Ainda Sócrates, as escutas e Paula Teixeira da Cruz

No meu post de ontem não fui suficientemente preciso a dizer o que me afasta de Sócrates reduzindo-o apenas às questões de civilização. Na verdade o meu antagonismo com o mesmo é mais profundo do que isso já que considero responsável pelo pior período governativo dos últimos anos e que precipitou o país no triste estado em que o encontrou a actual maioria e obrigou a um esforço hercúleo de reconstrução, reforma e mudança. Fica registado e não apenas para os amigos que estranharam eu não o ter referido.

E por falar de rectificações ou aprimoramentos deixo aqui também registado o meu gáudio com a noticia abaixo hoje saída no jornal Sol sobre Paula Teixeira da Cruz e as escutas. Ressalvando porém que não vi no texto mais que uma manifestação de apreensão. Na verdade suspeito não só as escutas ilegais nascem das legais, como o próprio âmbito destas está a ultrapassar todos os limites do razoável...

Quando disse que fala ao telefone “como se fosse para um gravador”, Paula Teixeira da Cruz queria “chamar a atenção para um flagelo que é conhecido, o das escutas ilegais”. Ao SOL, a ministra justifica assim uma frase que deu polémica nos jornais sobre um assunto que é recorrente nos corredores do poder. Entre deputados e ministros, são muitos os que acreditam estarem a ser escutados.

Há quem evite temas sensíveis ao telefone e há quem abra a janela do gabinete para o ruído dificultar a escuta

Uma semana depois da entrevista ao Expresso, a ministra da Justiça explica ao SOL que é impossível assegurar a 100% a privacidade das comunicações, “dado o avanço de meios tecnológicos e a sua utilização criminosa”. Mas garante que “este é um combate que as sociedades actuais terão de travar”.

Para já, Teixeira da Cruz diz que “há o combate que é feito pelos órgãos de polícia criminais competentes e pelo titular da acção penal”, mas admite que os meios disponíveis ao alcance de quem quer ouvir as conversas alheias fazem com que esteja longe de ser possível detectar todas as escutas ilegais.

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Sócrates e o segredo de justiça

Não posso ser suspeito de simpatizar com Sócrates e nos temas que em política particularmente me ocupam (Vida, Família, Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiaridade),a sua governação foi desastrosa e responsável por muitos e muitos anos de desagregação do tecido social e moral da sociedade portuguesa. Acresce na antipatia que essas suas iniciativas foram perfeitamente conscientes ao ponto de no balanço da sua governação, perguntado sobre que traço deixaria, ele próprio as invocou como o que de mais importante tinha feito...

Em relação ás suas actuais circunstâncias judiciárias não faço a mínima ideia se as mesmas se justificam ou não e do ponto de vista humano acompanho essas vicissitudes sobretudo pensando no próprio e na sua família. Não alinho pois nos coros de regozijo com a sua prisão e processo e não lhe desejo mal nenhum. Também não me escandalizo tenha sido preso e submetido a investigação e a este processo. Confio na Justiça e no Estado de Direito, com todos os seus limites e aguardo serenamente o desenlace dos procedimentos judiciais. A estes de determinar a sua culpabilidade e, eventualmente, punição.

Dito isto não consigo compreender como as escutas realizadas na investigação vem parar aos jornais...como cidadão e como profissional, servidor, da justiça (sou Advogado) repugna-me esta promiscuidade entre a justiça e a comunicação social e a ofensa dos direitos que Sócrates tem na sua qualidade de cidadão e arguido. Não consigo perceber como isto se passa, a impunidade em que ocorre e como não há investigação e punição da violação do segredo de Justiça...E tenho muito claro que defender os direitos dos outros é defender também os nossos direitos. Ontem foram outros, hoje é ele, amanhã podemos ser nós a sofrer esta violação dos princípios mais elementares do processo. Independentemente da maior ou menor simpatia que possamos ter uns pelos outros...

Nota adicional: a propósito de escutas não consigo perceber como a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admite tão candidamente, na entrevista do passado Sábado ao Expresso, a existência de escutas, até a ela própria, e não revela nem preocupação com o fenómeno (totalmente fora de controlo na minha opinião, mesmo se contando com a autorização judicial) nem a mais mínima intenção de agir nesse campo também....incrível!

Facturas, Fisco, Bom-Senso e Estado de Direito

Vale a pena ir aqui ao site da Renascença e ouvir a Ministra da Justiça a explicar porque é que ninguém pode ser revistado à saída de casas comerciais ou no Público de hoje ler a notícia intitulada "Ministra garante que clientes não podem ser multados por causa das facturas". Ou seja: bom senso e estado de direito.

Realmente espanta que numa equipe como a das Finanças, onde às vezes até há é prudência e cálculo em excesso, se tenha deixado que se instalasse esta confusão numa matéria em que à partida se percebia só podia gerar equívocos e descrédito...embora em abono da verdade também se reconheça que quem lá está, olha para as facturas que tem para pagar, para a caixa vazia, e percebe-se às vezes lhes dê um amoque...