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quinta-feira, abril 24, 2014

Papa Francisco: aborto e liberdade de educação




VATICAN CITY, April 11, 2014 (LifeSiteNews.com) – Human life is “sacred and inviolable” and “every civil law is based on the recognition of the first and most fundamental right, the right to life,” Pope Francis told an Italian pro-life organization today.
The pope thanked the Movimento per la Vita, one of Italy’s leading political pro-life groups, for their work, urging them to continue “with courage and love” for life “in all its phases.”
“It is therefore necessary to reiterate the strongest opposition to any direct attack on life, especially innocent and defenseless, and her unborn child in the womb is the innocent par excellence,” the pope told the gathering of politicians and pro-life activists at the Vatican today.
“If you look at life as something that is consumed,” the pope said, “it will also be something that sooner or later you can throw away, with abortion to begin with.”
Human life, however, is “a gift from God” and if it is accepted as such, “then you have before you a valuable and intangible asset, to be protected by all means and not to be discarded.” 
In a different tack from previous popes, Pope Francis took the opportunity to link the pro-life message of the Church to his critique of the global economy, a major theme of this pontificate. “This economy kills. It considers the human being in himself as a commodity; a commodity that you can use and then throw away.” He added, quoting his own recent document Evangelii Gaudium, “We started the culture of ‘waste’ that, indeed, is promoted” through abortion in which “even life is discarded.”
One of the “most serious risks” of the modern world, he said, “is the divorce between economics and morality.” In a world offering “a market equipped with every technological innovation, elementary ethical standards of human nature more and more neglected.”
In his brief address, Pope Francis quoted the document Gaudium et Spes of the Second Vatican Council, that says, “Life once conceived, must be protected with the utmost care; abortion and infanticide are abominable crimes.” He encouraged pro-life workers to fight for life “with a style of closeness” to women so that “every woman feels regarded as a person, heard, accepted, accompanied.”
In a speech on Friday to the International Catholic Child Bureau (BICE), the pope also spoke of the need to reaffirm the rights of parents to decide “the moral and religious education of their children” and reject all forms of “educational experimentation with children and young people.”
Every child, he said, has the right to grow up in a family “with a father and a mother” capable of creating “a suitable environment for the child’s development and emotional maturity.” The Pope also warned against the effort to push a “dictatorship of one form of thinking” on children comparing these to the “horrors of the manipulation of education that we experienced in the great genocidal dictatorships of the twentieth century.”
These totalitarian impulses, he said, “have not disappeared; they have retained a current relevance under various guises and proposals.” 
The pope’s comments on Friday follow a push from parliamentarians and parents’ rights groups against the recent wave of incursions of “gender ideology” into Italy’s schools. A group of MPs has introduced a bill into Parliament to reinforce the constitutional protection of parent’s right to guide the “ethical” content of their children’s education, even in state-funded schools.



sexta-feira, outubro 11, 2013

Na morte de D. Antonio Marcelino



Morreu o Senhor D. Antonio Marcelino. Já muitos se pronunciaram sobre ele, desde Pedro Santana Lopes (aqui) a muitos outros como se pode verificar na Ecclesia. Dele recordo sobretudo:

- o empenho na luta pela liberdade de educação não apenas em termos teóricos mas na rua com todas as movimentações cívicas que nos últimos anos afirmaram publicamente a urgência desta mãe de todas as reformas de que Portugal necessita
- a afirmação num encontro há muitos anos atrás de que "a maioria dos casamentos celebrados na Igreja são nulos"
- o apoio que sempre expressou ás iniciativas dos leigos no campo político, em particular na defesa da Vida e da Família e, por fim
- o "sem papas na língua" como abordava a questão da maçonaria e o posicionamento dos católicos em face a esta (veja-se aqui neste Blog)

Que o Senhor a Quem tanto e tão bem serviu, o acolha na Sua Misericórdia, e que em comunhão com Este nos continue a acompanhar, servos inúteis que somos, mas sempre em caminho para a mesma Glória a que estamos todos destinados!


terça-feira, setembro 24, 2013

O Ministro Crato e o inglês obrigatório ou não



Confesso que estou um pouco baralhado com a questão do inglês obrigatório onde ao que parece, lendo os jornais, o Governo anda para a trás e para a frente...mas uma coisa é clara: o drama de que o inglês seja ou não obrigatório, por imperativo do Ministério da Educação, demonstra, em acto, qual o problema de não existir liberdade de escolha na educação.

Na verdade, se os pais pudessem optar livremente pela escola dos seus filhos (como a Constituição obriga, não me cansarei de o lembrar) e as escolas tivessem autonomia para definir e propor os seus projectos educativos, a questão do inglês (de os alunos o aprenderem) era muito simples: aquelas famílias para quem isso seja fundamental (número do qual não me excluo) podiaminscrever os seus filhos em escolas que o oferecessem, iniciar escolas onde este existisse, e as mesmas oferecê-lo livremente.

