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quinta-feira, março 21, 2013

O caso Fernando Seara, a limitação de mandatos e a cobardia política



O chumbo antecipado, pelo Tribunal Cível de Lisboa, da candidatura de Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa por entendimento que se encontra na situação de limitação de mandatos oferece-me os seguintes comentários:

- é saudável a acção popular tenha existido porque expressão de uma movimentação cívica que não se ficou pelo resmungo mas foi capaz de agir e pelos vistos com sucesso. Desse ponto de vista está de parabéns o Movimento Revolução Branca (ao qual acrescento, não o conhecendo bem, suspeito não tenho qualquer afinidade, mas é a vida...)

- a causa é de legalidade duvidosa quanto ao objecto uma vez que se chumbou uma simples intenção em marcha e no fim, como bem observou Luís Filipe Menezes, quem decidirá é o Tribunal Constitucional

- mas sobretudo o que se passou vem demonstrar uma vez mais ao centro-direita ("especialista" na matéria) o preço da cobardia política...na verdade existindo toda esta polémica sobre a lei de limitação dos mandatos e até uma grande corrente favorável ao entendimento de que essa não impossibilita a candidatura em outros munícipios que não aqueles onde foram exercidos três mandatos pela mesma pessoa, porque não tomaram os partidos a iniciativa de o tentar esclarecer no parlamento de uma vez por todas, procurando mudar a lei...? Pois é...cá se fazem, cá se pagam...

Enfim, uma "novela" a seguir na esperança no fim a candidatura de Fernando Seara e de outros na mesma situação possa concretizar-se. E isto por estas razões:

- é detestável por princípio qualquer judicialização da política. Noutros países tem ocorrido e os resultados são lamentáveis e um atentado à democracia (veja-se o exemplo de Itália que aqui tantas vezes tenho referido a propósito de Berlusconi, entre outros)

- era só o que faltava (refiro-me à Constituição) que exista qualquer limitação dos direitos políticos, seja de quem for (de quem gostamos e de quem não gostamos)

- a ideia subjacente à limitação de mandatos é uma violação da realidade: se uma pessoa for boa a governar e por isso estimada por quem o elege, porque cortar essa relação e oportunidade?

- a ideia subjacente à limitação de mandatos é uma preversão: "já se sabe que eles são uns corruptos, melhor impedi-los de o ser ou por muito tempo"...recuso categoricamente esse preconceito contra os políticos em quem reconheço isso sim, pessoas interessadas no serviço do bem comum, de acordo com as respectivas convicções, sendo que no meio haverá bandidos, como em todas as actividades, e nesse caso e sem problema, "cadeia com eles!"


domingo, março 03, 2013

Manifestações Que se Lixe a Troika



Tenho a maior das simpatias pelas iniciativas cívicas e fico contente haja ainda no meu país quem não adormeça na modorra e seja capaz de reagir, sair à rua e protestar. É bom ver que por todas as razões há quem esteja acordado e decidido a acordar os outros. Ou seja, parabéns aos organizadores da manifestação, mesmo se estes embalados reivindicam aqui multidões maiores do que as que tiveram de facto como se pode concluir lendo este artigo do Público. Mas o entusiasmo é compreensível e a tendência promissora.

Dito isto suscitam-se-me as seguintes dúvidas:

