Co-Adopção: quem tem medo do referendo?

Co-adopção: quem tem medo do referendo?

ANTÓNIO PINHEIRO TORRES  Público, 10/03/2014

Na política, como na vida, o medo é sempre mau conselheiro.

Por circunstâncias da minha vida tornei-me uma testemunha privilegiada da experiência democrática dos referendos. Integrei a liderança de um dos lados em dois deles (aborto em 1998 e 2007) e fui director de campanha de duas Iniciativas Populares de Referendo (2006 e 2010). Pude assim assistir e participar na fantástica libertação de energias cívicas que todas essas ocasiões proporcionaram.

Independentemente do lado que cada um então integrou, o debate intenso e apaixonado, a mobilização de uma inteira sociedade, as realidades associativas que estes suscitaram, o conhecimento aprofundado dos temas subjacentes, foram frutos constantes dessas experiências. Constato porém que apesar disso no corrente debate sobre a realização de um referendo sobre a co-adopção e a adopção gay, o instituto mete medo a muitos.

Mete medo, primeiro que tudo, a quem no fundo lhe deu causa quando abusando do mandato parlamentar, porque sem programa que o autorizasse, decidiu impor a sua vontade (minoritária no próprio partido) invocando uma consciência que o eleitorado não sufragou. Na verdade e em Portugal vota-se numa lista de candidatos e não, como em outros países e sistemas, em candidatos escolhidos pelo método da preferência, e onde, aí sim, os candidatos dão a conhecer a sua consciência e os eleitores a sufragam ou não com o seu voto.

Mete medo a todos aqueles para quem o referendo só é adequado se servir os próprios propósitos: exige-se quando não se gostou do resultado do anterior, nega-se quando se tem maioria no parlamento (ou se sonha ou deseja com muita força tê-la). Os mesmos que se agitam contra o referendo da co-adopção e da adopção gay são aqueles que em 2006 o recusaram na procriação artificial (pedido por 82 mil cidadãos) e em 2010 o recusaram no casamento gay (pedido por 92 mil cidadãos). Como já o tinham recusado em 2001 para a despenalização do consumo da droga (65 mil cidadãos) e berrarão contra o mesmo em qualquer tema da sua agenda de experimentação social.

Mete medo também a quem prefere prosseguir objectivos em terreno propício (os media, os corredores do parlamento, os esconsos das instituições governamentais) a vir a campo, de cara descoberta, terçando razões, esgrimindo argumentos, testemunhando a sua experiência, indo ao encontro das pessoas reais que habitam as nossas aldeias, vilas e cidades, e humildemente submetendo-se ao juízo que estas venham a fazer sobre a questão em disputa. Ou seja, têm medo, todos aqueles que independentemente da sua orientação, posicionamento e pertenças, estão tão convencidos da sua superioridade moral e politicamente correcta, que consultar o povo é uma maçada insuportável.

Mete medo, porque acontecendo o debate, existe a possibilidade de que aí se torne claro que com a co-adopção não se visa mais do que dar cobertura legal a duas práticas que uma lei do tempo do Partido Socialista proíbe: a inseminação artificial e as barrigas de aluguer. Ou dar cobertura legal a adopções individuais obtidas em fraude á lei (que interdita estas, por uma lei do tempo do Partido Socialista, quando por uniões do mesmo sexo). Ou, pior, com o debate, fique bem demonstrado que não existe qualquer problema com o cuidado ou a tutela legal das crianças que vivem integradas nessas uniões, mesmo na circunstância mais dramática da morte, como quem tem a prática dos tribunais e do direito dos menores e da família, bem sabe e testemunha.

Mete medo, por fim, o facto de se poderem realizar dois debates num só (que se trata de um só tema dizem-no os próprios proponentes do projecto no seu preâmbulo). E, mete medo no debate da adopção gay se possa tornar evidente como estando uma criança numa instituição para ser adoptada e existindo um casal (um homem e uma mulher) para a adoptar não há dúvida nenhuma (porque a psicologia assim o diz e, o bom senso o torna evidente) que não faz qualquer sentido entregar essa criança a uma união do mesmo sexo. Não porque estas sejam incapazes de cuidar de uma criança mas porque não se justifica oferecer a uma criança abandonada, senão o melhor e o ideal. E porque se sabe que não faltam casais (homem e mulher) dispostos a acolhê-las.