Ao contrário, na situação presente, só há uma forma de os pais que o pretendem, o obterem. Ou seja exigirem que uma autoridade central, nas escolas que lhe pertencem (80% do sistema) o imponha autoritariamente sem consideração pelas possibilidades reais das escolas, ou dos pais que o dispensariam (por as suas prioridades, legitimamente, serem outras). E daí as discussões políticas, os embaraços do Ministro da Educação, os "confrontos" civis no assunto, o desnorte dos professores desta disciplina...está claro, o conceito?


sexta-feira, setembro 06, 2013

Ainda a liberdade de escolha e o Estatuto do Ensino Particular (notícia da Renascença)

Úteis para tentar perceber o que se vai passando neste assunto:



Pais vão poder escolher entre escolas públicas e privadas
Inserido em 05-09-2013 16:17
Nuno Crato considera que está aberto “um caminho mais directo a uma liberdade de escolha e a uma concorrência, tanto entre escolas como entre sistemas”.  

Está aberta a porta à liberdade de escolha das famílias relativamente ao sistema de ensino que querem para os seus filhos. O ministro da Educação considera que o novo estatuto do ensino particular e cooperativo, aprovado esta quinta-feira em conselho de ministros, vem dar uma maior autonomia curricular ao ensino privado.

Nuno Crato, em conferência de imprensa, disse que foram criadas as condições para que as famílias possam escolher o projecto educativo para os seus educandos entre a oferta disponível, seja no ensino público ou no privado.

A novidade, segundo Crato, é que o diploma “institui uma liberdade de escolha, mas institui uma liberdade de escolha informada entre escolas e sistemas”.

Segundo o ministro, o novo estatuto do ensino particular e cooperativo “estabelece novos princípios naquilo que se refere ao ensino particular e cooperativo salientando a transparência, a obrigatoriedade de informação, tanto de resultados escolares como de projectos educativos”.

Além disso, sublinha o governante, “estabelece o princípio da concorrência” e “estabelece o princípio da avaliação externa para este tipo de ofertas”.

Segundo as novas regras, “o apoio do Estado não se restringe no apoio a turmas, como existe neste momento nos contratos de associação, mas também o apoio a alunos”.

Por isso, o ministro Nuno Crato considera que está aberto “um caminho mais directo a uma liberdade de escolha e a uma concorrência, tanto entre escolas como entre sistemas”.

O ministro da Educação garantiu ainda que este novo diploma vem proteger a escola pública: “A escola pública fica defendida com estas regras e é promovida pela existência de uma maior autonomia de uma emulação e de uma concorrência”.

Para Nuno Crato, com o novo diploma “abre-se também caminho a um maior grau de autonomia, em paralelo para as escolas públicas com contratos de autonomia”.

O diploma agora aprovado vai ser enviado para promulgação do Presidente da República, e será depois publicado em Diário da República. A sua aplicação será feita de forma gradual a partir do ano lectivo 2014/2015.



O que são o cheque-ensino e o contrato simples




Do que é, como surge, o cheque-ensino, fala melhor do que eu seria capaz, este artigo publicado há uns anos no Diário de Notícias e da autoria de João Miranda.

Atrevo-me no entanto a explicitar, tal a confusão que por aí reina...:

O Cheque-ensino corresponde a este sistema em que o Estado reconhecendo que não têm direito a impor nenhuma espécie de educação aos seus cidadãos e que os pais são livres de educarem os filhos como bem entendem (ambas estas disposições constam da Constituição da República Portuguesa, como se pode ver aqui), diz assim: "para mim, Estado, cada aluno, custa tantos milhares de euros por ano. Ora bem, a partir de agora você, pai, fica com o direito de usar esses milhares de euros, como bem entender. Escolhe a escola de sua preferência, pertencente á rede estatal ou não, e inscreve lá o seu filho. Faço-o, o Estado, porque estou obrigado pela Constituição a assegurar a todos os cidadãos uma educação mínima obrigatória e "gratuita"".

Que se passa então? O pai procurará no sitio que bem entender conhecer as escolas que aí existem e escolhe aquela cujo projecto educativo mais lhe agrada ou por qualquer outro critério que para si seja importante (para uns a educação religiosa, para outros boas instalações desportivas, para alguns a localização, e um largo etc.). Para isso, claro, as escolas tem de ser livres de definir o seu projecto educativo, tem de ter autonomia total, e quando tal for possível (ver abaixo) os seus professores. Qual o resultado deste sistema: concorrência entre as escolas, melhorando a sua performance e esforçando-se por proporcionar o melhor ensino possível. Beneficiários? Os estudantes, as suas famílias, os professores com uma vida profissional mais exigente, recompensadora e interessante, etc.

E note-se que dizer melhores escolas não quer dizer forçosamente escolas particulares. Algumas sê-lo-ão e outras não. Em muitos lugares as melhores serão as estatais (pertencentes ao Estado) ditas "públicas". Que finalmente ficarão livres das peias e obstáculos colocados pela nomenklatura do Ministério da Educação. Na verdade as escolas particulares que hoje em dia lideram todos os rankings é verdade tem mérito nisso, mas as escolas "públicas" amarradas como estão pelo Ministério não tem possibilidade de fazer melhor e possivelmente suplantar as particulares. Pode-se mesmo dizer: a maior vítima da falta de liberdade de educação é a escola do Estado...

