O resultado das eleições autárquicas 2013

Análises mais gerais e também mais detalhadas dos resultados das eleições autárquicas são um trabalho indispensável para os próximos tempos, a desenvolver por quem, protagonistas e movimentos, pretenda alargar e consolidar a sua presença na política portuguesa. Mas entretanto algumas notas se podem desde já alinhavar:

1. O sucesso das candidaturas independentes ou quando tal ocorreu os efeitos que tiveram nas candidaturas concorrentes, impedindo umas de ganhar e outras de perder, vem chamar a atenção para o erro fatal os principais partidos cometeram, ao ignorar a vontade do seu eleitorado e impor candidatos a partir das estruturas dirigentes. Neste ponto se comprovou que as primárias nos partidos (eleições internas de escolha de candidatos) são não apenas uma ideia boa, teoricamente correspondente a um sistema político mais democrático, mas uma necessidade premente se os partidos querem apresentar soluções que correspondam aos anseios do seu eleitorado.

2. Se somarmos os votos em candidaturas próprias do PPD/PSD e do CDS-PP, ás das coligações que fizeram (geralmente com o MPT e/ou o PPM), aos votos muito marginais de outros pequenos partidos (como o PPV ou o PND) e ainda os votos nas candidaturas independentes saídas da área política respectiva, constatamos que o centro-direita teve mais votos do que o Partido Socialista. Isto é, está por provar que não exista a adesão do eleitorado deste bloco político, ao Governo e aos partidos que o apoiam...!

3. A fidelidade do núcleo duro dos votantes do centro-direita ás candidaturas dos partidos da coligação de Governo, deve ser estimada e correspondida por quem tem a responsabilidade da governação. Isto é, não se distinguindo os votantes do PS dos do centro-direita, no descontentamento com os efeitos das políticas de austeridade, o que pode continuar a agarrar esse eleitorado fiel é a assunção serena e inteligente pelos partidos do Governo daquela identidade em torno da valorização da dignidade humana, da subsidiariedade, e da estima pela liberdade, que é o "osso" da presença social da maioria sociológica "de direita".

4. No poder local é local o critério predominante de escolha do voto. São ás centenas os exemplos da mais humilde freguesia ao mais espampanante município. O critério proposto pelos Bispos portugueses (o discernimento de qual na convicção de cada um é o mais apto a governar a circunscrição) é de facto o critério do bem comum e do eleitorado em geral.

5. Com a derrota em termos estritamente autárquicos (mandatos, governos municipais ou de freguesia) do PSD há um efeito colateral positivo de um facto indesejado. Muita gente que está no PPD/PSD por virtude da "alimentação" recebida da detenção e uso do poder, perdeu a sua base de apoio e vai fatalmente afastar-se da vida partidária quotidiana (voltando inevitavelmente á tona, quando o poder regressar, já se sabe...). Mas, por ora, vai haver mais tempo e espaço para fazer política, estimar o bem comum, dar protagonismo aos que na política estão de uma forma autêntica. E isso é bom.

6. Se o centro-direita for capaz nas Europeias já para o ano de se apresentar com um programa coerente e que diga respeito á vida real das pessoas, que nas suas listas retome e proponha o país real que se revê no espaço do centro-direita, pode ser se vejam já os bons efeitos da depuração que os resultados das autárquicas trouxeram ás suas fileiras. A ver, vamos...

Cameron e União Europeia: extraordinária atitude política

As notícias de hoje sobre o discurso de Cameron são tão importantes...! Não só pela razoabilidade da proposta feita aos britânicos como pela demonstração de apego à democracia e liberdade que significam. Para além de que este pode ser um momento importantíssimo em que a ideia da Europa é devolvida à sua matriz original, ofuscada pela violência dos burocratas de Bruxelas e pela cegueira ideológica da maior parte dos governantes europeus no que a estas matérias respeita. É uma esperança e um exemplo esta atitude de Cameron. Assim haja em Portugal quem o secunde e com ele aprenda. Assim no nosso centro-direita cresça uma corrente de europeísmo razoável com o princípio da subsidiariedade no seu centro!

A notícia abaixo é retirada do Público de hoje (os sublinhados a negrito são meus):

Cameron promete referendo sobre a UE depois de 2015

Por Isabel Arriaga e Cunha (Bruxelas)

23/01/2013 - 09:10

Líder do Governo britânico avançará com consulta popular se continuar no cargo na próxima legislatura.

David Cameron, primeiro-ministro britânico, prometeu nesta quarta-feira ao seu eleitorado um referendo "sim ou não" sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (UE), a realizar depois das próximas eleições legislativas de 2015.