1. Quem se manifestou está consciente de que o país esteve à beira da bancarrota e que tivemos de pedir dinheiro emprestado e que, como é natural, não só não podíamos continuar a gastar o que gastávamos, como temos de pagar o que devemos, juro e capital?
2. Quem se manifestou faz a menor das ideias de que solução alternativa eventualmente existe? E existe de facto alternativa?
3. Quem se manifestou ao longo dos anos tem votado? E em quem? Que políticas tem sufragado ou abstido de de sufragar ou propor?
4. Quem se manifestou pensa no seu perfeito juízo que o Governo devia cair só porque se manifestou? Isto é, que os Governos devem aceder ao poder ou de lá sair, porque há maiores ou menores manifestações?
5. Quem se manifestou está disponível para se empenhar quotidianamente na vida política e dar o litro pela sua indignação e pela sua revolta e por aquilo em que acredita?
6. Quem se manifestou se pensa sinceramente (e sobretudo se tem evidência penal relevante) que os políticos são todos uns gatunos e uma cambada a correr do poder rapidamente, porque não acciona os meios judiciais adequados, apresentando queixas e provas?
7. Quem se manifestou está também por seu lado à espera que alguém, outros políticos, lhe resolva os problemas, ou está disposto (conforme muitos exemplos de subsidariedade que aqui dei) a tomar nas próprias mãos a solução de muitos desses problemas?

Muito gostava eu de ter resposta a estas perguntas...!

Nota: juro que não me move nas perguntas acima nenhuma inveja pela cobertura mediática que tem qualquer iniciativa destes movimentos e que é sistematicamente negada a qualquer iniciativa civica a favor da Vida e da Família, mesmo quando estas muito numerosas percorreram a Avenida da Liberdade (no exemplo a manifestação a favor de um referendo ao casamento gay)...;-)




segunda-feira, dezembro 31, 2012

Casa da Música: sim, mas...




Sim, é verdade que os cortes, não sei como, acabam sempre por atingir mais o Norte do que Lisboa e Vale do Tejo, e que à Casa da Música terão sido feitas promessas que agora são traídas, o que não fica bem a ninguém...e deixa sempre qualquer um comovido a mobilização civica que se desencadeou em torno da instituição, mas...

Não há "guito"...e por isso o desafio que apresenta o anunciado corte de 30% nos fundos do Estado, não está em chorar e protestar, mas em descobrir como multiplicar os fundos que restam, ter uma programação atraente e mobilizadora de públicos e receitas. O resto não leva a lado nenhum...era bom ter dinheiro para alimentar grandes projectos culturais e realizações artisticas? Era...mas a verdade é que o país factura pouco (o PIB é pequenino) e por isso não dá para luxos...quanto mais depressa o aprendermos todos, mais felizes seremos e mais contentes estaremos com o que tivermos e pudermos pagar. Isso é redutor e faz-nos ainda mais pequeninos? Não. É pelo contrário a possibilidade de descobrirmos em nós as energias e inteligência as formas de com menos fazermos mais. É também por isso que a crise é uma oportunidade de mudança.


terça-feira, novembro 20, 2012

Reformar o Estado a partir das razões que se pode...




Diz hoje no i que "Gaspar convoca sociedade civil para discutir funções do Estado". É a sina desta discussão...tudo na ordem contrária. Primeiro a reforma do Estado aparece porque não há dinheiro (isto é, em vez de se ver primeiro o que o Estado deve fazer, depois o que custa e em terceiro lugar se há com o que). Depois a sociedade civil aparece na discussão porque o Estado a convoca (em vez de ser aquela que recorda o que é capaz de fazer mais e melhor do que o Estado e por isso exigir deste a respectiva reforma). Mas enfim...tenhamos paciência! E quem não tem cão, caça com Gato...

Não há pior na política (foi sempre das coisas para as quais não tive paciência nenhuma) do que embirrar com metodologias e questões de linguagem. Por isso não me deteria neste tudo ao contrário e a tarefa está em aproveitar esta discussão para o que interessa: reformar o Estado. Reduzi-lo, agilizá-lo, pôr o monstro na ordem. E se for por aqui que nos chegará o respeito do princípio da subsidiariedade e a liberdade de educação, porque há um Ministro das Finanças aflito, pois seja...!

Sobre subsidiariedade vale a pena visitar este site para se perceber o que concretamente quer dizer, como se actua e o que se ganha com o respeito desta ideia (não por acaso um dos princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja).

