Primárias no PSD: tempo de avançar...!

Já aqui antes referi o assunto das primárias no PSD e como considero o tema fundamental para a renovação do partido, uma actuação mais eficaz, o vingar do primado da política e o método democrático por excelência.

Hoje no Público a propósito do movimento Tempo de Avançar lá está a proposta de "eleição uninominal preferencial de candidatos a deputados" e no mesmo jornal a notícia de que "PS aprovou primárias para todas as eleições". Graças a Deus parece-me inevitável a questão se venha a colocar no PSD e mais cedo do que tarde. Nessa altura falaremos, porque nessa altura o centro-direita terá finalmente um tempo novo, de que tanto carece...

Berlusconi ou de como a realidade tem muita força

É verdade que a personagem abunda em limites e não é difícil elencar-lhe defeitos e fazer troça de muitas das suas histórias. Como dizia alguém há uns tempos (no fim do seu último governo) "começa a tornar-se difícil defender o Berlusca”…Mas daí a chamar-lhe comediante, equiparando-o a Beppe Grillo, vai uma grande distância, que hoje com ligeireza é ultrapassada no editorial do Público.

No fundo uma manifestação mais daquela mentalidade de esquerda que não permite entender nada e que induz os maiores enganos e depois estas estranhas surpresas, como muito bem o diz hoje o editorial do Corriere della Sera onde é feito um impressionante mea-culpa do mainstream mediático, cultural, político e europeu. As principais citações desse artigo estão aqui na Tempi a mais segura forma de seguir o que se passa a par do Facebook de Silvio Berlusconi.

O artigo é muito clarividente e prenuncia já, explicita ou implicitamente, o que vai acontecer nos tempos próximos: o insulto ao centro-direita italiano, o lançar de culpas ao eleitorado (que não soube votar bem, isto é, na esquerda [tipo, como diz a malta nova agora, referendo europeu]), o recomeço das campanhas pessoais contra Berlusconi e o reactivar dos processos judiciais, em vez de se reconhecer que há em Itália um povo que se reconhece, com liberdade (esta palavra tão usada mas cuja realidade é tão temidas pela esquerda), no centro-direita, que pede menos impostos, mais liberdade (económica, política, religiosa), respeito pelos valores e tradições que fizeram a Europa, a defesa da Vida e da Família nos planos político e legislativo, etc. E que apesar da perda de tempo dos 18 anos de governo de Berlusconi (salvo a bem sucedida experiência na Lombardia) não desiste de exigir o que necessita às suas lideranças e tem bem claro que a esquerda não é nem nunca foi a solução para problema nenhum, nem sequer os seus, como se vê pela amostra e nos resultados de Beppe Grillo (um caminho que não leva a lado nenhum, de um moralismo insuportável [quanto tempo iremos esperar pela derrocada do “a honestidade vai ficar na moda”…], mas que é uma forma de protesto extrema que nasce da incapacidade dos políticos responderem às necessidades dos povos).

A propósito do que se passou vale também muito a pena ler este artigo sobre a eleição ou não de alguns católicos de referência na política italiana, este sobre os grandes perdedores da noite (de Di Pietro, o juiz das Mãos Limpas que estilhaçou o sistema político italiano há vinte anos atrás, a Fini, ingloriamente desaparecido na sopa morna do centro de Monti) e este de Giuliano Ferrara, director do Il Foglio, que explica sabiamente que Berlusconi não é uma excrescência a eliminar mas uma pessoa que, com todos os seus defeitos (uma frase quase inevitavelmente associada ao seu nome…), “construiu uma maioria capaz de superar o horizonte de todos os erros e todas as loucuras (incluindo as suas)” e que Berlusconi é uma parte de Itália "e sem esta, não se governa".