Num muito esperado discurso sobre a sua posição sobre a Europa, virado sobretudo para o eleitorado conservador, Cameron especificou que o referendo ocorrerá apenas se continuar como primeiro-ministro depois de 2015, prometendo realizá-lo no início da próxima legislatura.
Antes do referendo, o chefe do Governo britânico quer uma renegociação dos termos da participação do Reino Unido na UE, deixando implícito que quer uma devolução de algumas competências da esfera europeia para a nacional. Apesar disso, não disse que áreas tem em mente, mas frisou que os novos termos da presença do país na UE terão "o mercado interno no seu coração".
Pelo caminho, atacou as regras de protecção social – que em sua opinião "prejudicam o mercado de trabalho" britânico –, o método de decisão comunitário "esclerosado e ineficaz", a UE "burocrática", "o gigantesco número de dispendiosas instituições europeias periféricas" e a Comissão Europeia, que "se torna cada vez maior".
Segundo Cameron, a sua "preferência" é convencer a totalidade da UE a mudar e a evoluir da forma que considera adequada. No entanto, se não for possível, então o país deverá renegociar com os parceiros uma situação especial para si em função dos seus interesses, defendeu.
Neste contexto, a questão que pretende colocar aos britânicos em referendo será "uma escolha real entre sair ou permanecer, parte de um novo acordo no qual a Grã-Bretanha define e respeita as regras do mercado interno, mas está protegida por salvaguardas justas e livre das regulamentações espúrias que prejudicam a competitividade da Europa". A escolha será entre "ficar na UE com base nos novos termos, ou sair pura e simplesmente". Ou seja, "será um referendo '"dentro ou fora'", vincou.
Esta renegociação, disse, deverá ser concretizada no quadro da alteração dos tratados europeus que Cameron acredita que será levada a cabo pelos países da zona euro para aprofundar a integração necessária para resolver a crise da dívida.
Se conseguir o que pretende dos parceiros, Cameron garantiu que fará campanha "com todo o [seu] coração e alma" para o país permanecer na UE. O calendário que propôs permitirá o tempo necessário "para um debate adequado e fundamentado". "No final deste debate, o povo britânico decidirá", enfatizou.
Ao invés, frisou, a realização do referendo imediatamente, como é pedido pelos eurocépticos do Partido Conservador, sobre a permanência ou saída do país da UE, "seria uma escolha totalmente falsa".
Cameron teve o cuidado de deixar claro que uma eventual decisão de sair da UE não libertará o país do impacto das decisões comunitárias. "Se sairmos da UE não podemos obviamente sair da Europa", que "permanecerá durante muitos anos o nosso maior mercado, e, para sempre, a nossa vizinhança geográfica". "Estamos ligados [à Europa] por uma complexa teia de compromissos jurídicos".
Além disso, "mesmo se saíssemos completamente, as decisões da UE continuariam a ter um profundo impacto no nosso país". Com a diferença que "teríamos perdido todos os nossos vetos e a nossa voz nessas decisões". Ou seja, defendeu, "teremos de pesar com muito cuidado as consequências de deixarmos de pertencer à UE e ao seu mercado interno enquanto membro de pleno direito", frisou, sublinhando que "a permanência no mercado interno é vital para as empresas britânicas e para os empregos britânicos".

Refundar o Estado: excelente artigo de Paulo Marcelo

Recomendo vivamente a leitura do artigo de anteontem de Paulo Marcelo no Diário Económico intitulado Refundar o Estado. Está lá tudo: o desafio real do corte adicional de 4 mil milhões na despesa, as pistas que se podem seguir, a mudança de mentalidades a que apela, o diagnóstico da situação actual, os princípios que importa respeitar. A não perder e a ler aqui. Muito bom!

Estado paga 18 milhões à José de Mello Saúde

Já praticamente ninguém se lembra deste assunto (a não ser os mais directa e financeiramente implicados) mas na altura (creio que no período em que fui deputado, 2002-2005) deu muitas notícias nos jornais as supostas "malfeitorias" do grupo José de Mello Saúde na condução da parceria público-privada do Hospital de Amadora-Sintra. E também o clássico discurso do "estão a ver os malandros dos privados que estão sempre a "mamar" no Estado e por isso o melhor é tudo não sair da órbita estatal". Pois é...

Mas a história acaba assim como na notícia abaixo do Correio da Manhã e como um belissimo exemplo de como a subsidiariedade (no caso um serviço público prestado através de um operador privado) não só reduz os custos (no caso do Serviço Nacional de Saúde) como pode render mais do que o desempenho governamental do Estado social (porque assim se libertam fundos para ajudar quem precisa)...

15 Dezembro 2012 - 02h06

Saúde: Decisão do tribunal arbitral às contas do Amadora-Sintra

Estado paga 18 milhões de euros

O Estado português foi ontem condenado pelo Tribunal Arbitral a pagar 18 milhões de euros à Sociedade Gestora do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), a José de Mello Saúde.

