Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade - Do Direito a Nascer": em breve no centro do debate político

Faz amanhã duas semanas saiu no Público um artigo da autoria de São José Almeida intitulado "As caras que marcarão 2015". Acompanhado de uma fotografia que presumo tirada na mesma altura da acima (Junho de 1998, aquando da nossa campanha do Não no referendo desse mês e ano) vinha o seguinte texto:

António Pinheiro Torres
Pinheiro Torres é um histórico militante da causa anti-despenalização do aborto. Agora, através do movimento Plataforma pelo Direito a Nascer está em vias de conseguir fazer discutir pela Assembleia da República um projecto-lei de iniciativa popular sobre o tema. O objectivo é diminuir o direito às mulheres a fazerem livremente aborto até às 10 semanas de gestação. Por um lado, propõe que acabe a gratuitidade deste acto médico no SNS. Por outro lado, pretende introduzir a obrigatoriedade do aconselhamento por psicólogos à mulher que deseja abortar. Em meados de Dezembro faltavam apenas cinco mil das 35 mil assinaturas necessárias para que estas restrições sejam lei. O debate promete polémica, a qual pode mesmo estender-se à campanha das legislativas.

Se o refiro não é pela massagem ao ego (confesso que mais modestamente se for uma das caras que marcarão o ano de 2015 em minha casa, já me dou por muito contente...;-), mas porque significa por parte de uma jornalista política experiente e conhecedora, o reconhecimento da importância e alcance da nossa Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade - Do Direito a Nascer" (cujo site está aqui) que faz regressar ao parlamento e ao centro da vida política a questão da lei do aborto (embora não apenas esta), das suas consequências nos sete anos que já leva e constitui um desafio ao ânimo e convicções do centro-direita para as próximas eleições legislativas. Bem como permitirá verificar em todo o espectro político português a verdade e consequência dos pedidos de reflexão (vindos de todo o espectro político e em especial de destacados protagonistas das campanhas do Sim) sobre a aplicação da lei e a natureza indesejável da chamada Interrupção Voluntária da Gravidez. A seguir pois...não a mim, que sou apenas um entre os seus promotores, mas ao que irá acontecer, para bem das mulheres, das crianças por nascer e das famílias portuguesas.

Homossexualidade: as saídas "históricas" do armário

Um amigo meu chamou-me a atenção para este post no Blog Malomil onde o seu autor (António Araújo, creio) dá uma coça bem dada em toda a literatura histórica onde aparece exposta a vida sexual (verdadeira, imaginada ou suposta) de várias pessoas (desconhecidos ou personagens públicos) já falecidas no que é claramente uma violação ou da sua privacidade ou até uma extensa calúnia pintalgada de investigação histórica. Muito bem visto!
Além disso o post como está escrito é de morrer à gargalhada! Recomendo mesmo! lol!

Pelo Estado Garantia

Anda para aí uma revoada socialista que á custa da crise actual (que não é uma crise do sistema de mercado livre mas, no seu aspecto estritamente económico, de um Estado que não sabe ser regulador e fiscalizador) está a ressuscitar um estatalismo atrás do qual esconde a sua pretensão totalitária.
Às vezes até vem ao de cima uma tal saudade do PREC (por causa das nacionalizações) que no Público não sei se a São José Almeida ou outro articulista escreveram qualquer coisa como "os actuais acontecimentos vieram demonstrar que afinal as nacionalizações de 1975 foram uma medida económica adequada"...!
Num "Figaro Magazine" encontrei num editorial esta frase deliciosa e sobretudo verdadeira e mote de um esclarecimento que precisa de ser feito:
“Nous ne avons pas besoin de un État Gérante, nous avons besoin de un État Garante ! »
Ou seja (soa melhor em francês mas como este caiu em desuso no ensino português, traduzo):
"Não precisamos de um Estado Gerente, precisamos de um Estado Garante"!

A arrogância do poder: a Ordem dos Médicos e o aborto

"A arrogência do poder" assim se chama um artigo da editora do Público São José Almeida, se não estou em erro, militante do PCP. Nele trata de duas questões entre as quais a do actual conflito entre o Ministro da Saúde e a Ordem dos Médicos a propósito do Código Deontológico destes últimos.
É impressionante que esta gente favorável ao aborto livre e legal não quer só que assim seja. Quer, exige, que toda a gente diga que está bem! De outra forma como compreender a ofensiva a que São José Almeida dá cobertura?
Mas por outro lado esta ofensiva do poder do mundo é também sintomática de outra fobia que anima os impulsionadores da mentalidade dominante: a fobia, o pavor, da liberdade. No limite por que raio não poderia uma Ordem profissional castigar um seu membro pela prática de um acto legal? Por que raio não pode uma classe de profissionais dizer a alguém: "se queres ser dos nossos, segues estas regras ou sujeitas-te a estas sanções"...? "Se queres praticar actos que à luz do nosso Código não podes, resignas a ser um dos nossos ou a viver constantemente castigado se insistires em estar connosco"...?
Note-se só para não haver confusões que não é esse o caso hoje da Ordem onde a proibição da prática do aborto se mantém no respectivo Código sem que sejam sancionados os médicos que o fazem ao abrigo e por causa da lei actual.
Neste post estava só a "esticar a corda" para, por absurdo, demonstrar que em reacções como as do Ministro da Saúde e dos seus apoiantes, o que existe, no fundo, é um pavor à liberdade. Uma pretensão totalitária que ou é combatida ou na próxima geração acabamos todos no matadouro da politicamente correcto, excluídos da convivência social, atirados para a pobreza e a marginalidade, como num qualquer cenário de ficção cientifica...! É que já estivemos muito mais longe...