Mas na política, como na vida, o medo é sempre mau conselheiro. E quando se aproximam os 40 anos do 25 de Abril não vejo melhor forma de celebrá-lo na sua vertente de liberdade política do que realizando este referendo em que o medo do debate de uns não se sobreponha à vontade livre e maioritária que todos poderemos ser chamados a exprimir.

Dirigente de movimento cívicos desde 1997

De regresso ao Blog um mês depois: em cheio na Co-Adopção e de acordo com Sócrates...

Na Ecclesia saíram estas minhas declarações (reproduzo-as abaixo).
Correspondem ao que eu disse salvo no início quanto à legitimidade da AR em convocar um referendo. E a referência à lei da adopção deve-se entender como à da adopção gay bem entendido.
Claro que o parlamento tem toda a legitimidade para ter aprovado a proposta de referendo (questão diferente sendo a qualificação política e de oportunidade da dita...) e a única pena é que na história constitucional e parlamentar portuguesa só os convoque por iniciativa dos senhores deputados (fui director de campanha de duas Iniciativas Populares de Referendo [ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à procriação medicamente assistida] que excederam bem o mínimo de 75 mil assinaturas e que no parlamento foram liminarmente rejeitadas...).
Para o que não existia legitimidade era para o parlamento ter votado o projecto de lei da co-adopção. Daí o meu total acordo com estas declarações de Sócrates na legislatura anterior e quando era primeiro-ministro...(para vê-las é preciso fechar a caixa de publicidade que aparece [neste momento ao Big Brother...])

Adoção: Lei a referendar é «inútil»

António Maria Pinheiro Torres explica que o sistema jurídico português já engloba as questões da adoção e coadoção

D.R. |

Lisboa, 17 jan 2014 (Ecclesia) – O advogado António Maria Pinheiro Torres, disse hoje em declarações à Agência ECCLESIA que a lei da adoção e coadoção é “inútil” e que o parlamento “não estava mandatado para decidir a existência de um referendo sobre a matéria”.
“Esta lei da coadoção é uma lei inútil porque o sistema jurídico português já tem as respostas para a questão que se põe no que diz respeito ao cuidar das crianças e ao mesmo tempo é um engano porque se pretende estabelecer a filiação a crianças que foram concebidas através de formas de procriação artificial que são proibidas pela lei portuguesa, quer seja pela inseminação artificial ou pela barriga de aluguer”, explica o advogado.
Por outro lado esta lei iria “premiar as pessoas que recorreram às adoções individuais fazendo parte duma relação com outra pessoa do mesmo sexo”, acrescenta.
A proposta da JSD foi aprovada com 103 votos favoráveis da bancada parlamentar, 92 votos contra e 26 abstenções.
 Esta decisão deixa dúvidas quanto à sua viabilidade dado que “a Assembleia da República não se encontrava mandatada para decidir sobre esta matéria da adoção e coadoção uma vez que esta não fazia parte do programa dos partidos e não tinha sido sujeita a sufrágio”, diz o advogado António Maria Pinheiro Torres.
Ainda assim e tendo em conta que o referendo foi aprovado esta manhã na Assembleia da República, “caso se confirme o referendo vai ser uma oportunidade de debate e de ouvir a opinião dos portugueses sobre um tema que é estruturante sobre como se estabelece a filiação de uma criança”, salienta o advogado e membro da Federação Portuguesa pela Vida.
“Não tem nada a ver com o cuidar das crianças porque em relação às pessoas do mesmo sexo que tem crianças a seu cargo a lei portuguesa tem sabido responder com os devidos instrumentos legais e portanto nem é isso que está em causa neste possível referendo”, explica o advogado.
A ser de imediato aprovada na Assembleia da República a lei da adoção e coadoção de crianças por pessoas do mesmo sexo seria “antidemocrática porque não foi sujeita ao sufrágio de todos os portugueses” e sendo assim na opinião de António Maria Pinheiro Torres o referendo ir para a frente vai dar possibilidade “a um debate e a um esclarecimento importante” sobre a matéria em discussão.
Membro da Federação Portuguesa pela Vida, António Maria Pinheiro Torres garante, em declarações feitas hoje à Agência ECCLESIA, que a organização vai estar na luta pelo “Não” caso o referendo se realize, estando garantida “uma mobilização que além dos católicos, vai certamente envolver pessoas de outras confissões religiosas e mesmo sem confissão religiosa mas que percebem o que é o melhor interesse das crianças”.
A resolução da Juventude Social Democrata foi aprovada hoje, após o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e propõe um referendo com duas perguntas sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo: "Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?” e “Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".
Após a aprovação no parlamento, a convocação do referendo tem de passar pela fiscalização preventiva obrigatória do Tribunal Constitucional e, em última instância, depende ainda da decisão do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
MD

