Duas Petições (Defender o Futuro e Acabar com o Aborto Gratuito): propósitos e desafios

O jornal i de hoje tem duas páginas extensas sobre a Petição Defender o Futuro. Também a Ecclesia há quatro dias noticiou a entrega na Assembleia da República da Petição Acabar com o Aborto Gratuito. Duas petições, um mesmo propósito e diferentes desafios.

O propósito é o de revelar uma vez mais que não está encerrada, em Portugal, a discussão das leis fracturantes. E que quando, como foi o caso, se tentou abafar a discussão pública (nomeadamente o parlamento chumbando esta e esta Iniciativa Popular de Referendo), mais tarde ou mais cedo, pela força das coisas, o assunto volta à baila. Desse ponto de vista tem especial importância a petição Defender o Futuro como gestos de democracia e valorização da participação cívica. Mas também a Acabar com o Aborto Gratuito como gesto de cidadania a pedir responsabilidades à actual maioria governamental pela inexplicável cortina de silêncio sobre a questão do financiamento do aborto.

Os desafios pode-se dizer são distintos embora se cruzem na questão comum: a do aborto.

O desafio da Defender o Futuro é dirigido ao centro-direita em Portugal e no sentido de que assuma a sua tradição e raiz, retome as posições então manifestadas (na votação de cada uma dessas leis) e honre o compromisso político que tomou com o Presidente da República cuja eleição e reeleição tomou como sua na altura própria.

O desafio da Acabar com o Aborto Gratuito, subscrita por defensores e adversários da actual lei do aborto, é dirigido ao Governo para que tenha finalmente o bom senso de terminar com o irrazoável e injusto financiamento estatal do aborto pelo SNS e pela Segurança Social, mas também àqueles sectores do Sim que vem revelando um enorme desencanto com a lei por que se bateram.

Aconteça o que acontecer a partir de agora, os desafios estão lançados e as circunstâncias daquelas leis não serão mais as mesmas. Ao centro-direita em Portugal de compreender o alcance e importância destas duas petições. A sociedade civil portuguesa fez o que lhe competia. Aos políticos agora de honrarem as suas obrigações.

Novas medidas de austeridade: a minha sugestão

Apesar da dor implícita, não tenho dúvidas que as novas medidas de austeridade têm razão de ser: devemos dinheiro, temos de pagar, infelizmente a dívida é de todos, quanto mais depressa nos virmos livres disto, melhor.

Medindo as palavras (porque menos 7% em tantos e tantos salários é um rombo incalculável, uma razão de preocupação e angústia, como é dificil ter bem presente, salvo os que passam por elas...!) estou mesmo convencido que esta redução de rendimentos pode, paradoxalmente, trazer um bem: dar mais valor ao que se tem, retomar o gosto das coisas simples, experimenter o excepcional como este o é de facto, tornar mais sólidas e próximas e solidárias as relações familiares, restaurar equilibrios, proximidade e bom senso, nas relações, etc. Mas esta é uma conversa que fica para depois...

O que importa agora é colar aqui em baixo o último comunicado da Federação Portuguesa pela Vida e cujo conteúdo subscrevendo-o integralmente fica como meu contributo e sugestão para controle do défice, diminuição da despesa, eliminação do desperdício, criação de riqueza e meio de dinamização do tecido e actividade económica...!

REDUZIR A DESPESA POUPANDO VIDAS E FAMÍLIAS

Foi noticiado pelo Correio da Manhã que as “Finanças estudam novos cortes nos benefícios fiscais com filhos e ascendentes”, como forma de obter uma poupança de 154 milhões de Euros no orçamento do próximo ano.

Não ignorando a grave crise em que nos encontramos, oferece-nos as maiores dúvidas que as necessárias poupanças a que todos, Estado e sociedade, estão convocados, devam ser realizadas à custa da mais esforçada das instituições sociais, a da família, em particular daquelas que desempenham um papel social mais relevante, tendo e criando os seus filhos (contribuindo assim para a riqueza do país, actual e futura, e o desenvolvimento da actividade económica a contraciclo da presente recessão) e cuidando dos mais frágeis da nossa sociedade.

Acresce ainda que, perversamente, essa medida pode contribuir para uma ainda maior quebra da natalidade, onde recorde-se quase todos os anos atingimos mínimos históricos e cujo impacto para a sustentabilidade do sistema de segurança social e, em última análise, de Portugal têm sido já muito referidos.

Reconhecendo, no entanto, que existe de facto um esforço financeiro que deve ser feito e que todos estamos moralmente obrigados a colaborar com o Governo nesta missão patriótica de diminuir a dívida, saldar o défice e pôr as contas públicas em ordem, vem a Federação Portuguesa pela Vida, chamar a atenção para as poupanças na despesa do Estado que poderiam representar as seguintes medidas que, juntamente com outras que a FPV e as suas associadas têm vindo a apresentar e estão disponíveis para discutir, poderão atingir os 154 milhões que se procura esportular todos os anos às famílias portuguesas com maiores encargos.

Essas medidas são:

1. O fim do financiamento público da prática do aborto legal, na medida em que da resposta que os portugueses deram à pergunta do referendo de 2007 não decorre que o aborto a pedido da mãe, deva ser pago pelo Estado.

2. O fim de todas as benesses sociais, laborais e financeiras, ligadas à prática do aborto legal, nas que se incluem, entre outras, o transporte e alojamento pago às mães e seus acompanhantes que realizam abortos fora da sua área de residência, ou as licenças “de maternidade” e os subsídios relacionados - superiores aos de uma baixa médica -.

3. O fim das condições privilegiadas - únicas - de pagamento às instituições privadas em que se realiza o aborto legal.

Procedendo como acima recomendado o governo português não só reduzirá a despesa pública como assumirá o seu compromisso com o aumento da natalidade e desse modo para a existência de outras pessoas que no decorrer da sua vida contribuirão para a criação de emprego (professores, educadoras de infância, médicos pediatras e obstetras, etc.), para o desenvolvimento da actividade económica e para a sustentabilidade do Estado Social (recordamos que em 2030 as contribuições anuais para a segurança social que o Estado português “aceitou” perder por via das pessoas que não nasceram como resultado do aborto “por opção da mulher” montam já a um valor próximo dos 250 milhões de euros a preços actuais).

Lisboa, 3 de Setembro de 2012

Website da Federação: www.federacao-vida.com.pt

Cortes nos benefícios fiscais com filhos e ascendentes: está tudo doido!!??

Chego de férias e dou com esta notícia de que as Finanças estudam novos cortes nos benefícios fiscais com filhos e ascendentes...está tudo doido??? Não apenas a medida seria absurda por esmagar as famílias e ser a última machadada em qualquer vaga intenção de tomar medidas a favor da natalidade, como se estiverem atentos, mas de facto este é o pior centro-direita do inteiro planeta Terra, governo e maioria parlamentar, há muito mais sitio onde ir buscar esses 154 milhões. Assim às primeiras e sem hesitar bastava acabar com o financiamento público do aborto e acabar com a Comissão para a Igualdade de Género. Não sei mesmo se neste caso não se ultrapassava largamente os 154 milhões de que a equipe das Finanças pelos vistos anda à procura...