Sócrates e o segredo de justiça

Não posso ser suspeito de simpatizar com Sócrates e nos temas que em política particularmente me ocupam (Vida, Família, Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiaridade),a sua governação foi desastrosa e responsável por muitos e muitos anos de desagregação do tecido social e moral da sociedade portuguesa. Acresce na antipatia que essas suas iniciativas foram perfeitamente conscientes ao ponto de no balanço da sua governação, perguntado sobre que traço deixaria, ele próprio as invocou como o que de mais importante tinha feito...

Em relação ás suas actuais circunstâncias judiciárias não faço a mínima ideia se as mesmas se justificam ou não e do ponto de vista humano acompanho essas vicissitudes sobretudo pensando no próprio e na sua família. Não alinho pois nos coros de regozijo com a sua prisão e processo e não lhe desejo mal nenhum. Também não me escandalizo tenha sido preso e submetido a investigação e a este processo. Confio na Justiça e no Estado de Direito, com todos os seus limites e aguardo serenamente o desenlace dos procedimentos judiciais. A estes de determinar a sua culpabilidade e, eventualmente, punição.

Dito isto não consigo compreender como as escutas realizadas na investigação vem parar aos jornais...como cidadão e como profissional, servidor, da justiça (sou Advogado) repugna-me esta promiscuidade entre a justiça e a comunicação social e a ofensa dos direitos que Sócrates tem na sua qualidade de cidadão e arguido. Não consigo perceber como isto se passa, a impunidade em que ocorre e como não há investigação e punição da violação do segredo de Justiça...E tenho muito claro que defender os direitos dos outros é defender também os nossos direitos. Ontem foram outros, hoje é ele, amanhã podemos ser nós a sofrer esta violação dos princípios mais elementares do processo. Independentemente da maior ou menor simpatia que possamos ter uns pelos outros...

Nota adicional: a propósito de escutas não consigo perceber como a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admite tão candidamente, na entrevista do passado Sábado ao Expresso, a existência de escutas, até a ela própria, e não revela nem preocupação com o fenómeno (totalmente fora de controlo na minha opinião, mesmo se contando com a autorização judicial) nem a mais mínima intenção de agir nesse campo também....incrível!

Ainda o "caso" Medina Carreira

Ia escrever um post ainda sobre o "caso" em referência ´(e no qual me confortava com uma notícia do Público de ontem cujo título é "Buscas da PJ a Medina Carreira levam advogados a pedir reuniões urgentes com ministra e PGR") quando de repente me veio à memória que Henrique Medina Carreira foi Mandatário na minha primeira campanha pela realização de um referendo por iniciativa popular em Portugal: a campanha do Todos pelo Referendo (com a qual se pretendia submeter a sufrágio a lei de descriminalização do consumo de droga). A campanha decorreu entre Outubro de 2000 e Julho de 2001 mas, muito em virtude do assunto ter desaparecido das primeiras páginas dos jornais, não ultrapassámos as 65 mil assinaturas recolhidas e por isso, ao contrário das duas seguintes em que meti (referendo à lei da procriação medicamente assistida e ao casamento gay) a proposta não chegou a dar entrada na Assembleia da República.

Já hoje e na mesma linha do meu post sobre este "caso" e também da posição assumida pelo presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, acima referida, e de um artigo de opinião também ontem no Diário de Notícias, o conhecido advogado Magalhães e Silva, no Correio da Manhã, diz isto:

"09 Dezembro 2012 - 00h49

O Avesso e o Direito

Medina Carreira

Há dois colunistas que têm de comum estarem sempre maldispostos com o mundo – Vasco Pulido Valente e Medina Carreira.

O primeiro, flagrantemente culto, mas não tanto quanto supõe, é tão sobranceiramente snob, que raia uma enternecedora saloiice; Medina Carreira, que sempre esteve atento aos abismos para que caminhámos, mal-grado uma ou outra imprecisão menor de cálculo, tornou--se num profissional da desgraça, com um tom de velho rezingão que o vai descredibilizando.

Ora esta sexta-feira, foi levada aos jornais, sabe-se lá por que malandro encartado, que Medina Carreira fora alvo de buscas, no processo Monte Branco. Foi o supino gozo do País maldizente – afinal o ídolo tem pés de barro. Nada sei sobre o significado da busca. Sei que, pesem embora os desmentidos, o homem está definitivamente crucificado.

Quando é que esta novel classe dirigente, de Passos Coelho a Seguro, tem coragem de proibir a publicação de factos em segredo de justiça e cominar prisão efectiva para quem o fizer? Verão como acabam logo as violações do segredo de justiça.

Magalhães e Silva, Advogado"  

Não podia concordar mais com esta proposta de sanção à violação do segredo de justiça...!