Nota final: mas lá que esta discussão padece de ter sido mal colocada, isso padece...veja-se a confusão entre este tema e o do Estado Social, quando, completamente ao contrário da histeria que se instalou, só por via da reforma do Estado é que aquele se safará (o que se chama Estado Garantia, mas isso é já muita areia para a camionete da discussão...).




domingo, novembro 18, 2012

Subsidiariedade e Solidariedade em acto: os voluntários hoje em Silves




A notícia abaixo é a todos os títulos educativa: da generosidade que existe na sociedade portuguesa e que é a única explicação para que "isto" ainda não tenha arrebentado, da solidariedade espontânea de uma comunidade que assim revela as suas raízes culturais e religiosas, e, por fim, de como não é preciso esperar pelo Estado, pelo Governo, por "eles", para fazermos face ás dificuldades e ás nossas necessidades, individuais e colectivas. Belíssimo!

Algarve: Cerca de um milhar de voluntários ajudaram a limpar Silves durante a manhã


Cerca de mil voluntários puseram hoje mãos à obra para limpar Silves, deixando a cidade praticamente limpa, depois de na sexta-feira ter sido atingida por ventos fortes que deixaram um rasto de destruição, disse o presidente da câmara.
Rogério Pinto agradeceu a todas as pessoas que responderam aos apelos feitos pela autarquia e que foram ajudar os serviços municipais a limpar a cidade vindas de todas as freguesias do concelho, mas também de áreas fora do município.
«Isto é um sinal de que, quando chega a altura de arregaçar as mangas e de criarmos este espírito de solidariedade, as coisas acontecem. O tornado passou em pouco tempo e destruiu, mas neste momento temos um tornado de bondade», afirmou o autarca, em declarações à Lusa.
Diário Digital / Lusa

sábado, novembro 17, 2012

Cidadãos à Política: adere, vota e intervém dentro de um partido


Um artigo no Expresso de hoje intitulado "O futuro da nossa democracia está nas mãos dos cidadãos" chamou-me a atenção para um movimento cívico novo, com o nome constante do título acima, e que me parece assenta numa ideia que eu aqui tenho repetidas vezes retomado: ou nos ocupamos da política ou ela ocupa-se de nós e ou nos ocupamos dos partidos ou estes ocupam-se de nós...

Não posso estar mais de acordo e muitas vezes nas movimentações civicas em que estive (referendos do aborto de 1998 e 2007, petições pedindo referendo à despenalização do consumo de drogas, à lei da procriação artificial e à lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, petições Mais Vida Mais Família e outra pela inclusão de uma referência ao Cristianismo no preâmbulo da Constituição Europeia, e tantas outras) e estou envolvido (algumas indicadas aqui ao lado na caixa "Causas Por Causa Dele") tenho feito esse apelo: cada um escolha o partido da sua preferência e aí faça-se ouvir. Fazendo-o descobrirá que há outros como ele e juntos será possível fazer muita coisa. É preciso, é verdade, paciência, inteligência, sacríficio e estudo sério. Mas a par disso encontrará também humanidades diversas mas interessantes, alegria, gosto de realizar coisas, fazer nascer realidades novas, e sobretudo a possibilidade de verificar as suas ideias em acção e afirmá-las no espaço público.

Quando comecei em 1997 nestas iniciativas de sociedade civil não só essas movimentações eram poucas, como não era percebido como hoje da necessidade de interacção com o sistema político, também na sua dimensão partidária (a mim pessoalmente o que mais me educou nesse sentido foi a amizade com a Maria José Nogueira Pinto). A própria noção da respectiva dimensão e força (da sociedade civil e dos movimentos de cidadania) era praticamente inexistente. O quanto as coisas mudaram entretanto!
Disso é também reflexo de saudar a iniciativa Cidadania 2.0 que se encontra aqui.

domingo, novembro 11, 2012

Drogas legais: milagre, o IDT acordou...!




