Já aqui me referi ao assunto reproduzindo o artigo de minha modesta autoria que saiu no jornal Público. Aí se encontram muitas sugestões (e explicadas) para cortes na despesa do Estado.
Como na altura o artigo no que respeita a leis a rever e custos a poupar, fazia referência à Petição Defender o Futuro (notícias de ontem e hoje no Expresso e no Correio da Manhã) foi só num post scriptum que fiz menção à Lei de Protecção das Crianças e Jovens e á grande injustiça e inexplicável orientação da actuação da Segurança Social que ao abrigo daquela lei tem vindo progressivamente a retirar cada vez mais filhos às famílias estando disponível para gastar com o acolhimento dessas crianças entre 700 a 3.500 euros mensais (conforme numa instituição particular ou em estabelecimento do Estado) e não a empregar o mínimo de recursos em ajudar essas famílias a sair da pobreza (causa maior dessas retiradas) podendo assim conservar os seus filhos com elas.
É por isso que aguardo com expectativa a reunião de amanhã do Conselho de Ministros (da qual se espera decisões concretas sobre o corte de 4 mil milhões na despesa do Estado). Para verificar se o Governo está ou não interessado em ter mais Estado Social com menor custo no Orçamento...disso serão sinais indesmentíveis quer o fim da injustiça acima (a esse propósito vale a pena apoiar e acompanhar a iniciativa cívica Mães para Sempre) quer o fim da subsidiação do aborto legal, pondo termo á isenção de taxas moderadoras e também à concessão a 100% de licença de parentalidade de entre 15 e 30 dias. A ver vamos, de que é capaz este desvitalizado centro-direita que temos em Portugal...
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sexta-feira, fevereiro 08, 2013
quinta-feira, janeiro 31, 2013
O caso da esterilização forçada de uma mãe
(retirado através com pesquisa família numerosa do Google Images daqui)
O artigo no Público de hoje da autoria de Paula Torres de Carvalho (que passa totalmete ao lado da questão da liberdade religiosa que aqui também está em causa) intitulado "Pais incompetentes e direitos das crianças" vem, apesar da posição eugénica tomada, por o dedo na ferida central do debate em curso sobre a estirilização sugerida e/ou forçada de uma mãe guineense a quem foram retirados sete filhos pela Segurança Social. Isto é: o Estado tem ou não, e em nome de que responsabilidade ou ideal, o direito a decidir se e quantos filhos, uma família, os pais, a natureza em lhe o consentindo, querem ter, ou não?
A resposta para mim é clara: uma família, os pais, tem o direito, a natureza em lhe o consentindo, de ter quantos filhos bem entendam e a função do Estado é subsidiária em relação a estas opções de vida, cabendo-lhe não impedir as pessoas desse facto. Tudo o resto é uma intolerável agressão aos direitos das famílias e por isso à liberdade de todos.
Nota: a ressalva "em a natureza lhe o consentindo" surge para evitar que se entenda um direito genérico a ter filhos, porque não só uma pessoa não pode ser objecto de um direito, como não há um abastracto direito a ter um filho que possa opor-se seja a que entidade for...isto é, ou a natureza o propicia ou não e esse realismo é importante para não deixar espaço a todas as engenharias sociais e médicas com que hoje em dia se procura responder a esse "direito". sendo mais específico há um direito a ter os filhos que bem se entende, mas não o "direito a um filho"...
Ainda sobre este assunto é muito útil ver esta reportagem que passou na semana passada na RTP bem como ouvir esta entrevista de Fernando Ribeiro e Castro, presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
quarta-feira, janeiro 23, 2013
O escândalo da esterilização "obrigatória" em Portugal!
É inconcebível a história que veio no Sol desta última sexta-feira e a que se refere a carta aberta da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas que também reproduzo abaixo! Uma história de violência do Estado sobre uma pessoa e uma família, sobre sete (!) crianças, sobre todas as mulheres e homens de Portugal. Decididamente em alguns pontos nevrálgicos (desgraçadamente toda a inexistente "política" familiar) a equipe que conduz o Ministério da Segurança Social está com sérias dificuldades em dominar uma estrutura dominada por uma mentalidade anti-natalista e completamente estatista (veja-se a sistemática retirada de crianças às suas famílias como refiro no meu artigo que tendo saído no Público, está aqui também)...!
No processo, não há qualquer referência a maus-tratos físicos ou psicológicos ou a outro tipo de abusos. Na sentença, a que o SOL teve acesso, considera-se mesmo que há laços de afectividade fortes na família e refere-se que as filhas mais velhas têm sucesso escolar e estão bem integradas no seu ambiente social.
A decisão do Tribunal de Sintra sustenta-se nas dificuldades económicas da família e no facto de a mãe ter desrespeitado o acordo de promoção e protecção de menores ao recusar-se a laquear as trompas.
Esse acordo – proposto pelas técnicas da Segurança Social e homologado pelo juiz – obrigava os pais a tomar uma série de medidas, entre as quais realizar uma operação para não poderem ter mais filhos.
«Tinha de arranjar emprego, zelar pela higiene e vestuário das crianças, assegurar a pontualidade e a assiduidade deles na escola, ter em dia os planos de vacinação e fazer uma laqueação das trompas», conta a mãe, lembrando que deixou claro ao juiz que, por ser muçulmana, não se poderia submeter a essa operação.
«O que o juiz me disse foi que tínhamos de deixar em África os nossos hábitos e tradições e que aqui tínhamos de nos adaptar».
Sobre estes factos saiu ontem esta carta aberta da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas:
Atendendo à gravidade do assunto, que fere os mais elementares direitos humanos, torna-se imperioso e urgente o esclarecimento sobre se a imposição da obrigação de esterilização foi uma decisão infeliz dos serviços ou se faz parte das orientações politicas atuais.
Lisboa, 22 de Janeiro de 2013
NOTA: A presente Carta Aberta que agora é tornada pública foi enviada por fax para os respectivos gabinetes do Senhor Primeiro-Ministro e Ministro da Solidariedade e Segurança Social
Ficou sem 7 filhos por
recusar
laqueação de trompas
laqueação de trompas
por Margarida Davim
18 de Janeiro, 2013
Liliana
Melo ficou sem sete dos seus dez filhos há sete meses. Por ordem do Tribunal de
Sintra, as crianças, com idades entre os seis meses e os sete anos, foram
sujeitas à medida de protecção de menores mais extrema: dadas à confiança para
adopção, perdendo todos os vínculos parentais para sempre.