E nesse caso que fazer da rede estatal? Separar a sua gestão do Ministério da Educação que terá um papel de regulador, observador do sistema, certificador da sua qualidade, estabelecendo os curriculuns mínimos, conforme a sociedade em cada momento, segundo as suas escolhas políticas, for decidindo. E nesse caso que fazer dos professores funcionários do Estado? Atribui-los ás escolas actualmente existentes, não há hipótese senão com os privilégios de que actualmente usufruem, mas libertando as suas carreiras, permitindo-lhes trocar de lugares, finalmente livres do azar informático ou de abstruzas directivas do Ministério.

Por fim, que são os contratos-simples: um instrumento de apoio social a famílias mais desfavorecidas que por si só não podem suportar o custo do ensino que livremente escolheram, no caso, as escolas particulares. Num sistema de cheque-ensino (que de alguma forma neste momento são como o Ministro ontem observou) estes contratos desaparecerão, uma vez que toda a gente usufruirá de igual apoio (os ditos milhares de euros que o Estado, isto é, nós todos, através dos impostos, suporta como respectivo custo).

É que é preciso não esquecer isto! O actual ensino pelo sistema dito "público" não é gratuito! As escolas do Estado, os seus funcionários, custam dinheiro. Que é suportado por todos nós através dos impostos. Como dizia Margaret Tatcher "não existe dinheiro do Estado, mas apenas dinheiro dos contribuintes"...

Não nego a lei ontem aprovada em Conselho de Ministros é importantíssima. Um passo de gigante depois de cerca de 30 anos de asfixia estatista. Mas um passo, neste caminho para a verdadeira e sobre tudo para todos, liberdade de educação. Da qual, entre outros, o cheque-ensino pode ser um instrumento precioso.

Best Education Minister, ever...! ;-)




Fui ontem ver com duas filhas e os meus pais o filme "Bling Ring: O Gangue de Hollywood" porque infelizmente não havia sessão á noite de o "Mestres da Ilusão". O filme é fraquito não sei se por deficiência da realizadora Sofia Copolla ou se por falta de consistência humana dos personagens da história real em que o filme se baseia (uma das coisas impressionantes é que não há um momento só em que estas, antes ou depois de apanhadas pela polícia, se interroguem sobre a moralidade [bem ou mal] da sua actividade de roubo...).

De qualquer das formas foi um programa familiar divertido (que incluiu as magníficas Tapas no Corte Inglês) e durante o filme, sobretudo na primeira parte, passei o tempo com as minhas filhas a exclamar, citando um filme ou uma série, de que agora não me recordo: "Best 1st day at School, ever...!" ou "Best first year at a new school ever...!" ;-)

Vem isto a propósito desta notícia sobre a aprovação pelo Governo da liberdade de escolha entre colégios e escolas públicas que aqui no Público também é desenvolvida (reacções da inevitável e caduca Fenprof e da  fatal e incompreensível CNIPE...). 

Como já referi neste post do Blog infelizmente é "much ado about nothing"...na verdade não é instituído nenhum cheque-ensino, a liberdade de escolha entre escolas continua limitada e o dito "cheque-ensino" a que o diploma fará referência, já há muito existe e chama-se contrato-simples. O que não quer dizer que o novo Estatuto não seja merecedor de aplauso como aqui explica a AEEP.

No entanto, independentemente do minimalismo, o facto desta polémica trazer á tona do debate político a magna questão da liberdade de educação é por si só tão importante, que merece a exclamação: "Nuno Crato: best Education Minister, ever...!" ;-)




sexta-feira, agosto 09, 2013

Ainda o cheque-ensino: a não perder o Público de hoje!



(o movimento SOS Educação de que encontrei este site no You Tube, é um movimento de pais que se bate pela liberdade de educação e que surgiu no contexto da batalha dos pais das escolas com contrato de associação contra o Governo Sócrates que contra os mesmos conduziu uma ofensiva generalizada)

Ainda sobre o cheque-ensino vale a pena ler a notícia hoje do Público, mas de preferência na versão papel, já que nesta estão uma série de gráficos e informações muitíssimo interessantes, sobre os custos do ensino "público" (isto é, estatal) e do particular, número de alunos num caso e em outro, etc.

Valha-nos pelo menos isso nesta confusão: os jornais estão a interessar-se pelo assunto...! Aleluia!



quinta-feira, agosto 08, 2013

Cheque-ensino: infelizmente, much ado about nothing...



(esta magnífica fotografia acima foi retirada de O Insurgente neste post)

Entre o acordar tarde e a mudança de rotinas com as férias, as tarefas dos múltiplos festejos e combinações deste alargado núcleo familiar, com quem passos as férias, mais a falta de pachorra para a política e até (pasme-se!) os noticiários na rádio (da televisão nem falo, pois há dias não vejo, reservando-se o aparelho para magníficos serões de cinema, até agora com predominância do Padrinho, o um e o dois já foram, hoje á noite é o três), as notícias estão a chegar aqui no Norte profundo, poucas, em ritmo lento e nem sempre facilmente enquadráveis.