Diz o Público hoje que IDT avança com lei contra as "drogas legais" nas smartshops até fim do mês. Sendo João Goulão o respectivo presidente é um verdadeiro milagre esta notícia...!

E ao mesmo tempo mais uma demonstração da força da sociedade civil e do jornalismo independente (que nestes últimos tempo vem divulgando muitas reportagens em que os perigos e armadilhas dessas drogas são expostos sem preconceito ideológico) de que é também sinal esta Petição que em muito pouco tempo reuniu já 4667 assinaturas...

Como sempre neste assunto na Madeira não falta discernimento e as ideias são claras. Prova disso o Decreto Legislativo Regional nº 28/2012/M de 25-10-2012 que "Aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais».

Ou seja, aqui como noutros assuntos, a Madeira está à frente do continente e é por estas e por outras que,todas as objecções pesadas, sempre tive claro que Alberto João Jardim merece o apoio de quem defende alguns valores civilizacionais e estima que estes sejam defendidos concreta e claramente.

quinta-feira, outubro 18, 2012

Manifestações: as declarações do Patriarca de Lisboa




Como ainda hoje o Baptista Bastos no Diário de Notícias voltou ao tema e nos últimos dias foram ouvidos tantos disparates sobre estas declarações do Patriarca de Lisboa, justifica-se que se volte ao tema. Na verdade parece-me que quase ninguém (que eu tenha dado por isso mas também estive uma semana fora...) se deu ao trabalho de as ler não na superfície das frases mas do que estas significaram: em Portugal o poder político é livre de decidir e a formação desse poder, em democracia representativa, dá-se nas eleições. Por isso (não se negando as manifestações tenham valor político, como participação civica, demonstração de força de mobilização e termómetro político) quem desejar outras políticas ditadas por outro poder tem bom remédio: em eleições vota e elege outros (ou candidata-se), subordinando-se à vontade maioritária, com maior ou menor disposição e bom humor, quando esta lhe é adversa.

Olhando para as manifestações (que como manifestação cívica já aqui exaltei) dá-me vontade de perguntar quantos daqueles manifestantes se deram ao trabalho de votar quando a isso foram chamados, ao trabalho prévio de olharem para as propostas e os protagonistas, e/ou estão dispostos a participar na vida partidária que, em Portugal, é condição de participação na democracia representativa. Se isso não for feito de pouco servem as manifestações de facto...

Por outro lado e referindo-me à constatação do Patriarca de que uma revolução não serviria para nada, esta não só é evidente (quem governaria, a fazer o quê e em nome de quem...?) como deveras disparatadas as alusões a movimentos revolucionários que sempre suscitam as declarações de alguns militares de Abril (ont est de sa révolution comme ont est de son pays...;-) ou até as notícias de reuniões de militares (sempre queria vê-los a tomar o poder e o que é que faziam com ele...!).

Ainda uma nota final sobre o artigo do Baptista Bastos: é engraçado como quem não faz parte da Igreja (mas será sempre bem-vindo! ;-) tem sempre um duplo critério: ou as declarações servem os próprios propósitos e então os Bispos são óptimos, ou dizem coisas que não entenderem ou que entendendo não concordam e logo os Bispos são péssimos ou então não estão a dizer as coisas que Jesus lhes mandaria dizer (o mesmo Jesus para cuja presença na história que é a Igreja eles, os criticos, se estão nas tintas quando não lhe são hostis...).

Haja pachorra e aturemo-nos uns aos outros como Ele nos atura...;-)





terça-feira, setembro 25, 2012

Liceu Camões: subsidiariedade em acto



A notícia já têm cinco meses mas a exemplaridade justifica que se lhe dê o devido destaque. Porque mais um exemplo de como as pessoas e as comunidades não têm de estar à espera do Estado para resolver os seus próprios problemas. E é mais uma demonstração de como a Crise pode ser uma oportunidade de mudança. Estava assim no Correio da Manhã de 21 de Abril de 2012:

Escola ainda não foi requalificada

Alunos, pais e professores pintam Liceu Camões como protesto

Uns pintam, outros lixam paredes, outros limpam. A palavra de ordem é deixar algumas salas de aula da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, mais bonitas e confortáveis e fazer disso um protesto por o estabelecimento não ter sido ainda requalificado.
 
