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sexta-feira, janeiro 30, 2015

Ainda Sócrates, as escutas e Paula Teixeira da Cruz




No meu post de ontem não fui suficientemente preciso a dizer o que me afasta de Sócrates reduzindo-o apenas às questões de civilização. Na verdade o meu antagonismo com o mesmo é mais profundo do que isso já que considero responsável pelo pior período governativo dos últimos anos e que precipitou o país no triste estado em que o encontrou a actual maioria e obrigou a um esforço hercúleo de reconstrução, reforma e mudança. Fica registado e não apenas para os amigos que estranharam eu não o ter referido.

E por falar de rectificações ou aprimoramentos deixo aqui também registado o meu gáudio com a noticia abaixo hoje saída no jornal Sol sobre Paula Teixeira da Cruz e as escutas. Ressalvando porém que não vi no texto mais que uma manifestação de apreensão. Na verdade suspeito não só as escutas ilegais nascem das legais, como o próprio âmbito destas está a ultrapassar todos os limites do razoável...

Quando disse que fala ao telefone “como se fosse para um gravador”, Paula Teixeira da Cruz queria “chamar a atenção para um flagelo que é conhecido, o das escutas ilegais”. Ao SOL, a ministra justifica assim uma frase que deu polémica nos jornais sobre um assunto que é recorrente nos corredores do poder. Entre deputados e ministros, são muitos os que acreditam estarem a ser escutados.
Há quem evite temas sensíveis ao telefone e há quem abra a janela do gabinete para o ruído dificultar a escuta
Uma semana depois da entrevista ao Expresso, a ministra da Justiça explica ao SOL que é impossível assegurar a 100% a privacidade das comunicações, “dado o avanço de meios tecnológicos e a sua utilização criminosa”. Mas garante que “este é um combate que as sociedades actuais terão de travar”.
Para já, Teixeira da Cruz diz que “há o combate que é feito pelos órgãos de polícia criminais competentes e pelo titular da acção penal”, mas admite que os meios disponíveis ao alcance de quem quer ouvir as conversas alheias fazem com que esteja longe de ser possível detectar todas as escutas ilegais.
Leia mais na edição impressa do SOL, já nas bancas

quinta-feira, janeiro 29, 2015

Sócrates e o segredo de justiça



Não posso ser suspeito de simpatizar com Sócrates e nos temas que em política particularmente me ocupam (Vida, Família, Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiaridade),a sua governação foi desastrosa e responsável por muitos e muitos anos de desagregação do tecido social e moral da sociedade portuguesa. Acresce na antipatia que essas suas iniciativas foram perfeitamente conscientes ao ponto de no balanço da sua governação, perguntado sobre que traço deixaria, ele próprio as invocou como o que de mais importante tinha feito...

Em relação ás suas actuais circunstâncias judiciárias não faço a mínima ideia se as mesmas se justificam ou não e do ponto de vista humano acompanho essas vicissitudes sobretudo pensando no próprio e na sua família. Não alinho pois nos coros de regozijo com a sua prisão e processo e não lhe desejo mal nenhum. Também não me escandalizo tenha sido preso e submetido a investigação e a este processo. Confio na Justiça e no Estado de Direito, com todos os seus limites e aguardo serenamente o desenlace dos procedimentos judiciais. A estes de determinar a sua culpabilidade e, eventualmente, punição.

Dito isto não consigo compreender como as escutas realizadas na investigação vem parar aos jornais...como cidadão e como profissional, servidor, da justiça (sou Advogado) repugna-me esta promiscuidade entre a justiça e a comunicação social e a ofensa dos direitos que Sócrates tem na sua qualidade de cidadão e arguido. Não consigo perceber como isto se passa, a impunidade em que ocorre e como não há investigação e punição da violação do segredo de Justiça...E tenho muito claro que defender os direitos dos outros é defender também os nossos direitos. Ontem foram outros, hoje é ele, amanhã podemos ser nós a sofrer esta violação dos princípios mais elementares do processo. Independentemente da maior ou menor simpatia que possamos ter uns pelos outros...

Nota adicional: a propósito de escutas não consigo perceber como a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admite tão candidamente, na entrevista do passado Sábado ao Expresso, a existência de escutas, até a ela própria, e não revela nem preocupação com o fenómeno (totalmente fora de controlo na minha opinião, mesmo se contando com a autorização judicial) nem a mais mínima intenção de agir nesse campo também....incrível!

quarta-feira, janeiro 22, 2014

De regresso ao Blog um mês depois: em cheio na Co-Adopção e de acordo com Sócrates...

