Saiu ontem este meu artigo no Público. O original está aqui.

PPD/PSD: um partido ou uma barriga de aluguer política?

Por António Pinheiro Torres

23/06/2014 - 02:07

A Lei que regula a Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi aprovada, em 2006, na Assembleia da República com indicação de voto contra do PSD. Foi posteriormente promulgada pelo Presidente da República que, em mensagem enviada ao parlamento, manifestou inúmeras e fundadas reservas a este diploma.

Em Janeiro de 2012 foram apresentados dois Projectos Lei (um do BE e outro do PS) a que se juntou, surpreendentemente, um terceiro da iniciativa do PSD, propondo alterações àquela lei. Ainda que com condicionantes que variavam de documento para documento, em todos estes Projectos de Lei se encontrava a admissibilidade dos negócios jurídicos de maternidade de substituição/barrigas de aluguer, (considerados nulos e penalmente sancionados na Lei 32/2006) e a admissão explícita do uso de embriões humanos, para investigação científica (o que inexplicavelmente tem sido ocultado da opinião pública portuguesa).

Submetidos nessa altura a votação, estes projectos, o do BE foi chumbado, e os do PSD e PS desceram à especialidade sem votação na generalidade. Na verdade a revolta no grupo parlamentar do PSD contra esta iniciativa de um pequeno e identificado grupo, aliás muito influente na respectiva direcção, explica que o partido tenha preferido não submeter o seu projecto a votação.
Seguiu-se-lhe então entre Julho e Outubro de 2012 um conjunto de audições no âmbito da Comissão Parlamentar onde se constatou entre os especialistas a mesma, funda e expressiva, divisão que existe sobre o tema no conjunto da sociedade portuguesa. Desde então o processo legislativo esteve suspenso até que agora regressa à agenda por mão daquele pequeno grupo de deputados do PSD que, ao arrepio do eleitorado e do partido, pretendem levar por diante a sua agenda de experimentalismo social.
Na verdade a barriga de aluguer é uma opção de Bioética profundamente fracturante. Ao permitir, ainda que gratuitamente na aparência, a mercantilização do corpo da mulher, o que há muito é vedado pelas ordens jurídicas nacional e internacional, reduz a mãe portadora à condição de “coisa” como acontecia na escravatura. E como muito bem, denunciou o próprio PCP “na maternidade de substituição intervém de forma profunda (o que não acontece com os dadores de gâmetas que não intervém de nenhuma forma no processo da gravidez) uma outra mulher, o que introduz um conjunto de potenciais conflitos e questões éticas que não podem ser ignoradas” (pela voz do Deputado Bernardino Soares na Sessão de 19 de Janeiro de 2012).
Além disso ao permitir que crianças venham a ter três mães (genética, gestação e social) a chamada maternidade de substituição nega a relação de geração física e de afectos, estabelecida durante a gravidez, entre mãe e filho, e cuja importância para o desenvolvimento da criança está cientificamente comprovada (vejam-se a propósito as declarações de Eduardo de Sá, conhecido psicólogo clínico, psicanalista e professor universitário). Sem esquecer que as Propostas de Lei ao negarem direitos do filho, quanto à plena informação genética, permitem negócios jurídicos, onde todos podem sair prejudicados, sem que a lei possa acautelar os interesses das pessoas em questão.
As questões acima, porque socialmente fracturantes, requerem um amplo debate na sociedade o que não aconteceu com a apresentação dos presentes projectos de Lei. Saliente-se que o PSD não apresentou ao eleitorado, em sede de programa eleitoral, qualquer proposta nesta área e nem o Conselho Nacional ou Congresso deste partido, em qualquer das suas reuniões após as últimas eleições legislativas, discutiu este assunto. E argumentos de telenovela, representações convincentes de indignação e exploração despudorada de bons sentimentos não justificam uma deriva legislativa deste calibre.
A iniciativa do BE e do PS tem rastro político, visa dividir o PSD e criar fracturas ao nível da coligação. Alinhar com os partidos da oposição significa andar a reboque de uma minoria expressivamente derrotada nas últimas eleições e servir uma agenda política que não é a do PPD/PSD. A não ser que a ambição política deste partido, depois de um momentâneo juízo em vésperas das eleições europeias, se reduza, nestas matérias, à de se transformar numa barriga de aluguer política do BE e dos sectores mais radicais do partido socialista…?

