazer-se Justiça) lhe estar a ser negada...

Por essas e por outras é que olho com esperança e optimismo para a reforma da Justiça em curso desejando de todo o coração (pessoal e no caso, como Advogado, profissional) que a mesma chegue a bom termo e alcançados os seus objectivos. Porque continuarmos assim é que não é possível e não apenas por questões que se prendem com o respeito da dignidade humana. Porque não há economia que se consiga desenvolver se o sistema da Justiça não funcionar.