A sentença determinou que as filhas mais velhas ainda menores,
na altura com 16 e 11 anos, ficassem com os pais. Mas o tribunal entendeu que a
menor de seis meses, os gémeos de dois anos e os irmãos de três, cinco, seis e
sete anos estavam em risco, e resolveu retirá-los de casa.
No processo, não há qualquer referência a maus-tratos físicos ou psicológicos ou a outro tipo de abusos. Na sentença, a que o SOL teve acesso, considera-se mesmo que há laços de afectividade fortes na família e refere-se que as filhas mais velhas têm sucesso escolar e estão bem integradas no seu ambiente social.
A decisão do Tribunal de Sintra sustenta-se nas dificuldades económicas da família e no facto de a mãe ter desrespeitado o acordo de promoção e protecção de menores ao recusar-se a laquear as trompas.
Tribunal determinou laqueação de trompas
Esse acordo – proposto pelas técnicas da Segurança Social e homologado pelo juiz – obrigava os pais a tomar uma série de medidas, entre as quais realizar uma operação para não poderem ter mais filhos.
«Tinha de arranjar emprego, zelar pela higiene e vestuário das crianças, assegurar a pontualidade e a assiduidade deles na escola, ter em dia os planos de vacinação e fazer uma laqueação das trompas», conta a mãe, lembrando que deixou claro ao juiz que, por ser muçulmana, não se poderia submeter a essa operação.
«O que o juiz me disse foi que tínhamos de deixar em África os nossos hábitos e tradições e que aqui tínhamos de nos adaptar».
Sobre estes factos saiu ontem esta carta aberta da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas:
CARTA ABERTA AO PRIMEIRO-MINISTRO E
AO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Tomámos conhecimento
de que foi imposta pelos serviços de segurança social a uma mãe a obrigação de
se submeter a esterilização. O não acatamento desta imposição por essa mãe
esteve na base, posteriormente, de uma decisão judicial de retirada à família
de sete dos seus nove filhos. Estes estão institucionalizados e sem contacto
com os pais e irmãos. Estes filhos perderão, para sempre, a ligação aos seus
pais e à sua família biológica.
Atendendo à gravidade do assunto, que fere os mais elementares direitos humanos, torna-se imperioso e urgente o esclarecimento sobre se a imposição da obrigação de esterilização foi uma decisão infeliz dos serviços ou se faz parte das orientações politicas atuais.
Lisboa, 22 de Janeiro de 2013
Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
NOTA: A presente Carta Aberta que agora é tornada pública foi enviada por fax para os respectivos gabinetes do Senhor Primeiro-Ministro e Ministro da Solidariedade e Segurança Social
quinta-feira, dezembro 20, 2012
Defender o Futuro reduzindo a despesa: carta aberta ao Ministro das Finanças
Defender
o futuro reduzindo a despesa
António
Pinheiro Torres
Público,
20/12/2012
Exmo. senhor Ministro das Finanças
Até Janeiro de 2013 dará entrada na Assembleia da República uma petição
intitulada Defender
o Futuro onde os seus subscritores, com diversas personalidades da
nossa vida política, social, cultural e económica, fazendo eco das posições do
Presidente da República, propõem ao Parlamento a reavaliação das diversas leis
"fracturantes" aprovadas no consulado do Governo de Sócrates.
São essas leis as da Procriação Artificial, do Aborto, do Divórcio, do Casamento entre pessoas do mesmo sexo, da mudança de sexo e do financiamento do ensino particular e cooperativo.
Uma vez reunidas 4000 assinaturas (faltam apenas cerca de 500 para que tal aconteça) a petição será obrigatoriamente apreciada em plenário da Assembleia da República e pode bem vir a originar (espera-se) um ou mais processos de revisão destas leis, ou da respectiva regulamentação. O que terá consequências também a nível redução da despesa do Estado. Assunto sabidamente do interesse de vossa excelência.
Na verdade e actualmente, sem que tal decorra forçosamente do resultado do referendo de 2007 (onde a pergunta formulada respeitava unicamente à despenalização até às 10 semanas de gestação), o aborto em Portugal é completamente gratuito e confere à mulher que aborta o direito a uma licença de parentalidade de 15 a 30 dias e ao pagamento do respectivo subsídio correspondente a 100% do vencimento. Acrescem ainda os custos com as grávidas das ilhas: o pagamento de custos do avião, do alojamento em Lisboa (até duas pessoas), táxi na cidade e acompanhamento de um técnico social. Ou seja, basta que se ponha fim, no todo ou em parte, a esta gratuidade e subsídios injustos para que dezenas de milhões de euros/ano sejam poupados ao Orçamento do Estado (na Saúde e na Segurança Social).
Por outro lado, na sequência das novas regras que regem o divórcio, muitas mulheres tem sido precipitadas, mercê da perda do direito de alimentos, em situações sociais que as empurram para o Rendimento Social de Inserção, sobrecarregando assim o já tão esgotado orçamento da Segurança Social. Se os deputados entenderem (no que irão ao encontro do sentimento da comunidade jurídica) rever toda a nova legislação do divórcio que originou tantas e tantas situações de injustiça, pobreza e abandono, V. Exa. contará, também aqui, com uma significativa redução da despesa na Segurança Social.
Acresce que, mercê da lei da Procriação Artificial, e das regulamentações conexas, aumentam as situações em que os actos médicos implicados (altamente dispendiosos e de eficácia muito reduzida) beneficiam, em termos de custo e processos, de uma situação de vantagem em relação às pessoas em situação de doenças. O que, além de uma injustiça e desigualdade, constitui no orçamento da Saúde uma despesa na qual V. Exa. poderá contar com uma substancial redução de custos. Tudo de acordo com convenções internacionais a que o Estado português se obrigou, para protecção do embrião humano.
Começam hoje a ser reconhecidos os menores custos do ensino particular em comparação com o ensino estatal, pelo que, se os deputados entenderem que o serviço público de educação pode ser prestado por escolas estatais e não-estatais em pé de igualdade, e que às famílias deve ser dada a liberdade de escolha do ensino que pretendem para os seus filhos, da concessão desse serviço e da justiça e concorrência leal que daí resultará, poderá contar-se com uma muito significativa redução da despesa em Educação.
Existem outras consequências desta petição e dos resultados do trabalho de revisão das leis fracturantes a que os deputados serão chamados que não deixarão de ter outras consequências que interessam à missão política de V. Exa. e àqueles que um dia lhe sucederem nesse lugar. Na verdade, se forem seguidas as cautelas e preocupações em tempo manifestadas pelo Presidente da República, da revisão destas leis resultará um país onde a responsabilidade será um valor socialmente reconhecido, a natalidade corresponderá ao desejo das famílias e às necessidades da sustentabilidade do Estado Social, o sistema de Educação poderá ajudar a gerações de portugueses mais preparados e as famílias poderão encontrar um ambiente mais propício ao respectivo desenvolvimento. Tudo isso potenciando o crescimento do produto, a redução da despesa e a diminuição do défice. Isto é assunto de interesse maior de V. Exa. e de todos os portugueses em geral.
