As demissões de Vitor Gaspar e de Paulo Portas

Fora de Lisboa neste momento preparava-me para escrever sobre a demissão de Vitor Gaspar retomando as sábias palavras do meu amigo Pedro Aguiar Pinto, editor do Blog Povo. Na verdade e apesar das inumeras criticas que nos aspectos políticos que mais me preocupam (a defesa da Vida, a promoção da Família, as Liberdades Religiosa e de Educação, a Subsidiariedade) este Governo merece e pela correcção das quais não me canso, com todo um Povo de um país inteiro, de lutar, do ponto de vista humano acho que a qualquer dos Ministros do actual Governo o que se pode dizer é: "Obrigado, que Deus o guarde e vos ajude" tal o estado em que Portugal se encontra, o gigantismo da tarefa a que se propõem e o sacrifício que representa o desempenho das funções governativas.

Penso era isso que o Pedro tinha presente quando hoje na edição diária da Newsletter do Povo escreveu:

"Ontem saiu do governo o ministro Vítor Gaspar. Tenho por ele uma enorme admiração e respeito que é confirmada pela carta em que ele pede ao primeiro ministro a sua demissão. As qualidades humanas que ele revelou nestes dois anos e que revela nesta carta são raras. A ingrata tarefa a que se dedicou em nome de nós todos, com enorme incompreensão geral, só aumenta a minha admiração e gratidão. Espero que ele possa continuar a ajudar o país, de qualquer outro modo. Obrigado Vítor Gaspar."

E entretanto tudo se precipitou: um amigo liga-me a contar da demissão de Paulo Portas (carta aqui), vejo que a posse da nova Ministra das Finanças se manteve, que os Ministros do CDS faltaram á mesma, que Passos Coelho foi hoje duas vezes a Belém, que fala ao país ás 20h00, etc...é muito cedo pois para conjecturas e para perceber o que se vai passar. Apenas para "tremer" perante a possibilidade de um regresso do Partido Socialista ao poder e para a confusão económica e financeira que tudo isto pode gerar. Mas também para pensar no cenário de eleições. E que, se calhar, aquele trabalho de reconstrução do centro-direita, que parecia ter de esperar pelas Presidenciais, pode ter de começar mais cedo...e aí estaremos (os do Voto Católico como ás vezes a comunicação social nos chama), prontos a dar razões e batalhar por estas, porque "há muito de bom e belo neste nosso mundo e vale a pena lutar por isso"...

Facturas, Fisco, Bom-Senso e Estado de Direito

Vale a pena ir aqui ao site da Renascença e ouvir a Ministra da Justiça a explicar porque é que ninguém pode ser revistado à saída de casas comerciais ou no Público de hoje ler a notícia intitulada "Ministra garante que clientes não podem ser multados por causa das facturas". Ou seja: bom senso e estado de direito.

Realmente espanta que numa equipe como a das Finanças, onde às vezes até há é prudência e cálculo em excesso, se tenha deixado que se instalasse esta confusão numa matéria em que à partida se percebia só podia gerar equívocos e descrédito...embora em abono da verdade também se reconheça que quem lá está, olha para as facturas que tem para pagar, para a caixa vazia, e percebe-se às vezes lhes dê um amoque...

Austeridade: as novas funções do Multibanco

Que o apoio ao Governo não nos tire o humor e a possibilidade de uma boa gargalhada, é a condição de homem livre, sobretudo neste momento em que realmente isto está mesmo a doer...;-)

 

Ou então esta:

 

 

Lol! (para não chorar...)

Economia portuguesa: afinal as perspectivas são boas ou não?

A pergunta nasceu-me do conflito entre as notícias hoje divulgadas sobre as previsões do Banco de Portugal e o documento abaixo, que recebi de um amigo, em que são reproduzidas observações da OCDE sobre a evolução da economia portuguesa...em que ficamos afinal? No meio desta confusão quem nos pode ajudar a ver claro?