Quanto ao futuro? Deus o dirá. Mas uma coisa é certa: passa por Berlusconi e passa bem. E para o centro-direita em Portugal fica mais um exemplo de como um povo que sabe de onde vem e ao que vai, necessita lideranças fortes, determinadas e sem medo do politicamente correcto. Dêem a esse povo em Portugal primárias nos partidos para escolha dos candidatos, círculos uninominais e voto de preferência num círculo nacional, e verão como é possível de facto e correspondente às expectativas de todos (esquerda e direita) um sistema mais democrático, políticas sufragadas e políticos sindicáveis, premiáveis e castigáveis…

Nota irresistível: coitadas daquelas miúdas do Femen…tanto frio para nada…

Cidadãos à Política: adere, vota e intervém dentro de um partido

Um artigo no Expresso de hoje intitulado "O futuro da nossa democracia está nas mãos dos cidadãos" chamou-me a atenção para um movimento cívico novo, com o nome constante do título acima, e que me parece assenta numa ideia que eu aqui tenho repetidas vezes retomado: ou nos ocupamos da política ou ela ocupa-se de nós e ou nos ocupamos dos partidos ou estes ocupam-se de nós...

Não posso estar mais de acordo e muitas vezes nas movimentações civicas em que estive (referendos do aborto de 1998 e 2007, petições pedindo referendo à despenalização do consumo de drogas, à lei da procriação artificial e à lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, petições Mais Vida Mais Família e outra pela inclusão de uma referência ao Cristianismo no preâmbulo da Constituição Europeia, e tantas outras) e estou envolvido (algumas indicadas aqui ao lado na caixa "Causas Por Causa Dele") tenho feito esse apelo: cada um escolha o partido da sua preferência e aí faça-se ouvir. Fazendo-o descobrirá que há outros como ele e juntos será possível fazer muita coisa. É preciso, é verdade, paciência, inteligência, sacríficio e estudo sério. Mas a par disso encontrará também humanidades diversas mas interessantes, alegria, gosto de realizar coisas, fazer nascer realidades novas, e sobretudo a possibilidade de verificar as suas ideias em acção e afirmá-las no espaço público.

Quando comecei em 1997 nestas iniciativas de sociedade civil não só essas movimentações eram poucas, como não era percebido como hoje da necessidade de interacção com o sistema político, também na sua dimensão partidária (a mim pessoalmente o que mais me educou nesse sentido foi a amizade com a Maria José Nogueira Pinto). A própria noção da respectiva dimensão e força (da sociedade civil e dos movimentos de cidadania) era praticamente inexistente. O quanto as coisas mudaram entretanto!
Disso é também reflexo de saudar a iniciativa Cidadania 2.0 que se encontra aqui.

Reforma do sistema político: apresentação candidaturas à AR

O Público de hoje noticia uma Petição intitulada Petição Artigo 151º [da Constituição] com a qual os seus subscritores pretendem seja discutido em plenário da Assembleia da República o fim nas leições legislativas do monopólio eleitoral dos partidos. Por mim parece-me bem tudo o que seja incentivar a participação política e dar possibilidades de expressão aos novos movimentos sociais. Boa sorte, pois!

A Petição tem neste momento 2.166 assinaturas sendo necessárias pelo menos 4 mil para que obtenham (os seus signatários) o direito de ser discutida em plenário da Assembleia da República.
O texto da petição é este:

"Exma. Sra.
Dra. Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República

Portugal assiste a uma grave crise financeira e económica, já demasiado comentada e documentada, e simultaneamente ao despertar de uma nova sociedade civil, impulsionada nas redes sociais e, aparentemente, sem vínculos formais a associações partidárias, sindicais ou outras.

É uma sociedade civil que procura e necessita de uma mudança no modo de se representar enquanto Estado de Direito, já que as respostas tradicionais dadas pela democracia representativa existente no nosso sistema político dos últimos 38 anos parecem não ser suficientes. Esta necessidade não é um fim em si mesmo e procuram-se, por isso, soluções que materializem uma mudança da situação actual.

A Constituição da República Portuguesa prevê, no Capitulo II do seu Título II, os direitos de participação na vida pública (artigo 48.º) e de acesso a cargos públicos (artigo 50.º). Contudo, é fundamental o reforço constitucional destes conceitos, procurando uma maior representatividade nos eleitos para a causa pública, o que, em nosso entender, passa pela extinção do monopólio partidário, como lhe chamam Gomes Canotilho e Vital Moreira, previsto em sede de representação na Assembleia da República.

