Saiu ontem este meu artigo no Público. O original está aqui.

PPD/PSD: um partido ou uma barriga de aluguer política?

Por António Pinheiro Torres

23/06/2014 - 02:07

A Lei que regula a Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi aprovada, em 2006, na Assembleia da República com indicação de voto contra do PSD. Foi posteriormente promulgada pelo Presidente da República que, em mensagem enviada ao parlamento, manifestou inúmeras e fundadas reservas a este diploma.

Em Janeiro de 2012 foram apresentados dois Projectos Lei (um do BE e outro do PS) a que se juntou, surpreendentemente, um terceiro da iniciativa do PSD, propondo alterações àquela lei. Ainda que com condicionantes que variavam de documento para documento, em todos estes Projectos de Lei se encontrava a admissibilidade dos negócios jurídicos de maternidade de substituição/barrigas de aluguer, (considerados nulos e penalmente sancionados na Lei 32/2006) e a admissão explícita do uso de embriões humanos, para investigação científica (o que inexplicavelmente tem sido ocultado da opinião pública portuguesa).

Submetidos nessa altura a votação, estes projectos, o do BE foi chumbado, e os do PSD e PS desceram à especialidade sem votação na generalidade. Na verdade a revolta no grupo parlamentar do PSD contra esta iniciativa de um pequeno e identificado grupo, aliás muito influente na respectiva direcção, explica que o partido tenha preferido não submeter o seu projecto a votação.
Seguiu-se-lhe então entre Julho e Outubro de 2012 um conjunto de audições no âmbito da Comissão Parlamentar onde se constatou entre os especialistas a mesma, funda e expressiva, divisão que existe sobre o tema no conjunto da sociedade portuguesa. Desde então o processo legislativo esteve suspenso até que agora regressa à agenda por mão daquele pequeno grupo de deputados do PSD que, ao arrepio do eleitorado e do partido, pretendem levar por diante a sua agenda de experimentalismo social.
Na verdade a barriga de aluguer é uma opção de Bioética profundamente fracturante. Ao permitir, ainda que gratuitamente na aparência, a mercantilização do corpo da mulher, o que há muito é vedado pelas ordens jurídicas nacional e internacional, reduz a mãe portadora à condição de “coisa” como acontecia na escravatura. E como muito bem, denunciou o próprio PCP “na maternidade de substituição intervém de forma profunda (o que não acontece com os dadores de gâmetas que não intervém de nenhuma forma no processo da gravidez) uma outra mulher, o que introduz um conjunto de potenciais conflitos e questões éticas que não podem ser ignoradas” (pela voz do Deputado Bernardino Soares na Sessão de 19 de Janeiro de 2012).
Além disso ao permitir que crianças venham a ter três mães (genética, gestação e social) a chamada maternidade de substituição nega a relação de geração física e de afectos, estabelecida durante a gravidez, entre mãe e filho, e cuja importância para o desenvolvimento da criança está cientificamente comprovada (vejam-se a propósito as declarações de Eduardo de Sá, conhecido psicólogo clínico, psicanalista e professor universitário). Sem esquecer que as Propostas de Lei ao negarem direitos do filho, quanto à plena informação genética, permitem negócios jurídicos, onde todos podem sair prejudicados, sem que a lei possa acautelar os interesses das pessoas em questão.
As questões acima, porque socialmente fracturantes, requerem um amplo debate na sociedade o que não aconteceu com a apresentação dos presentes projectos de Lei. Saliente-se que o PSD não apresentou ao eleitorado, em sede de programa eleitoral, qualquer proposta nesta área e nem o Conselho Nacional ou Congresso deste partido, em qualquer das suas reuniões após as últimas eleições legislativas, discutiu este assunto. E argumentos de telenovela, representações convincentes de indignação e exploração despudorada de bons sentimentos não justificam uma deriva legislativa deste calibre.
A iniciativa do BE e do PS tem rastro político, visa dividir o PSD e criar fracturas ao nível da coligação. Alinhar com os partidos da oposição significa andar a reboque de uma minoria expressivamente derrotada nas últimas eleições e servir uma agenda política que não é a do PPD/PSD. A não ser que a ambição política deste partido, depois de um momentâneo juízo em vésperas das eleições europeias, se reduza, nestas matérias, à de se transformar numa barriga de aluguer política do BE e dos sectores mais radicais do partido socialista…?

Membro do Conselho de Jurisdição Distrital de Lisboa do PPD/PSD

Lincoln: também assim um dia o aborto acabará...!

Vi ontem o "Lincoln". Grande filme!

Para alguns será apenas um (óptimo) filme histórico. Mas para quem desde há uns anos está empenhado na abolição da escravatura do aborto é muito mais do que isso: um filme sobre as nossas lutas, sobre as nossas vidas, sobre as nossas aspirações. Um filme sobre o valor incomparável da dignidade humana e também um filme muito interessante sobre o realismo em política.

