Casamento Gay: uma lei fotografia!

Lembro-me que nos tempos da Faculdade foi-nos ensinado que existia uma categoria de leis que se caracterizavam por ter como destinatário da acção legislativa uma só pessoa ou um grupo muito restrito, identificável e individualizável e, por isso, o termo fotografia.

A reflexão vem a propósito de hoje nas Jornadas Pensar a Família do grupo parlamentar do PSD se ter dado a conhecer, pela voz da Professora do ISCSP, Dália Costa, os números dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, em Portugal, desde a aprovação da lei em 2010. São estes:

2010 (Junho a Dezembro): 266 dos quais 177 de homens e 89 de mulheres
2011: 324 (221 de homens e 103 de mulheres)

Ora, supondo que em 2012 (dados não disponíveis, creio...?) e já para dar uma margem "favorável", houve uma vez e meia o mesmo número (324*1,5= 486), teremos um número total de 1.076 casamentos que, por ora, abrangendo apenas duas pessoas por casamento, implicou um total de 2.152 pessoas (admitindo não há repetições, uma vez que já se conhecem divórcios na respectiva categoria).

Ou seja, em 2010 o parlamento recusou um pedido de referendo ao casamento gay subscrito por cerca de 92 mil portugueses. E aprovou uma lei destinada a apenas 2.156 pessoas...!!! Isto é, a própria da lei fotografia. Incrível que isto se tenha passado sem o povo português ter sido consultado!

E sobram pois razões para que o parlamento que neste momento tem em apreciação a Petição Defender o Futuro encare com seriedade a proposta que lhe é feita: suspender ou revogar a actual lei e propôr um referendo sobre a matéria. Assim o centro-direita se lembre das suas raízes e tradição políticas...

Manifestações Que se Lixe a Troika

Tenho a maior das simpatias pelas iniciativas cívicas e fico contente haja ainda no meu país quem não adormeça na modorra e seja capaz de reagir, sair à rua e protestar. É bom ver que por todas as razões há quem esteja acordado e decidido a acordar os outros. Ou seja, parabéns aos organizadores da manifestação, mesmo se estes embalados reivindicam aqui multidões maiores do que as que tiveram de facto como se pode concluir lendo este artigo do Público. Mas o entusiasmo é compreensível e a tendência promissora.

Dito isto suscitam-se-me as seguintes dúvidas:

1. Quem se manifestou está consciente de que o país esteve à beira da bancarrota e que tivemos de pedir dinheiro emprestado e que, como é natural, não só não podíamos continuar a gastar o que gastávamos, como temos de pagar o que devemos, juro e capital?
2. Quem se manifestou faz a menor das ideias de que solução alternativa eventualmente existe? E existe de facto alternativa?
3. Quem se manifestou ao longo dos anos tem votado? E em quem? Que políticas tem sufragado ou abstido de de sufragar ou propor?
4. Quem se manifestou pensa no seu perfeito juízo que o Governo devia cair só porque se manifestou? Isto é, que os Governos devem aceder ao poder ou de lá sair, porque há maiores ou menores manifestações?
5. Quem se manifestou está disponível para se empenhar quotidianamente na vida política e dar o litro pela sua indignação e pela sua revolta e por aquilo em que acredita?
6. Quem se manifestou se pensa sinceramente (e sobretudo se tem evidência penal relevante) que os políticos são todos uns gatunos e uma cambada a correr do poder rapidamente, porque não acciona os meios judiciais adequados, apresentando queixas e provas?
7. Quem se manifestou está também por seu lado à espera que alguém, outros políticos, lhe resolva os problemas, ou está disposto (conforme muitos exemplos de subsidariedade que aqui dei) a tomar nas próprias mãos a solução de muitos desses problemas?

Muito gostava eu de ter resposta a estas perguntas...!

Nota: juro que não me move nas perguntas acima nenhuma inveja pela cobertura mediática que tem qualquer iniciativa destes movimentos e que é sistematicamente negada a qualquer iniciativa civica a favor da Vida e da Família, mesmo quando estas muito numerosas percorreram a Avenida da Liberdade (no exemplo a manifestação a favor de um referendo ao casamento gay)...;-)