Mas de facto ouvir a palavra cheque-ensino (sobre o que isso é ver este artigo aqui sobre o tema, datado de 2007) não podia ter deixado de me chamar a atenção, atenta a raridade com que o tema é abordado (e apesar do esforço em prol da liberdade de educação que tem sido realizado pelo Fórum do mesmo nome, organização em que de facto, passe a vaidade, muito me orgulho de ter participado na respectiva fundação). O mote foi dado por este artigo do Público de hoje. E o motivo da mesma terá sido a revisão em curso do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Procurei informar-me e infelizmente é "much ado about nothing"...(não no sentido da comédia de Shakespeare ou do filme [ver trailer abaixo], mas de muita confusão/barulho para nada...). Ou seja parecendo ignorar que desde sempre (desde que foi introduzido) o contrato simples existiu naquele estatuto (trata-se de um apoio ás famílias que têm os seus filhos no ensino particular e que é "dado" [melhor seria dizer, devolvido...] e calculado em função do rendimento) os tradicionais inimigos da liberdade (a camarilha de burocratas do Ministério da Educação, os sindicalistas que não estão nas escolas há 20 ou 30 anos, os professores cuja preocupação com os alunos e a escola pública, tão bem se revelou na greve que fizeram aos exames [antepondo os seus interesses particulares aos dos alunos que lhes foram confiados, á força, é verdade, dada a falta de alternativa, pelas famílias])* encerrado o episódio dos Swaps, sem mais terem com que se entreter, e porque tudo serve no tiro ao alvo ao Ministro da Educação, começaram a entrar em pânico...

 * Desde já peço desculpa pela virulência da expressão, mas como tenho outros compromissos a seguir a isto, e não queria deixar de escrever sobre a questão, saiu-me assim à bruta, sendo que não me custa reconhecer que do ponto subjectivo possa haver nos adversários do cheque-ensino, mais boa intenção e sincera convicção, algumas vezes diria muito baseada no desconhecimento do que seja o cheque-ensino, dos malefícios desta proposta concreta e da liberdade de educação...veja-se um exemplo aqui.

Resumindo e concluindo: ainda não é desta, infelizmente que teremos (as famílias portuguesas) na prática a liberdade de escolha que a Constituição (sim, a actual...!) nos promete e a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclama...

Mas entretanto e felizmente temos o cinema...! E já que estamos em férias e veio a propósito o Much Ado About Nothing porque não rever este filme (trailer abaixo)?



domingo, junho 23, 2013

Greve dos Professores: a famosa Escola Pública no seu melhor...!




(a imagem acima foi retirada deste Blog Preso por Fora, aqui)

A Greve dos Professores da semana passada e das próximas semanas, além das greves ás avaliações, vem bem demonstrar o que entendem os sindicatos e uns bons milhares de professores, por escola pública: a mim, a mim, o que me interessa é o Ministério da Educação, o meu patrão, os miúdos que se lixem (mesmo se subjctivamente possam não senti-lo assim e a loucura, no sentido de alheamento da realidade, seja já tão grande, que entendam isto é até feito por estima pelo futuro dos miúdos...), quero ser funcionário público, privilegiado e acarinhado, não quero que a minha vida dependa de mim, tenho medo de pensar por mim e com os meus, que bom é haver uma "besta" de um director no Ministério a decidir pela minha vida e contra quem eu depois com o Mário Nogueira virei protestar contra...!

No entanto é verdade que a verdadeira Escola Pública, onde a sério é prestado serviço público, ao público, funcionou...na escola privada (oh escândalo! resguem-se já as vestes e gritemos em uníssono pela Escola Pública!!) não houve uma só greve (perdão, houve três professores, pelo menos em intenção, pelo país inteiro) e 20% dos alunos do país puderam fazer os seus exames...

Pelo que o que apetece perguntar ao Governo que ontem reuniu para um balanço e para pensar a reforma do Estado: does not the above, ring you a bell...? [o dito acima não o desperta para alguma coisa?]

sábado, fevereiro 23, 2013

Lei do Álcool: as incongruências da mentalidade comum




Confesso que, apesar de sempre apreciar quem se envolve em tarefas de empenho cívico e participação política, não me identifico com Albino Almeida (fotografia acima), o actual presidente da Confap pela simples razão porque em matérias fundamentais para as famílias portuguesas, não tenho ideia se tenha empenhado, nem às suas direcções. Refiro-me ás matérias da liberdade de educação, da educação sexual, defesa da Família e da Vida, etc.

Daí que hoje o tome como exemplo das incongruências da mentalidade comum quando referindo-se à nova lei do álcool diz "A proibição não é o único caminho, mas é um sinal importante e dissuassor. Perdeu-se aqui uma oportunidade histórica". Pena a CONFAP não se tenha lembrado disso quando se discutiu a descriminalização do consumo de drogas ou a despenalização do aborto até às 10 semanas (neste momento lembremo-nos já estamos, a esta data, com 105 mil abortos desses desde a lei de 2007...!). Ambas as questões interessando na Educação já que a descriminalização disseminou o consumo de drogas nas camadas estudantis (primeiro com as drogas "leves" e agora com as sintéticas das smart shops) e o aborto retira todos os anos 20 mil novas crianças ao sistema de ensino (provocando desemprego de professores, funcionários das escolas, educadoras de infância, fabricantes de produtos para essa camada, etc.).

Notas finais: por muitos anos que passem continua dificil entrar na cabeça de João Goulão, presidente do serviço oficial SICAD, e um dos principais responsáveis pela descriminalização do consumo de drogas e consequente aumento do mesmo. Nas drogas é a favor da liberdade do consumo, no álcool é proibicionista e radical mesmo, já que com ele nem aos 16 anos se poderia beber cerveja ou vinho...! Vá lá a gente entendê-lo(s)!

