Orçamento do estado para 2014: Pacheco Pereira e os outros

Acabo de ler na Sábado, mais um demolidor artigo de Pacheco Pereira, concentrado como sempre num ataque cerrado ao Governo. Confesso tenho dificuldade em entender as razões dessa agressividade...e espanta-me que um homem tão inteligente enverede por esse caminho, sobretudo porque nunca explica o que se poderia fazer de diferente e porque é que isso seria melhor...

Com ele estão outros como Manuela Ferreira Leite. Porquê? Para quê? Note-se que não acho que por ambos serem do PSD estão obrigados a apoiar o governo. Era só o que mais faltava...mas admira-me a violência, escandaliza-me a falta de alternativa e não consigo deixar de sentir uma indisfarçável revanche de histórias antigas, essas sim, bem partidárias...mas sobretudo tenho pena do desperdício de inteligência e energia que isso significa, pois o que me parece nos é pedido no centro-direita não é demolir este governo, mas uma critica construtiva que procura ajudar.

Sejamos realistas: este orçamento é de facto violento e abala muita coisa. Temo pelas suas consequências nas famílias e apiedo-me de quem mais directamente sofre com ele. Receio por mim e pelos meus. Mas quantas vezes será preciso dizer que:
a) Todos os anos gastamos em Portugal mais do que produzimos e
b) Temos uma dívida brutal a pagar e, para sobreviver,
c) Precisamos de continuar a financiar-nos junto de outros...!!??

Ou, mais prosaicamente: NÃO HÀ GUITO!! (sim, é uma pena, é injusto, é uma desgraça, é uma fatalidade, mas é o que é...)

A Insustentabilidade da Segurança Social

De um amigo acabei de receber este email que tanto quanto percebo é um reenvio. Publico porque apesar de não subscrever alguns dos juízos e/ou expressões, não só contém factos que eu ignorava como infelizmente dá razões fundadas para temermos o pior no que toca ás nossas futuras reformas...é aterrorizador!

"A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.

As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).

O Estado nunca lá pôs 1 centavo.

Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.

Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!

Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).

Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.

Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.

E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.

Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades.

Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.

Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram. Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e os democratas?

Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".

Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.

Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões ?.

De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.

Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.

Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.

Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?

Claro que não!...

Outra questão se pode colocar ainda.

Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a
Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?

Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!

Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...

Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.

A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...

Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.

Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.

SEM COMENTÁRIOS...mas com muita revolta...."

A Crise e os Bispos portugueses

Missão da Igreja num país em crise

Nota do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa

1. O momento socioeconómico que Portugal atravessa está a ser difícil para muitos portugueses. A Igreja é sensível ao sofrimento de todos, particularmente dos mais pobres e dos desempregados, independentemente da fé que professam. A Igreja faz parte da sociedade e, com a visão do homem e da vida que lhe é própria, é chamada a contribuir para o bem das pessoas e da comunidade nacional como um todo. A principal resposta da Igreja para o momento atual tem sido dada pelas suas instituições de solidariedade social, como prática ativa da caridade.

A Igreja e a comunidade política

2. Quando celebramos 50 anos do início do Concílio Vaticano II, é oportuno recordar o seu ensinamento, tantas vezes confirmado pelo Magistério posterior, sobretudo dos Papas. A Igreja é um Povo, uma comunidade estruturada e organizada, que assume como dever a procura do bem-comum de toda a sociedade. Esse é também o fim da comunidade política. “No campo que lhe é próprio, a comunidade política e a Igreja são independentes e autónomas uma da outra. Mas ambas, embora a títulos diferentes, estão ao serviço da vocação pessoal e social dos mesmos homens” (Gaudium et Spes, nº 76).