Esperando ter assim correspondido ao seu apelo à participação da sociedade civil na tarefa de refundação do Estado, subscrevo-me, com os meus melhores cumprimentos, de V. Exa., muito atentamente.
Petição Defender o Futuro
P.S.: Não é objecto desta petição a Lei
de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, mas, ao abrigo desta
lei, a Segurança Social tem retirado cada vez mais crianças às famílias,
estando disposta a suportar custos elevadíssimos no acolhimento destas, quando,
por um décimo da despesa, poderia ajudar essas mesmas famílias a criar essas
crianças... Também aqui se poderia garantir mais e melhor Estado Social
reduzindo os respectivos custosSão essas leis as da Procriação Artificial, do Aborto, do Divórcio, do Casamento entre pessoas do mesmo sexo, da mudança de sexo e do financiamento do ensino particular e cooperativo.
Uma vez reunidas 4000 assinaturas (faltam apenas cerca de 500 para que tal aconteça) a petição será obrigatoriamente apreciada em plenário da Assembleia da República e pode bem vir a originar (espera-se) um ou mais processos de revisão destas leis, ou da respectiva regulamentação. O que terá consequências também a nível redução da despesa do Estado. Assunto sabidamente do interesse de vossa excelência.
Na verdade e actualmente, sem que tal decorra forçosamente do resultado do referendo de 2007 (onde a pergunta formulada respeitava unicamente à despenalização até às 10 semanas de gestação), o aborto em Portugal é completamente gratuito e confere à mulher que aborta o direito a uma licença de parentalidade de 15 a 30 dias e ao pagamento do respectivo subsídio correspondente a 100% do vencimento. Acrescem ainda os custos com as grávidas das ilhas: o pagamento de custos do avião, do alojamento em Lisboa (até duas pessoas), táxi na cidade e acompanhamento de um técnico social. Ou seja, basta que se ponha fim, no todo ou em parte, a esta gratuidade e subsídios injustos para que dezenas de milhões de euros/ano sejam poupados ao Orçamento do Estado (na Saúde e na Segurança Social).
Por outro lado, na sequência das novas regras que regem o divórcio, muitas mulheres tem sido precipitadas, mercê da perda do direito de alimentos, em situações sociais que as empurram para o Rendimento Social de Inserção, sobrecarregando assim o já tão esgotado orçamento da Segurança Social. Se os deputados entenderem (no que irão ao encontro do sentimento da comunidade jurídica) rever toda a nova legislação do divórcio que originou tantas e tantas situações de injustiça, pobreza e abandono, V. Exa. contará, também aqui, com uma significativa redução da despesa na Segurança Social.
Acresce que, mercê da lei da Procriação Artificial, e das regulamentações conexas, aumentam as situações em que os actos médicos implicados (altamente dispendiosos e de eficácia muito reduzida) beneficiam, em termos de custo e processos, de uma situação de vantagem em relação às pessoas em situação de doenças. O que, além de uma injustiça e desigualdade, constitui no orçamento da Saúde uma despesa na qual V. Exa. poderá contar com uma substancial redução de custos. Tudo de acordo com convenções internacionais a que o Estado português se obrigou, para protecção do embrião humano.
Começam hoje a ser reconhecidos os menores custos do ensino particular em comparação com o ensino estatal, pelo que, se os deputados entenderem que o serviço público de educação pode ser prestado por escolas estatais e não-estatais em pé de igualdade, e que às famílias deve ser dada a liberdade de escolha do ensino que pretendem para os seus filhos, da concessão desse serviço e da justiça e concorrência leal que daí resultará, poderá contar-se com uma muito significativa redução da despesa em Educação.
Existem outras consequências desta petição e dos resultados do trabalho de revisão das leis fracturantes a que os deputados serão chamados que não deixarão de ter outras consequências que interessam à missão política de V. Exa. e àqueles que um dia lhe sucederem nesse lugar. Na verdade, se forem seguidas as cautelas e preocupações em tempo manifestadas pelo Presidente da República, da revisão destas leis resultará um país onde a responsabilidade será um valor socialmente reconhecido, a natalidade corresponderá ao desejo das famílias e às necessidades da sustentabilidade do Estado Social, o sistema de Educação poderá ajudar a gerações de portugueses mais preparados e as famílias poderão encontrar um ambiente mais propício ao respectivo desenvolvimento. Tudo isso potenciando o crescimento do produto, a redução da despesa e a diminuição do défice. Isto é assunto de interesse maior de V. Exa. e de todos os portugueses em geral.
Esperando ter assim correspondido ao seu apelo à participação da sociedade civil na tarefa de refundação do Estado, subscrevo-me, com os meus melhores cumprimentos, de V. Exa., muito atentamente.
Petição Defender o Futuro
segunda-feira, outubro 08, 2012
As tranches do empréstimo da Troika
Como muitos dos meus concidadãos não estou convencido que o enorme e brutal aumento de impostos em Portugal não poderia ter sido parcialmente evitado se do lado da despesa do Estado estivesse a ser feito idêntico esforço. Acredito em Vitor Gaspar quando diz que é histórica a diminuição da despesa pública mas não acredito (aliás sei-o de facto até pelas minhas responsabilidades na Federação Portuguesa pela Vida como este comunicado o diz) que não se possa continuar a cortar e muito.
Vou até mais longe e acredito mesmo que algumas medidas talvez de pequeno montante mas significativas de exemplo se podiam ver tomar pelos nossos governantes apesar de as saber em certa medida demagógicas (o parque automóvel do Estado é um desses pontos). Mas nada disso me leva a deixar de apoiar o Governo no rumo que vai seguindo e que requer de todos, não uma atitude negativa ou resistente, mas sim de pedir e ajudar a que se faça mais e melhor.
E nesse sentido acho que as pessoas (ou algumas e muitas) não tomaram ainda bem consciência da situação em que Portugal se encontra e que é de verdadeira dependência não dos senhores da troika, mas do facto de não vindo o respectivo dinheiro, não haver com que pagar nem a função pública, nem serviços essenciais. E nesse sentido a notícia hoje do Público de que "Eurogrupo aprova nova tranche para Portugal" quase não é boa notícia, no sentido de que me parece estamos todos necessitados de provar o que significa estar falidos como estamos e sem dinheiro para mandar cantar um cego...
