Não faças aos outros o que não querias te fizessem a ti...!?
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23 de Fevereiro de 1953 - 60
anos !!!!
Faz hoje 60 anos - Acordo de Londres sobre as Dívidas Alemãs | Entre os países que perdoaram 50% da dívida alemã
estão a Espanha, Grécia e Irlanda.
O Acordo de Londres de 1953 sobre a divida alemã foi assinado em 27 de
Fevereiro, depois de duras negociações com representantes de 26 países, com
especial relevância para os EUA, Holanda, Reino Unido e Suíça, onde estava
concentrada a parte essêncial da dívida.
A dívida total foi avaliada em 32 biliões de marcos, repartindo-se em partes
iguais em dívida originada antes e após a II Guerra.Os EUA começaram por propor
o perdão da dívida contraída após a II Guerra. Mas, perante a recusa dos outros
credores, chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% (Entre os
paises que perdoaram a dívida estão a Espanha, Grécia e Irlanda) da dívida e
feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma
parte da dívida este período foi ainda mais alongado. E só em Outubro de 1990,
dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a
dívida contraída nos anos 1920.
O acordo de pagamento visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o
crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento.
O acordo adoptou três princípios fundamentais:
1. Perdão/redução substantial da dívida;
2. Reescalonamento do prazo da divída para um prazo longo;
3. Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.
O pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em
caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de
renegociação dos pagamentos. O valor dos montantes afectos ao serviço da dívida
nao poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram
moderadas, variando entre 0 e 5 %.
A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem
reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o
consumo para pagar a dívida.
O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a
situacao de carência durante a qual só se pagaram juros.
Outra característica especial do acordo de Londres de 1953, que não encontramos
nos acordos de hoje, é que no acordo de Londres eram impostas também condições
aos credores - e não só aos paises endividados. Os países credores,
obrigavam-se, na época, a garantir de forma duradoura, a capacidade negociadora
e a fluidez económica da Alemanha.
Uma parte fundamental deste acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser
feito somente com o superavit da balança comercial. 0 que, "trocando por
miúdos", significava que a RFA só era obrigada a pagar o serviço da dívida
quando conseguisse um saldo de dívisas através de um excedente na exportação,
pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais.
EM CONTRAPARTIDA, os credores obrigavam-se também a permitir um superavit na
balança comercial com a RFA - concedendo à Alemanha o direito de, segundo as
suas necessidades, levantar barreiras unilaterais às importações que a
prejudicassem.
Hoje, pelo contrário, os países do Sul são obrigados a pagar o serviço da
dívida sem que seja levado em conta o défice crónico das suas balanças
comerciais
Marcos Romão, jornalista e sociólogo. 27 de Fevereiro de 2013.