Urge por isso permitir que grupos e movimentos de cidadãos tenham a capacidade e a possibilidade de estarem representados na Assembleia da República, fora do âmbito tradicional dos partidos, já que estes candidatos trarão à função de deputado uma nova dinâmica e responsabilidade políticas, pelo seu envolvimento em causas especificas e não partidárias. Esta mudança manteria a Constituição da República Portuguesa a par da mudança social a que o país assistiu nos últimos 30 anos e, estamos certos, contribuiria para aumentar a participação cívica em Portugal

Assim, os portugueses abaixo-assinados, ao abrigo do direito de petição, solicitam que os deputados à Assembleia da República, aquando da abertura do próximo processo de revisão constitucional:

Proponham a alteração do n.º 1 do artigo 151º da Constituição da República Portuguesa de modo a que este passe a permitir a candidatura de grupos de cidadãos independentes à Assembleia da República.


Portugal, 1 de Dezembro de 2012

Os signatários"

Até que enfim o voto de preferência!

(ao longo dos anos e por ocasião de eleições, sobretudo nacionais, tem havido diversas iniciativas sensibilizando para a importância do voto e neste das questões civilizacionais fundamentais. o cartaz acima, iniciativa creio próxima do Blog O Inimputável, é um óptimo exemplo disso. o voto de preferência dará nesta questão, um salto qualitativo: será possível apelar não apenas genéricamente, mas ao voto numa pessoa concreta, com quem os eleitores identificados com uma determinada preocupação poderão contar, comprometer, responsabilizar e no fim da legislatura, punir ou premiar)

A notícia no Sol de hoje de que a par da redução do número de deputados (sobre a qual tenho as maiores das dúvidas baseando-me na minha experiência esforçada e trabalhosa de deputado entre 2002 e 2005) o PSD se prepara para propor o voto de preferência (uma promessa eleitoral de Passos Coelho e uma das razões por que o apoiei) encheu-me de alegria pois há muitos anos o venho defendendo.

O voto de preferência não só é por sua natureza mais democrático (escolho o partido e o deputado que me representa) como termina de vez com aquelas listas fechadas onde ou se é hábil manobrador ou amiguinho do chefe ou não se tem hipótese (em o se desejando com verdade e frontalidade) de se submeter a própria pessoa e ideias à consideração do eleitorado. Por outro lado o voto de preferência termina também com a situação embaraçosa de uma vez eleito o deputado ser um pau-mandado às ordens da direcção do partido e ver-se na estranha situação de ter de apoiar medidas e políticas que estão no oposto das ideias em que acredita e com as quais chamou o voto dos seus apoiantes. Enfim, só vantagens…

Em termos mais macro o voto de preferência dá também poder ao eleitor sobre o deputado e a sua actuação parlamentar. O eleitor negoceia o seu apoio (votarei em ti se te propuseres a) e pode em fim de mandato correr com o mesmo se não tiver sido correspondido, sem por isso ter de mudar de partido. E também, simultaneamente, os grupos sociais ficam com a possibilidade de negociar a entrada nas listas de seus protagonistas em troca da mobilização eleitoral.

Contando que António José Seguro (que na última reforma do parlamento teve um papel decisivo na maior democraticidade do mesmo e em conferir mais poderes aos deputados) honre a sua tradição no que à estruturação do sistema político diz respeito, haja sensibilidade e bom senso e entendam-se os dois maiores partidos e avance de vez esta que pode ser a mãe de todas as reformas…!

Do lado civil (das movimentações cívicas em favor da Vida e da Família, das Liberdade de Educação e Religiosa, da Subsidiariedade) estaremos atentos. Num primeiro momento apoiando esta reforma (com todos os movimentos da sociedade civil que compartilhem connosco este juízo, independentemente das causas que defendam). Num segundo momento actuando-a no terreno, com as nossas forças, alegria e determinação.

Reforma do sistema eleitoral: sauda-se a convergência!