Vou até mais longe e acredito mesmo que algumas medidas talvez de pequeno montante mas significativas de exemplo se podiam ver tomar pelos nossos governantes apesar de as saber em certa medida demagógicas (o parque automóvel do Estado é um desses pontos). Mas nada disso me leva a deixar de apoiar o Governo no rumo que vai seguindo e que requer de todos, não uma atitude negativa ou resistente, mas sim de pedir e ajudar a que se faça mais e melhor.
E nesse sentido acho que as pessoas (ou algumas e muitas) não tomaram ainda bem consciência da situação em que Portugal se encontra e que é de verdadeira dependência não dos senhores da troika, mas do facto de não vindo o respectivo dinheiro, não haver com que pagar nem a função pública, nem serviços essenciais. E nesse sentido a notícia hoje do Público de que "Eurogrupo aprova nova tranche para Portugal" quase não é boa notícia, no sentido de que me parece estamos todos necessitados de provar o que significa estar falidos como estamos e sem dinheiro para mandar cantar um cego...
domingo, outubro 07, 2012
As pensões são "milionárias" porque as contribuições foram "milionárias"...!
Estou francamente farto da história das "pensões milionárias" (ou douradas) onde com alguma verdade (há pessoas que recebem várias cumulativas sem história contributiva e apenas devido ás instituições onde estiveram) vem misturada muita inveja, escamoteamento (chamar "milionárias" a pensões de quatro ou cinco mil euros é de gargalhada) e o esquecimento de uma coisa muito simples: os que recebem essas pensões milionárias, descontaram sobre os seus salários "milionários" 11% o que equivaleu a muitos e muitos milhares de contos-euros ao longo dos anos...!
E muito gostava eu de ver quem protesta tanto quanto ás pensões "milionárias" se, no lugar de quem as recebe, vissem de repente uma turba-multa a exigir-lhes uma parte significativa dessas pensões e a deitar fora anos e anos de contribuições...! (sim, eu sei, algumas dessas pensões não têm regime contributivo que as fundamente mas também é preciso ver que essas benesses faziam parte de pacotes remunerativos que assim compensavam menor rendimento liquido...e sim, se há uns desgraçados que não fora a política nunca teriam chegado a esses salários, outros há que apreciados pelos seus pares e empregadores podiam e podem ganhar muito mais do que lhes é dado pelas instituições públicas...por incrível que pareça, mas é a vida...)
Duas notas: não aufiro qualquer pensão "milionária" (ainda tenho pela frente, se Deus quiser mais uns 15 a 20 anos de trabalho e infelizmente não chegará, receio bem, nem ao patamar inferior do dourado...) nem, que eu saiba, ninguém que me seja próximo. Mas uma injustiça, isso, indigna-me sempre. E vem este post a propósito do editorial de ontem do jornal i. Em especial este parágrafo:
"Comecemos precisamente por aqui. Por que razão Portugal deve pagar pensões douradas (entenda-se por dourado qualquer coisa superior a um valor entre os 4 mil e os 5 mil euros) quando países mais ricos que nós limitaram o pagamento de pensões a um valor de 2 mil euros? Avançar com o plafonamento das pensões devia ser uma das prioridades do governo, mas, curiosamente, foi também uma das suas primeiras cedências."
Ou seja o Estado propor-se-ia agora a pagar pensões de 2 mil a quem contribuiu sobre salários de dezena de milhar sem que lhe tivesse sido dada a hipótese nem de só contribuir na proporção da pensão que viria a receber nem de contribuir para reformas privadas. Ou seja: esbulho completo!
E muito gostava eu de ver quem protesta tanto quanto ás pensões "milionárias" se, no lugar de quem as recebe, vissem de repente uma turba-multa a exigir-lhes uma parte significativa dessas pensões e a deitar fora anos e anos de contribuições...! (sim, eu sei, algumas dessas pensões não têm regime contributivo que as fundamente mas também é preciso ver que essas benesses faziam parte de pacotes remunerativos que assim compensavam menor rendimento liquido...e sim, se há uns desgraçados que não fora a política nunca teriam chegado a esses salários, outros há que apreciados pelos seus pares e empregadores podiam e podem ganhar muito mais do que lhes é dado pelas instituições públicas...por incrível que pareça, mas é a vida...)
Duas notas: não aufiro qualquer pensão "milionária" (ainda tenho pela frente, se Deus quiser mais uns 15 a 20 anos de trabalho e infelizmente não chegará, receio bem, nem ao patamar inferior do dourado...) nem, que eu saiba, ninguém que me seja próximo. Mas uma injustiça, isso, indigna-me sempre. E vem este post a propósito do editorial de ontem do jornal i. Em especial este parágrafo:
"Comecemos precisamente por aqui. Por que razão Portugal deve pagar pensões douradas (entenda-se por dourado qualquer coisa superior a um valor entre os 4 mil e os 5 mil euros) quando países mais ricos que nós limitaram o pagamento de pensões a um valor de 2 mil euros? Avançar com o plafonamento das pensões devia ser uma das prioridades do governo, mas, curiosamente, foi também uma das suas primeiras cedências."
Ou seja o Estado propor-se-ia agora a pagar pensões de 2 mil a quem contribuiu sobre salários de dezena de milhar sem que lhe tivesse sido dada a hipótese nem de só contribuir na proporção da pensão que viria a receber nem de contribuir para reformas privadas. Ou seja: esbulho completo!
quarta-feira, outubro 03, 2012
A Insustentabilidade da Segurança Social
De um amigo acabei de receber este email que tanto quanto percebo é um reenvio. Publico porque apesar de não subscrever alguns dos juízos e/ou expressões, não só contém factos que eu ignorava como infelizmente dá razões fundadas para temermos o pior no que toca ás nossas futuras reformas...é aterrorizador!
"A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!
"A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as
Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e
Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.
As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%)
e dos seus Empregados (11%).
O Estado nunca lá pôs 1 centavo.
Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!
Começou por atribuir Pensões a
todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).
Ao longo do tempo foi
distribuindo Subsídios para tudo e para todos.
Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro
subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.
E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de
Previdência dos Privados.
Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades.
Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.
Cabe aqui recordar que os
Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram. Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o
ditador e os democratas?
Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas,
entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em
1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".
Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao
Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência,
dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.
Pois, esse montante apurado até
31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje,
cerca de 36.500 Milhões ?.
De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses,
a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da
Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o
montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até
hoje.
Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a
Segurança Social e não para a CGA e ADSE.
Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?
Claro que não!...
Outra questão se pode colocar ainda.