Nacional | Agência Ecclesia | 2014-01-17 | 17:12:39 | 3373 Caracteres |

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Cameron e União Europeia: extraordinária atitude política

As notícias de hoje sobre o discurso de Cameron são tão importantes...! Não só pela razoabilidade da proposta feita aos britânicos como pela demonstração de apego à democracia e liberdade que significam. Para além de que este pode ser um momento importantíssimo em que a ideia da Europa é devolvida à sua matriz original, ofuscada pela violência dos burocratas de Bruxelas e pela cegueira ideológica da maior parte dos governantes europeus no que a estas matérias respeita. É uma esperança e um exemplo esta atitude de Cameron. Assim haja em Portugal quem o secunde e com ele aprenda. Assim no nosso centro-direita cresça uma corrente de europeísmo razoável com o princípio da subsidiariedade no seu centro!

A notícia abaixo é retirada do Público de hoje (os sublinhados a negrito são meus):

Cameron promete referendo sobre a UE depois de 2015

Por Isabel Arriaga e Cunha (Bruxelas)

23/01/2013 - 09:10

Líder do Governo britânico avançará com consulta popular se continuar no cargo na próxima legislatura.

David Cameron, primeiro-ministro britânico, prometeu nesta quarta-feira ao seu eleitorado um referendo "sim ou não" sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (UE), a realizar depois das próximas eleições legislativas de 2015.

Num muito esperado discurso sobre a sua posição sobre a Europa, virado sobretudo para o eleitorado conservador, Cameron especificou que o referendo ocorrerá apenas se continuar como primeiro-ministro depois de 2015, prometendo realizá-lo no início da próxima legislatura.
Antes do referendo, o chefe do Governo britânico quer uma renegociação dos termos da participação do Reino Unido na UE, deixando implícito que quer uma devolução de algumas competências da esfera europeia para a nacional. Apesar disso, não disse que áreas tem em mente, mas frisou que os novos termos da presença do país na UE terão "o mercado interno no seu coração".
Pelo caminho, atacou as regras de protecção social – que em sua opinião "prejudicam o mercado de trabalho" britânico –, o método de decisão comunitário "esclerosado e ineficaz", a UE "burocrática", "o gigantesco número de dispendiosas instituições europeias periféricas" e a Comissão Europeia, que "se torna cada vez maior".
Segundo Cameron, a sua "preferência" é convencer a totalidade da UE a mudar e a evoluir da forma que considera adequada. No entanto, se não for possível, então o país deverá renegociar com os parceiros uma situação especial para si em função dos seus interesses, defendeu.
Neste contexto, a questão que pretende colocar aos britânicos em referendo será "uma escolha real entre sair ou permanecer, parte de um novo acordo no qual a Grã-Bretanha define e respeita as regras do mercado interno, mas está protegida por salvaguardas justas e livre das regulamentações espúrias que prejudicam a competitividade da Europa". A escolha será entre "ficar na UE com base nos novos termos, ou sair pura e simplesmente". Ou seja, "será um referendo '"dentro ou fora'", vincou.
Esta renegociação, disse, deverá ser concretizada no quadro da alteração dos tratados europeus que Cameron acredita que será levada a cabo pelos países da zona euro para aprofundar a integração necessária para resolver a crise da dívida.
Se conseguir o que pretende dos parceiros, Cameron garantiu que fará campanha "com todo o [seu] coração e alma" para o país permanecer na UE. O calendário que propôs permitirá o tempo necessário "para um debate adequado e fundamentado". "No final deste debate, o povo britânico decidirá", enfatizou.
Ao invés, frisou, a realização do referendo imediatamente, como é pedido pelos eurocépticos do Partido Conservador, sobre a permanência ou saída do país da UE, "seria uma escolha totalmente falsa".
Cameron teve o cuidado de deixar claro que uma eventual decisão de sair da UE não libertará o país do impacto das decisões comunitárias. "Se sairmos da UE não podemos obviamente sair da Europa", que "permanecerá durante muitos anos o nosso maior mercado, e, para sempre, a nossa vizinhança geográfica". "Estamos ligados [à Europa] por uma complexa teia de compromissos jurídicos".
Além disso, "mesmo se saíssemos completamente, as decisões da UE continuariam a ter um profundo impacto no nosso país". Com a diferença que "teríamos perdido todos os nossos vetos e a nossa voz nessas decisões". Ou seja, defendeu, "teremos de pesar com muito cuidado as consequências de deixarmos de pertencer à UE e ao seu mercado interno enquanto membro de pleno direito", frisou, sublinhando que "a permanência no mercado interno é vital para as empresas britânicas e para os empregos britânicos".