Ao que parece na nova lei não haverá álcool nas estações de serviço nas auto-estradas e fora das localidades. Ainda bem que me previnem...é da maneira que, com excepção da Quaresma; não me apanham lá e regresso às estradas nacionais, ao Leitão na Bairrada, etc...lol!





quinta-feira, dezembro 20, 2012

Defender o Futuro reduzindo a despesa: carta aberta ao Ministro das Finanças


Defender o futuro reduzindo a despesa

António Pinheiro Torres

Público, 20/12/2012
 

Exmo. senhor Ministro das Finanças
Até Janeiro de 2013 dará entrada na Assembleia da República uma petição intitulada Defender o Futuro onde os seus subscritores, com diversas personalidades da nossa vida política, social, cultural e económica, fazendo eco das posições do Presidente da República, propõem ao Parlamento a reavaliação das diversas leis "fracturantes" aprovadas no consulado do Governo de Sócrates.
São essas leis as da Procriação Artificial, do Aborto, do Divórcio, do Casamento entre pessoas do mesmo sexo, da mudança de sexo e do financiamento do ensino particular e cooperativo.
Uma vez reunidas 4000 assinaturas (faltam apenas cerca de 500 para que tal aconteça) a petição será obrigatoriamente apreciada em plenário da Assembleia da República e pode bem vir a originar (espera-se) um ou mais processos de revisão destas leis, ou da respectiva regulamentação. O que terá consequências também a nível redução da despesa do Estado. Assunto sabidamente do interesse de vossa excelência.
Na verdade e actualmente, sem que tal decorra forçosamente do resultado do referendo de 2007 (onde a pergunta formulada respeitava unicamente à despenalização até às 10 semanas de gestação), o aborto em Portugal é completamente gratuito e confere à mulher que aborta o direito a uma licença de parentalidade de 15 a 30 dias e ao pagamento do respectivo subsídio correspondente a 100% do vencimento. Acrescem ainda os custos com as grávidas das ilhas: o pagamento de custos do avião, do alojamento em Lisboa (até duas pessoas), táxi na cidade e acompanhamento de um técnico social. Ou seja, basta que se ponha fim, no todo ou em parte, a esta gratuidade e subsídios injustos para que dezenas de milhões de euros/ano sejam poupados ao Orçamento do Estado (na Saúde e na Segurança Social).
Por outro lado, na sequência das novas regras que regem o divórcio, muitas mulheres tem sido precipitadas, mercê da perda do direito de alimentos, em situações sociais que as empurram para o Rendimento Social de Inserção, sobrecarregando assim o já tão esgotado orçamento da Segurança Social. Se os deputados entenderem (no que irão ao encontro do sentimento da comunidade jurídica) rever toda a nova legislação do divórcio que originou tantas e tantas situações de injustiça, pobreza e abandono, V. Exa. contará, também aqui, com uma significativa redução da despesa na Segurança Social.
Acresce que, mercê da lei da Procriação Artificial, e das regulamentações conexas, aumentam as situações em que os actos médicos implicados (altamente dispendiosos e de eficácia muito reduzida) beneficiam, em termos de custo e processos, de uma situação de vantagem em relação às pessoas em situação de doenças. O que, além de uma injustiça e desigualdade, constitui no orçamento da Saúde uma despesa na qual V. Exa. poderá contar com uma substancial redução de custos. Tudo de acordo com convenções internacionais a que o Estado português se obrigou, para protecção do embrião humano.
Começam hoje a ser reconhecidos os menores custos do ensino particular em comparação com o ensino estatal, pelo que, se os deputados entenderem que o serviço público de educação pode ser prestado por escolas estatais e não-estatais em pé de igualdade, e que às famílias deve ser dada a liberdade de escolha do ensino que pretendem para os seus filhos, da concessão desse serviço e da justiça e concorrência leal que daí resultará, poderá contar-se com uma muito significativa redução da despesa em Educação.
Existem outras consequências desta petição e dos resultados do trabalho de revisão das leis fracturantes a que os deputados serão chamados que não deixarão de ter outras consequências que interessam à missão política de V. Exa. e àqueles que um dia lhe sucederem nesse lugar. Na verdade, se forem seguidas as cautelas e preocupações em tempo manifestadas pelo Presidente da República, da revisão destas leis resultará um país onde a responsabilidade será um valor socialmente reconhecido, a natalidade corresponderá ao desejo das famílias e às necessidades da sustentabilidade do Estado Social, o sistema de Educação poderá ajudar a gerações de portugueses mais preparados e as famílias poderão encontrar um ambiente mais propício ao respectivo desenvolvimento. Tudo isso potenciando o crescimento do produto, a redução da despesa e a diminuição do défice. Isto é assunto de interesse maior de V. Exa. e de todos os portugueses em geral.
Esperando ter assim correspondido ao seu apelo à participação da sociedade civil na tarefa de refundação do Estado, subscrevo-me, com os meus melhores cumprimentos, de V. Exa., muito atentamente.