A iniciativa, tal como explicou à Lusa a subdirectora da escola, não partiu da direcção, mas dos alunos, pais e professores que resolveram passar este fim-de-semana a pintar 24 salas de aula e melhorar assim as condições da escola, antigamente chamada Lyceu Camões.
De acordo com Lina Precatado, o edifício centenário, da autoria do arquitecto Miguel Ventura Terra, "está a precisar urgentemente de obras" e esta foi a forma encontrada para chamar a atenção, não só da sociedade civil, mas essencialmente da tutela, para a necessidade de intervenção na escola.
"Este edifício tem cem anos, é um edifício lindíssimo, continua a servir do ponto de vista pedagógico como a maior parte de muitos edifícios modernos não respondem, mas, se fizerem uma visita, verificam que a própria estrutura da escola tem fendas, há tectos que estão a cair, passa-se muito frio, os estores estão todos a cair", apontou.
A responsável sublinhou que há mesmo um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), com "conclusões muito claras" que aponta que "a escola precisa de obras de fundo".
Lina Precatado ressalvou que a escola "esteve para entrar em obras da Parque Escolar diversas vezes", mas as intervenções foram sendo sucessivamente adiadas até serem finalmente suspensas, apesar de haver já um projecto aprovado pela entidade que gere as obras de reestruturação das escolas.

segunda-feira, setembro 24, 2012

O recuo na TSU: o povo tem poder!



Independentemente de eu apoiar o Governo e confiar em Passos Coelho foi com agrado que assisti a este recuo na questão da TSU, sobretudo na parte em que os trabalhadores por conta de outrem (público ou privado) iam sofrer no salário um corte directo de 7%. Estou convencido um corte de proporções semelhantes vai existir na mesma (alteração de escalões do IRS, retirada de um dos 14 salários, aumento de outros impostos, etc.) porque a dívida está aí e a Troika (sem cujo dinheiro já tinhamos ido pela pia abaixo, é devido recordá-lo a todo o instante) também. Mas assim passará melhor (esse e outros esforços que ainda teremos de fazer) e ainda bem que assim é.

Mas o meu contentamento com esse recuo não tem nada, para efeitos deste post, a ver com as opções acima assumidas nem pelas razões elencadas, mas sim com o facto de ter sido uma demonstração em acto de que o povo tem muita força, as pessoas podem desde que se mobilizem, mudar o estado de coisas, e provaram-no no sentido de demonstração, mas também de experimentar. E isso, esse sobressalto cívico e a experiência do poder que lhe pode estar associado, ensinaram todos, e em especial os políticos que muito necessitados estavam desta demonstração, sobre esse poder que todos temos e que parecia tão dificil de exercer.

Tenho passado toda a minha vida política (16 anos desde 1996 a dirigir movimentos cívicos e em conjugação com estes e nestes incluídos, três anos no parlamento e mais três na Assembleia Municipal de Lisboa) a dizer isso sempre que sou convidado a falar sobre política e/ou a minha experiência pessoal. Que as pessoas têm poder e podem exercê-lo. Que vale a pena implicar-nos na política e "terçar armas" pelos nossos ideais. Que a História são os Homens que a fazem. E que isso é entusiasmante, empenhativo e, até, divertido. Por isso estou tão contente com este recuo na TSU. Sem as grandes movimentações populares que o precederam, o recuo não tinha ocorrido. Agora as pessoas puderam verificar que, como num slogan maoísta do tempo do PREC, "vale a pena lutar, vale a pena vencer!"...;-)