Cidadãos à Política: adere, vota e intervém dentro de um partido

Um artigo no Expresso de hoje intitulado "O futuro da nossa democracia está nas mãos dos cidadãos" chamou-me a atenção para um movimento cívico novo, com o nome constante do título acima, e que me parece assenta numa ideia que eu aqui tenho repetidas vezes retomado: ou nos ocupamos da política ou ela ocupa-se de nós e ou nos ocupamos dos partidos ou estes ocupam-se de nós...

Não posso estar mais de acordo e muitas vezes nas movimentações civicas em que estive (referendos do aborto de 1998 e 2007, petições pedindo referendo à despenalização do consumo de drogas, à lei da procriação artificial e à lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, petições Mais Vida Mais Família e outra pela inclusão de uma referência ao Cristianismo no preâmbulo da Constituição Europeia, e tantas outras) e estou envolvido (algumas indicadas aqui ao lado na caixa "Causas Por Causa Dele") tenho feito esse apelo: cada um escolha o partido da sua preferência e aí faça-se ouvir. Fazendo-o descobrirá que há outros como ele e juntos será possível fazer muita coisa. É preciso, é verdade, paciência, inteligência, sacríficio e estudo sério. Mas a par disso encontrará também humanidades diversas mas interessantes, alegria, gosto de realizar coisas, fazer nascer realidades novas, e sobretudo a possibilidade de verificar as suas ideias em acção e afirmá-las no espaço público.

Quando comecei em 1997 nestas iniciativas de sociedade civil não só essas movimentações eram poucas, como não era percebido como hoje da necessidade de interacção com o sistema político, também na sua dimensão partidária (a mim pessoalmente o que mais me educou nesse sentido foi a amizade com a Maria José Nogueira Pinto). A própria noção da respectiva dimensão e força (da sociedade civil e dos movimentos de cidadania) era praticamente inexistente. O quanto as coisas mudaram entretanto!
Disso é também reflexo de saudar a iniciativa Cidadania 2.0 que se encontra aqui.

Paul Ryan ou dos católicos no Partido Republicano

A escolha por Mitt Romney de Paul Ryan, um católico, como seu candidato à vice-presidência dos Estados Unidos, além de demonstrar a importância da componente católica da movimentação republicana, e de ser um factor importantissimo na mobilização da militância Tea party, vem também mostrar como é cada vez mais saudável a relação entre católicos e outras confissões religiosas cristãs, desde os Mórmons aos Evangélicos. Um sinal de esperança para a América e também para todos os países onde fenómenos semelhantes estão a ocorrer. Entre todos lembro-me agora da bancada evangélica no parlamento brasileiro ou do que se passou em Portugal na última campanha do Não ou na batalha por um referendo ao casamento gay.