Petição Defender o Futuro
P.S.: Não é objecto desta petição a Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, mas, ao abrigo desta lei, a Segurança Social tem retirado cada vez mais crianças às famílias, estando disposta a suportar custos elevadíssimos no acolhimento destas, quando, por um décimo da despesa, poderia ajudar essas mesmas famílias a criar essas crianças... Também aqui se poderia garantir mais e melhor Estado Social reduzindo os respectivos custos

segunda-feira, dezembro 10, 2012

Ainda o grupo GPS e a liberdade de educação



Alexandre Homem Cristo publica hoje no i um artigo brilhante intitulado "O ataque às escolas com contratos de associação" que merece ser lido e divulgado. Neste denuncia como o "caso" GPS está a ser explorado pelos inimigos da liberdade de educação em linhas claras e lúcidas.

Impressionante saber pelo artigo que: "Escusado será dizer que o financiamento a operadores privados na rede pública não é uma invenção portuguesa. Que, em Portugal, essas escolas representam apenas 4% do total. Que, em quase todos os países europeus, essa percentagem é muito superior – 47% na Bélgica, 70% na Holanda, 13% na Dinamarca, 25% em Espanha, 21% em França, 13% na Hungria e 16% no Reino Unido (cf. Eurydice, Key Data on Education 2012). Toda essa contextualização é inútil perante o preconceito estatizante. Contudo, talvez valha a pena esclarecer dois pontos."

Enfim, um autor e especialista em educação a ler e seguir com atenção e, no caso, gratidão!

quinta-feira, dezembro 06, 2012

O caso dos Colégios da GPS: do medo da liberdade de educação




No Domingo quando me preparava para um dos raros programas que vejo* (não tenho decididamente tempo para ver televisão o que não me deixa especialmente orgulhoso ou feliz mas pelo contrário decidido a quando me reformar [pelo andar da carruagem entre os 70 e os 80...] passar os dias inteiros a ver séries da Fox...;-) vi anunciado na TVI uma reportagem sobre um "escândalo" no ensino privado, a transmitir no dia seguinte.

E pensei logo: com a actual "ameaça" que paira sobre o ensino estatal (às vezes menos público que o do privado) está-se mesmo a ver o que se vai passar: vem cá para fora todas as eventuais asneiras que se façam no ensino particular, fazendo de conta que o ensino estatal é um mar de rosas e que portanto cruzes! que vem aí a liberdade de escolha para os pais, vejam só os bandidos que eles (os privados) são...

Não estive no país desde então e por isso perdi os jornais de ontem e os noticiários e não sei como lhes correu a manobra (aos inimigos da liberdade que, no caso, é uma coligação que abrange de filhos da Viúva a sindicalistas comunistas, de socialistas a psd's, entra pelo CDS dentro e não deixa fora sequer nem a extrema-direita nem a extrema-esquerda). Mas vi esta notícia hoje no Público. Do que li pareceu-me que nem sequer parra há, quanto mais uva...!

Posso estar enganado, claro, mas ainda que haja eventuais "malfeitorias" em escolas desse dito Grupo GPS (cujo site está aqui) isso não muda o essencial: ninguém melhor dos que os pais sabe o que quer para os seus filhos e isso sempre animados por lhes desejar o melhor. Deixem-nos pois escolher que com cada caso em concreto saberemos nós lidar...ou como dizia D. Giussani: "mandem-nos andar nus pelas ruas, mas não nos tirem a liberdade de educação"...!

* os raros programas que vejo, sempre em diferido, são o Top + e o Comentário de Marcelo Rebelo de Sousa...;-)

quarta-feira, novembro 21, 2012

O ensino particular é menos caro do que o ensino estatal!

Vem isto a propósito do artigo de hoje intitulado "Alunos do básico custam menos ao Estado no público do que no privado". Sob o choque da leitura do título, que contradiz completamente a intuição, conhecimentos e experiência, de uma pessoa minimamente interessada e que acompanhe o assunto, atirei-me á leitura completa do artigo. E mais adiante lá está: o estudo do Ministério da Educação, no que respeita às escolas estatais, não inclui o custo dos edíficios, equipamentos e respectivas manutenções...estamos conversados...

Por isso bem a AEEP (Associação das Escolas do Ensino Particular) já apareceu a dizer isto. E também a APEC (Associação Portuguesa das Escolas Católicas) se manifestou assim. Que medo que mete a liberdade de educação...!

terça-feira, novembro 20, 2012

Reformar o Estado a partir das razões que se pode...




Diz hoje no i que "Gaspar convoca sociedade civil para discutir funções do Estado". É a sina desta discussão...tudo na ordem contrária. Primeiro a reforma do Estado aparece porque não há dinheiro (isto é, em vez de se ver primeiro o que o Estado deve fazer, depois o que custa e em terceiro lugar se há com o que). Depois a sociedade civil aparece na discussão porque o Estado a convoca (em vez de ser aquela que recorda o que é capaz de fazer mais e melhor do que o Estado e por isso exigir deste a respectiva reforma). Mas enfim...tenhamos paciência! E quem não tem cão, caça com Gato...

Não há pior na política (foi sempre das coisas para as quais não tive paciência nenhuma) do que embirrar com metodologias e questões de linguagem. Por isso não me deteria neste tudo ao contrário e a tarefa está em aproveitar esta discussão para o que interessa: reformar o Estado. Reduzi-lo, agilizá-lo, pôr o monstro na ordem. E se for por aqui que nos chegará o respeito do princípio da subsidiariedade e a liberdade de educação, porque há um Ministro das Finanças aflito, pois seja...!