OCDE – ECONOMIA PORTUGUESA COM PERSPECTIVAS DE MELHORIA REFORÇADAS

- Indicador avançado regista uma variação positiva em termos homólogos pela primeira vez em largos meses

- Perspectiva da recessão se dissipar nos próximos seis a nove meses

14.01.2013

A mais recente actualização dos indicadores avançados, referente ao mês de Novembro  e hoje divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), continua a apontar para uma progressiva melhoria da conjuntura económica, fazendo-o agora de forma mais marcada. Os indicadores avançados da OCDE tentam antecipar pontos de inflexão da actividade económica em relação à tendência.

Portugal

·         Pelo oitavo mês consecutivo, o indicador registou uma subida mensal (de 0,30%, a maior nesse período).

·         Pela primeira vez em largos meses, o indicador avançado para a economia nacional registou uma variação positiva em termos homólogos (0,71%).

·         O seu valor está, agora, em 99,44, já muito próximo da média de longo prazo, fixada em 100 pontos.

·         Todos estes dados apontam para a perspectiva de a recessão, que dura há sete trimestres consecutivos, se dissipar nos próximos seis a nove meses.

·         Os últimos dados estatísticos do INE sobre a evolução real da economia reportam-se ao terceiro trimestre de 2012 e descrevem um agravamento da recessão: o PIB caiu 3,5% em termos homólogos (mais do que a queda de 3,1% registada no segundo trimestre). Ainda assim, registou uma diminuição de 0,9% face ao trimestre anterior, menor do que a queda de 1% observada no segundo trimestre.

Europa e resto do mundo

 Os indicadores avançados da OCDE apontam, por outro lado, para uma estabilização das perspectivas económicas na maioria das grandes economias mundiais. É o caso, em particular, da Alemanha e França, cujos indicadores voltaram a exibir uma variação positiva, determinante para que também a Zona Euro, como um todo, tenha registado uma melhoria nas suas perspectivas económicas.

Também no Brasil e no Japão "os sinais de uma estabilização do crescimento parecem emergir".

Para os Estados Unidos e Reino Unido, a OCDE refere que os respectivos indicadores sugerem a perspectiva de um "crescimento económico sustentado".

Na China e na Índia, "os sinais de presença de um ponto de viragem é mais forte", enquanto Canadá e Rússia continuam com "perspectivas de crescimento fracas".

Link para os indicadores avançados:

http://www.oecd.org/std/leadingindicatorsandtendencysurveys/compositeleadingindicatorsclisoecdjanuary2013.htm

Fonte: Jornal de Negócios

Orçamento do Estado e Cavaco Silva: qual o caminho?

Tenho sempre aqui manifestado confiança no Governo e na condução que faz das políticas sociais, económica e financeira. Quanto à familiar, por inexistente, estamos falados (sobre este tema ver o que disse o Patriarca de Lisboa ontem no Dia Mundial da Paz)...

Essa confiança deriva de sinais objectivos (quase todos das intervenções e entrevistas de Carlos Moedas e outras das de Vitor Gaspar), da necessidade de como sociedade temos de acreditar que quem governa fá-lo com intenção de servir o bem comum e usando o melhor das suas capacidades, da minha confessada perplexidade perante as propostas em jogo e também de uma esperança de quem sabe que Deus não abandona o seu povo e por isso, em última instância, tudo acaba bem e corre para onde deve correr.

No entanto confesso que às vezes assalta-me a dúvida...e essa é para mim o resultado da comunicação ontem do Presidente da República. De muitas das suas afirmações pode concluir-se que talvez não seja este o caminho, ou que o caminho só pode piorar, ou que há que mudar de caminho, pelo menos em alguns pontos. Ou não? E se nesses pontos ele tiver razão?

Aqui do meu canto de militante partidário e também dirigente de movimentos da sociedade civil parece-me que o caminho para nós, que não governamos, só pode ser um: tentar suprir as lacunas, explicar o que não é claro nem explicado, sugerir aprofundamentos do caminho, reforçar a aliança com o governo para que todos um dia saíamos incólumes, ou pelo menos tanto quanto, deste "pesadelo" absurdo em que estamos mergulhados (a crise financeira também e a crise moral, primeiro). E rezar. Por quem nos governa. Para que Deus lhes dê coragem perante as dificuldades, engenho perante os obstáculos, inteligência nas decisões. Para isso contam comigo.