César das Neves e o referendo do aborto

Nesta entrevista na TVI 24 (Política Mesmo do Paulo Magalhães) João Luís César das Neves é brilhante (como sempre) quando diz (cito de cor com alguma margem de erro): "O primeiro referendo foi sobre o aborto e as pessoas votaram Não. O segundo foi uma fraude. Foi um embuste montado pela maior máquina de manipulação mediática alguma vez vista em Portugal e que montou um referendo sobre mulheres na cadeia -que não havia-. A coberto disso liberalizou-se e subsidiou-se o aborto numa fraude política sem precedentes".

Seria dificil descrever melhor o que se passou...

5 anos do 2º referendo sobre o aborto: a manifestação

Quando um dia as clinicas de aborto fecharem e este for proibido em Portugal e as pessoas se interrogarem como foi possível uma barbárie dessas ("havia umas casas onde as mães iam, os bebés eram mortos e o Governo pagava isso!!" dir-se-á) à pergunta "E não houve ninguém que levantasse a voz contra isso?" responder-se-á: "Havia sim. Um grupo determinado que nunca desistiu de combater e que entre outras coisas fazia manifestações de rua e assinalava sempre os aniversários dos referendos e das leis"...;-)

O que foi a manifestação pode-se ver aqui.

Em nome do Povo da Vida foi isto que foi dito:

A Comunicação Social e os movimentos civicos

Pergunta hoje Pacheco Pereira no Público por que razão falharam as últimas manifestações dos "indignados". Desde sempre chamando a atenção que as manifestações convocadas nas redes sociais, são-no de facto nos meios de comunicação tradicionais, e para o facto de que o que subjaz à projecção dada a certas manifestações (como as dos "indignados") é a identificação ideológica e pessoal de boa parte dos jornalistas com as mesmas, Pacheco Pereira é de uma lucidez a toda a prova.
E implacável na denúncia da nula representatividade da maior parte dessas iniciativas. 99% sê-lo-ão lá em casa deles e mesmo assim, duvido...;-)
Cruza-se isto com o total desprezo a que são votadas as manifestações dos movimentos civicos que os jornalistas não estimam, como tantos daqueles em cuja promoção e organização participei. Dois exemplos:
- com excepção da primeira dos "indignados" (que gozou durante três ou quatro semanas de extensa promoção dos media) a nossa manifestação por um referendo ao casamento gay teve a proporção e dimensão que teve e se pode ver aqui. Mas no dia seguinte a cobertura disto foi zero...
- na Gente do Expresso de hoje vem referido que foi há 8 anos a última manifestação que teve lugar nos jardins do Palácio de Belém (et pour cause...uma manifestação contra Santana Lopes, claro...). Ora isso omite deliberadamente que em 2007 depois do segundo referendo promovemos uma manifestação nesse mesmo local para pedir ao Presidente da República não promulgasse a nova lei do aborto. Inclusivamente reunimos com o assessor dele (Nuno Sampaio) a quem entregámos o Manifesto pela Verdade e pela Vida. Destaque dado a isto no dia seguinte: zero...ou seja como nos promotores da manifestação não figuravam os amigos dos jornalistas (qualquer um do BE, Fernanda Câncio, Isabel Moreira, Paulo Querido, etc.) o acontecimento não existe (1984 de Orwell no seu melhor!).
Ainda não encontrei nenhuma no meu computador com os manifestantes, mas para já fica esta fotografia do momento em que as crianças (é o que me consola, nós temos descendência e "eles" não...;-) punham umas flores de papel no relvado:

Vidas salvas à porta da Clínica dos Arcos: este referendo ganhamo-lo todos os dias!

É impressionante e comovedor ver o trabalho dos nossos amigos da Associação Mãos Erguidas à porta da Clínica dos Arcos (o maior abortadouro privado do país).
Sobre isso veja-se aqui o que está dito. E, sobretudo, veja-se este vídeo:



Por isso é que muitas vezes quando estou nas nossas associações de defesa da Vida (algumas aqui), olhando os rostos concretos destas mães e pais, das crianças, percebo com serenidade e alegria, que este referendo ganhamo-lo todos os dias...!

