No Sol de hoje sob o título "Taxar abortos é impossível" há maus augurios sobre os anunciados mas desconhecidos (pelo menos publicamente) projectos dos dois partidos da maioria para o regime de taxas moderadoras do aborto. Presume-se os mesmos venham à luz do dia no próximo dia 5 de Julho, dia em que na Assembleia da República terá lugar novo debate sobre o aborto. Sendo o motivo para isso a apreciação em plenário do
relatório de avaliação da aplicação da respectiva lei, da autoria da
Deputada do PSD Conceição Ruão, surgido
na sequência da Petição
"Lemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar" entregue no parlamento pela
Federação Portuguesa pela Vida em Fevereiro do ano passado.
Que o projecto do PSD (aplicar taxas moderadoras no aborto apenas nas repetições, uma ideia peregrina do grupo dominante na direcção do respectivo grupo parlamentar) tenha um mau augurio, é fatal em face da desrazoabilidade da ideia, completamente impraticável como explica o jornal (os dados clinicos das mulheres que abortam não são partilháveis e só uma tola se lembraria de invocar uma clásula que lhe tornaria o aborto mais caro...!).
Já quanto ao projecto do CDS-PP (que não haja para o aborto uma inexplicável isenção de taxa moderadora o que coloca esse acto, que não é médico, em igualdade com os actos realmente médicos) o mau augurio deve-se a um equivoco das jornalistas que escrevem a notícia (o que espanta porque normalmente e a contra-corrente da restante classe jornalistica até são das poucas que normalmente escrevem bem sobre o assunto) e a uma constatação que está na origem da confusão actual (não apenas de isenção de taxas mas também de atribuição de licença paga de 30 dias...).
O equivoco que as jornalistas fazem é na suposta indistinção que haveria no sistema hospitalar entre o aborto espontâneo e o aborto provocado. E que, e ainda bem, não existe.
A constatação, aqui acertada, é que a origem da confusão está na indistinção entre a grávida que pretende ter o filho e a grávida que quer o aborto provocado. E nada, mas nada, justifica que ambas tenham tratamento igual.
Concluindo: nada disto bem entendido resolverá o problema de uma lei injusta e iníqua. Mas o aperto da regulamentação é um passo indispensável de moralidade política e hoje em dia uma exigência em que se encontram muitos dos dois lados da batalha.
Desabafo: tivessemos nós um centro-direita que tivesse consciência de si próprio (das suas razões e ideais) e esta parte já estava resolvida há muito. Ou muito me engano ou as próximas presidenciais (e a escolha em primárias do candidato deste espaço político) vão ser o princípio dessa reviravolta que se torna urgente...