Nota: resisti aqui heroicamente a ironizar sobre a bondade da escolha de candidato a presidente da república que os dois principais partidos do centro-direita fizeram nas últimas eleições...devem ser resquícios do espírito natalício...;-)
Mas que tal umas primárias antes das próximas eleições presidenciais...?

Defender o Futuro reduzindo a despesa: carta aberta ao Ministro das Finanças

Defender o futuro reduzindo a despesa

António Pinheiro Torres

Público, 20/12/2012

 

Exmo. senhor Ministro das Finanças

Até Janeiro de 2013 dará entrada na Assembleia da República uma petição intitulada Defender o Futuro onde os seus subscritores, com diversas personalidades da nossa vida política, social, cultural e económica, fazendo eco das posições do Presidente da República, propõem ao Parlamento a reavaliação das diversas leis "fracturantes" aprovadas no consulado do Governo de Sócrates.
São essas leis as da Procriação Artificial, do Aborto, do Divórcio, do Casamento entre pessoas do mesmo sexo, da mudança de sexo e do financiamento do ensino particular e cooperativo.
Uma vez reunidas 4000 assinaturas (faltam apenas cerca de 500 para que tal aconteça) a petição será obrigatoriamente apreciada em plenário da Assembleia da República e pode bem vir a originar (espera-se) um ou mais processos de revisão destas leis, ou da respectiva regulamentação. O que terá consequências também a nível redução da despesa do Estado. Assunto sabidamente do interesse de vossa excelência.
Na verdade e actualmente, sem que tal decorra forçosamente do resultado do referendo de 2007 (onde a pergunta formulada respeitava unicamente à despenalização até às 10 semanas de gestação), o aborto em Portugal é completamente gratuito e confere à mulher que aborta o direito a uma licença de parentalidade de 15 a 30 dias e ao pagamento do respectivo subsídio correspondente a 100% do vencimento. Acrescem ainda os custos com as grávidas das ilhas: o pagamento de custos do avião, do alojamento em Lisboa (até duas pessoas), táxi na cidade e acompanhamento de um técnico social. Ou seja, basta que se ponha fim, no todo ou em parte, a esta gratuidade e subsídios injustos para que dezenas de milhões de euros/ano sejam poupados ao Orçamento do Estado (na Saúde e na Segurança Social).
Por outro lado, na sequência das novas regras que regem o divórcio, muitas mulheres tem sido precipitadas, mercê da perda do direito de alimentos, em situações sociais que as empurram para o Rendimento Social de Inserção, sobrecarregando assim o já tão esgotado orçamento da Segurança Social. Se os deputados entenderem (no que irão ao encontro do sentimento da comunidade jurídica) rever toda a nova legislação do divórcio que originou tantas e tantas situações de injustiça, pobreza e abandono, V. Exa. contará, também aqui, com uma significativa redução da despesa na Segurança Social.
Acresce que, mercê da lei da Procriação Artificial, e das regulamentações conexas, aumentam as situações em que os actos médicos implicados (altamente dispendiosos e de eficácia muito reduzida) beneficiam, em termos de custo e processos, de uma situação de vantagem em relação às pessoas em situação de doenças. O que, além de uma injustiça e desigualdade, constitui no orçamento da Saúde uma despesa na qual V. Exa. poderá contar com uma substancial redução de custos. Tudo de acordo com convenções internacionais a que o Estado português se obrigou, para protecção do embrião humano.
Começam hoje a ser reconhecidos os menores custos do ensino particular em comparação com o ensino estatal, pelo que, se os deputados entenderem que o serviço público de educação pode ser prestado por escolas estatais e não-estatais em pé de igualdade, e que às famílias deve ser dada a liberdade de escolha do ensino que pretendem para os seus filhos, da concessão desse serviço e da justiça e concorrência leal que daí resultará, poderá contar-se com uma muito significativa redução da despesa em Educação.
Existem outras consequências desta petição e dos resultados do trabalho de revisão das leis fracturantes a que os deputados serão chamados que não deixarão de ter outras consequências que interessam à missão política de V. Exa. e àqueles que um dia lhe sucederem nesse lugar. Na verdade, se forem seguidas as cautelas e preocupações em tempo manifestadas pelo Presidente da República, da revisão destas leis resultará um país onde a responsabilidade será um valor socialmente reconhecido, a natalidade corresponderá ao desejo das famílias e às necessidades da sustentabilidade do Estado Social, o sistema de Educação poderá ajudar a gerações de portugueses mais preparados e as famílias poderão encontrar um ambiente mais propício ao respectivo desenvolvimento. Tudo isso potenciando o crescimento do produto, a redução da despesa e a diminuição do défice. Isto é assunto de interesse maior de V. Exa. e de todos os portugueses em geral.
Esperando ter assim correspondido ao seu apelo à participação da sociedade civil na tarefa de refundação do Estado, subscrevo-me, com os meus melhores cumprimentos, de V. Exa., muito atentamente.