Barrigas de aluguer: o "novo" debate

Como é inevitável aí está o debate sobre as barrigas de aluguer, praticamente o cumulo da exploração da mulher, da comercialização da natalidade e da instrumentalização das crianças. O motivo: a apresentação pelo BE de um projecto-lei.
Hoje no Público lá está um artigo do Miguel Vale de Almeida (aqui no site da ILGA) e também um outro do Pedro Vaz Patto, na linha daquele que sobre o mesmo assunto, publicou na Voz da Verdade.
Mais uma vez (recordemo-nos do pedido de referendo sobre a lei da Procriação Medicamente Assistida que apesar de reunir as assinaturas necessárias foi miseravelmente negado pela maioria parlamentar de então) aí estaremos batendo-nos pela instituição familiar, a dignidade da mulher e da criança por nascer. E pedindo à actual maioria de centro-direita que assuma as suas responsabilidades perante o seu eleitorado.
Enquanto nos preparamos, vale a pena recorrer à vasta informação que aqui se encontra.

Novo Tratado? Um referendo europeu impõem-se!

Hoje no Público aparece a noticia de que Manuel Maria Carrilho propõe um referendo único na Europa (as declarações estão na TVI24 aqui). Não posso estar mais de acordo.
Na verdade o que pode vir a ocorrer em termos de união política, orçamental e fiscal, é de tal modo grave que um referendo assim (europeu no sentido de um só escrutinio e eleitorado) é uma exigência democrática "de vida ou de morte".
Vale a pena ler o que a propósito (do novo tratado que Merkozy se prepara para propor, da importância das decisões que daí resultam, dos passos em frente, para o abismo, acrescento eu, que se dão por vezes na União Europeia] escreve hoje Pacheco Pereira na Sábado.
Imperdível por isso o sub-blog Sim ao Referendo Europeu que Pacheco Pereira abriu no seu Abrupto.

13 anos depois do 1º referendo do aborto

Ontem passaram 13 anos sobre o 1º referendo do aborto. Nesse dia vencemos. Depois houve outro em 2007, esse perdemos. Agora vamo-nos preparando para o 3º referendo(seremos nós a marcar o tempo e o lugar do embate) e o resultado não o conhecemos. Mas seria limitada a nossa vida se a nossa vitória ou derrota dependessem do resultado nas urnas. Porque uma vitória não dura para sempre e o que está em jogo é maior do que uma derrota num referendo.
Por isso foi impressionante constatar nas mensagens entre nós (nos sms's trocados) como vivemos hoje com a mesma alegria com que em 1998 vencemos, em 2007 perdemos e noutro ano qualquer, batalharemos novamente. Porquê?
Porque (e isto foi só o dia de ontem) nos contámos que:
- deu entrada numa instituição uma rapariga (jovem mãe) que às portas da Clínica dos Arcos conversando connosco desisitiu de abortar e
- esta madrugada, se Deus quiser, nasce um rapaz, também ele salvo às portas do abortório dos Arcos
Ora, enquanto isto continuar, estas histórias que se multiplicam desde há 14 anos, estas vidas salvas de uma morte certa, a Vida continua a imperar e vencer. E isso diz mais do resultado das nossas amizade e fidelidade, do que qualquer resultado nas urnas...! E funda a nossa alegria e determinação. Disto os referendos são apenas um momento e uma consequência aos quais não faltaremos mas que não julgam nem determinam a nossa vida, esta história de uma rede que a nível nacional transforma as palavras em realidades viventes.