De acordo com o Publico de hoje estamos no bom caminho para uma convergência entre o PSD e o PS no que respeita à reforma do sistema eleitoral e no sentido de uma maior democraticidade do mesmo...boas notícias que confirmam uma intuição que já aqui referi muitas vezes...! E que não me espantam sobretudo atendendo ao que vem defendendo Pedro Passos Coelho e António José Seguro (a Francisco Assis desconhecia-lhe essa preocupação...?).
Em 2007 na sequência de um artigo de Helena Roseta em que esta valorizava a participação na vida política dos movimentos civis, escrevi um artigo intitulado "Reforma eleitoral: um desafio a Helena Roseta" (ao qual esta nunca respondeu...:-( em que sublinhava algumas das linhas para mim importantes nessa tão desejável reforma:
"A eleição dos deputados de cada partido num sistema de primárias, a existência de círculos uninominais (com o direito de qualquer pessoa se submeter a eleição mediante a apresentação de um número mínimo de assinaturas), a possibilidade, nas eleições legislativas, europeias e locais, de na lista apresentada a sufrágio e dentro da votação em cada partido escolher o candidato da nossa preferência, o tratamento de uma vez por todas democrático e equitativo de todas as candidaturas pela comunicação social (é um escândalo a definição pelos patrões dos media de quais os candidatos que importam e de quais os irrelevantes…), o fim de um regime absurdo de referendo em que este só tem lugar apesar do povo o ter pedido, se os partidos concordarem com ele, o financiamento das campanhas referendárias nos mesmos termos das campanhas eleitorais, são algumas das medidas que tornariam possível, a bem da saúde do regime democrático e do envolvimento na causa pública de tantos hoje dela ausentes, o reencontro entre as movimentações destes e de outros cidadãos e os partidos políticos, o reencontros das democracias participativa com a representativa."
Nota. a quem me pedir posso enviar um pdf deste artigo.

Uma tarefa: a reforma do sistema político

Desde há já uns anos que estou persuadido que tão importante como batermo-nos pela agenda que fizemos nossa (vida e família, liberdade de educação e religiosa, subsidiariedade) é bater-nos por uma reforma do sistema politico que permita este seja mais democrático e mais participado, isto é, mais livre.
Sendo o sujeito da oração, o nós, os dos movimentos civicos que desde 1997 vimos tendo alguma intervenção em tantos e tão importantes debates (quando soubre editar melhor um blog tratarei de fazer uma secção sobre isso...;-)
Em 2007 no Público saiu um artigo meu chamado "Reforma eleitoral: um desafio a Helena Roseta" (respondia a um artigo dela no mesmo jornal intitulado "partidos e movimentos") que enviarei a quem me pedir porque não dou com ele na net...:-( onde justifico de onde vem essa preocupação e quais os seus fundamentos.
Este ciclo politico novo que se abriu parece-me a ocasião privilegiada para desenvolver esse tema para o qual podemos encontrar aliados em muitos e diversos sectores (por exemplo veja-se o trabalho nesse sentido e durante estes anos todos de Antonio José Seguro)
Vem isto a propósito do artigo "Estes partidos precisam de uma lição" de Maria Filomena Mónica onde ressalta a mesma preocupação.
Enfim, um assunto a seguir...

A democracia debaixo de fogo

É o título de um artigo de André Freire que hoje saiu no Público e que recomendo vivamente.
Neste aborda a actual campanha de redução do número de deputados com grande objectividade e acerto, denunciando como a mesma (se chegasse a bom porto) contribuiria para uma sociedade com ainda maiores problemas de democraticidade e representatividade.
Quanto a mim a mudança necessária não passa por aí mas por mecanismos de maior responsabilização e identificação dos deputados, como a reforma eleitoral no sentido da consagração do voto de preferência (a possibilidade de votar num partido, indicando simultaneamente o nome da nossa preferência) e a possibilidade de primárias nos partidos para a consttituição de listas eleitorais.
Um assunto a seguir com atenção.

Reforma do sistema eleitoral: a mãe de todas as reformas!

Nunca será de mais insistir que muitos dos bloqueios à democracia existentes no sistema político provém do normativo eleitoral e da deficiente capacidade deste mecanismo para responder às exigências de uma politica participada e verdadeiramente representativa.
Por isso estudos como os de André Freire são uma benção!
E também por isso a iniciativa amanhã do Partido Socialista (sim, leu bem :-) na Assembleia da República é de saudar vivamente. Trata-se de um Colóquio sobre a Reforma do Sistema Eleitoral suscitado pela publicação do estudo atrás referido.
A seguir com atenção.
E também com a devida vénia às iniciativas de António José Seguro o grande autor e impulsionador da última reforma do parlamento que posso testemunhar de experiência própria corresponde a uma necessidade real com medidas justas e adequadas.
Que pena eu tenha que no centro-direita ainda não se tenha percebido isto...!?