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quinta-feira, agosto 08, 2013

Cheque-ensino: infelizmente, much ado about nothing...



(esta magnífica fotografia acima foi retirada de O Insurgente neste post)

Entre o acordar tarde e a mudança de rotinas com as férias, as tarefas dos múltiplos festejos e combinações deste alargado núcleo familiar, com quem passos as férias, mais a falta de pachorra para a política e até (pasme-se!) os noticiários na rádio (da televisão nem falo, pois há dias não vejo, reservando-se o aparelho para magníficos serões de cinema, até agora com predominância do Padrinho, o um e o dois já foram, hoje á noite é o três), as notícias estão a chegar aqui no Norte profundo, poucas, em ritmo lento e nem sempre facilmente enquadráveis.

Mas de facto ouvir a palavra cheque-ensino (sobre o que isso é ver este artigo aqui sobre o tema, datado de 2007) não podia ter deixado de me chamar a atenção, atenta a raridade com que o tema é abordado (e apesar do esforço em prol da liberdade de educação que tem sido realizado pelo Fórum do mesmo nome, organização em que de facto, passe a vaidade, muito me orgulho de ter participado na respectiva fundação). O mote foi dado por este artigo do Público de hoje. E o motivo da mesma terá sido a revisão em curso do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Procurei informar-me e infelizmente é "much ado about nothing"...(não no sentido da comédia de Shakespeare ou do filme [ver trailer abaixo], mas de muita confusão/barulho para nada...). Ou seja parecendo ignorar que desde sempre (desde que foi introduzido) o contrato simples existiu naquele estatuto (trata-se de um apoio ás famílias que têm os seus filhos no ensino particular e que é "dado" [melhor seria dizer, devolvido...] e calculado em função do rendimento) os tradicionais inimigos da liberdade (a camarilha de burocratas do Ministério da Educação, os sindicalistas que não estão nas escolas há 20 ou 30 anos, os professores cuja preocupação com os alunos e a escola pública, tão bem se revelou na greve que fizeram aos exames [antepondo os seus interesses particulares aos dos alunos que lhes foram confiados, á força, é verdade, dada a falta de alternativa, pelas famílias])* encerrado o episódio dos Swaps, sem mais terem com que se entreter, e porque tudo serve no tiro ao alvo ao Ministro da Educação, começaram a entrar em pânico...

 * Desde já peço desculpa pela virulência da expressão, mas como tenho outros compromissos a seguir a isto, e não queria deixar de escrever sobre a questão, saiu-me assim à bruta, sendo que não me custa reconhecer que do ponto subjectivo possa haver nos adversários do cheque-ensino, mais boa intenção e sincera convicção, algumas vezes diria muito baseada no desconhecimento do que seja o cheque-ensino, dos malefícios desta proposta concreta e da liberdade de educação...veja-se um exemplo aqui.

Resumindo e concluindo: ainda não é desta, infelizmente que teremos (as famílias portuguesas) na prática a liberdade de escolha que a Constituição (sim, a actual...!) nos promete e a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclama...

Mas entretanto e felizmente temos o cinema...! E já que estamos em férias e veio a propósito o Much Ado About Nothing porque não rever este filme (trailer abaixo)?



terça-feira, dezembro 28, 2010

A Promulgação de Cavaco e a liberdade de educação

A promulgação pelo Presidente da República da lei do Governo sobre o ensino particular e cooperativo (e só isto é dizer muito dos propósitos malévolos da mesma lei já que o referido decreto não se detém no sistema de financiamento deste sector do ensino, por acaso, o mais em evidência em todos os rankings...) vem demonstrar que de facto Cavaco Silva decidiu há muito promulgar tudo o que o governo lhe apresentar e mais um pacote de batatas fritas...
É verdade que neste momento se desconhecem que alterações introduziu o Governo no diploma (num processo legislativo no minimo de contornos estranhos já que creio não haver memória de diplomas para promulgação serem mudados nessa sede sem serem submetidos a reaprovação pelo respectivo órgão emissor...) mas se foi só no financiamento então na substância a ameaça permanece...
É mesmo encanar a perna à rã criticar o diploma do governo por causa da necessidade de previsibilidade nas relações da economia com o estado. O que está em causa com aquele diploma do governo é a liberdade de educação e não é por acaso que este ataque sem precedentes vem do governo que vem (socialista e sob a influência da Maçonaria) mas só quando o seu texto for conhecido (na publicação) será de facto possivel verificar se as respectivas emendas são de facto as necessárias ou só cosmética...
Leia-se a este propósito o que vem na Ecclesia (declarações do presidente da APEC)