Drogas: liberalizacao e irresponsabilidade

Anda aí uma campanha decidida a favor da despenalizaçao (nao estou a conseguir por acentuaçao hoje...) do consumo das drogas e da legalizaçao da sua producao e comercializacao, para ja "apenas" atraves do Estado...!
O equivoco (a convicçao nas vantagens do modelo, veja-se este artigo) tem sido denunciado pela Associaçao para um Portugal Livre de Drogas e pelo seu presidente Manuel Pinto Coelho cujos ultimos quatro artigos se podem encontrar aqui.
Ainda hoje ca em casa com algumas da malta ca de casa (filhas, sobrinha, etc.)constatei como a mentalidade drogadicta (para utilizar uma expressao espanhola) esta implantada e a esta nova geracao se mente quanto as consequencias do consumo de drogas, privando-os por isso de uma decisao realmente responsavel (isto e, na posse de todos os elementos).
Uma mentalidade que e facilitade por "perolas" como esta...e que me deixam a perguntar se este tipo:
a) alguma vez provou uma droga sequer (o que para o caso faz muita diferença porque se nao o fez nao sabe mesmo do que fala...;-)
b) tem alguem (filhos, sobrinhos, etc.) a quem queira bem e lhe e indiferente esses provem e consumem drogas e
c) tem a menor das ideias da responsabilidade gravissima em que incorre...?
Claro que tambem aqui se tratou (a despenalizacao do consumo das drogas) de uma decisao totalitaria do governo socialista da altura que negou a realizacao de um referendo apesar do pedido nesse sentido de 65 mil cidadaos. Veja-se a esse proposito (e por ser um manancial de informacao) este site.

Patriarca e casamento pessoas mesmo sexo

"O problema do casamento entre pessoas do mesmo sexo não está encerrado" diz o Patriarca de Lisboa numa entrevista muito interessante publicada na última edição da revista da Ordem dos Advogados, cuja leitura recomendo.
Embora de facto neste momento haja tanta coisa urgente a tratar que não é o momento de efectuar um debate indispensável, é sempre bom ir lembrando que estes assuntos não estão fechados e que agora com mais liberdade (a anterior maioria absoluta da esquerda era esmagadora e pouco respeitadora da vontade popular, lembre-se a escandalosa recusa do referendo pedido sobre este tema) será possível regressar a eles.

Casais inférteis com niveis altos de ansiedade e depressão

No Público de hoje saiu uma noticia sobre o título em referência. Numa pesquisa no Google sobre o tema são inúmeras as páginas sobre o tema. Nomeadamente este estudo.
A interrogação que fica é: será a procriação medicamente assistida a resposta adequada a esse problema ou um engano em que esses casais são induzidos e no qual no fim não encontram a resposta que os seus corações anseiam?
Neste momento de viragem politica não será que é de colocar em novo em discussão uma lei que foi abusivamente aprovada (uma das mais disparatadas da Europa...) e em que um pedido de referendo foi ilegitimamente ignorado pelo sistema político dominado, à altura, por uma deriva de politicamente correcto completamente desrespeitadora não apenas da vida e da dignidade do embrião humano, mas também da vida e dignidade dos casais inférteis...?

A intolerância dos "tolerantes"

O frémito de terror de que exista um novo referendo sobre o aborto (vejam-se as declarações de Louçã ou a opinião expandida no jornal i de hoje) veio mais uma vez demonstrar como para alguns a tolerância implica sempre a exclusão de alguém...
As declarações de Passos Coelho no sentido de que nenhuma lei está livre de avaliação (o que no caso do aborto é uma necessidade evidente, no que toca à respectiva regulamentação, até para figuras de destaque do Sim) e que é uma das implicações da democracia aceitar que se alguém propuser um novo referendo este deve ter lugar (em resposta a perguntas da RR no programa em que a Sandra Anastácio foi "directora" por uma hora) foram suficientes para desencadear uma tempestade política que provou que o debate sobre o aborto não morreu e está bem vivo na sociedade portuguesa.
O que só espanta quem ainda não se deu conta que em 2007, conjungando as percentagens de abstenção com a votação do Sim, apenas 1/4 dos eleitores sufragaram a actual lei...
Por isso sem surpresa na votação telefónica hoje durante o programa Opinião Pública da SIC Noticias a realização de um novo referendo foi apoiada por 60% dos participantes...
Enfim, um assunto a seguir, mas sobretudo a prova de que vale a pena não deixar de se bater por uma boa causa, apenas por receio de uma má refrega ;-)