Na Ecclesia saíram estas minhas declarações (reproduzo-as abaixo).
Correspondem ao que eu disse salvo no início quanto à legitimidade da AR em convocar um referendo. E a referência à lei da adopção deve-se entender como à da adopção gay bem entendido.
Claro que o parlamento tem toda a legitimidade para ter aprovado a proposta de referendo (questão diferente sendo a qualificação política e de oportunidade da dita...) e a única pena é que na história constitucional e parlamentar portuguesa só os convoque por iniciativa dos senhores deputados (fui director de campanha de duas Iniciativas Populares de Referendo [ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à procriação medicamente assistida] que excederam bem o mínimo de 75 mil assinaturas e que no parlamento foram liminarmente rejeitadas...).
Para o que não existia legitimidade era para o parlamento ter votado o projecto de lei da co-adopção. Daí o meu total acordo com estas declarações de Sócrates na legislatura anterior e quando era primeiro-ministro...(para vê-las é preciso fechar a caixa de publicidade que aparece [neste momento ao Big Brother...])









Adoção: Lei a referendar é «inútil»

António Maria Pinheiro Torres explica que o sistema jurídico português já engloba as questões da adoção e coadoção





D.R. |
Lisboa, 17 jan 2014 (Ecclesia) – O advogado António Maria Pinheiro Torres, disse hoje em declarações à Agência ECCLESIA que a lei da adoção e coadoção é “inútil” e que o parlamento “não estava mandatado para decidir a existência de um referendo sobre a matéria”.
“Esta lei da coadoção é uma lei inútil porque o sistema jurídico português já tem as respostas para a questão que se põe no que diz respeito ao cuidar das crianças e ao mesmo tempo é um engano porque se pretende estabelecer a filiação a crianças que foram concebidas através de formas de procriação artificial que são proibidas pela lei portuguesa, quer seja pela inseminação artificial ou pela barriga de aluguer”, explica o advogado.
Por outro lado esta lei iria “premiar as pessoas que recorreram às adoções individuais fazendo parte duma relação com outra pessoa do mesmo sexo”, acrescenta.
A proposta da JSD foi aprovada com 103 votos favoráveis da bancada parlamentar, 92 votos contra e 26 abstenções.
 Esta decisão deixa dúvidas quanto à sua viabilidade dado que “a Assembleia da República não se encontrava mandatada para decidir sobre esta matéria da adoção e coadoção uma vez que esta não fazia parte do programa dos partidos e não tinha sido sujeita a sufrágio”, diz o advogado António Maria Pinheiro Torres.
Ainda assim e tendo em conta que o referendo foi aprovado esta manhã na Assembleia da República, “caso se confirme o referendo vai ser uma oportunidade de debate e de ouvir a opinião dos portugueses sobre um tema que é estruturante sobre como se estabelece a filiação de uma criança”, salienta o advogado e membro da Federação Portuguesa pela Vida.
“Não tem nada a ver com o cuidar das crianças porque em relação às pessoas do mesmo sexo que tem crianças a seu cargo a lei portuguesa tem sabido responder com os devidos instrumentos legais e portanto nem é isso que está em causa neste possível referendo”, explica o advogado.
A ser de imediato aprovada na Assembleia da República a lei da adoção e coadoção de crianças por pessoas do mesmo sexo seria “antidemocrática porque não foi sujeita ao sufrágio de todos os portugueses” e sendo assim na opinião de António Maria Pinheiro Torres o referendo ir para a frente vai dar possibilidade “a um debate e a um esclarecimento importante” sobre a matéria em discussão.
Membro da Federação Portuguesa pela Vida, António Maria Pinheiro Torres garante, em declarações feitas hoje à Agência ECCLESIA, que a organização vai estar na luta pelo “Não” caso o referendo se realize, estando garantida “uma mobilização que além dos católicos, vai certamente envolver pessoas de outras confissões religiosas e mesmo sem confissão religiosa mas que percebem o que é o melhor interesse das crianças”.
A resolução da Juventude Social Democrata foi aprovada hoje, após o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e propõe um referendo com duas perguntas sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo: "Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?” e “Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".
Após a aprovação no parlamento, a convocação do referendo tem de passar pela fiscalização preventiva obrigatória do Tribunal Constitucional e, em última instância, depende ainda da decisão do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
MD

Nacional | Agência Ecclesia | 2014-01-17 | 17:12:39 | 3373 Caracteres |



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terça-feira, abril 16, 2013

Espanha quer restringir acesso ao aborto: em Portugal, quando?

No momento em que uma movimentação popular colocou também este assunto na ordem do dia da Assembleia da República, em que o Governo, reunido com a Troika, se prepara para finalmente cortar mais na despesa pública, bons exemplos como os abaixo, da União Europeia, podem ser inspiradores. Assim o centro-direita se recorde da sua identidade e por mais não seja por racionalidade económica (a natalidade é também um problema económico) seja capaz de começar a limpar Portugal da herança de José Sócrates.