Se desde 2005, os Funcionários
que o Estado admite, descontam para a
Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo
juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!
Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...
Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto
vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Há já um grupo de Juristas a
movimentar-se nesse sentido.
A síntese que fiz, é para que os
mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a
saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também
prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...
Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem
escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o
estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.
Quem pretender fazer um estudo
mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.
SEM COMENTÁRIOS...mas com muita revolta...."
quarta-feira, setembro 26, 2012
E na Natalidade não se pensa...?
A tragédia continua perante a indiferença dos poderes públicos mesmo se nos últimos anos há mais referências ao tema que na década anterior...
fonte: http://expresso.sapo.pt/natalidadenascimentos-continuam-a-descer-menos-5235-em-agosto-do-que-mes-homologo=f754348
Lisboa, 19 set (Lusa) -- O número de crianças que nascem em Portugal continua a baixar, tendo este ano sido registados, no final de agosto, menos 5.235 nascimentos do que em igual período do ano passado, segundo dados do rastreio neonatal.
Laura Vilarinho, responsável da Unidade de Rastreio Neonatal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), revelou à Lusa que, até ao final de agosto, tinham nascido 59.603 crianças.
Nos primeiros oito meses do ano passado, o número de nascimentos foi de 64.838, o que indica uma diminuição de 5.235 crianças.
Lisboa, 19 set (Lusa) -- O número de crianças que nascem em Portugal continua a baixar, tendo este ano sido registados, no final de agosto, menos 5.235 nascimentos do que em igual período do ano passado, segundo dados do rastreio neonatal.
Laura Vilarinho, responsável da Unidade de Rastreio Neonatal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), revelou à Lusa que, até ao final de agosto, tinham nascido 59.603 crianças.
Nos primeiros oito meses do ano passado, o número de nascimentos foi de 64.838, o que indica uma diminuição de 5.235 crianças.
Nota final: ou muito me engano ou este ano os números do aborto vão disparar dos alucinantes patamares em que já nos encontramos...
sexta-feira, setembro 21, 2012
Despesas sociais em Portugal 1980-2010: há muito por onde cortar...
No seu mais recente comunicado, o Partido Portugal pro Vida, reproduz um quadro produzido pela Pordata, em que está retratada a evolução da despesa da Segurança Social em % do PIB. Na Pordata a informação respectiva está aqui.
É necessária uma análise mais fina (possível de realizar também aqui na Pordata) mas intuitivamente percebe-se que isto não pode se assim. Intuitivamente porque tendo presente toda a despesa social que as leis fracturantes originam e que não têm qualquer justificação (exemplos: subsidios de "maternidade", pagos a 100%!, às mulheres que abortam, RSI atribuído às mulheres que, na sequência da lei do divórcio selvagem, perderam as suas pensões, mensalidades de centros de acolhimento, estatais e privados, para as crianças que a Segurança Social, na sequência da mentalidade socialista de que os filhos não pertencem à família, está sistematicamente a retirar aos respectivos pais...etc.).
Parece-me que esta é uma das saídas da nsituação actual de crise mais solicitadas pelos portugueses que ameaçam perder a confiança no Governo: nós fazemos a nossa parte, vocês façam a vossa...!
sábado, junho 16, 2012
E na Natalidade...não se pensa? II
Hoje na última página do Público Vasco Pulido Valente a propósito da situação do ensino superior em Portugal (e a proliferação de cursos) conta no seu artigo (a que se refere este blog) que o actual Ministro da Educação terá mandado encerrar alguns cursos, entre os quais os de educadoras de infância e de professoras do ensino básico.
Não me deterei aqui (até por falta de informação suficiente) sobre a estranheza que me causa que a existência de cursos seja decidida por despacho ministerial e não por decisão das famílias que os procuram, ou não...
O que me interessa no caso é chamar a atenção para as consequências práticas da actual falta de natalidade no nosso país. No caso, o desemprego de quem ensinaria nessas faculdades e a falta de perspectiva para essas profissões, devido à pura e simples inexistência de crianças a nascer...
No mesmo sentido (deste alerta) apareceu e bem a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas a comentar a recomendação da OCDE para o aumento da idade da reforma. Diz a APFN no seu comunicado (por palavras minhas aqui no post): "a questão não está aí, mas na falta de crianças e por isso de contribuintes para o sistema". Bem observado!
terça-feira, junho 12, 2012
E na Natalidade, não se pensa...?
Este fim de semana num casamento contava-me um padre meu amigo que uma tia deste no dia seguinte à saída de um sobrinho lhe perguntou o que tinha ele feito na noite anterior. E este sobrinho contou-lhe que tinha ido sair com amigos, que tinham ido a um determinado local público. E a tia perguntou-lhe o que se fazia nesse sitio. E o sobrinho respondeu que lá se podia comer, que se estava com os amigos, bebia, dançava, fumava, etc. No fim da descrição, rematou a tia a pergunta: "E nesse sitio, na vida eterna não se pensa?"
Vem esta história a propósito da noticia hoje vinda lume de que a "OCDE quer reformas depois dos 67 anos". A razão é a da (in)sustentabilidade em Portugal e em outros países do sistema de Segurança Social. O "engraçado" da coincidência é que em nenhum ponto do artigo é referido como uma das razões da actual situação o grave défice demográfico que temos em Portugal e em tantos outros países.
Daí a pergunta: e na Natalidade, não se pensa?
Vem esta história a propósito da noticia hoje vinda lume de que a "OCDE quer reformas depois dos 67 anos". A razão é a da (in)sustentabilidade em Portugal e em outros países do sistema de Segurança Social. O "engraçado" da coincidência é que em nenhum ponto do artigo é referido como uma das razões da actual situação o grave défice demográfico que temos em Portugal e em tantos outros países.
Daí a pergunta: e na Natalidade, não se pensa?
terça-feira, março 20, 2012
Por uma Segurança Social subsidiária
O email abaixo que transcrevo vem de encontro a uma reflexão que agora partilho. Antes da existência da Segurança Social obrigatória nem por isso esta deixava de existir. Em muitas empresas ou aglomerados industriais existiam serviços médicos, de apoio ás famílias (como creches e jardins de infância), sociais (cantinas), etc., que eram pagos pelos proprietários dessas empresas e disponibilizados aos seus empregados e famílias.
A Segurança Social obrigatória teve nesses casos (com rarissimas excepções em todos) o efeito preverso de as empresas deixarem de assumir essa responsabilidade e de possibilitar aos seus empregados o acesso a esses serviços. Em contrapartida foram-lhes os mesmos oferecidos pelo Estado mas em muitos casos em piores condições, de mais dificil acesso e menor proximidade. Ou seja deu-se uma machadada no princípio da subsidiariedade.