Aborto: as declarações de hoje de Pedro Passos Coelho

As declarações de hoje de Pedro Passos Coelho, prontamente corroboradas por Paulo Portas, são muito importantes porque correspondem não apenas a um sentido democrático (se houver cidadãos que proponham um terceiro referendo ao aborto, tem direito a que este se realize, desde que preenchidas as condições legais) mas também à constatação do "falhanço" da actual lei (quando comparada com os seus objectivos, nas palavras dos seus promotores, "que o aborto se torne legal, seguro e raro"), veja-se a este propósito o estudo mais recente da Federação Portuguesa pela Vida, e, sobretudo, de que o debate na sociedade continua tão vivo como em 1998 e 2007, como um recente seminário do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, veio demonstrar.
A essse propósito (do falhanço da lei) falam melhor do que nós figuras de referência do Sim como Miguel Oliveira e Silva e Luis Graça (do Hospital de Santa Maria)como se pode ver no primeiro número do Biojornal o que revela a existência clara de um consenso em Portugal (ao qual se juntou o Bastonário da Ordem dos Médicos como se pode ver aqui e defendendo o pagamento também no aborto de uma taxa moderadora) no sentido de que a actual lei deve ser revista.

No dia entrada em vigor lei casamento gay: comunicado da Plataforma

COMUNICADO DA PLATAFORMA CIDADANIA E CASAMENTO NO DIA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI QUE PERMITE O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

1. Entra hoje em vigor a Lei que permite o casamento entre as pessoas do mesmo sexo. Tal como na vida, também na política e na legislação, nada é definitivo e existe sempre a possibilidade de repensar, avaliar, modificar e revogar.
Continua por isso também em vigor a reivindicação da sociedade portuguesa da realização de um referendo sobre a matéria e que todos os portugueses tenham a possibilidade de democraticamente exprimirem a sua vontade. Pelos meios e formas que se mostrarem adequados e conforme o aconselharem as diferentes circunstâncias políticas, a Plataforma Cidadania e Casamento prosseguirá a sua acção até que este objectivo seja atingido preparando inclusivamente do ponto de vista jurídico as soluções a que uma eventual reversão da modificação do regime do casamento possa obrigar.

2. De acordo com a edição de hoje de um jornal diário:
“A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou hoje em vigor, dia em que o primeiro-ministro almoça, na residência oficial, pelas 13:00, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT).”

Não podemos deixar de registar a nossa estupefacção com o facto de o Senhor Primeiro-Ministro não ter encontrado a mesma disponibilidade para receber a Plataforma Cidadania e Casamento quando esta, em nome de 92 mil subscritores da Iniciativa Popular de Referendo, lhe solicitou um encontro, cuja realização foi entregue a um assessor do seu gabinete.
Agindo desta forma, o Senhor Primeiro-Ministro, parece ter decidido não ser o chefe de governo de todos os portugueses, mas apenas das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros…
Lisboa, 31 de Maio de 2010

A constitucionalidade da lei do casamento gay

A decisão do Tribunal Constitucional que achou conforme à Constituição o casamento gay veio demonstrar uma vez mais que para os juizes do tribunal a Constituição consente em tudo o que se faz e o Tribunal Constitucional faz tudo o que se lhe consente...
Mas como muito bem explica a Plataforma no comunicado que a esse propósito publicou agora não existe mesmo nenhum obstáculo a que se realize o referendo por que a sociedade portuguesa clama.

3º aniversário referendo do aborto

Passam hoje três anos sobre o segundo (para distinguir do terceiro que terá lugar quando as condições políticas nos forem favoráveis) referendo do aborto.
Como me comentava uma amiga e companheira de anos de defesa da Vida "porque é que ter razão pode às vezes não dar alegria nenhuma...?"...
Na verdade lê-se o DN de ontem e tudo o que prevíamos se confirmou...!
Mas a concentração hoje em frente da Clinica dos Arcos demonstrou que não desistimos. Como dizia Madre Teresa de Calcutá "não pararemos enquanto houver nas nossas cidades uma mulher que diga: eu abortei porque não encontrei quem me ajudasse"!