Sobre subsidiariedade vale a pena visitar este site para se perceber o que concretamente quer dizer, como se actua e o que se ganha com o respeito desta ideia (não por acaso um dos princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja).

Nota final: mas lá que esta discussão padece de ter sido mal colocada, isso padece...veja-se a confusão entre este tema e o do Estado Social, quando, completamente ao contrário da histeria que se instalou, só por via da reforma do Estado é que aquele se safará (o que se chama Estado Garantia, mas isso é já muita areia para a camionete da discussão...).




sexta-feira, outubro 26, 2012

Até que enfim o voto de preferência!



(ao longo dos anos e por ocasião de eleições, sobretudo nacionais, tem havido diversas iniciativas sensibilizando para a importância do voto e neste das questões civilizacionais fundamentais. o cartaz acima, iniciativa creio próxima do Blog O Inimputável, é um óptimo exemplo disso. o voto de preferência dará nesta questão, um salto qualitativo: será possível apelar não apenas genéricamente, mas ao voto numa pessoa concreta, com quem os eleitores identificados com uma determinada preocupação poderão contar, comprometer, responsabilizar e no fim da legislatura, punir ou premiar)

A notícia no Sol de hoje de que a par da redução do número de deputados (sobre a qual tenho as maiores das dúvidas baseando-me na minha experiência esforçada e trabalhosa de deputado entre 2002 e 2005) o PSD se prepara para propor o voto de preferência (uma promessa eleitoral de Passos Coelho e uma das razões por que o apoiei) encheu-me de alegria pois há muitos anos o venho defendendo.
O voto de preferência não só é por sua natureza mais democrático (escolho o partido e o deputado que me representa) como termina de vez com aquelas listas fechadas onde ou se é hábil manobrador ou amiguinho do chefe ou não se tem hipótese (em o se desejando com verdade e frontalidade) de se submeter a própria pessoa e ideias à consideração do eleitorado. Por outro lado o voto de preferência termina também com a situação embaraçosa de uma vez eleito o deputado ser um pau-mandado às ordens da direcção do partido e ver-se na estranha situação de ter de apoiar medidas e políticas que estão no oposto das ideias em que acredita e com as quais chamou o voto dos seus apoiantes. Enfim, só vantagens…

Em termos mais macro o voto de preferência dá também poder ao eleitor sobre o deputado e a sua actuação parlamentar. O eleitor negoceia o seu apoio (votarei em ti se te propuseres a) e pode em fim de mandato correr com o mesmo se não tiver sido correspondido, sem por isso ter de mudar de partido. E também, simultaneamente, os grupos sociais ficam com a possibilidade de negociar a entrada nas listas de seus protagonistas em troca da mobilização eleitoral.
Contando que António José Seguro (que na última reforma do parlamento teve um papel decisivo na maior democraticidade do mesmo e em conferir mais poderes aos deputados) honre a sua tradição no que à estruturação do sistema político diz respeito, haja sensibilidade e bom senso e entendam-se os dois maiores partidos e avance de vez esta que pode ser a mãe de todas as reformas…!

Do lado civil (das movimentações cívicas em favor da Vida e da Família, das Liberdade de Educação e Religiosa, da Subsidiariedade) estaremos atentos. Num primeiro momento apoiando esta reforma (com todos os movimentos da sociedade civil que compartilhem connosco este juízo, independentemente das causas que defendam). Num segundo momento actuando-a no terreno, com as nossas forças, alegria e determinação.

terça-feira, julho 31, 2012

Liberdade de Escolha e Qualidade do Ensino



Sob o título acima, o Público de hoje, traz um artigo interessantíssimo de Eugénio Viassa Monteiro que foi aliás meu professor na AESE quando aí fiz o Programa de Alta-Direcção de Empresas. O tema é a liberdade de educação e os dois grandes pontos são por um lado de que este sistema interessa sobretudo aos pobres e que não outra garantia melhor da qualidade de ensino.

Há uns poucos anos atrás eramos poucos os que falavamos em Liberdade de Educação. Batiam-se por esta (generalizando...) os Jesuítas, a Associação das Escolas do Ensino Particular e alguns protagonistas individuais como o Fernando Adão da Fonseca (presidente do Fórum para a Liberdade de Educação desde a sua fundação).

A 1ª vez que ouvi falar em tal coisa foi lendo os documentos do Grupo de Ofir (umas jornadas de reflexão organizadas pelo CDS então presidido por Francisco Lucas Pires), depois através de amigos com quem cultivava a leitura de Hayek e Popper, por fim no âmbito de Comunhão e Libertação (recordo em especial um encontro com Mário Mauro, do Parlamento Europeu). Só então comecei a entrar no assunto a sério e quanto mais progrido no mesmo mais me convenço que a solução de boa parte do nosso sistema de ensino passa por aí mesmo e sobretudo que esse é um direito inalienável das famílias, dos pais e dos filhos. Talvez por isso se ouviu uma vez esta frase a D. Giussani: "mandem-nos nus pelas ruas, mas não nos tirem a liberdade de educação!"...

quarta-feira, junho 06, 2012

Um passo de liberdade: Despacho-surpresa de Nuno Crato revoluciona organização das escolas

Até que enfim um passo concreto na direcção da liberdade de escolha na educação que começa pela concessão de maior autonomia às escolas! A notícia hoje divulgada é animadora e assinale-se o pormenor da "surpresa"...;-)

Eis uma reforma indispensável e em que Nuno Crato honra os seus pergaminhos e dá uma machadada potente no sistema do eduquês que tem assassinado escolarmente gerações de alunos e conduzido Portugal aos últimos lugares nas tabelas de eficiência do sistema educativo.