Membro do Conselho de Jurisdição Distrital de Lisboa do PPD/PSD

Querida Futura Mãe/21 de Março: Dia mundial do síndrome de Down

Que video extraordinário!

Dedicado a todos quantos amparam e defendem estas crianças, aos seus pais, aos meus amigos com filhos assim, a todos os defensores da Vida da concepção à morte natural.

O resultado das eleições autárquicas 2013

Análises mais gerais e também mais detalhadas dos resultados das eleições autárquicas são um trabalho indispensável para os próximos tempos, a desenvolver por quem, protagonistas e movimentos, pretenda alargar e consolidar a sua presença na política portuguesa. Mas entretanto algumas notas se podem desde já alinhavar:

1. O sucesso das candidaturas independentes ou quando tal ocorreu os efeitos que tiveram nas candidaturas concorrentes, impedindo umas de ganhar e outras de perder, vem chamar a atenção para o erro fatal os principais partidos cometeram, ao ignorar a vontade do seu eleitorado e impor candidatos a partir das estruturas dirigentes. Neste ponto se comprovou que as primárias nos partidos (eleições internas de escolha de candidatos) são não apenas uma ideia boa, teoricamente correspondente a um sistema político mais democrático, mas uma necessidade premente se os partidos querem apresentar soluções que correspondam aos anseios do seu eleitorado.

2. Se somarmos os votos em candidaturas próprias do PPD/PSD e do CDS-PP, ás das coligações que fizeram (geralmente com o MPT e/ou o PPM), aos votos muito marginais de outros pequenos partidos (como o PPV ou o PND) e ainda os votos nas candidaturas independentes saídas da área política respectiva, constatamos que o centro-direita teve mais votos do que o Partido Socialista. Isto é, está por provar que não exista a adesão do eleitorado deste bloco político, ao Governo e aos partidos que o apoiam...!

3. A fidelidade do núcleo duro dos votantes do centro-direita ás candidaturas dos partidos da coligação de Governo, deve ser estimada e correspondida por quem tem a responsabilidade da governação. Isto é, não se distinguindo os votantes do PS dos do centro-direita, no descontentamento com os efeitos das políticas de austeridade, o que pode continuar a agarrar esse eleitorado fiel é a assunção serena e inteligente pelos partidos do Governo daquela identidade em torno da valorização da dignidade humana, da subsidiariedade, e da estima pela liberdade, que é o "osso" da presença social da maioria sociológica "de direita".

4. No poder local é local o critério predominante de escolha do voto. São ás centenas os exemplos da mais humilde freguesia ao mais espampanante município. O critério proposto pelos Bispos portugueses (o discernimento de qual na convicção de cada um é o mais apto a governar a circunscrição) é de facto o critério do bem comum e do eleitorado em geral.

5. Com a derrota em termos estritamente autárquicos (mandatos, governos municipais ou de freguesia) do PSD há um efeito colateral positivo de um facto indesejado. Muita gente que está no PPD/PSD por virtude da "alimentação" recebida da detenção e uso do poder, perdeu a sua base de apoio e vai fatalmente afastar-se da vida partidária quotidiana (voltando inevitavelmente á tona, quando o poder regressar, já se sabe...). Mas, por ora, vai haver mais tempo e espaço para fazer política, estimar o bem comum, dar protagonismo aos que na política estão de uma forma autêntica. E isso é bom.

6. Se o centro-direita for capaz nas Europeias já para o ano de se apresentar com um programa coerente e que diga respeito á vida real das pessoas, que nas suas listas retome e proponha o país real que se revê no espaço do centro-direita, pode ser se vejam já os bons efeitos da depuração que os resultados das autárquicas trouxeram ás suas fileiras. A ver, vamos...

Gaiola Dourada: grande filme!

Fui ver o Gaiola Dourada com a família toda. Grande filme! O trailer pode ser visto aqui e é esta a página oficial do filme.