Ao que o CM apurou, o pagamento da dívida de 18 milhõesde euros é referente ao funcionamento daquela unidade durante três anos, de 2004 a 2007.

A decisão judicial foi tomada por unanimidade pelo tribunal constituído pelo mestre João Martins Claro, designado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Paulo Mota Pinto, indicado pela Sociedade Gestora do hospital, e presidido por José Carlos Vieira de Andrade, designado por acordo entre as partes.

As divergências sobre o fecho das contas do Hospital Amadora-Sintra fez arrastar o processo pelos tribunais durante anos e envolveu vários responsáveis pelo sector, como a antiga ministra da Saúde Ana Jorge.

A unidade foi gerida pela José de Mello Saúde, em regime de parceria público-privada, de 1995 a 2008. Uma gestão polémica, mas que um estudo da Universidade Nova de Lisboa concluiu ser vantajosa para o Estado, representando uma poupança de dezenas de milhões de euros, comparado com hospitais equivalentes.

Cristina Serra

No dia da aprovação do Orçamento do Estado para 2013...

Que o apoio ao Governo não nos faça perder o sentido de humor...;-)

Até porque o problema do desrespeito do princípio da subsidiariedade é este mesmo...!

Reformar o Estado a partir das razões que se pode...

Diz hoje no i que "Gaspar convoca sociedade civil para discutir funções do Estado". É a sina desta discussão...tudo na ordem contrária. Primeiro a reforma do Estado aparece porque não há dinheiro (isto é, em vez de se ver primeiro o que o Estado deve fazer, depois o que custa e em terceiro lugar se há com o que). Depois a sociedade civil aparece na discussão porque o Estado a convoca (em vez de ser aquela que recorda o que é capaz de fazer mais e melhor do que o Estado e por isso exigir deste a respectiva reforma). Mas enfim...tenhamos paciência! E quem não tem cão, caça com Gato...

Não há pior na política (foi sempre das coisas para as quais não tive paciência nenhuma) do que embirrar com metodologias e questões de linguagem. Por isso não me deteria neste tudo ao contrário e a tarefa está em aproveitar esta discussão para o que interessa: reformar o Estado. Reduzi-lo, agilizá-lo, pôr o monstro na ordem. E se for por aqui que nos chegará o respeito do princípio da subsidiariedade e a liberdade de educação, porque há um Ministro das Finanças aflito, pois seja...!

Sobre subsidiariedade vale a pena visitar este site para se perceber o que concretamente quer dizer, como se actua e o que se ganha com o respeito desta ideia (não por acaso um dos princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja).

Nota final: mas lá que esta discussão padece de ter sido mal colocada, isso padece...veja-se a confusão entre este tema e o do Estado Social, quando, completamente ao contrário da histeria que se instalou, só por via da reforma do Estado é que aquele se safará (o que se chama Estado Garantia, mas isso é já muita areia para a camionete da discussão...).

Subsidiariedade e Solidariedade em acto: os voluntários hoje em Silves

A notícia abaixo é a todos os títulos educativa: da generosidade que existe na sociedade portuguesa e que é a única explicação para que "isto" ainda não tenha arrebentado, da solidariedade espontânea de uma comunidade que assim revela as suas raízes culturais e religiosas, e, por fim, de como não é preciso esperar pelo Estado, pelo Governo, por "eles", para fazermos face ás dificuldades e ás nossas necessidades, individuais e colectivas. Belíssimo!

Algarve: Cerca de um milhar de voluntários ajudaram a limpar Silves durante a manhã

Cerca de mil voluntários puseram hoje mãos à obra para limpar Silves, deixando a cidade praticamente limpa, depois de na sexta-feira ter sido atingida por ventos fortes que deixaram um rasto de destruição, disse o presidente da câmara.

Rogério Pinto agradeceu a todas as pessoas que responderam aos apelos feitos pela autarquia e que foram ajudar os serviços municipais a limpar a cidade vindas de todas as freguesias do concelho, mas também de áreas fora do município.
«Isto é um sinal de que, quando chega a altura de arregaçar as mangas e de criarmos este espírito de solidariedade, as coisas acontecem. O tornado passou em pouco tempo e destruiu, mas neste momento temos um tornado de bondade», afirmou o autarca, em declarações à Lusa.
Diário Digital / Lusa

Refundação do programa de ajustamento: a reforma do Estado

Tenho vindo aqui a escrever que a Crise é uma oportunidade de mudança. É-o a nível individual e familiar mas também a nivel político macro. Neste Blog tenho apontado exemplos de como perante as dificuldades em casos concretos tem sido encontradas soluções inventivas que coloco sob a etiqueta de "subsidiariedade" com isso querendo significar que perante a incapacidade do Estado em responder a necessidades específicas, as comunidades naturais (locais, de classe, outras) tem sabido responder, em tempo mais adequado, de forma mais económica e com maior satisfação dos seus destinatários.