E se isto não fosse já suficiente para recomendar o mesmo, é também um filme impressionante para ver como desde sempre foi igual a vida de um representante eleito, seja nos Estados Unidos ou em Portugal. As cenas sobre a angariação de votos parlamentares e as pressões das direcções de bancada, reproduzem fielmente o que eu já testemunhei quando passei pelo parlamento e no acompanhamento que desde então fiz de diversos grupos parlamentares aquando da discussão das chamadas leis fracturantes. Com uma diferença: é que o deputado português é tão pouco livre, que nem ao menos a liberdade de se deixar "vender"* tem..."problema" que não resulta da sua integridade moral mas de que depende totalmente do chefe do partido e de quem o rodeia, e não, como nos Estados Unidos, de quem o elege directamente...

* "Vender" no sentido de poder mudar de posição, contrariando a linha dominante da sua bancada, em resultado de uma negociação política que pode passar pelo apoio cruzado em propostas legislativas ou concessão de benefícios à sua região, apoio na sua reeleição, etc.

Ainda os Avós (e regresso à AR...)

No seguimento do post aqui publicado há uns dias, vem a propósito este comunicado da APFN, emitido no Dia dos Avós, 26 de Julho, cuja instituição ocorreu durante a minha presença no parlamento, mas que não subscrevi, dado o meu status de "sob vigilância" em que à altura me encontrava...;-)
Aliás estive agora a ver a minha "página" no site do parlamento e foi bom rever e lembrar algumas (poucas...) intervenções, declarações de voto e outras actividades parlamentares, das que fica registo para a frente, mas que não compreendem nem de longe todas as horas e tarefas e empenhos que a minha vida de deputado implicou (reuniões e audiências da Comissão, trabalhos preparatórios desta, envolvimento durante meses na revisão do Código do Trabalho, deslocações ao Distrito por que fui eleito [Braga], reuniões internas, presenças em actos e eventos em representação do parlamento e/ou do grupo parlamentar, e um largo etc...).
Regressando à APFN e ao tema, o comunicado é este:

DIA DOS AVÓS

26.Julho.2012

Mensagem

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AVÓS PARA SEMPRE

Há avós que são um farol, um abrigo, uma referência. Acompanham-nos pela vida fora. Pelos laços que atam, pelas palavras, gestos e valores que evocam, estão sempre presentes ainda que estejam distantes ou ausentes. São avós que enchem o coração aos netos, que os seguram à família e lhes mostram que, aconteça o que acontecer, estão lá. Porque esses avós nunca partem, nunca deixam de existir, tornam-se imortais na vida dos netos. São porto de abrigo e um íman agregador da família. E os netos, não serão eles, uma ponte para a Eternidade?

O nascimento de um neto pode ter o condão de despertar um sentimento de arrebatamento, êxtase e paixão, como há muito os avós não sentiam. É como se vivessem de novo a paixão adolescente, com as emoções à flor da pele, com o desejo ardente de estar sempre ao lado, a acompanhar cada instante, a participar em todos os rituais que envolvem o benjamim da família. Não querem perder o primeiro banho, a primeira papa, os primeiros passos, a primeira ida à praia, o primeiro sucesso no bacio… Antes os avós eram assim? Reagiam com tanto entusiasmo? Demonstravam as emoções e os afetos com tanta facilidade? Alguns certamente que sim mas as demonstrações de afeto não eram tão efusivas, particularmente por parte dos homens, que eram ensinados a conter os sentimentos e a relegar as crianças para a esfera feminina.

Hoje já não estranhamos quando vemos uma avó a brincar com uma neta no parque infantil ou um avô a jogar à bola com os netos. A dimensão afetiva e lúdica são características das novas relações entre avós e netos. Em vez de austeros e distantes, temos avós companheiros e cúmplices, que alinham em brincadeiras e se esforçam por agradar aos netos.

Quando se é avó ou avô tem-se a oportunidade de recuar aos tempos de infância e à altura em que nasceram os filhos, diz-se. Por vezes, procura-se dar aos netos o que não se conseguiu dar aos filhos – seja tempo, dedicação ou carinho, seja todo o tipo de presentes (desde brinquedos às mensalidades do colégio ou, mais tarde, as propinas da universidade). Muitos avós dão um apoio crucial os filhos e envolvem-se ativamente na vida dos netos, ajudando nas tarefas diárias e na partilha das despesas.

 Mas nunca, como agora, houve tantos avós para tão poucos netos - devido ao aumento da longevidade e à diminuição do número de nascimentos.