Nota: ilustra este post a fotografia da Caminhada pela Vida de Fevereiro de 2007. Milhares de pessoas percorreram as ruas entre a Maternidade Alfredo da Costa e a Alameda D. Afonso Henriques em defesa do Não no referendo do aborto que então se aproximava. Já o tinham feito em 1998 e repetiram-no este ano também em Fevereiro. Encheram os Restauradores. Como a comunicação social o ocultou, praticamente ninguém soube disso. Mas é a partir dessas e outras mobilizações que, seguindo o exemplo acima, esses movimentos e essas pessoas serão capazes de atingir objectivos políticos tão dificieis como também o era o recuo do Governo na TSU.

segunda-feira, setembro 17, 2012

Manifestação em Lisboa: é bom lembrar!



É bom lembrar que como titulava o Diário de Notícias no dia seguinte "Milhares pediram hoje referendo ao casamento gay"...impressionante pensar que foi já em 20 de Fevereiro de 2010...e tão urgente que era essa essa reforma social que nos números conhecidos é de um "casamento" por dia...

Se esta manifestação foi o que foi (nem o Diário de Notícias o conseguiu negar), imaginem o que não teria sido se tivesse contado com o patrocínio da comunicação social com que contou a manifestação contra a troika...

sábado, setembro 15, 2012

Manifestação contra a Troika: parabéns à comunicação social que a convocou!




Tenho uma genuína simpatia por movimentações cívicas. Sou promotor de diversas desde 1997 e sem querer invocar títulos (fiz apenas o que tinha que ser feito) orgulho-me de ter sido director de campanha de várias que sistematicamente reuniram entre 80 e 200 mil assinaturas (sem falar nas online): seja na constituição dos grupos cívicos que participaram nos dois referendos do aborto, quer na Petição Mais Vida Mais Família, que num mês apenas reuniu 217 mil assinaturas e é até hoje a maior petição jamais entrada na Assembleia da República.

Mais recentemente além de ter sido director de campanha do movimento que se propunha a realização de um referendo sobre o casamento gay foram 93 mil assinaturas reunidas durante a época do Natal de 2010 fui também nessa qualidade promotor de uma manifestação que reuniu milhares de pessoas entre o Marquês de Pombal e os Restauradores.

Tudo isso, eu e os meus amigos, associações da cidade civil e um conjunto de personalidades católicas ou simplesmente independentes, fizemo-lo desde há quinze anos para cá, no completo silêncio da comunicação social, que nem antes, nem durante, nem depois, com poucas e honradíssimas excepções, se dignou a lhes dar a menor atenção...

Revolve-me por isso as entranhas (apesar da simpatia acima referida) a promoção que a comunicação social fez das manifestações que hoje tiveram lugar e a escandalosa excitação com que os mesmos media viveram esta jornada...revoltante! Revoltante não pelo objectivo das manifestações (com que por acaso, ver nota final abaixo, discordo) mas pela desigualdade de tratamento. Assim, com essa promoção também eu, nós, os movimentos cívicos que temos protagonizado, teríamos obtido o mesmo resultado ou melhor (dito isto com tranquilidade não só pelos resultados em 15 anos obtidos sem os media como com o facto de, por exemplo, no casamento gay, não haver quase vivalma que concordasse com o mesmo...).

[releio o parágrafo acima alguns dois dias depois de o ter escrito e reconheço que quanto á dimensão da manifestação que os movimentos do Não conseguiriam reunir com o mesmo apoio da comunicação social talvez tenha exagerado um pouco...;-) A não ser bem entendido que tivesse a imagem de Nossa Senhora de Fátima, como aconteceu há uns anos atrás, mas disso já ninguém fala, claro...]

Dá-me por isso vontade de rir os títulos de "manifestação convocada pelas redes sociais"...! "Pelas redes sociais"...? Pelos media isso sim!!