O anúncio por Passos Coelho da necessidade de uma reforma mais profunda do Estado, coordenada com as afirmações do Ministro das Finanças, de que os portugueses tem de se definir quanto ao que pedem ao Governo, com a consciência de que isso exige uma atitude complementar de definir o que estão dispostos a pagar com os seus impostos, é um passo em frente naquela que pode ser a maior e mais decisiva, "revolução" deste período político. Só receio que ao contrário do desejável, o Partido Socialista não esteja (porque não sabe, porque não pode, porque não quer, porque isso é o contrário do que pretende) à altura do desafio...

Mas sabe Deus como é isso que é necessário...! 

Até que enfim o voto de preferência!

(ao longo dos anos e por ocasião de eleições, sobretudo nacionais, tem havido diversas iniciativas sensibilizando para a importância do voto e neste das questões civilizacionais fundamentais. o cartaz acima, iniciativa creio próxima do Blog O Inimputável, é um óptimo exemplo disso. o voto de preferência dará nesta questão, um salto qualitativo: será possível apelar não apenas genéricamente, mas ao voto numa pessoa concreta, com quem os eleitores identificados com uma determinada preocupação poderão contar, comprometer, responsabilizar e no fim da legislatura, punir ou premiar)

A notícia no Sol de hoje de que a par da redução do número de deputados (sobre a qual tenho as maiores das dúvidas baseando-me na minha experiência esforçada e trabalhosa de deputado entre 2002 e 2005) o PSD se prepara para propor o voto de preferência (uma promessa eleitoral de Passos Coelho e uma das razões por que o apoiei) encheu-me de alegria pois há muitos anos o venho defendendo.

O voto de preferência não só é por sua natureza mais democrático (escolho o partido e o deputado que me representa) como termina de vez com aquelas listas fechadas onde ou se é hábil manobrador ou amiguinho do chefe ou não se tem hipótese (em o se desejando com verdade e frontalidade) de se submeter a própria pessoa e ideias à consideração do eleitorado. Por outro lado o voto de preferência termina também com a situação embaraçosa de uma vez eleito o deputado ser um pau-mandado às ordens da direcção do partido e ver-se na estranha situação de ter de apoiar medidas e políticas que estão no oposto das ideias em que acredita e com as quais chamou o voto dos seus apoiantes. Enfim, só vantagens…

Em termos mais macro o voto de preferência dá também poder ao eleitor sobre o deputado e a sua actuação parlamentar. O eleitor negoceia o seu apoio (votarei em ti se te propuseres a) e pode em fim de mandato correr com o mesmo se não tiver sido correspondido, sem por isso ter de mudar de partido. E também, simultaneamente, os grupos sociais ficam com a possibilidade de negociar a entrada nas listas de seus protagonistas em troca da mobilização eleitoral.

Contando que António José Seguro (que na última reforma do parlamento teve um papel decisivo na maior democraticidade do mesmo e em conferir mais poderes aos deputados) honre a sua tradição no que à estruturação do sistema político diz respeito, haja sensibilidade e bom senso e entendam-se os dois maiores partidos e avance de vez esta que pode ser a mãe de todas as reformas…!

Do lado civil (das movimentações cívicas em favor da Vida e da Família, das Liberdade de Educação e Religiosa, da Subsidiariedade) estaremos atentos. Num primeiro momento apoiando esta reforma (com todos os movimentos da sociedade civil que compartilhem connosco este juízo, independentemente das causas que defendam). Num segundo momento actuando-a no terreno, com as nossas forças, alegria e determinação.

Abono de Família: uma boa notícia

No meio deste bombardeamento a que nos encontramos sujeitos (este terrível Orçamento do Estado para 2013, as perspectivas pessimistas quanto à situação económica, as dúvidas angustiantes entre a confiança no Governo e a desconfiança de todos os outros, a aflição com o próprio trabalho e o sustento da família, etc.) haja de vez em quando boas notícias...

É o caso da hoje saída no Público de que a alteração do escalão do abono de família irá poder ser pedida a qualquer momento para acudir a situações de desemprego ou ao aumento do agregado familiar. É sabido que os montantes não são famosos mas para muitas famílias o que poderão receber nessas circunstâncias faz toda a diferença. Num momento em que todas as prestações sociais sofrem cortes e reduções, haja uma que escapa incólume e até é melhorada...

