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quarta-feira, outubro 09, 2013

Limitação de Mandatos: haja juízo senhores!




Hoje sinto-me um cidadão do município do Sátão (mapa acima). A razão está na notícia abaixo. Muito justamente um autarca estimado pelo seu povo driblou a lei de limitação dos mandatos e será o presidente da Junta de Ferreira de Aves em virtude da renúncia da sua mulher que encabeçava a respectiva lista.

Bem feita para quem cedendo a um populismo que um dia os poderá vitimar (dizia Lenine que a burguesia fabrica a corda com que se há-de enforcar...) embarcaram nesta coisa extraordinária da lei de limitação dos mandatos ou seja em passar esta mensagem: "Como se sabe tendencialmente nós os políticos somos corruptos. E então se nos apanhamos em mais de três mandatos numa autarquia será um ver se te avias...por isso não nos elejam mais do que isso"...brilhante!

Porque me oponho a essa lei? Porque:
- ao longo da minha vida política tenho conhecido esse mundo dos autarcas e encontrado gente extraordinária, devotada ao seu povo e com obra feita e útil, sufragada nas urnas
- o poder local é o maior mecanismo de participação política democrática em Portugal. Ao longo destes quase 40 anos foram ás centenas de milhar os cidadãos que participaram nos órgãos autárquicos
- se houver casos de corrupção ou outras malfeitorias então para isso há os tribunais comuns
- quem pode tirar um político do seu lugar é o povo que o elege ou não
- se um autarca serve bem o seu povo deve poder fazê-lo tanto tempo quanto ele esteja capaz e decidido a fazê-lo

Congratule-mo-nos pois com Ferreira de Aves! E um dia quando houver juízo revoguemos a lei de limitação de mandatos...



Autarca de Sátão contorna lei de limitação de mandatos
Editado por Liliana Carona
Inserido em 08-10-2013 13:33
Maior parte da população está do lado de José Luís Vaz, que volta à presidência da Junta de Ferreira de Aves para um quarto mandato. Mais de uma semana depois das eleições, as autárquicas ainda dão que falar.

O presidente de Junta de Freguesia de Ferreira de Aves, concelho de Satão, distrito de Viseu, contornou a lei sobre a limitação de mandatos, candidatando a mulher, que abdicou a favor do marido.

Se é fraude ou não, a decisão cabe aos tribunais, mas a maioria da população de Ferreira de Aves está do lado do presidente da Junta, José Luís Vaz. O autarca atingiu o limite de mandatos e concorreu, por isso, como número dois da lista.

As pessoas não entendem a razão da polémica e garantem que sabiam bem em quem estavam a votar quando foram às urnas.

Em Ferreira de Aves, já não há cartazes da campanha, mas por ali todos recordam que quem aparecia nas fotografias não era a advogada Maria Virgínia Figueiredo, número 1 da lista do PSD, mas sim o marido, José Luís.

"Eu sou do PS e votei nele, não tem nada a ver. É boa pessoa, um bom presidente, sabíamos que era ele. Se ele não puder, fica ela", diz à Renascença Isabel Cardoso, de 55 anos.

“Não votaria numa pessoa de quem não gosto. Eu faria o mesmo que ele, porque as pessoas gostam dele", acrescenta.

Francisco Ervete, 66 anos, é peremptório: "Se o povo o lá meteu, é porque está bem, é porque está satisfeito com ele, tem feito bom trabalho". A mesma opinião tem Amândio Chaves, de 60 anos.

Sem querer prestar declarações sobre o assunto, José Luís Vaz diz apenas que aguarda tranquilo pela tomada de posse: "Houve a votação, saiu o resultado, estou tranquilo como sempre estive."

O PSD venceu as eleições autárquicas em Ferreira de Aves com 72,23% dos votos. O PS conseguiu apenas 20,88%, numa freguesia com cerca de 2500 habitantes.









domingo, fevereiro 03, 2013

Mariano Rajoy e o financiamento dos partidos




Não tenho motivos nenhuns para duvidar do primeiro-ministro Mariano Rajoy (em cima com a mulher) e por isso acredito acabe por sair por cima no escândalo que tem por alvo o Partido Popular espanhol por causa de matérias de financiamento partidário.

Tanto quanto percebi em Espanha as regras de financiamento dos partidos são semelhantes às nossas: proibição de empresas ou pessoas colectivas financiarem partidos, limites aos donativos individuais, fiscalização por órgãos independentes, etc. Já quanto à existência de financiamento público dos partidos, como em Portugal, não sei...?

Seja como for o problema acima como outros em Portugal resultam da supina estupidez e hipocrisia das regras com que se pretende, utopicamente, um mundo tão perfeito (no caso o mundo do financiamento partidário) que as pessoas não possam pecar (como dizia Eliot). Estupidez porque é sabido que quantas mais regras se criarem, mais possibilidades de infracção e menos transparência se obtêm (como se constata de supostos ou verdadeiros escândalos na matéria que com regularidade chegam ao conhecimento público).

Hipocrisia, entre outros exemplos, pelo seguinte: uma construtora está proíbida de dar donativos. Que se faz? Os donativos são dados pelo empreiteiro X, pela mulher do empreiteiro X, pela secretária do empreiteiro X, pelo filho do empreiteiro X e pelo cuidador do cão do empreiteiro X...! Não seria mil vezes preferível que a empresa do empreiteiro X pudesse dar o que bem entende, sem qualquer limite, ficando todos os eleitores ao conhecimento dos donativos da empresa do X e sendo possível ver um dia mais tarde se na lista de adjudicações do Governo apoiado pelo partido, financiado pelo empreiteiro X, se a empresa deste último teve mais e melhores adjudicações que os seus concorrentes...!?