Petição Defender o Futuro

P.S.: Não é objecto desta petição a Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, mas, ao abrigo desta lei, a Segurança Social tem retirado cada vez mais crianças às famílias, estando disposta a suportar custos elevadíssimos no acolhimento destas, quando, por um décimo da despesa, poderia ajudar essas mesmas famílias a criar essas crianças... Também aqui se poderia garantir mais e melhor Estado Social reduzindo os respectivos custos

Reformar o Estado a partir das razões que se pode...

Diz hoje no i que "Gaspar convoca sociedade civil para discutir funções do Estado". É a sina desta discussão...tudo na ordem contrária. Primeiro a reforma do Estado aparece porque não há dinheiro (isto é, em vez de se ver primeiro o que o Estado deve fazer, depois o que custa e em terceiro lugar se há com o que). Depois a sociedade civil aparece na discussão porque o Estado a convoca (em vez de ser aquela que recorda o que é capaz de fazer mais e melhor do que o Estado e por isso exigir deste a respectiva reforma). Mas enfim...tenhamos paciência! E quem não tem cão, caça com Gato...

Não há pior na política (foi sempre das coisas para as quais não tive paciência nenhuma) do que embirrar com metodologias e questões de linguagem. Por isso não me deteria neste tudo ao contrário e a tarefa está em aproveitar esta discussão para o que interessa: reformar o Estado. Reduzi-lo, agilizá-lo, pôr o monstro na ordem. E se for por aqui que nos chegará o respeito do princípio da subsidiariedade e a liberdade de educação, porque há um Ministro das Finanças aflito, pois seja...!

Sobre subsidiariedade vale a pena visitar este site para se perceber o que concretamente quer dizer, como se actua e o que se ganha com o respeito desta ideia (não por acaso um dos princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja).

Nota final: mas lá que esta discussão padece de ter sido mal colocada, isso padece...veja-se a confusão entre este tema e o do Estado Social, quando, completamente ao contrário da histeria que se instalou, só por via da reforma do Estado é que aquele se safará (o que se chama Estado Garantia, mas isso é já muita areia para a camionete da discussão...).

Refundação do programa de ajustamento: a reforma do Estado

Tenho vindo aqui a escrever que a Crise é uma oportunidade de mudança. É-o a nível individual e familiar mas também a nivel político macro. Neste Blog tenho apontado exemplos de como perante as dificuldades em casos concretos tem sido encontradas soluções inventivas que coloco sob a etiqueta de "subsidiariedade" com isso querendo significar que perante a incapacidade do Estado em responder a necessidades específicas, as comunidades naturais (locais, de classe, outras) tem sabido responder, em tempo mais adequado, de forma mais económica e com maior satisfação dos seus destinatários.

O anúncio por Passos Coelho da necessidade de uma reforma mais profunda do Estado, coordenada com as afirmações do Ministro das Finanças, de que os portugueses tem de se definir quanto ao que pedem ao Governo, com a consciência de que isso exige uma atitude complementar de definir o que estão dispostos a pagar com os seus impostos, é um passo em frente naquela que pode ser a maior e mais decisiva, "revolução" deste período político. Só receio que ao contrário do desejável, o Partido Socialista não esteja (porque não sabe, porque não pode, porque não quer, porque isso é o contrário do que pretende) à altura do desafio...