Já aqui falei sobre emigração e não sei se também sobre a mesma de origem portuguesa em França, uma realidade que por razões familiares se me tornou próxima e motivo de admiração, ternura e respeito. O filme retoma tudo isso: o empenho no trabalho, o sacrifício associado, a comunidade nascida desse movimento migratório, a saudade do país, seus costumes e tradição, os valores familiares, a graça do confronto de culturas, a origem que possamos dizer sem pestanejar que a 1ª cidade portuguesa é Lisboa, a 2ª é Paris e a 3ª é o Porto...;-)

O filme tem dinâmica (prende), cor, humanidade, é decente (o que é uma novidade nos dias que correm) e celebra a pertença à Pátria de uma forma inteligente, vivida e em alguns momentos, mesmo comovente. Recomendo vivamente!

Nota final: além disso o filme educa no olhar que devemos ter e viver na relação com os imigrantes que vivem entre nós e que nas suas escala, diferença e cultura específica, vivem esta mesma realidade. E o valor inestimável da dignidade humana e a constatação somos todos filhos do mesmo Deus e por isso irmãos entre nós.

Mais uma vez da desnecessidade do uso de células embrionárias humanas

A notícia do Público de hoje, que reproduzo aqui em baixo vem uma vez mais confirmar que a via da utilização das chamadas células adultas é um caminho mais promissor do que aquele da utilização de células embrionárias, para o fim da reprogramação de células estaminais, pluripotentes. Quanto tempo a cegueira ideológica vai imperar sobre a evidência científica é a grande questão. Daí também a importância de iniciativas como a da Petição Europeia Um de Nós para impor aos órgãos decisores da União Europeia o respeito pelo embrião humano e o fim das experiências científicas que implicam a destruição de seres humanos na sua fase embrionária...

Senão, vejam:

Cientistas reprogramam pela primeira vez células estaminais em ratinhos

Por Nicolau Ferreira

12/09/2013 - 00:00

Técnica poderá servir para a regeneração de tecidos.

A investigação das células estaminais pluripotentes induzidas acaba de dar mais um passo. Uma equipa de cientistas reprogramou células adultas que se tornaram pluripotentes, ou seja, com a capacidade de gerar todo o tipo de células do corpo. Mas, em vez de conduzir esta reprogramação in vitro, como é costume, fê-lo pela primeira vez directamente nos ratinhos. O conjunto de experiências foi ontem publicado num artigo da revista Nature. A longo prazo, a equipa espera que esta novidade permita o desenvolvimento de um método eficaz para a utilização de células estaminais pluripotentes induzidas na regeneração de tecidos ou no tratamento de doenças.
O ponto de partida desta experiência situa-se em 2006, quando Shinya Yamanaka conseguiu produzir pela primeira vez células estaminais pluripotentes induzidas. Para isso, o cientista retirou fibroblastos de um ratinho e colocou-os numa cultura in vitro. De seguida, introduziu quatro genes nas células. Quando estes genes foram activados, começou a tocar uma nova canção no piano genético das células. Esta canção obrigou-as a tornarem-se cada vez menos especializadas na sua forma e função e a transformarem-se assim em células estaminais pluripotentes.
No fundo, os fibroblastos foram reprogramados para um estado mais precoce e passaram a ter a forma e as propriedades das células que fazem parte das primeiras fases do embrião. Estas células são pluripotentes, têm o potencial de se diferenciar em todos os tipos de células que compõem os tecidos - não só os fibroblastos, mas também as células do fígado, do coração ou da pele, entre outras.
Agora, a equipa de Manuel Serrano, do Centro Nacional Espanhol de Investigação do Cancro, aplicou a mesma técnica aos próprios ratinhos. Os cientistas serviram-se dos mesmos quatro genes, que são factores de transcrição naturalmente activos durante a primeira fase do desenvolvimento do embrião e regulam os outros genes das células.
Através da engenharia genética, os cientistas conseguiram criar linhagens de ratinhos com uma "cassete" desses quatro genes que ficou incluída no ADN de todas as células dos roedores. Esta "cassete" tem um truque: só é tocada - ou seja, os quatro genes só se tornam activos - quando os ratinhos tomam uma substância chamada doxiciclina.
A equipa deu a estes ratinhos uma dose controlada de doxiciclina e verificou que os ratinhos começaram a produzir teratomas em vários tecidos diferentes: no pâncreas, no intestino, no estômago ou nos rins. Um teratoma é um tumor que se pode desenvolver no ovário, a partir de células não diferenciadas, e que gera uma massa onde se encontram tecidos diferentes e até pêlos ou dentes.
Nos ratinhos, os teratomas indicaram à equipa o sucesso da doxiciclina: os quatro genes foram activados em células de vários tecidos e estas transformaram-se em células estaminais pluripotentes induzidas que, depois, multiplicaram-se, formando os teratomas. "Esta mudança no desenvolvimento nunca tinha sido observada na natureza", diz em comunicado María Abad, uma das autoras do artigo.
A equipa descobriu ainda que estas células tinham uma maior capacidade de diferenciação do que as células estaminais pluripotentes induzidas in vitro. Quando um espermatozóide fecunda o óvulo, o ovo - a nova célula formada - não vai dar só uma nova pessoa, nos mamíferos vai também originar a placenta e outras estruturas que suportam o desenvolvimento destes animais no útero. As células estaminais pluripotentes induzidas in vitro só são capazes de se diferenciar nos tecidos dos animais, já as novas células originaram estruturas parecidas com embriões que tinham alguns destes tecidos de suporte. A causa desta capacidade superior de diferenciação é desconhecida.
Agora, a equipa quer testar se estas novas células podem gerar tecidos in vitro. Numa conferência de imprensa da Nature, Manuel Serrano especula ainda a aplicação desta técnica na medicina regenerativa, através da reprogramação local de células no órgão que se quer tratar. "Temos de descobrir quais as condições insuficientes para uma reprogramação total [evitando o desenvolvimento de teratomas], mas suficientes para a regeneração." É um esforço para os próximos anos.
 