Espanha quer restringir acesso ao aborto
Inserido em 16-04-2013 12:36
PSOE ameaça exigir a denúncia da concordata com a Santa Sé caso o Governo insista em modificar a lei e "limitar os direitos das mulheres", protegendo o direito à vida.

O Governo espanhol quer restringir o acesso ao aborto legal. O ministro da justiça de Espanha, Alberto Ruiz Gallardón, afirmou segunda-feira que o Governo está a preparar uma nova lei que terá em conta que "a vida é um direito inalienável e não uma concessão".

Embora no papel a lei do aborto em Espanha não seja muito diferente da portuguesa, a interpretação feita é muito mais permissiva. Uma enorme quantidade de abortos é feita ao abrigo do "perigo físico ou psíquico" para a mulher, sendo que para tal basta uma declaração da mesma. Com a nova lei, garante o Governo, será necessário comprovar esses perigos para a saúde da mãe.

Alberto Ruiz Gallardón diz que a nova lei será mais próxima dos critérios estabelecidos pelo Tribunal Constitucional, que se pronunciou sobre a questão em 1985. "O nascituro é um bem jurídico protegido, que tem relevância na vida humana desde o momento da sua concepção, se bem que essa protecção não é absoluta", resumiu o ministro.

Segundo esta visão da vida humana, o aborto apenas será legal em casos em que os direitos do nascituro choquem com os da mãe. Aí, "o legislador tem de actuar", disse o ministro da Justiça. Mesmo nos casos de má formação, o aborto passará a ser ilegal, deu a entender Gallardón. "Não há uma vida menos valiosa que outra, nem muito menos como consequência de uma deficiência."

A nova proposta, que ainda não está finalizada, obriga ainda as menores a obter consentimento dos pais quando quiserem interromper uma gravidez e regula a objecção de consciência.

A reacção do PSOE a estas medidas não se fez esperar. O partido socialista espanhol avisa que caso o Governo "limite a liberdade das mulheres", exigirá a denúncia da concordata com a Santa Sé. A vice-secretária geral do partido, Elena Valenciano, acusa os bispos e o Governo de andar "de mão dada" nesta questão.


[notícia actualizada às 14h32]


sábado, março 30, 2013

José Sócrates, a Comunicação Social e as off-shores




Ao contrário de muitos amigos meus não assinei a petição Recusamos a presença de José Sócrates como comentador da RTP. Por princípio sou contra cortar o pio seja a quem for. E até estou convencido que a coisa acabará por funcionar contra ele, tal a falta de fundamento das posições que assumiu na entrevista que deu esta semana à RTP.

Mas já estranho profundamente que não lhe tenha sido feita nenhuma pergunta sobre as célebres off-shores e os documentos supostamente referentes à sua família e património que circulam abundantemente na Internet. Não faço a minima ideia se os ditos documentos são verdadeiros ou não, e/ou se de de facto há alguma coisa suspeita no seu património pessoal ou familiar. Mas alguém acredita que se a mesma situação tivesse ocorrido com Passos Coelho, Paulo Portas ou Miguel Relvas, os mesmos não teriam sido massacrados com perguntas sobre o assunto...!?

De facto esta é a comunicação social que temos: subserviente à esquerda, calando todos os movimentos cívicos que contrariam as próprias convicções pessoais dos jornalistas, a assobiar para o lado quando as questões não lhes interessam...que tristeza!


quinta-feira, janeiro 03, 2013

Os Bispos e a defesa da Vida e da Família



Neste momento em que se encontra praticamente concluída a recolha de assinaturas da Petição Defender o Futuro (só faltam 217 para que a Petição seja entregue na Assembleia da República e tendo reunido o número minimo de subscrições seja obrigatoriamente apreciada no parlamento e discutida em plenário) a discussão das leis fracturantes do tempo de José Sócrates regressa à agenda política e com ela a posssibilidade de uma reapreciação desses diplomas conduzir à respectiva revisão ou revogação (uma vez que contra os mesmos na altura votaram os grupos parlamentares da actual maioria).

Num contexto diferente (o da educação na Fé dos crentes e do contributo para o diálogo civil em Portugal) na última semana vem-se sucedendo intervenções lúcidas e corajosas dos nossos Bispos na defesa da Vida e da Família, na linha aliás das constantes intervenções nesse sentido do Papa Bento XVI.

A do Patriarca de Lisboa está aqui.


A de D. Manuel Felício (Bispo da Guarda) está aqui.


E a de D. Manuel Clemente (Bispo do Porto) está aqui.