A questão que se põe é a seguinte: quando existam nas empresas a vontade e conveniência de fornecerem esses mesmos serviços, porque não dispensá-las (e aos seus empregados) das contribuições obrigatórias para a segurança social (ou da parte destas que é destinada a esses serviços) e assim proporcionar aos seus funcionários esses mesmos serviços nas condições vantajosas que muitas vezes tinham antes de acontecer a estatalização da segurança social? Como dizia antes o Padre Vaz Pinto na Renascença e hoje em dia todos os "cronistas" da mesma: já agora vale a pena pensar nisto...;-)
O email recebido foi este:
A Segurança Social obrigatória teve nesses casos (com rarissimas excepções em todos) o efeito preverso de as empresas deixarem de assumir essa responsabilidade e de possibilitar aos seus empregados o acesso a esses serviços. Em contrapartida foram-lhes os mesmos oferecidos pelo Estado mas em muitos casos em piores condições, de mais dificil acesso e menor proximidade. Ou seja deu-se uma machadada no princípio da subsidiariedade.
A questão que se põe é a seguinte: quando existam nas empresas a vontade e conveniência de fornecerem esses mesmos serviços, porque não dispensá-las (e aos seus empregados) das contribuições obrigatórias para a segurança social (ou da parte destas que é destinada a esses serviços) e assim proporcionar aos seus funcionários esses mesmos serviços nas condições vantajosas que muitas vezes tinham antes de acontecer a estatalização da segurança social? Como dizia antes o Padre Vaz Pinto na Renascença e hoje em dia todos os "cronistas" da mesma: já agora vale a pena pensar nisto...;-)
O email recebido foi este:
Caros Amigos e Amigas
Empresas - quem faz a diferença entre elas são as
PESSOAS!
Ajudar as Mães
e as Famílias
Recolher
daí os respectivos benefícios
para
a empresa
para
a família (pais e filhos)
passa, muitas vezes, por medidas tão simples como
criar berçários/infantários nas
empresas, ou perto delas,
em que as crianças/bébés brincam/aprendem
enquanto os pais trabalham.
Dois resultados:
·
as crianças estão felizes e perto dos pais que,
inclusivamente, à hora do almoço as poderão ver
·
os pais estão descansados, porque sabem que a criança
está bem entregue.
Quem ganha:
a
empresa, porque os pais tornam-se mais produtivos
os pais, porque
trabalham mais livres das preocupações
e mais
felizes por trabalharem numa empresa que os trata bem.
Conheço empresas onde isto foi feito.
Resultado:
1.
Crianças felizes
2.
Pais produtivos
3.
Empresas com um nível de abstenção quase
nulo
4.
Empresas com uma produtividade, muito
acima do seu sector.
Eis uma
pequena e modesta contribuição para a construção de
Políticas
Activas de Fomento e Apoio da Maternidade.
Não é
com o Aborto que se resolvem os problemas.
Já
agora.... pensem nisto.
Um
abraço
Miguel
Mattos Chaves
sábado, novembro 17, 2007
ATL's: a ofensiva do poder do mundo (e das lojas...)
Transcrevo texto recebido do boletim electrónico Infovitae:
Declaração do P. Lino Maia sobre a Ofensiva do Governo contra ATL
Padre Lino Maia
Presidente da CNIS
Porto, 13 de Novembro de 2007
CNIS denuncia ofensiva do governo contra ATL das IPSS
"O Ministério da Educação, com a complacência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, tem em curso uma ofensiva com vista ao encerramento dos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL) das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Desde há várias décadas que as IPSS se organizaram para assegurar a guarda das crianças do 1º ciclo do ensino básico – antiga escola primária – no período do dia em que não tinham aulas na escola, através de actividades lúdicas e de enriquecimento cultural e extracurricular, compatibilizando a vida profissional dos pais e encarregados de educação com os deveres decorrentes da maternidade e paternidade.
São os chamados ATL.
No início da presente crise com o Governo sobre esta matéria, havia mais de 1000 ATL de IPSS espalhados por todo o país, abrangendo cerca de um quarto das crianças da escola primária.
Há mais ou menos um ano, o Ministério da Educação entendeu, numa medida de política educativa que não se questiona, prolongar o horário escolar no 1º ciclo, pretendendo assegurar a todas as crianças que frequentam a escola primária as chamadas actividades de enriquecimento curricular – AEC -, bem como o acolhimento na escola durante um período mais alargado – das 9 horas às 17,30 horas.
Este modelo não assegura a compatibilização da vida profissional dos pais com a frequência da escola.
Como se sabe, muitos pais trabalhadores têm que deixar os seus filhos às 7,30 da manhã, a fim de irem depois trabalhar. E não os podem ir buscar antes das 19,30 horas, depois do trabalho. Nem têm férias sempre que as escolas fecham, nas pausas lectivas.
Os ATL das IPSS asseguram essa compatibilização; a escola a tempo inteiro, porque não é a tempo inteiro, como o Ministério lhe chama, não a assegura.
O Ministério da Educação, a fim de fazer vingar a sua medida, acertou com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade que este cessasse o apoio aos ATL das IPSS, forçando todas as crianças da primária a abandonar os ATL para frequentar as agora designadas AEC.
Nessa sequência o MTSS vem notificando as instituições que mantêm ATL de que pretende cessar a cooperação legalmente prevista, com o encerramento dessa resposta tão necessária à estabilidade e segurança das famílias, procurando empurrar as instituições para aquilo a que chamam o “serviço de pontas” – isto é, acolherem as crianças das 7,30 às 9 horas da manhã, das 17,30 às 19,30 horas da tarde e durante as férias escolares.
Esta proposta é o reconhecimento por parte do Governo de que a proposta do alargamento de horário do Ministério da Educação não serve as famílias. E não pode ser aceite pelas instituições porque constitui uma falta de respeito para com o trabalho pedagogicamente exigente e profissionalmente qualificado que vem sendo levado a cabo nos ATL e porque só poderia ser executada com modalidades de trabalho mais do que precário por parte dos trabalhadores das IPSS. (Como contratar alguém de forma estável para trabalhar das 7,30 às 9 e das 17,30 às 19,30 e durante as férias?)
E implicaria o encerramento de mais de 1000 equipamentos, o despedimento de mais de 12.000 trabalhadores e a cessação do atendimento a cerca de 100.000 crianças.
A CNIS nada tem contra a intenção de alargar, nem que seja de forma ainda insatisfatória, o atendimento e as actividades extra-escolares às crianças do 1º ciclo.