Que coisa maravilhosa e mistério é o homem!

Bem sei há um factor sentimental e a música de fundo ajuda. Mas através de tudo isso passa a humanidade como ela é: grande, à imagem e semelhança Dele. Que este rapaz, a viver nas ruas desde os 5 anos, cante assim e pela razão que ele explica, tenha sobrevivido e conservado vivo um coração que deseja a beleza, é extraordinário. Como isso não pode resultar da simples carne, é porque vem da Alma, e esta Quem no-la deu foi Deus...vejam isto:

 

 

Percebe-se melhor agora qual é a imensa dignidade humana e porque é que uma dúvida plausivel sobre a qualidade de vida não pode justificar nunca que se disponha da mesma...?

O abraço de Cristo á dignidade humana

Impressionou-me muito esta fotografia do Papa Francisco que encontrei no site da Renascença. Não é isto o mais humano? Abraçar a circunstância de cada um e ser capaz de reconhecer a imensa e esplêndida dignidade de cada homem?

Sobre este episódio (é mais impressionante ainda ver o vídeo que está na Renascença) estava no mesmo site esta notícia:

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Pais de criança deficiente que Papa abraçou falam em testemunho de amor

Inserido em 02-04-2013 16:53

Os pais de Dominic Gondreau acreditam que o seu filho os ensina a amar e que é uma prova da dignidade e valor infinito de todo o Ser Humano, até os que parecem ser “inúteis”.

Os pais de Dominic Gondreau, o jovem com paralisia cerebral que o Papa Francisco pegou ao colo e beijou no Domingo de Páscoa, escreveram sobre a torrente de emoção que o gesto provocou neles e no mundo.

Paul Gondreau, que é professor de teologia e está a passar uma temporada em Roma com a família, diz que toda a família desatou a chorar quando o Papa teve aquele gesto e recorda que uma senhora que estava próxima foi dizer à sua mulher: “Sabe, o seu filho está cá para nos mostrar como amar”.

“Este comentário atingiu a minha mulher como uma confirmação divina daquilo que ela sempre suspeitou: que a vocação especial do Dominic no mundo é levar as pessoas a amar, mostrar-lhes como amar. Os seres humanos são feitos para amar e precisamos de exemplos que nos mostrem como fazê-lo”, escreve Paul num post que foi convidado a contribuir para um blogue sobre teologia moral.

O pai de cinco filhos diz que Dominic já partilhou do sofrimento da Cruz de Cristo mais do que ele em toda a sua vida “vezes mil”, mas confessa que muitas vezes a relação entre os dois parece ser unidimensional: “Sim, ele sofre mais do que eu, mas sou sempre eu que tenho de o ajudar a ele. É assim que a nossa cultura olha para os deficientes: indivíduos fracos, cheios de necessidades, que dependem tanto dos outros e que contribuem pouco, ou nada, para quem os rodeia”.