Por fim: porque é que há-de existir financiamento público dos partidos...? Sendo cada um deles uma associação particular/privada, devem ser os seus membros a sustentar a sua actividade, e não os contribuintes todos que além de opções próprias tem mais e melhores destinos a dar aos seus impostos (sobretudo se começar a existir em Portugal a subsidiariedade fiscal, isto é a possibilidade de eu definir os destinatários dos meus impostos, em alguns dos sectores de actuação do Estado, como já acontece nos 5 por mil do IRS que se pode destinar a associações privadas). Além de que, nunca será de mais martelá-lo, as actuais regras de financiamento público, ao privilegiarem quem já está instalado no actual sistema político, funcionam como um poderoso travão à entrada de novos intervenientes na vida política...

(só de pensar que o financiamento público dos partidos nasceu de que "é melhor dar dinheiro público aos partidos, porque se não eles são corrompidos pelo financiamento privado", dá-me uns nervos que nascem da estupefacção, incompreensão e escândalo, com tudo o que está implicado na "razão" acima...!!)

Quem quiser saber mais sobre o tema tem a legislação portuguesa aqui.


terça-feira, dezembro 06, 2011

Dilma Rousseff: agora e então

Não tenho dúvidas que se fosse brasileiro não era na actual presidente do Brasil que teria votado mas a figura impressiona-me. Vem isto a propósito das noticias de hoje de que se demitiu um dos seus ministros (o sétimo em ordem de demissões e sexto na ordem dos com complicações em casos de corrupção). Não há duvida que, ao contrário de Lula, ela não se compadece com estes casos, com aquela coragem, determinação e dureza que caracterizam as mulheres.
E também não há duvida que ao longo dos anos os revolucionários do PT se foram transformando num bando de salteadores de altissimo coturno...
O segundo motivo para a referir aqui é a impressão que me fez a fotografia dela ainda tão nova em frente de um tribunal militar depois de dias e dias de tortura...que tempera e que dignidade! E ao mesmo tempo penso o que terão sentido (que sentimentos tinham sobre o que faziam e como isso coexistia com as suas existências humanas) então os homens que a torturaram e o que pensarão agora ao olhá-la como presidente do Brasil...? Que pensarão eles sobre essa época já longinqua? Alguma vez se arrependeram? Se confessaram até? Se calhar agora com filhas ou netas da idade de Dilma nessa altura...
Enfim, a humanidade é um mistério! E a fotografia é esta:

segunda-feira, fevereiro 22, 2010

Um pouco de Guerra Junqueiro sobre o mal e a nossa sociedade

Citação de Guerra Junqueiro retirada de um artigo extraordinário de Jorge Laiginhas no Jornal de Notícias de 21 de Fevereiro (chama-se "Estaroiçamento pecaminoso na escrivadoria municipal" e em bom rigor devia levar bolinha vermelha mas nos tempos que correm umas ousadias literárias heterosexuais já equivalem a virtude ;-):
"A sociedade portuguesa está organizada para o mal. Não é já o mal esporádico e fortuito em casos isolados que rapidamente se combatem. Não; é o mal colectivo, o mal em norma de vida, o mal em sistema de governo. Os poderes funcionam, deliberadamente, com um fim: produzir o mal. Porquê e para quê? Porque, o mal, são eles e querem conservar-se. Um regimen corrupto só na corrupção subsiste. Mantém-se na corrupção, como alguns bacilos na porcaria. O seu ódio ao bem é orgânico. A filosofia de vida dum tal regimen é a filosofia do porco: devorar."

segunda-feira, janeiro 26, 2009

Sócrates e Freeport

Como é lógico dar-me-ia algum prazer que Sócrates caisse com o caso Freeport (apesar de nunca me agradar a desgraça pessoal) mas estou convencido que o homem está inocente.
Que ele tenha sabido por um tio que havia uns ingleses desesperados por pensarem ter de gastar 4 milhões para obter um licenciamento e se tenha prontificado a recebê-los não me parece nada mal, antes pelo contrário. E também que classifique como "abuso de confiança" que um primo seu tenha depois vindo pedir contratos para a sua agência de publicidade por ter facilitado o contacto também me parece normal. Como normal me parece que este (o primo) o tenha feito (isto é, lembrar aos ingleses o grande favor que lhes tinha feito, isto é proporcionar diligências e contactos que desbloquearam um investimento de vulto, e que não lhes ficava mal dar-lhe alguns contratos - o que pelos vistos até estes nem fizeram)desde que não tenha dito que o fazia por indicação ou a proveito de Sócrates.
É que se assim não for, não há mais homem politico nenhum que se prontifique a, no interesse publico (como pelos vistos foi entendido era a existência do Freeport) desbloquear seja o que for e entramos num regime paranóico em que ninguém pode tentar fazer o que quer que seja.
Desde que sejam respeitadas as formalidades legais (concursos, legislação, etc.) e não haja ninguém (dirigente político ou partido) a receber dinheiro por isso, mal estava que a pessoa já não se possa mexer e defender interesses comerciais...! E mal está se um Ministro ou responsável governamental não pode ser abordado por privados que demonstrando as suas razões procurem obter uma decisão qualquer. Imaginem o que seria se ninguém pudesse esclarecer ninguém...
Ainda mais uma: percebo que haja regiões do país com determinados tipos de protecção (ambiental ou outras), mas não pode o mesmo Governo que as decidiu reconsiderar e mudá-las, ou até decidir com base de que no caso concreto é mais interessante proteger as populações (desenvolvimento económico, emprego, etc.) do que proteger as cegonhas ou os pássaros de bico amarelo...!?
Acho que Sócrates deve ser corrido por muitas razões (agenda fracturante, estatismo, etc.) mas a não ser que realmente tivesse "empochado" alguma coisa, não por isto.