Mas sabe Deus como é isso que é necessário...! 

Abono de Família: uma boa notícia

No meio deste bombardeamento a que nos encontramos sujeitos (este terrível Orçamento do Estado para 2013, as perspectivas pessimistas quanto à situação económica, as dúvidas angustiantes entre a confiança no Governo e a desconfiança de todos os outros, a aflição com o próprio trabalho e o sustento da família, etc.) haja de vez em quando boas notícias...

É o caso da hoje saída no Público de que a alteração do escalão do abono de família irá poder ser pedida a qualquer momento para acudir a situações de desemprego ou ao aumento do agregado familiar. É sabido que os montantes não são famosos mas para muitas famílias o que poderão receber nessas circunstâncias faz toda a diferença. Num momento em que todas as prestações sociais sofrem cortes e reduções, haja uma que escapa incólume e até é melhorada...

Notas finais:

- muito se poderia dizer sobre o abono de família e como este em bom rigor devia ser universal e independente do rendimento uma vez que haver natalidade, bébés, é do interesse de todos e tudo o que se faça no sentido de o apoiar é pouco, para uma sociedade que está a envelhecer a olhos vistos e cuja segurança social não deve ter mais do que umas reduzidas dezenas de anos de vida

- ao mesmo tempo e a contra-corrente do acima escrito, não se pode deixar de reconhecer que o Ministro das Finanças hoje, no parlamento, foi de uma verdade cristalina: os portugueses, nós todos, temos de decidir o que queremos do Estado e assim o que estamos dispostos a pagar-lhe. Mas seria bom acrescentar:

a) devíamos ser dispensados de contribuir para o que não usamos e o melhor exemplo está na educação e na saúde
b) há serviços que decididamente o Estado não deve prestar não só por não serem da natureza da sua missão mas também porque quando o faz é mais caro do que os particulares (um exemplo: no acolhimento de menores em risco)
c) ao anterior se acrescentando que o Estado só deve fazer aquilo que a sociedade por si própria não é capaz de fazer e que o principio da subsidiariedade além de razoável e de bom senso, é um imperativo para se conseguir reduzir os custos
d) há muita disfuncionalidade nos gastos do Estado: veja-se o que falta aos doentes oncológicos e abunda nas mulheres que abortam...

As tranches do empréstimo da Troika

Como muitos dos meus concidadãos não estou convencido que o enorme e brutal aumento de impostos em Portugal não poderia ter sido parcialmente evitado se do lado da despesa do Estado estivesse a ser feito idêntico esforço. Acredito em Vitor Gaspar quando diz que é histórica a diminuição da despesa pública mas não acredito (aliás sei-o de facto até pelas minhas responsabilidades na Federação Portuguesa pela Vida como este comunicado o diz) que não se possa continuar a cortar e muito.

Vou até mais longe e acredito mesmo que algumas medidas talvez de pequeno montante mas significativas de exemplo se podiam ver tomar pelos nossos governantes apesar de as saber em certa medida demagógicas (o parque automóvel do Estado é um desses pontos). Mas nada disso me leva a deixar de apoiar o Governo no rumo que vai seguindo e que requer de todos, não uma atitude negativa ou resistente, mas sim de pedir e ajudar a que se faça mais e melhor.

E nesse sentido acho que as pessoas (ou algumas e muitas) não tomaram ainda bem consciência da situação em que Portugal se encontra e que é de verdadeira dependência não dos senhores da troika, mas do facto de não vindo o respectivo dinheiro, não haver com que pagar nem a função pública, nem serviços essenciais. E nesse sentido a notícia hoje do Público de que "Eurogrupo aprova nova tranche para Portugal" quase não é boa notícia, no sentido de que me parece estamos todos necessitados de provar o que significa estar falidos como estamos e sem dinheiro para mandar cantar um cego...