Notas finais:

- muito se poderia dizer sobre o abono de família e como este em bom rigor devia ser universal e independente do rendimento uma vez que haver natalidade, bébés, é do interesse de todos e tudo o que se faça no sentido de o apoiar é pouco, para uma sociedade que está a envelhecer a olhos vistos e cuja segurança social não deve ter mais do que umas reduzidas dezenas de anos de vida

- ao mesmo tempo e a contra-corrente do acima escrito, não se pode deixar de reconhecer que o Ministro das Finanças hoje, no parlamento, foi de uma verdade cristalina: os portugueses, nós todos, temos de decidir o que queremos do Estado e assim o que estamos dispostos a pagar-lhe. Mas seria bom acrescentar:

a) devíamos ser dispensados de contribuir para o que não usamos e o melhor exemplo está na educação e na saúde
b) há serviços que decididamente o Estado não deve prestar não só por não serem da natureza da sua missão mas também porque quando o faz é mais caro do que os particulares (um exemplo: no acolhimento de menores em risco)
c) ao anterior se acrescentando que o Estado só deve fazer aquilo que a sociedade por si própria não é capaz de fazer e que o principio da subsidiariedade além de razoável e de bom senso, é um imperativo para se conseguir reduzir os custos
d) há muita disfuncionalidade nos gastos do Estado: veja-se o que falta aos doentes oncológicos e abunda nas mulheres que abortam...

Liceu Camões: subsidiariedade em acto

A notícia já têm cinco meses mas a exemplaridade justifica que se lhe dê o devido destaque. Porque mais um exemplo de como as pessoas e as comunidades não têm de estar à espera do Estado para resolver os seus próprios problemas. E é mais uma demonstração de como a Crise pode ser uma oportunidade de mudança. Estava assim no Correio da Manhã de 21 de Abril de 2012:

Escola ainda não foi requalificada

Alunos, pais e professores pintam Liceu Camões como protesto

Uns pintam, outros lixam paredes, outros limpam. A palavra de ordem é deixar algumas salas de aula da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, mais bonitas e confortáveis e fazer disso um protesto por o estabelecimento não ter sido ainda requalificado.

 

A iniciativa, tal como explicou à Lusa a subdirectora da escola, não partiu da direcção, mas dos alunos, pais e professores que resolveram passar este fim-de-semana a pintar 24 salas de aula e melhorar assim as condições da escola, antigamente chamada Lyceu Camões.

De acordo com Lina Precatado, o edifício centenário, da autoria do arquitecto Miguel Ventura Terra, "está a precisar urgentemente de obras" e esta foi a forma encontrada para chamar a atenção, não só da sociedade civil, mas essencialmente da tutela, para a necessidade de intervenção na escola.

"Este edifício tem cem anos, é um edifício lindíssimo, continua a servir do ponto de vista pedagógico como a maior parte de muitos edifícios modernos não respondem, mas, se fizerem uma visita, verificam que a própria estrutura da escola tem fendas, há tectos que estão a cair, passa-se muito frio, os estores estão todos a cair", apontou.

A responsável sublinhou que há mesmo um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), com "conclusões muito claras" que aponta que "a escola precisa de obras de fundo".

Lina Precatado ressalvou que a escola "esteve para entrar em obras da Parque Escolar diversas vezes", mas as intervenções foram sendo sucessivamente adiadas até serem finalmente suspensas, apesar de haver já um projecto aprovado pela entidade que gere as obras de reestruturação das escolas.

Crise e divórcios: desafio a uma mudança

O título deste post faz referência ao juizo que Comunhão e Libertação fez sobre a actual situação de crise e também à notícia do Público de hoje de que "Divórcios baixaram 3% em 2011, crise pode ser uma causa mas não é a única".

Procurando a notícia dei com este Blog onde a mesma notícia é retomada mas onde também, na linha de meus posts anteriores, encontrei mais um exemplo da criatividade que nasce da presente situação do país e de como levado a sério o princípio da subsidiariedade isso pode originar novas oportunidades em que não é uma fatalidade, no caso, o encerramento de escolas. Leiam aqui.

Quanto à questão dos divórcios já a minha amiga Isilda Pegado o tinha previsto (que os mesmos haveriam de diminuir na sequência da crise e que isso seria uma prova mais de como esta situação não traria forçosamente e sempre más notícias). Na verdade da minha experiência pessoal (de pessoas que conheço) e profissional (como Advogado) já tinha concluído como é financeiramente dispendioso a ruptura do vínculo conjugal e da leviandade como em muitos casos o mesmo era decidido e levado por diante. Sirva ao menos para isto a crise e seja de facto um desafio a uma mudança!

Entretanto do Jusjornal recebi sobre o assunto esta notícia:

Número de divórcios baixa após 11 anos sempre a crescer

JusJornal, N.º 1515, 30 de Julho de 2012

JusNet 968/2012

• O número de divórcios em Portugal registou uma diminuição de mais de meio milhar de casos face a 2010, facto que quebra a tendência do constante aumento desde 2000, indica a Direção-Geral da Estatística de Justiça.