A entrevista de Sócrates

Não vi a entrevista de Sócrates (ontem à noite estive na Missa que assinalou o 28º aniversário do reconhecimento pontificio da Fraternidade de Comunhão e Libertação e o 5º aniversário da morte de D. Luigi Giussani, fundador do movimento)mas li os jornais e ouvi a rádio, além dos comentários dos colegas aqui no escritório.
E a sensação de incomodidade com isto tudo permanece...não sei explicar bem, mas é como se todo o barulho à volta deste "diz que disse" me parece não interessa nada (é coscuvilhice politica), revela o que o debate político tem de pior (agir sobre a escandalosa revelação de escutas e/ou segredo de justiça é cumplicidade com uma coisa perigosissima que hoje magoa o PS, mas um dia pode magoar outros ou a nós próprios...) e, sobretudo, passa ao lado do que são as questões fundamentais do momento político actual: a situação financeira do Estado, a má governação do PS, a fragilidade aflitiva da oposição, o debate sobre o que interessa (que projecto de sociedade temos, de onde partimos, o que queremos, como se defende a liberdade).
Além disso e do ponto de vista humano, mesmo não gostando da personagem (do primeiro-ministro), acho que há limites que não se devem passar e alguma agressividade injustificada com um homem que para ser criticado basta já o que fez.
Mas talvez isto seja "angelismo" político...?

Ainda este escândalo das escutas

Continuo a achar que o mais importante que se está a passar na divulgação das escutas, não é o que elas revelam de combinações, mas o próprio facto das escutas saltarem para os jornais, o que mostra um estado incapaz de garantir a segurança e intimidade das conversações, de fazer respeitar isso pelos seus serviços e de punir todos os que violam o segredo de justiça (em sentido amplo e não apenas formal)...
Este artigo do João César das Neves parece-me corroborar esta minha opinião e merece ser lido (retirei-o do Blog Povo):

DESTAK |18 | 02 | 2010 08.42H

João César das Neves | naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Assistimos a um grande embate entre Governo e imprensa, onde os políticos estão a perder em toda a linha. Mas se as irregularidades governamentais são muito graves, é bom não perder de vista também as culpas do outro lado. Os políticos corromperam os valores, mas é verdade que as escutas e o jornalismo de buraco de fechadura são péssimos. Os jornais apresentam-se como juízes nacionais e garantes da moral pública, mas acabam envolvidos na sujidade que dizem limpar. Um caricato exemplo recente, alheio à controvérsia, mostra-o bem.

O Papa vem a Portugal em Maio. Essa visita levanta muitas questões, algumas polémicas, várias dificuldades. Há muito a dizer sobre ela. O Expresso, uma das principais publicações nacionais, decidiu fazer uma reportagem sobre o tema. Mandou uma repórter às lojinhas do santuário e fez uma notícia de página inteira com chamada à capa: «Bento XVI é um fracasso de vendas em Fátima» (13/Fev.).

O assunto é menor, mas revelador. Há muitas opiniões sobre a personalidade do Papa e o seu significado. Mas será que ninguém nesse grande semanário tem influência para dizer que isto é muito estúpido? Será tal especulação tonta digna de primeira página? Porque entrou o periódico em boçalidade tão infantil, jornalismo de cordel que confirma o pior que dizem?

O principal mal dos escândalos nacionais é que desmoralizam o País. Quando os líderes são arrastados na lama os cidadãos sentem-se mergulhados em maldade. O exemplo público da corrupção propaga a mediocridade em todas as actividades. Até naquela que o denuncia.

Petição a pedir explicações a Sócrates

Através da lista Mais Vida Mais Família de que sou editor (alguns textos estão guardados no blog do mesmo nome), divulguei e pedi a assinatura da petição online Pela Liberdade.
Juntei o seguinte texto a explicar o meu apoio mas também a ressalva que fazia quanto a este fenómeno incrivel da publicação de escutas:

Caros amigos: é para mim claro que o primeiro-ministro não tem mais condições para governar por uma questão de credibilidade pessoal, consequente falta de autoridade do Estado e obsessão ideológica com desrespeito pela vontade popular (vejam-se as leis do aborto, divórcio, procriação artificial, educação sexual, casamento gay, etc.). Para quem achar que exagero neste último ponto leiam as declarações do Ministro Santos Silva ou do próprio primeiro-ministro (no Congresso da JS) quando enumeraram ambos quais as leis mais importantes do seu governo.
Nessa medida o que possa ajudar a deitar este Governo abaixo, parece-me útil, pedindo desculpa por isso aos nossos amigos da agenda Mais Vida Mais Família que são simultaneamente da área socialista, mas a política nestes limites e fronteiras tem sempre momentos em que é preciso decidir por uma opção política e não nos devemos zangar por isso ;-)
O movimento que presidiu a esta Petição e convocou para a próxima 5ª feira, 11 de Fevereiro uma concentração às 12h30 junto à Assembleia da República, onde se reconhecem muitos bloguistas e outras pessoas que conheço e cujo trabalho acompanho é mais uma manifestação da sociedade civil que acho importante acarinhar.
Dito isto não posso deixar de chamar a atenção para estes fenómenos gravíssimos de violação do segredo de justiça e/ou da violência injustificada e injustificável que á a publicação das escutas, a bandalheira do aparelho de segurança e justiça onde estas circulam e os perigos evidentes para a democracia da manipulação das mesmas como arma política. Desse ponto de vista, subscrevo o comentário do primeiro-ministro quanto ao "jornalismo que espreita pelo buraco da fechadura". Para quem estranhar esta minha posição, justifico: hoje são as escutas sobre Sócrates que são publicadas, amanhã podem ser as minhas ou as vossas...importa por isso para defender a nossa própria liberdade, defender também a liberdade dos outros.