Mas o gesto do Papa e a subsequente reacção mundial levaram Paul a compreender melhor o papel do seu filho no mundo: “Sim, eu dou muito ao meu filho Dominic. Mas ele dá-me mais, muito mais. Eu ajudo-o a pôr-se de pé e a andar, mas ele ensina-me a amar. Eu dou-lhe de comer, mas ele ensina-me a amar. Eu levo-o à fisioterapia, mas ele ensina-me a amar. Eu tiro-o e ponho-o na cadeira de rodas e empurro-o para todo o lado, mas ele ensina-me a amar. Dou-lhe o meu tempo, tanto tempo, mas ele ensina-me a amar”.

Segundo o professor de teologia, a vida do seu filho é uma prova da dignidade de todos os homens: “A lição que o meu filho dá é um testemunho potente da dignidade e do infinito valor de todos os seres humanos, sobretudo aqueles que o mundo considera os mais fracos e ‘inúteis’”.

“Pela sua partilha na ‘loucura’ da cruz, os deficientes são, na verdade, os mais produtivos de todos nós”, conclui Paul Gondreau.

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Lincoln: também assim um dia o aborto acabará...!

Vi ontem o "Lincoln". Grande filme!

Para alguns será apenas um (óptimo) filme histórico. Mas para quem desde há uns anos está empenhado na abolição da escravatura do aborto é muito mais do que isso: um filme sobre as nossas lutas, sobre as nossas vidas, sobre as nossas aspirações. Um filme sobre o valor incomparável da dignidade humana e também um filme muito interessante sobre o realismo em política.

E se isto não fosse já suficiente para recomendar o mesmo, é também um filme impressionante para ver como desde sempre foi igual a vida de um representante eleito, seja nos Estados Unidos ou em Portugal. As cenas sobre a angariação de votos parlamentares e as pressões das direcções de bancada, reproduzem fielmente o que eu já testemunhei quando passei pelo parlamento e no acompanhamento que desde então fiz de diversos grupos parlamentares aquando da discussão das chamadas leis fracturantes. Com uma diferença: é que o deputado português é tão pouco livre, que nem ao menos a liberdade de se deixar "vender"* tem..."problema" que não resulta da sua integridade moral mas de que depende totalmente do chefe do partido e de quem o rodeia, e não, como nos Estados Unidos, de quem o elege directamente...

* "Vender" no sentido de poder mudar de posição, contrariando a linha dominante da sua bancada, em resultado de uma negociação política que pode passar pelo apoio cruzado em propostas legislativas ou concessão de benefícios à sua região, apoio na sua reeleição, etc.

Votação Barrigas de Aluguer: Dignidade Humana 2 - Experimentalismo Social 0

Foram chumbados os projectos do BE e o "pirata" do PS (Isabel Moreira e Juventude Socialista). O PSD-BE marcou a sua posição com 6 abstenções e um voto favorável no projecto do BE e com 8 abstenções no projecto "pirata" do PS. Também o CDS-BE se manifestou com 3 abstenções no projecto "pirata" do PS...
O PCP honrou a sua tradição de razoabilidade e bom senso (lá pelo menos sabem e não gostam do que é ir a reboque do BE) e votou contra os dois projectos acima referidos.
Os projectos do PSD e do PS oficial baixaram à Comissão de Saúde para discussão na especialidade e sem votação. A razão é simples (para a atitude do PSD): como no sketch do Gato Fedorento, uma coisa é o rancho (os deputados) e outra o grupo cultural (a direcção)...e o PS no fundo espera que nos "circuitos não-oficiais" da política acabe por conseguir aquilo que no campo de jogos, não estava ao alcance...
Por nossa parte cresce a nossa convicção: as Barrigas de Aluguer são um retrocesso civilizacional pelo que implicam de instrumentalização da mulher "alugada" e do seu filho. Escravatura, nunca mais!
Se sou sensivel à tristeza dos casais que não podem ter filhos? Sou. Como sou testemunha da alegria e felicidade daqueles que adoptaram, dos que vivem a sua parentalidade (pequena concessão à Ideologis do Género...;-) na doação aos outros. E há outras soluções? Há. Todos os dias em Portugal entre 50 a 70 mulheres abortam. A gravidez já lá está. O seu filho não o querem (ou não o quer quem as obriga a lá ir). Match mais feliz entre desejo e necessidade, não conheço.