PAGAR O PASSADO E SOLUCIONAR O PRESENTE, SEM ARRASAR O FUTURO

Há mais perplexidades nas medidas anunciadas por Vitor Gaspar que estas aqui abaixo e a elas voltarei, mas entretanto a APFN coloca neste seu comunicado de hoje e desde já as questões fundamentais:

PAGAR O PASSADO E SOLUCIONAR O PRESENTE, SEM ARRASAR O FUTURO

Comunicado

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Portugal está, actualmente, a pagar pelos erros do passado e a procurar resolver os problemas do presente, o que implica a adopção de medidas radicais.

No entanto, as necessárias medidas de austeridade que têm sido adoptadas têm vindo a comprometer seriamente o seu futuro, atingindo de forma desproporcionada as famílias com filhos, tanto mais quanto maior o seu número, uma vez que no cálculo do “rendimento de referência” é desprezada ou menosprezada a existência de dependentes nas famílias que os têm, designadamente:

·         nos escalões do IRS e nas taxas moderadoras do serviço de saúde (em que não são contabilizados os filhos)

·         nos passes sociais (em que cada filho vale apenas 25%)

·         nos abonos de família (em que cada filho vale apenas 50%).

Portugal carece urgentemente de um sentido de equidade e justiça relativamente às famílias com filhos a cargo. Para estas famílias, que possuem um conjunto de despesas essenciais muito mais significativo, o esforço provocado pela austeridade é incomparavelmente maior.

Esta falta de sentido de equidade e justiça provoca, naturalmente, um cada vez menor número de nascimentos – neste ano, iremos ter mais um mínimo absoluto, provavelmente inferior a 90.000, 70.000 menos do que seria necessário para garantir a renovação das gerações.

Foi ontem anunciado mais um forte agravamento das medidas de austeridade.

A APFN apela ao governo para aproveitar esta oportunidade para adoptar, JÁ, o “rendimento per capita” como “rendimento de referência”, a começar pelos escalões do IRS, abono de família, taxas moderadoras e passes sociais.

A não adopção desta medida irá provocar uma ainda maior queda da taxa de natalidade e emigração das famílias com filhos e dos que desejam tê-los, arrasando, de vez, o futuro do país.

Associação Portuguesa de FamíliasNumerosas

Lisboa, 4 de Outubro de 2012

As novas medidas de austeridade e o centro-direita

Como toda, ou pelo menos muita gente, também eu tenho dúvidas e perplexidades perante o caminho que está a ser seguido e de que a mais recente manifestação foram as novas medidas de austeridade. Um dos pontos para mim fundamentais está na redução da despesa do Estado. Entre os benefícios da liberdade de escolha na Educação e na Saúde e a redução das despesas sociais causadas pelas leis fracturantes e pela mentalidade socialista e estatista, acho que há muito trabalho a ser feito e contributos que a sociedade civil tem dado (Fórum para a Liberdade de Educação, Federação Portuguesa pela Vida, Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, etc.) que merecia bem ser levados em conta.

Independentemente disso choca-me o que se está a passar na maioria, politica e sociológica, que suporta o Governo e que parece estar a dedicar-se afincadamente ao desporto favorito do centro-direita em Portugal: o tiro nos próprios pés...assim, meus senhores, acho dificil irmos lá...!

Novas medidas de austeridade: Paulo Portas

Fiquei muito surpreendido com as declarações ontem de Paulo Portas (declaração de interesses: fomos colegas no São João de Brito, tenho-lhe amizade e também admiração pelo seu percurso político) porque nas mesmas pareceu colocar-se na mesma posição de quem não faz parte do Governo: "até agora não falei por patriotismo, estava a decorrer a visita da Troika, vou ouvir os militantes e depois direi o que penso do assunto"...?

Ora, isso não faz muito sentido...por um lado porque é impensável não tenha participado na formação das decisões anunciadas primeiro por Passos Coelho e depois por Vitor Gaspar (coligação e integração no mesmo Governo oblige...). E por outro porque não dando habitualmente "ponto sem nó" não se percebe exactamente porquê e onde pretende chegar...Aguardo por isso com grande expectativa quais os passos seguintes...