Os processos de divórcio e separação de pessoas registados nas Conservatórias do Registo Civil em 2011 foram de 18.959, ou seja, menos 581 divórcios do que em 2010, ano em que registaram 19.540 divórcios, lê-se na página da Internet da DGEJ.
Fatores conjunturais, relacionados com a crise económica, são a principal razão avançada pelo relatório de 2011 do Observatório das Famílias e das Políticas de Família para a diminuição do número de divórcios em Portugal.
Desde 1996, com 1.978 divórcios, que se vem registando em Portugal um aumento gradual do número de divórcios - exceto no de 1999 para 2000 -, tendo o maior aumento sido registado entre o ano 2001 (4.951 divórcios), e 2002 (14.108 divórcios).
O ano de 2010 foi, até ao momento, aquele com mais divórcios: 19.540 registados no país.
Apesar de haver cerca de meio milhar de divórcios a menos em 2011, face a 2010, a taxa de divórcio portuguesa continua a ser alta, situando-se acima da média europeia.
Segundo dados do Eurostat, Portugal tem praticamente três vezes mais divórcios do que Itália e quase quatro mais do que a Irlanda.
A taxa bruta de divórcio em Portugal, que desde o ano de 2002 tende a apresentar um valor superior a dois divórcios por mil habitantes, aumentou ligeiramente em 2010, alcançando o valor de 2,6 por cento de divórcios.
Na Irlanda, por exemplo, registou-se em 2010, 0,7 por cento de divórcios, e na Itália 0,9 por cento.
No ranking dos 27 países da União Europeia, Portugal é o quinto país com maior taxa bruta de divórcio em 2010, só ficando atrás da Bélgica, Lituânia, República Checa e Dinamarca.
Decretado com a implantação da República, o divórcio é admitido pela primeira vez em Portugal através de um decreto em que é dado ao marido e à mulher o mesmo tratamento, tanto em relação aos motivos de divórcio como aos direitos sobre os filhos.

Mais um exemplo de Subsidiariedade: a Câmara de Mondim de Basto (por uma reviravolta liberal e subsidiária!)

A notícia abaixo (que me chegou no JusJornal) é bem um exemplo mais de como esta crise sendo um convite à mudança se transforma em virtude das circunstâncias uma oportunidade: perante uma dificuldade do Governo na área da Justiça (em manter abertos muitos dos tribunais do interior do país) uma Câmara Municipal (a de Mondim de Basto) se propõe a assumir os custos de manter este aberto. De certa forma uma manifestação da vitalidade do princípio da subsidiariedade.
É por estas e por outras (e não sou original a dizê-lo, já o li uma vez algures) que não estou certo as pessoas se estejam a perceber da profunda mudança de mentalidade que se opera com Passos Coelho e quem nisso o acompanha e que aquilo que parecem as suas gaffes são-no sim a manifestação dessa mesma mudança que incompreendida por muitos logo é classificado como disparate, e não o é.
Na verdade vejo no actual primeiro-ministro aquela vontade de uma reviravolta liberal e subsidiária (para citar este excelente artigo de Giorgio Vittadini no Il Sussidiário) que é de facto indispensável para sairmos da cepa torta (juntamente com uma reviravolta civilizacional que também lentamente e pouco a pouco vai fazendo o seu caminho e de que um dos passos mais importantes é neste momento a Petição Defender o Futuro). Assim Deus o (nos) ajude!

Câmara de Mondim disposta a pagar custo do tribunal no concelho


JusJornal, N.º 1483, 14 de Junho de 2012

JusNet 741/2012

• O presidente da Câmara de Mondim de Basto, Humberto Cerqueira, afirmou que está disposto a pagar os 13.500 euros correspondentes ao custo anual do tribunal para garantir a manutenção desta estrutura no concelho.

A autarquia marcou também para domingo um protesto contra o encerramento deste tribunal, incluído na lista de 57 que o Governo propõe extinguir.

A Câmara garante transporte à população das aldeias que queira participar na manifestação.

Apesar da dívida de 17,8 milhões de euros e das dificuldades económicas, o socialista Humberto Cerqueira afirmou à agência Lusa que o município se compromete a pagar o custo de manutenção do tribunal.

Isto porque, segundo o autarca, o seu encerramento, para além de "negar o acesso à Justiça", vai ter "implicações muito graves na economia local".

Trabalham neste tribunal oito funcionários, mais uma juíza e um procurador. Em Mondim de Basto existem ainda 12 advogados.

Humberto Cerqueira explicou que, se se concretizar esta extinção, as pessoas terão que viajar até Vila Real ou Chaves.

"Para se deslocar a Chaves para um julgamento terá de pagar 75 euros de táxi, mais 15 euros por cada hora de espera. Um reformado com 200 euros de reforma mensal terá de deixar de comer ou de tomar os medicamentos para ter acesso à Justiça", sublinhou.

