Sócrates e o segredo de justiça

Não posso ser suspeito de simpatizar com Sócrates e nos temas que em política particularmente me ocupam (Vida, Família, Liberdade de Educação e Religiosa, Subsidiaridade),a sua governação foi desastrosa e responsável por muitos e muitos anos de desagregação do tecido social e moral da sociedade portuguesa. Acresce na antipatia que essas suas iniciativas foram perfeitamente conscientes ao ponto de no balanço da sua governação, perguntado sobre que traço deixaria, ele próprio as invocou como o que de mais importante tinha feito...

Em relação ás suas actuais circunstâncias judiciárias não faço a mínima ideia se as mesmas se justificam ou não e do ponto de vista humano acompanho essas vicissitudes sobretudo pensando no próprio e na sua família. Não alinho pois nos coros de regozijo com a sua prisão e processo e não lhe desejo mal nenhum. Também não me escandalizo tenha sido preso e submetido a investigação e a este processo. Confio na Justiça e no Estado de Direito, com todos os seus limites e aguardo serenamente o desenlace dos procedimentos judiciais. A estes de determinar a sua culpabilidade e, eventualmente, punição.

Dito isto não consigo compreender como as escutas realizadas na investigação vem parar aos jornais...como cidadão e como profissional, servidor, da justiça (sou Advogado) repugna-me esta promiscuidade entre a justiça e a comunicação social e a ofensa dos direitos que Sócrates tem na sua qualidade de cidadão e arguido. Não consigo perceber como isto se passa, a impunidade em que ocorre e como não há investigação e punição da violação do segredo de Justiça...E tenho muito claro que defender os direitos dos outros é defender também os nossos direitos. Ontem foram outros, hoje é ele, amanhã podemos ser nós a sofrer esta violação dos princípios mais elementares do processo. Independentemente da maior ou menor simpatia que possamos ter uns pelos outros...

Nota adicional: a propósito de escutas não consigo perceber como a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admite tão candidamente, na entrevista do passado Sábado ao Expresso, a existência de escutas, até a ela própria, e não revela nem preocupação com o fenómeno (totalmente fora de controlo na minha opinião, mesmo se contando com a autorização judicial) nem a mais mínima intenção de agir nesse campo também....incrível!

The closest thing to crazy...

É como me sinto nestes dias de onda de calor, aparte do bando todo (família e amigos) que aqui passa férias, a estudar e fazer um parecer sobre contratação pública...

Não fora a Smooth FM e isto era mesmo um desespero...daí a relação á música (belíssima da Katie Melua) que estava a ouvir, de título em referência e que aqui deixo para companhia e memória...;-)

Tribunal Constitucional e Orçamento do Estado

Recebi agora, em reenvio, de um meu amigo, este email que me pareceu significativo de como existirá sempre uma dificuldade na compreensão da decisão sobre a constitucionalidade de algumas medidas do Orçamento do Estado que o Tribunal Constitucional venha a tomar...

"Em 2011, o Tribunal Constiitucional considerou constitucional um corte máximo de 10% nos salários da Função Pública.

Em 2012, o Tribunal Constiitucional considerou inconstitucional um corte máximo cumulativo de 24% (10%+14%) nos salários da Função Pública.

Em 2013, o Tribunal Constiitucional vai avaliar a constitucionalidade de um corte máximo cumulativo de 17% (10% + 7%) nos salários da Função Pública.

Portanto, 10% pode-se cortar, 24% não, 17% ninguém sabe."

 

Isto reproduzido ressalvo porém que me andava a assustar esta "suspensão" da Constituição que com o melhor dos motivos (sairmos do buraco em que nos encontramos através de medidas excepcionais) alguns pedem ou toleram. O império da lei é a garantia da liberdade de todos nós, todos os dias.