Nota final: não percebo como não houve um manifestante que tivesse um cartaz lembrando que o PS, nos últimos 17 anos, governou pelo menos 13...! Isto é: 1995 a 2001 e 2005 a 2010...!

quinta-feira, setembro 13, 2012

As novas medidas de austeridade e o centro-direita



Como toda, ou pelo menos muita gente, também eu tenho dúvidas e perplexidades perante o caminho que está a ser seguido e de que a mais recente manifestação foram as novas medidas de austeridade. Um dos pontos para mim fundamentais está na redução da despesa do Estado. Entre os benefícios da liberdade de escolha na Educação e na Saúde e a redução das despesas sociais causadas pelas leis fracturantes e pela mentalidade socialista e estatista, acho que há muito trabalho a ser feito e contributos que a sociedade civil tem dado (Fórum para a Liberdade de Educação, Federação Portuguesa pela Vida, Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, etc.) que merecia bem ser levados em conta.

Independentemente disso choca-me o que se está a passar na maioria, politica e sociológica, que suporta o Governo e que parece estar a dedicar-se afincadamente ao desporto favorito do centro-direita em Portugal: o tiro nos próprios pés...assim, meus senhores, acho dificil irmos lá...!

segunda-feira, abril 30, 2012

A Crise: uma oportunidade de Subsidiariedade!

Os exemplos continuam a multiplicar-se...!

JN

Pais fizeram rifas e pagaram obras na escola de Frejufe

"Pedir é fácil, o que é difícil é fazer, daí que este exemplo da sociedade civil seja tão importante: porque eles concretizaram". Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, agradeceu a capacidade de iniciativa da associação de pais da Escola Básica de Frejufe, na Maia.
O que fizeram eles? Mexeram-se: como a EB1 continuava a precisava de uma cobertura no recreio para abrigar as crianças, não se limitaram a pedir ou a reclamar - começaram a juntar dinheiro e lançaram a obra.
"Tínhamos um problema e, em vez de nos limitarmos a pedir o arranjo à Câmara e esperar, como se costuma fazer, resolvemos o assunto juntos", diz o arquiteto Sérgio Antão, da associação de pais.
Leia mais na edição e-paper ou na edição impressa
JOSÉ MIGUEL GASPAR

publicado a 2012-04-29 às 00:30

Para mais detalhes consulte:
http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Maia&Option=Interior&content_id=2447055
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sábado, março 24, 2012

Congresso do PSD: algumas notas sobre estatutos e Jardim




Hoje de manhã discussão das propostas de alteração estatutárias. Muita parra e pouca uva...este é um partido que adora discutir estatutos, mas depois, no fim (nas votações), detesta mudá-los...! Na verdade tanto quanto percebi (as votações foram confusas, parecendo que não um jurista, faz muita falta e na mesa do Congresso não havia nenhum, pelo menos que actuasse como tal) foram ao ar as primárias e também o estatuto do simpatizante. Dizia alguém: "foram ao ar as duas medidas que nos abriam ao exterior"...

O juizo acima, no entanto, não é justo. Primeiro porque essa classificação de exterior é muito relativa tal como a oposição entre sociedade civil e a partidária (como se fosse a militar...). Depois porque o estatuto de simpatizante com dificuldade se diferenciava de filiado. Por fim, porque os militantes partidários não são propriamente "aliens" que não tenham âmbitos de pertença a comunidades...

A tarde (e a noite que aí vem) está a ser em cheio com a apresentação das moções temáticas e depois as intervenções livres. Brilhante início de Alberto João Jardim com a defesa da Vida nas primeiras linhas e uma denúncia (frequente e abençoada nele) do contributo da comunicação social para a formação de uma mentalidade que depois produz resultados políticos. Um homem livre, sem dúvida.

sexta-feira, março 02, 2012

PPD/PSD: eleições de delegados ao Congresso




Ontem numa roda de amigos falavamos do envolvimento na política e de como existiam alguns jovens com curiosidade pela coisa pública mas a quem a vida das jotas acabava por afastar das lides partidárias...a questão não me pareceu bem colocada.