Assim a estrutura do Ministério da Educação dominada pelas forças que se sabe, não se encarregue agora de demolir este gesto reformista e emprisionar de novo as escolas naquele temor primitivo que tem da liberdade dos professores, dos pais e dos alunos...!

Vale a pena ler o que sobre isto se escreve no Cachimbo de Magritte.

quarta-feira, março 28, 2012

Escola Pública



Há palavras que no léxico político contemporâneo em Portugal tem uma espécie de efeito encantatório. Uma delas é a conjugação de duas: escola pública. O efeito encantatório é tal que ninguém procura já perceber o que quer exactamente dizer a expressão, fica ocultada a demagogia e a "ruína" que se escondem por trás dessa realidade (isto é como equivalente a escola do Estado) e de repente o mundo reparte-se entre ricos e exploradores e lutadores pela justiça que são os defensores da mesma escola pública...

Vem isto a propósito do artigo de António José Seguro hoje no Público em defesa da escola pública (o que requer desde logo uma vénia generalizada e uma atitude atenta e obrigada) sobretudo na perspectiva da obra do partido socialista no que respeita às escolas que são propriedade do Estado. Poder-se-ia supor que utilizaria resultados para objectivar as vantagens e beneficios da política do governo anterior. Claro que sobre isso nem uma palavra...no fundo é como sempre acontece quando se fala em escola pública...

Nota: por escola pública entendo aquela que presta o serviço público de educação (assegurado e exigido pela Constituição) independentemente de qual seja a propriedade respectiva (estatal, privada ou social). Para estes e outros conceitos veja-se o site do Fórum para a Liberdade de Educação.

sexta-feira, março 23, 2012

Congresso do PSD: pela Família e pela Vida!



Este fim-de-semana em Lisboa realiza-se o XXXIV Congresso do PSD (estando quase a passar passar 38 anos sobre o 25 de Abril isso significa uma média de um por ano, o que creio deve ser o record nos partidos políticos portugueses...?) sob o lema (inspirador e inspirado!) de "Um Partido de Causas".

Desde há uns anos (desde 2005 para ser mais exacto) que estou com outros amigos empenhado em construir no interior do partido um espaço de gente identificada com a chamada agenda Mais Vida Mais Família: Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiariedade, defesa da Vida e promoção da Família). Tem sido um caminho esforçado e lento, mas muito compensador e com frutos concretos e visiveis, sobretudo nos últimos anos. Não é o único caminho de promoção de aquela agenda (há outros partidos em que se pode fazer e fora dos partidos também) mas é o meu caminho.

Também ao mesmo tempo este mesmo partido (a designação por mim utilizada por PPD/PSD denotando já uma escolha, amizades, tendência Santanista e concepçãodo partido e política...;-) é o lugar em que procuro servir o bem comum em termos mais genéricos e por isso estou, eleito pelo partido, na Assembleia Municipal de Lisboa, onde presido também por designação do meu grupo municipal (cuja direcção agora integro), presidente da Comissão de Intervenção Social e Promoção da Igualdade de Oportunidades.

Uma vez mais serei delegado (pela Secção de Lisboa) e lá estarei o tempo todo (o programa está aqui e é possivel através daqui segui-lo em directo e online). Tenciono votar nesta proposta de alteração dos estatutos (promovida pelo Paulo Ribeiro e um grupo de delegados com quem tenho estado junto no partido e em Lisboa) e nesta Moção do António Proa.

Na primeira (intitulada "Valorização das estruturas municipais (secções e núcleos) e dinamização da participação dos militantes") porque o conteúdo corresponde ao título e trata-se do que me parece mais importante: proporcionar que no partido haja mais democracia, participação das bases e de quem se interessar e quiser intervir politicamente, evitando o aparelho "coma" todas as estruturas e funções. Na segunda porque também o título diz tudo ("Pela afirmação de uma política de promoção da Família. Pelo futuro de Portugal") e trata-se, se não estou em errro, da primeira vez que é apresentada a Congresso uma Moção exclusivamente dedicada ao tema.

Enfim, com o sacrificio implícito (deitar tarde, acordar cedo, perder a ocasião de descansar e recarregar as baterias), tratar-se-á certamente (estar no Congresso) de testemunhar a todo o partido e ao país (tenciono tentar fazer uma intervenção a esse propósito na linha da Petição Defender o Futuro) que na raiz da crise em que estamos está também aquela mentalidade que deu origem, amparou e deu vencimento, à série absurda de leis fracturantes que tivemos nos últimos seis anos. Ou seja de contribuir a meu modo para que o PPD/PSD seja um partido de causas!