As palavras de alguns entrevistados:

“A minha experiência como avó é maravilhosa. Ainda não sei descrever, porque é um deslumbramento tão grande que ainda não consegui encontrar as palavras.” Lídia Jorge

“Se há um antes e um depois de ser mãe, também há um antes e depois de ser avó! Já não me imagino a viver sem as minhas netas!” Isabel Stilwell

 “A coisa mais maravilhosa da minha vida foi ter sido avó. Nós apaixonamo-nos pelos netos.” Isabel Alçada 

“Ser avô foi um espanto! Foi um sentimento maravilhoso! Foi muito, muito bom!” Júlio Machado Vaz

“Os netos estão muito presentes na minha vida. Desde que nasceram os primeiros, ficam em nossa casa até aos três anos.”Daniel Sampaio

“Recordo tudo da minha avó e dos meus padrinhos. Um dia, uma semana, um mês não seria tempo suficiente para descrever tudo.” José Luís Peixoto 

“A minha avó é o meu passado, o meu presente e o meu futuro. Não equaciono a vida sem ela.” Bárbara Guimarães

“Para nós, os avós são figuras imortais; são velhos, já nasceram velhos e perduram velhos.” Nuno Markl

Texto adaptado do livro "Avós Precisam-se - a importância dos laços entre avós e netos", de Gabriela Oliveira (Arteplural Edições, 2012). Fornecido pela autora à APFN.

Lisboa,  25 de Julho de 2012

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas  

As Primárias no PSD e o "terror" de serem os militantes a escolher...

Noticia hoje o i que as Distritais do partido (PSD) terão reagido mal á proposta de Passos Coelho de que os candidatos nas autárquicas (e também em outros niveis, como os deputados, diz o Sol) sejam escolhidos em Primárias. É natural...nada mais teme a estrutura dirigente que essa coisa incomodativa de serem privados de escolher os "manteigueiros" e os amigos e se terem de subordinar a essa coisa incomodativa que é a vontade dos militantes. E, o que é mais engraçado, porquê? Dizem eles que isso seria o triunfo do caciquismo...ou seja da mesma força que os colocou nas posições de poder em que se encontram... Aguardo por isso com muita curiosidade a proposta de alteração dos estatutos que o presidente do partido levará amanhã ao Conselho Nacional...se corresponder ao que sei ser o seu profundo sentir democrático, cheira-me que as distritais vão ter mais motivos de preocupação...;-) Melhor do que isso apenas o momento em que Passos Coelho concretizar a sua proposta e promessa da realização de eleições para a Assembleia da República por voto de preferência (isto é a possibilidade de se dizer "voto neste partido e escolho da sua lista dos candidatos esta pessoa concreta"). Aí é que vai cair o Carmo e a Trindade... quando se descobrir que muitos dos candidatos escolhidos não tem qualquer povo que os suporte... Mas nesse dia também será o principio do fim de coisas como aquelas a que hoje assistiremos no parlamento: deputados do PSD e do PP que ao arrepio do sentir do seu eleitorado votarão hoje favoravelmente ou como Pilatos se absterão na votação dos projectos do BE e do PEV de adopção gay...

Parlamento: a polémica com Ana Drago

Não tenho pachorra com a demagogia politica à volta dos deputados e os custos do funcionamento da Assembleia da República...!
Desta vez a polémica é com a Ana Drago do Bloco de Esquerda que em missão do parlamento, não guiando, nem tendo carro próprio, pediu e foi-lhe acordado, ser transportada em carro oficial e conduzida por um dos respectivos motoristas...
Vamos a ver se nos entendemos: o trabalho parlamentar é um trabalho como qualquer outro (é um trabalho, cujo conteúdo especifico é o de fazer política) e os transportes que necessitam ser utilizados para o desempenhar são suportados, como é normal, pela entidade empregadora. Há muitas formas de o fazer: a pessoa cobra os kilometros ou faz-se transportar em meios da empresa ou debita a esta os custos dos meios utilizados. Foi isto que fez a Ana Drago e muito bem. No caso utilizou os meios da "empregadora"...como qualquer trabalhador de qualquer empresa quando esta lhe ordena um serviço (no caso deslocar-se a Guimarães para uma sessão do "Parlamento dos Jovens").
Que queriam os que falam mal dela: que fosse a pé? De camionete? Que não fosse?
Sinceramente, não há pachorra...!
Nota: eu sei que é apetecível dar "umas dentadas" no BE, mas não vale tudo! Haja juizo!

O BPN e Dias Loureiro e também deputados e o PSD

Sobre o primeiro assunto em referência o Luis Cirilo publicou o seguinte post no seu Blog.
Concordo.
Também eu estou farto deste clima de suspeições, má língua e calúnias, de ninguém acreditar em ninguém e estar sempre tudo sob suspeita!
Mais adiante no mesmo Blog (Sexta, 5 de Dezembro) publica também um post sobre o escândalo de ontem (o PS não perdeu uma votação porque 30 deputados do PSD baldaram-se...!) que eu subscrevo integralmente (sobretudo porque quando na legislatura anterior lá estive sempre justifiquei todas as faltas [acho eu...mas se falta alguma não foi deliberado] não apenas indicando trabalho político mas sempre o motivo concreto: uma reunião, uma conferência, uma deslocação, etc.).
Por fim: bem observados os posts sobre o PSD e em especial em Braga...