Pelo contrário, dispõe-se a colaborar nesse desígnio, como sempre tem sucedido:
No Governo do Engº António Guterres, quando se decidiu alargar a todas as crianças o atendimento em jardim de infância, através da criação do Programa de Expansão do Ensino Pré-Escolar, esse objectivo atingiu-se pela conjugação da Rede Pública com a Rede Solidária, que representa, dizem as autarquias, cerca de 60% da resposta existente.
E constituiu um sucesso.
Não se atingiu, nem atingiria nunca, eliminando a Rede Solidária, como agora o Ministério pretende fazer eliminando os ATL das IPSS.
O mesmo estilo de colaboração foi oferecido ao Ministério do Trabalho, já no actual Governo, no que respeita ao plano deste Ministério para o alargamento da rede de creches – e encontra-se também a dar resultados.
É o que a CNIS pretende com o ATL: integrar a sua rede de ATL na rede nacional e ajudar esta a crescer bem.
Sem propaganda, mas a servir as crianças e as famílias.
O que não aceita é que a generalização a todos os alunos das actividades de tempos livres venha prejudicar a qualidade do atendimento de que já beneficiam um quarto desses alunos, como sucederá a vingar a pretensão do Ministério da Educação, em vez da opção, mais sensata e mais qualificada, de integrar os ATL das IPSS numa rede mais ampla que viesse a cobrir as necessidades de todos os alunos da primária.
Nesse sentido, a CNIS, a União das Misericórdias e a União das Mutualidades apresentaram, há 4 meses, aos Ministérios envolvidos, uma proposta de colaboração destas entidades no propósito governamental de generalização do apoio extracurricular a todas as crianças do 1º ciclo do ensino básico, mantendo as respostas actualmente existentes sempre que os pais assim o pretendessem ou necessitassem; e disponibilizando as instituições para a prestação da serviços complementares, como pontas e pausas lectivas, relativamente ao alargamento das referidas respostas a toda a população escolar.
Tal proposta não obteve qualquer resposta concreta.
A resposta foi a notificação formal, feita pelos Centros Distritais de Segurança Social às instituições, de que vai cessar o apoio aos ATL das instituições e de que estes se devem transformar para atender as “pontas” que as políticas do Ministério da Educação vão deixar penduradas – o que significa, em termos práticos, encerrar como ATL, despedimentos e abandono das crianças em horários desenquadrados das necessidades das famílias.
Só no distrito do Porto, e num único dia da semana passada, foram cerca de 150 notificações, com vista ao encerramento desses equipamentos a partir de 31 de Janeiro próximo.
Tem sido assim, com variações de pormenor, por todo o país – em Braga, em Vila Real, Setúbal…
Tais decisões têm sido justificadas pela Segurança Social pelo facto de as localidades onde funcionam os ATL que querem desactivar já disporem, de acordo com as listagens do Ministério da Educação, de escolas a funcionar em regime normal, e não em regime duplo; e de em todas essas escolas se dispor de actividades de enriquecimento curricular asseguradas pelas autarquias, na escola ou fora dela.
Essas listagens, na maioria dos casos, não correspondem à verdade, havendo milhares de crianças que vão ficar desprovidos de atendimento nos ATL, por decisão do Governo, e que não vão ter horário alargado na escola, por aí nem sequer haver condições, ao contrário do que diz a propaganda oficial.
Mesmo nos casos em que as autarquias ou as escolas já montaram o serviço das AEC, em numerosos casos estas funcionam em instalações sem qualidade, ao contrário do que era exigido, e bem, nas IPSS; com recursos humanos insuficientes e menos qualificados do que os que trabalham nas IPSS.
A União das IPSS do Distrito de Braga fez um completo estudo das condições de funcionamento das AEC desse distrito – estando o Presidente dessa União, aqui presente, disponível para dar aos senhores jornalistas informações mais detalhadas sobre essas condições.
Por todas as referidas razões, a CNIS não aceita que este processo seja um retrocesso e seja apresentado como um sucesso.
A manter-se o bloqueio do Governo à concertação com a CNIS, em violação do Pacto para a Cooperação assinado entre ambos no tempo do Governo do Engº António Guterres, a CNIS poderá ter que dar às suas associadas a indicação de que não aceitem nenhuma proposta da Segurança Social no sentido de converterem os seus ATL em “serviço de pontas”, continuando a privilegiar, mesmo contra as instruções da mesma Segurança Social, as necessidades das famílias; e de as aconselhar, sempre que entendam que a denúncia dos acordos de cooperação por parte da Segurança Social se baseia, como tem sucedido, em pressupostos que se não verificam na realidade, como, por exemplo, por serem falsas as listagens elaboradas pelo Ministério da Educação, a impugnar junto dos Tribunais tais decisões ilegítimas e a requerer a suspensão dessas decisões – alterando, a seu pesar, o que tem sido a invariável prática de cooperação com o Ministério do Trabalho nas últimas três décadas."
Declaração do P. Lino Maia sobre a Ofensiva do Governo contra ATL
Padre Lino Maia
Presidente da CNIS
Porto, 13 de Novembro de 2007
CNIS denuncia ofensiva do governo contra ATL das IPSS
"O Ministério da Educação, com a complacência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, tem em curso uma ofensiva com vista ao encerramento dos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL) das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Desde há várias décadas que as IPSS se organizaram para assegurar a guarda das crianças do 1º ciclo do ensino básico – antiga escola primária – no período do dia em que não tinham aulas na escola, através de actividades lúdicas e de enriquecimento cultural e extracurricular, compatibilizando a vida profissional dos pais e encarregados de educação com os deveres decorrentes da maternidade e paternidade.
São os chamados ATL.
No início da presente crise com o Governo sobre esta matéria, havia mais de 1000 ATL de IPSS espalhados por todo o país, abrangendo cerca de um quarto das crianças da escola primária.
Há mais ou menos um ano, o Ministério da Educação entendeu, numa medida de política educativa que não se questiona, prolongar o horário escolar no 1º ciclo, pretendendo assegurar a todas as crianças que frequentam a escola primária as chamadas actividades de enriquecimento curricular – AEC -, bem como o acolhimento na escola durante um período mais alargado – das 9 horas às 17,30 horas.
Este modelo não assegura a compatibilização da vida profissional dos pais com a frequência da escola.
Como se sabe, muitos pais trabalhadores têm que deixar os seus filhos às 7,30 da manhã, a fim de irem depois trabalhar. E não os podem ir buscar antes das 19,30 horas, depois do trabalho. Nem têm férias sempre que as escolas fecham, nas pausas lectivas.