E recordei a propósito a frase que ouvi algumas vezes a Nuno Abecasis e que dizia "Não é possível trabalhar na lama, sem mexer na lama" e dizia-o não como quem classificava a política como sendo uma coisa suja ou feia, mas como uma tarefa à qual só se fazia face, pondo a mão nela.

Vem isto porque amanhã a par das Directas para eleição do presidente do meu partido (Passos Coelho é o único candidato) realizam-se amanhã, por todo o país, a eleição dos delegados ao Congresso que terá lugar em Lisboa nos dias 23 a 25 de Março. É completamente uma questão processual e não lhe subjaz nenhum debate político ou de ideias, mas pura e simplesmente uma questão de relações e jogo de poder (pelo menos em Lisboa), embora aqui ou ali com algumas curtas declarações políticas. E, salvo no caso dos oportunistas, quem age neste plano, fá-lo porque pretende levar à prática uma ideia política concreta.

Apesar disso esta pura mecânica partidária é simultâneamente completamente política: não apenas porque a questão é a de que "em quem confio para me representar" mas também porque depois em Congresso daí resultará, em virtude dos militantes eleitos, uma ou outra decisão sobre os estatutos, as propostas políticas das moções, o debate do novo programa do partido, a possibilidade de intervenção perante o conjunto dos militantes, a definição de quem dirijirá o partido nos próximos tempos.

Concluindo: num sistema como o nosso há duas hipóteses de intervenção política. Na movimentação civica e no sistema partidário (que no fim acaba por ser o lugar em que todas as questões são de facto decididas). E neste último não é possivel fazer política se não se estiver disposto a "jogar" nos dois planos: o das ideias e o da mecânica electiva. O resto é lirismo e no fim a desilusão que acaba por afastar tantos...

Note-se para os que se possam escandalizar com estas linhas: a preversão que todos receamos (e essa sim nociva) será a que resulta para quem a mecânica fica a ser tudo porque não há ideia nenhuma que a motive. Mas desses não rezará a história política do país...

quarta-feira, janeiro 11, 2012

European Commission spent £124,000 on gay activists' conference

Esta notícia no Telegraph sobre o financiamento de uma conferência da ILGA (ou seja a União Europeia a financiar quem nesta própria, legitimamente aliás, faz lobbing...) suscita-me as seguintes observações:
- fará sentido uma organização financiar quem com esses fundos pretende influenciá-la?
- fará sentido até que uma iniciativa da sociedade civil (independentemente do objecto) seja financiada por uma entidade estatal? Não deveríamos obedecer ao princípio, sobretudo numa época como esta, de que é a sociedade civil que se deve financiar a si própria, excepto no caso em que esta esteja a prestar um serviço a uma entidade estatal (o que não é aqui, espero, o caso)?
- e se sim, se as entidades estatais devem financiar a sociedade civil porque não a financiam toda, mas apenas uma parte desta?
- por fim, quanto dinheiro dos contribuintes em Portugal é gasto em iniciativas semelhantes? E de todos os matizes ou apenas de uns? Porquê?
Um Governo que queira reformar de facto tem de se pôr estas perguntas e principalmente saber responder-lhes...
Nota final: depois admirem-se por os ingleses mandarem a União Europeia às urtigas...;-)

quinta-feira, fevereiro 11, 2010

Manifestação hoje Pela Liberdade

Fico contente saber correu bem. Não pude ir por razões profissionais. Mas a notícia está no Público. É importante a sociedade civil ganhe o hábito de se manifestar e as pessoas percebam que:
- ou se toma conta da política ou a política toma conta de nós
- poucos podem dar origem a muito (basta entender que o valor da vida está em que ela pode ser dada)
- não podemos assegurar o resultado da luta mas de nós depende que ela exista!