Para o autarca, a proposta governamental representa "uma machadada muito grande no concelho".

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou, na terça-feira, que vai tentar impugnar em tribunais europeus a proposta do Governo de encerrar mais de meia centena de municípios.

Para o dia 28 está também agendada uma concentração dos eleitos locais abrangidos por esta medida.

A Crise: Exemplos de Mudança

Sobre a Crise em que estamos (ou vivemos) o movimento Comunhão e Libertação fez o Juízo de que já dei nota neste Blog. Chama-se "A Crise Desafio a uma Mudança". A realidade, felizmente, tem vindo a demonstrar que assim é de facto. Aqui dou conta de dois factos que o comprovam:

Ontem foi o Dia Internacional da Família (muito bem assinalada pela Associação das Famílias Numerosas que foi recebida pelo Primeiro-Ministro). Foi impressionante ouvir o que na comunicação social se disse a esse propósito (do Dia da Família) e a unânime valorização da instituição familiar (a de origem, da ordem natural, não a do experimentalismo social) como um recurso indispensável á vida de cada um e um suporte em tempos de dificuldade.

O Público de hoje dá nota que "Cidadãos plantam mini-relvado contra lugar de estacionamento". Isto é, em vez de indignação (tão em moda) ou conformismo, um grupo de cidadãos leva a sério a própria humanidade e o problema que tem pela frente (e que lhes interessa) e plantam um relvado em lugar do que antes estava ali. A Subsidiariedade é de facto a grande resposta á Crise!

Mais exemplos de Subsidiariedade também na Educação

No Público de hoje há uma interessante reportagem de duas páginas sob o título "O voluntariado chegou às explicações do 1º ciclo ao ensino secundário". Na introdução do artigo lê-se: "Exemplos espalham-se pelo país: pais, jovens licenciados, desempregados e professores disponibilizam tempo para ajudar nos trabalhos da escola".

Isto é, em vez de se andar a reclamar do Estado mais professores ou grandes reformas educativas ou que a Câmara isto ou aquilo, as realidades locais (nos exemplos: uma Paróquia, uma Associação de Pais, um Colégio Católico) dão elas próprias a resposta a uma necessidade que sentiram: apoiar alunos nos trabalhos das escolas. E mais uma coisa boa acontece sem necessidade para nada do Ministério da Educação e, se calhar, qualquer dia contra o mesmo...? ;-)

Nota: o voluntariado das explicações é uma marca característica da caritativa católica portuguesa, seja dentro de portas, seja no âmbito das Missões. Mas o texto acima sublinha o ponto mais importante que, dadas as características do nosso país, ainda recentemente confirmadas por estudo da Católica, em alguns casos, equivale à presença da Igreja Católica. Mas os temas continuam distintos (subsidariedade e caritativa católica) mesmo se de facto aquele é um dos princípios da Doutrina Social da Igreja.

A Crise: uma oportunidade de Subsidiariedade!

Os exemplos continuam a multiplicar-se...!

Pais fizeram rifas e pagaram obras na escola de Frejufe

"Pedir é fácil, o que é difícil é fazer, daí que este exemplo da sociedade civil seja tão importante: porque eles concretizaram". Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, agradeceu a capacidade de iniciativa da associação de pais da Escola Básica de Frejufe, na Maia.

O que fizeram eles? Mexeram-se: como a EB1 continuava a precisava de uma cobertura no recreio para abrigar as crianças, não se limitaram a pedir ou a reclamar - começaram a juntar dinheiro e lançaram a obra.
"Tínhamos um problema e, em vez de nos limitarmos a pedir o arranjo à Câmara e esperar, como se costuma fazer, resolvemos o assunto juntos", diz o arquiteto Sérgio Antão, da associação de pais.
Leia mais na edição e-paper ou na edição impressa

JOSÉ MIGUEL GASPAR

publicado a 2012-04-29 às 00:30

Para mais detalhes consulte:
http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Maia&Option=Interior&content_id=2447055

GRUPO CONTROLINVESTE
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Passos Coelho: mais sociedade, menos Estado

Há em Passos Coelho um discurso que por causa da austeridade e da crise, tem passsado desapercebido, mas é fundamental e creio corresponde de facto às suas intenções: mais sociedade e menos Estado.
Ou seja, o princípio da subsidiariedade em acto. Vale a pena sublinhá-lo e tentar perceber como se pode a partir da sociedade corresponder a esta sua intenção e colaborar nesta reforma indispensável.