Nota final: percebe-se por vezes no CDS uma preocupação natural de distinção do seu parceiro de coligação. Mas vejo com dificuldade que essa diferença possa ser marcada senão nas questões da chamada agenda Mais Vida Mais Família (defesa da Vida e promoção da Família, Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiariedade) onde curiosamente nos últimos anos tem havido grande timidez do PP à custa da qual o PSD já teve ganhos políticos concretos (na última campanha eleitoral para as legislativas Passos Coelho descolou nas sondagens a partir do momento em que manifestou abertura a uma revisão da lei do aborto e à realização de um referendo sobre a matéria se tal fosse proposto por iniciativa cidadã).

Cortes nos benefícios fiscais com filhos e ascendentes: está tudo doido!!??

Chego de férias e dou com esta notícia de que as Finanças estudam novos cortes nos benefícios fiscais com filhos e ascendentes...está tudo doido??? Não apenas a medida seria absurda por esmagar as famílias e ser a última machadada em qualquer vaga intenção de tomar medidas a favor da natalidade, como se estiverem atentos, mas de facto este é o pior centro-direita do inteiro planeta Terra, governo e maioria parlamentar, há muito mais sitio onde ir buscar esses 154 milhões. Assim às primeiras e sem hesitar bastava acabar com o financiamento público do aborto e acabar com a Comissão para a Igualdade de Género. Não sei mesmo se neste caso não se ultrapassava largamente os 154 milhões de que a equipe das Finanças pelos vistos anda à procura...

Mais proibições de fumar: fascismo sanitário!

O Público de ontem fala de um "estudo [que] aponta para a proibição de fumar à porta do restaurante"...! Está tudo doido...!!
Só me consola o facto de não estar sózinho nesta apreciação da questão porque hoje o mesmo jornal na secção "Blogues em Papel" apresenta uma colecção de posts que, mais ou menos, mostram a minha mesma reacção. Respectivamente no A Educação do meu Umbigo, O País do Burro, Tarrenego!, O Ouriço e no Refeblog.
O penúltimo deles trazendo um link para um magnifico editorial da Ana Sá Lopes, no "i" ("E se se preocupassem com o Porco?").
Registando-se o positivo de ainda haver quem resista ao fascismo sanitário, fica o apelo a que haja mais bom-senso, respeito pelos outros e amor à liberdade individual!
Nota para Vitor Gaspar: já pensaram na perda de impostos sobre o tabaco, IVA na restauração, etc....?

Eu bem sei que faz parte da missão dos governantes incutir confiança nos governados, mas não percebo porque se arriscam nestas declarações...:bem sei que lendo bem o Ministro diz "por este motivo"...;-)

"Não serão necessárias medidas de austeridade adicionais" - Vítor Gaspar

"Não serão necessárias medidas de austeridade adicionais" - Vítor Gaspar

Lisboa, 10 jan (Lusa) - O ministro das Finanças garantiu hoje no Parlamento que não serão necessárias medidas de austeridade adicionais devido à transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado.

O governante disse hoje que em 2012 o Estado terá de pagar cerca de 480 milhões de euros aos pensionistas da banca integrados na Segurança Social desde 01 de janeiro, mas afirmou contudo que não será esta despesa adicional do Estado a obrigar à adoção de medidas de austeridade.

"Em 2012 o pagamento será de 480 milhões de euros, parte deste montante será compensado pela poupança de juros associada ao pagamento de dívidas e o restante será compensado com maior rigor na execução orçamental em 2012".

Vítor Gaspar disse ainda que, se necessário for, o Governo poderá recorrer a "medidas adicionais de gestão" como a "alienação de imobiliário" ou a "atribuição de concessões".

"Não serão assim necessárias por este motivo quaisquer medidas de austeridade adicionais", garantiu o responsável da pasta das Finanças.

O ministro das Finanças disse ainda que até final do ano os bancos já entregaram ao Estado 3.286 milhões de euros relativos a 55 por cento do total de ativos a serem transferidos, e que apenas sete milhões de euros destes foram de dívida pública portuguesa avaliada a preços de mercado.

"Dada a grandeza do desvio do segundo trimestre, a transferência dos fundos de pensões da banca era a única medida que podia compensar o desvio das contas públicas de 2011", acrescentou ainda o governante que está no Parlamento numa audição conjunta com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Mota Soares.

IM/JNM

Lusa/fim