Segundo a doutrina do Magistério, a Igreja como comunidade intervém na sociedade a três níveis: os cristãos leigos, guiados pela sua consciência cristã, têm toda a liberdade de participação e intervenção política; as associações da Igreja, com particular relação à hierarquia, devem intervir tendo em conta o diálogo com os seus pastores; os sacerdotes e bispos têm como ministério anunciar o Evangelho e a doutrina da Igreja para todos, de modo que ela possa ser acolhida, nomeadamente no que diz respeito à sua doutrina social.

A Igreja e o atual momento da sociedade portuguesa

3. A doutrina social da Igreja, que temos sempre o dever de anunciar, ilumina a realidade, interpela a consciência dos intervenientes na coisa pública e sugere atitudes que exprimam valores.

- Prioridade na busca do bem-comum. Esta primazia da busca do bem-comum de toda a sociedade atinge todas as pessoas e todos os corpos sociais. É o caminho para construir uma unidade de objetivos, no respeito das diferenças: governo e oposição, partidos políticos, associações de trabalhadores e de empresários, etc. As diferenças são legítimas, mas a unidade na procura do bem-comum é sempre necessária e indispensável. A superação das legítimas divergências, num alargado consenso nacional, supõe sabedoria e generosidade lúcida.

- Direito ao trabalho. Este não deve ser concebido apenas como forma de manutenção económica, mas como meio de realização humana. O desemprego é, certamente, um dos aspetos mais graves desta crise, o que supõe, para a sua superação, um equilíbrio convergente de vários elementos: criatividade nas empresas, caminhos ousados no financiamento, diálogo social em que pessoas e grupos decidam dar as mãos, apesar das suas diferenças.

- Estabilidade política. É exigida pela própria natureza da democracia e da responsabilidade dos seus atores, requerendo a busca permanente do maior consenso social e político. Numa democracia adulta, as “crises políticas” deverão ser sempre exceção. Em momentos críticos, podem comprometer soluções e atrasar dinamismos na sua busca. Todos sabemos que, para superar as presentes dificuldades, não existem muitos caminhos de solução. Compete aos políticos escolhê-los, estudá-los e apresentá-los com sabedoria.

- Respeito pela verdade. O discurso público tem de respeitar a verdade do dinamismo das situações e da procura de soluções.

- Generosidade na honestidade. O bem da comunidade nacional exige de todos generosidade para não dar prioridade à busca de interesses particulares e a honestidade para renunciar a caminhos pouco dignos de procura desses interesses. Só com generosidade se pode alcançar um bem maior.

Renovação cultural

4. Esperamos que a presente situação faça avançar a verdadeira compreensão sobre alguns elementos decisivos do mundo económico-financeiro em que estamos inseridos:

- Os sistemas económico-financeiros. Portugal, membro da União Europeia e da Zona Euro, está inserido no quadro das economias liberais, vulgarmente designadas de capitalismo. A Igreja sempre defendeu, entre as expressões da liberdade, a liberdade económica, desde que as suas concretizações se submetam aos objetivos do bem-comum. Os próprios lucros das pessoas, das empresas e dos grupos devem orientar-se para o bem-comum de toda a sociedade.

- O equilíbrio entre finanças e economia. O Papa Bento XVI concretizou o pensamento da Igreja, salientando que as finanças devem ser um instrumento que tenha em vista a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento. Importa que a economia e as finanças se pratiquem de modo ético a fim de criar as condições adequadas para o desenvolvimento da pessoa e dos povos.

- Os mercados. Sujeitos a uma dimensão ética de serviço à humanidade, os mercados não podem separar-se do dinamismo económico, transformando-se em fontes autónomas de lucro que não reverte, necessariamente, para o bem-comum da sociedade.

A superação da crise supõe uma renovação cultural. A Igreja quer contribuir para esta renovação com os valores que lhe são próprios: a dignidade da pessoa humana, a solidariedade como vitória sobre os diversos egoísmos, a equidade nas soluções e na distribuição dos sacrifícios, atendendo aos mais desfavorecidos, a verdade nas afirmações e análises, a coragem para aceitar que momentos difíceis podem ser a semente de novas etapas de convivência e de sentido coletivo da vida. Nós, os crentes, contamos para isso com a força de Deus e a proteção de Nossa Senhora.