Os ATL das IPSS asseguram essa compatibilização; a escola a tempo inteiro, porque não é a tempo inteiro, como o Ministério lhe chama, não a assegura.
O Ministério da Educação, a fim de fazer vingar a sua medida, acertou com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade que este cessasse o apoio aos ATL das IPSS, forçando todas as crianças da primária a abandonar os ATL para frequentar as agora designadas AEC.
Nessa sequência o MTSS vem notificando as instituições que mantêm ATL de que pretende cessar a cooperação legalmente prevista, com o encerramento dessa resposta tão necessária à estabilidade e segurança das famílias, procurando empurrar as instituições para aquilo a que chamam o “serviço de pontas” – isto é, acolherem as crianças das 7,30 às 9 horas da manhã, das 17,30 às 19,30 horas da tarde e durante as férias escolares.
Esta proposta é o reconhecimento por parte do Governo de que a proposta do alargamento de horário do Ministério da Educação não serve as famílias. E não pode ser aceite pelas instituições porque constitui uma falta de respeito para com o trabalho pedagogicamente exigente e profissionalmente qualificado que vem sendo levado a cabo nos ATL e porque só poderia ser executada com modalidades de trabalho mais do que precário por parte dos trabalhadores das IPSS. (Como contratar alguém de forma estável para trabalhar das 7,30 às 9 e das 17,30 às 19,30 e durante as férias?)
E implicaria o encerramento de mais de 1000 equipamentos, o despedimento de mais de 12.000 trabalhadores e a cessação do atendimento a cerca de 100.000 crianças.
A CNIS nada tem contra a intenção de alargar, nem que seja de forma ainda insatisfatória, o atendimento e as actividades extra-escolares às crianças do 1º ciclo.
Pelo contrário, dispõe-se a colaborar nesse desígnio, como sempre tem sucedido:
No Governo do Engº António Guterres, quando se decidiu alargar a todas as crianças o atendimento em jardim de infância, através da criação do Programa de Expansão do Ensino Pré-Escolar, esse objectivo atingiu-se pela conjugação da Rede Pública com a Rede Solidária, que representa, dizem as autarquias, cerca de 60% da resposta existente.
E constituiu um sucesso.
Não se atingiu, nem atingiria nunca, eliminando a Rede Solidária, como agora o Ministério pretende fazer eliminando os ATL das IPSS.
O mesmo estilo de colaboração foi oferecido ao Ministério do Trabalho, já no actual Governo, no que respeita ao plano deste Ministério para o alargamento da rede de creches – e encontra-se também a dar resultados.
É o que a CNIS pretende com o ATL: integrar a sua rede de ATL na rede nacional e ajudar esta a crescer bem.
Sem propaganda, mas a servir as crianças e as famílias.
O que não aceita é que a generalização a todos os alunos das actividades de tempos livres venha prejudicar a qualidade do atendimento de que já beneficiam um quarto desses alunos, como sucederá a vingar a pretensão do Ministério da Educação, em vez da opção, mais sensata e mais qualificada, de integrar os ATL das IPSS numa rede mais ampla que viesse a cobrir as necessidades de todos os alunos da primária.
Nesse sentido, a CNIS, a União das Misericórdias e a União das Mutualidades apresentaram, há 4 meses, aos Ministérios envolvidos, uma proposta de colaboração destas entidades no propósito governamental de generalização do apoio extracurricular a todas as crianças do 1º ciclo do ensino básico, mantendo as respostas actualmente existentes sempre que os pais assim o pretendessem ou necessitassem; e disponibilizando as instituições para a prestação da serviços complementares, como pontas e pausas lectivas, relativamente ao alargamento das referidas respostas a toda a população escolar.
Tal proposta não obteve qualquer resposta concreta.
A resposta foi a notificação formal, feita pelos Centros Distritais de Segurança Social às instituições, de que vai cessar o apoio aos ATL das instituições e de que estes se devem transformar para atender as “pontas” que as políticas do Ministério da Educação vão deixar penduradas – o que significa, em termos práticos, encerrar como ATL, despedimentos e abandono das crianças em horários desenquadrados das necessidades das famílias.
Só no distrito do Porto, e num único dia da semana passada, foram cerca de 150 notificações, com vista ao encerramento desses equipamentos a partir de 31 de Janeiro próximo.
Tem sido assim, com variações de pormenor, por todo o país – em Braga, em Vila Real, Setúbal…
Tais decisões têm sido justificadas pela Segurança Social pelo facto de as localidades onde funcionam os ATL que querem desactivar já disporem, de acordo com as listagens do Ministério da Educação, de escolas a funcionar em regime normal, e não em regime duplo; e de em todas essas escolas se dispor de actividades de enriquecimento curricular asseguradas pelas autarquias, na escola ou fora dela.
Essas listagens, na maioria dos casos, não correspondem à verdade, havendo milhares de crianças que vão ficar desprovidos de atendimento nos ATL, por decisão do Governo, e que não vão ter horário alargado na escola, por aí nem sequer haver condições, ao contrário do que diz a propaganda oficial.
Mesmo nos casos em que as autarquias ou as escolas já montaram o serviço das AEC, em numerosos casos estas funcionam em instalações sem qualidade, ao contrário do que era exigido, e bem, nas IPSS; com recursos humanos insuficientes e menos qualificados do que os que trabalham nas IPSS.
A União das IPSS do Distrito de Braga fez um completo estudo das condições de funcionamento das AEC desse distrito – estando o Presidente dessa União, aqui presente, disponível para dar aos senhores jornalistas informações mais detalhadas sobre essas condições.
Por todas as referidas razões, a CNIS não aceita que este processo seja um retrocesso e seja apresentado como um sucesso.
A manter-se o bloqueio do Governo à concertação com a CNIS, em violação do Pacto para a Cooperação assinado entre ambos no tempo do Governo do Engº António Guterres, a CNIS poderá ter que dar às suas associadas a indicação de que não aceitem nenhuma proposta da Segurança Social no sentido de converterem os seus ATL em “serviço de pontas”, continuando a privilegiar, mesmo contra as instruções da mesma Segurança Social, as necessidades das famílias; e de as aconselhar, sempre que entendam que a denúncia dos acordos de cooperação por parte da Segurança Social se baseia, como tem sucedido, em pressupostos que se não verificam na realidade, como, por exemplo, por serem falsas as listagens elaboradas pelo Ministério da Educação, a impugnar junto dos Tribunais tais decisões ilegítimas e a requerer a suspensão dessas decisões – alterando, a seu pesar, o que tem sido a invariável prática de cooperação com o Ministério do Trabalho nas últimas três décadas."
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