Fátima, 17 de setembro de 2012

Documentos | Conferência Episcopal Portuguesa | 2012-09-17 | 15:43:00 | 5651 Caracteres | Conferência Episcopal Portuguesa

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O recuo na TSU: o povo tem poder!

Independentemente de eu apoiar o Governo e confiar em Passos Coelho foi com agrado que assisti a este recuo na questão da TSU, sobretudo na parte em que os trabalhadores por conta de outrem (público ou privado) iam sofrer no salário um corte directo de 7%. Estou convencido um corte de proporções semelhantes vai existir na mesma (alteração de escalões do IRS, retirada de um dos 14 salários, aumento de outros impostos, etc.) porque a dívida está aí e a Troika (sem cujo dinheiro já tinhamos ido pela pia abaixo, é devido recordá-lo a todo o instante) também. Mas assim passará melhor (esse e outros esforços que ainda teremos de fazer) e ainda bem que assim é.

Mas o meu contentamento com esse recuo não tem nada, para efeitos deste post, a ver com as opções acima assumidas nem pelas razões elencadas, mas sim com o facto de ter sido uma demonstração em acto de que o povo tem muita força, as pessoas podem desde que se mobilizem, mudar o estado de coisas, e provaram-no no sentido de demonstração, mas também de experimentar. E isso, esse sobressalto cívico e a experiência do poder que lhe pode estar associado, ensinaram todos, e em especial os políticos que muito necessitados estavam desta demonstração, sobre esse poder que todos temos e que parecia tão dificil de exercer.

Tenho passado toda a minha vida política (16 anos desde 1996 a dirigir movimentos cívicos e em conjugação com estes e nestes incluídos, três anos no parlamento e mais três na Assembleia Municipal de Lisboa) a dizer isso sempre que sou convidado a falar sobre política e/ou a minha experiência pessoal. Que as pessoas têm poder e podem exercê-lo. Que vale a pena implicar-nos na política e "terçar armas" pelos nossos ideais. Que a História são os Homens que a fazem. E que isso é entusiasmante, empenhativo e, até, divertido. Por isso estou tão contente com este recuo na TSU. Sem as grandes movimentações populares que o precederam, o recuo não tinha ocorrido. Agora as pessoas puderam verificar que, como num slogan maoísta do tempo do PREC, "vale a pena lutar, vale a pena vencer!"...;-)

Nota: ilustra este post a fotografia da Caminhada pela Vida de Fevereiro de 2007. Milhares de pessoas percorreram as ruas entre a Maternidade Alfredo da Costa e a Alameda D. Afonso Henriques em defesa do Não no referendo do aborto que então se aproximava. Já o tinham feito em 1998 e repetiram-no este ano também em Fevereiro. Encheram os Restauradores. Como a comunicação social o ocultou, praticamente ninguém soube disso. Mas é a partir dessas e outras mobilizações que, seguindo o exemplo acima, esses movimentos e essas pessoas serão capazes de atingir objectivos políticos tão dificieis como também o era o recuo do Governo na TSU.

Novas medidas de austeridade: a minha sugestão

Apesar da dor implícita, não tenho dúvidas que as novas medidas de austeridade têm razão de ser: devemos dinheiro, temos de pagar, infelizmente a dívida é de todos, quanto mais depressa nos virmos livres disto, melhor.

Medindo as palavras (porque menos 7% em tantos e tantos salários é um rombo incalculável, uma razão de preocupação e angústia, como é dificil ter bem presente, salvo os que passam por elas...!) estou mesmo convencido que esta redução de rendimentos pode, paradoxalmente, trazer um bem: dar mais valor ao que se tem, retomar o gosto das coisas simples, experimenter o excepcional como este o é de facto, tornar mais sólidas e próximas e solidárias as relações familiares, restaurar equilibrios, proximidade e bom senso, nas relações, etc. Mas esta é uma conversa que fica para depois...

O que importa agora é colar aqui em baixo o último comunicado da Federação Portuguesa pela Vida e cujo conteúdo subscrevendo-o integralmente fica como meu contributo e sugestão para controle do défice, diminuição da despesa, eliminação do desperdício, criação de riqueza e meio de dinamização do tecido e actividade económica...!

REDUZIR A DESPESA POUPANDO VIDAS E FAMÍLIAS

Foi noticiado pelo Correio da Manhã que as “Finanças estudam novos cortes nos benefícios fiscais com filhos e ascendentes”, como forma de obter uma poupança de 154 milhões de Euros no orçamento do próximo ano.

Não ignorando a grave crise em que nos encontramos, oferece-nos as maiores dúvidas que as necessárias poupanças a que todos, Estado e sociedade, estão convocados, devam ser realizadas à custa da mais esforçada das instituições sociais, a da família, em particular daquelas que desempenham um papel social mais relevante, tendo e criando os seus filhos (contribuindo assim para a riqueza do país, actual e futura, e o desenvolvimento da actividade económica a contraciclo da presente recessão) e cuidando dos mais frágeis da nossa sociedade.

Acresce ainda que, perversamente, essa medida pode contribuir para uma ainda maior quebra da natalidade, onde recorde-se quase todos os anos atingimos mínimos históricos e cujo impacto para a sustentabilidade do sistema de segurança social e, em última análise, de Portugal têm sido já muito referidos.

Reconhecendo, no entanto, que existe de facto um esforço financeiro que deve ser feito e que todos estamos moralmente obrigados a colaborar com o Governo nesta missão patriótica de diminuir a dívida, saldar o défice e pôr as contas públicas em ordem, vem a Federação Portuguesa pela Vida, chamar a atenção para as poupanças na despesa do Estado que poderiam representar as seguintes medidas que, juntamente com outras que a FPV e as suas associadas têm vindo a apresentar e estão disponíveis para discutir, poderão atingir os 154 milhões que se procura esportular todos os anos às famílias portuguesas com maiores encargos.

Essas medidas são:

1. O fim do financiamento público da prática do aborto legal, na medida em que da resposta que os portugueses deram à pergunta do referendo de 2007 não decorre que o aborto a pedido da mãe, deva ser pago pelo Estado.

2. O fim de todas as benesses sociais, laborais e financeiras, ligadas à prática do aborto legal, nas que se incluem, entre outras, o transporte e alojamento pago às mães e seus acompanhantes que realizam abortos fora da sua área de residência, ou as licenças “de maternidade” e os subsídios relacionados - superiores aos de uma baixa médica -.

3. O fim das condições privilegiadas - únicas - de pagamento às instituições privadas em que se realiza o aborto legal.

Procedendo como acima recomendado o governo português não só reduzirá a despesa pública como assumirá o seu compromisso com o aumento da natalidade e desse modo para a existência de outras pessoas que no decorrer da sua vida contribuirão para a criação de emprego (professores, educadoras de infância, médicos pediatras e obstetras, etc.), para o desenvolvimento da actividade económica e para a sustentabilidade do Estado Social (recordamos que em 2030 as contribuições anuais para a segurança social que o Estado português “aceitou” perder por via das pessoas que não nasceram como resultado do aborto “por opção da mulher” montam já a um valor próximo dos 250 milhões de euros a preços actuais).

Lisboa, 3 de Setembro de 2012

Website da Federação: www.federacao-vida.com.pt

Um filho vale um!

Acabei de aderir à campanha Um filho vale Um, uma iniciativa com pés e cabeça que já fazia falta e à qual desejo os maiores sucessos!
A ver se o Governo acorda já não porque há mais vida do que o défice mas porque sem que um filho valha um não há défice que se vença, austeridade que chegue ou crise que possa ser vencida...!