No seu discurso ao Congresso do PSD/Açores que teve lugar este fim-de-semana o actual primeiro-ministro disse entre outras coisas (citações retiradas da edição impressa do Público):

- "Temos de alterar profundamente as estruturas económicas, políticas e sociais do país para que privilégios injustificados não voltem a acontecer" e para que a sociedade seja não só "mais aberta, mais dinâmica e competitiva, mas também mais solidária e mais responsável".
- No "longo caminho" que perspectiva para a concretização de reformas estruturais, Passos quer "reformar mentalidades" relativamente ao papel do Estado. Que deve estar "ao serviço das pessoas" e não deve representar uma "administração que complique a vida, mas que se justifique em função daquilo que é a nossa actividade económica e social". O Estado, frisou, "tem obrigações indeclináveis" mas tem de "deixar a nossa sociedade respirar", de "premiar a iniciativa das pessoas" para criar "riqueza, sem a qual não conseguimos distribuir de uma forma mais justa".
- Contra as "estruturas que perduraram durante tantos anos" e "mantiveram muitas vezes as pessoas na dependência da esmola que o Estado lhes dá".

Enfim, todo um programa que vale a pena encorajar, colaborar e incentivar...!

Por uma Segurança Social subsidiária

O email abaixo que transcrevo vem de encontro a uma reflexão que agora partilho. Antes da existência da Segurança Social obrigatória nem por isso esta deixava de existir. Em muitas empresas ou aglomerados industriais existiam serviços médicos, de apoio ás famílias (como creches e jardins de infância), sociais (cantinas), etc., que eram pagos pelos proprietários dessas empresas e disponibilizados aos seus empregados e famílias.

A Segurança Social obrigatória teve nesses casos (com rarissimas excepções em todos) o efeito preverso de as empresas deixarem de assumir essa responsabilidade e de possibilitar aos seus empregados o acesso a esses serviços. Em contrapartida foram-lhes os mesmos oferecidos pelo Estado mas em muitos casos em piores condições, de mais dificil acesso e menor proximidade. Ou seja deu-se uma machadada no princípio da subsidiariedade.

A questão que se põe é a seguinte: quando existam nas empresas a vontade e conveniência de fornecerem esses mesmos serviços, porque não dispensá-las (e aos seus empregados) das contribuições obrigatórias para a segurança social (ou da parte destas que é destinada a esses serviços) e assim proporcionar aos seus funcionários esses mesmos serviços nas condições vantajosas que muitas vezes tinham antes de acontecer a estatalização da segurança social? Como dizia antes o Padre Vaz Pinto na Renascença e hoje em dia todos os "cronistas" da mesma: já agora vale a pena pensar nisto...;-)

O email recebido foi este:

Caros Amigos e Amigas

Empresas - quem faz a diferença entre elas são as PESSOAS!

Ajudar as Mães e as Famílias

Recolher daí os respectivos benefícios

para a empresa

para a família (pais e filhos)

passa, muitas vezes, por medidas tão simples como

criar berçários/infantários nas empresas, ou perto delas,

em que as crianças/bébés brincam/aprendem

enquanto os pais trabalham.

Dois resultados:

·       as crianças estão felizes e perto dos pais que, inclusivamente, à hora do almoço as poderão ver

·       os pais estão descansados, porque sabem que a criança está bem entregue.

Quem ganha:

a empresa, porque os pais tornam-se mais produtivos

os pais, porque trabalham mais livres das preocupações

e mais felizes por trabalharem numa empresa que os trata bem.

Conheço empresas onde isto foi feito.

Resultado:

1.     Crianças felizes

2.     Pais produtivos

3.     Empresas com um nível de abstenção quase nulo

4.   Empresas com uma produtividade, muito acima do seu sector.

Eis uma pequena e modesta contribuição para a construção de

Políticas Activas de Fomento e Apoio da Maternidade.

Não é com o Aborto que se resolvem os problemas.

Já agora.... pensem nisto.

Um  abraço

Miguel Mattos Chaves

Portal do Governo: duas boas iniciativas

Agradou-me o novo Portal do Governo por duas iniciativas em particular. A possibilidade de criar movimentos que obtenham uma audiência com o Primeiro-ministro (dos cinco mais votados há um em particular que coloca uma questão pertinente: que quem educa é a Família e que à Escola compete "apenas" ensinar, uma distinção fundamental) e a que faz referência a notícia abaixo da Lusa, e uma secção particular na qual é possivel saber para onde vão os nossos impostos (uma pergunta fundamental que cada vez mais teremos de colocar e na qual podemos basear algumas das nossas reivindicações, em especial, as da subsidiariedade e da liberdade de educação, bem como a dos custos do aborto legal, etc.). Recomendo a visita!

Passos Coelho apela à participação dos cidadãos com "boas ideias para o país"

Lisboa, 29 jan (Lusa) - O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apelou hoje à participação de todos os cidadãos com "boas ideias para o país" na pla...

Passos Coelho apela à participação dos cidadãos com "boas ideias para o país"

Lisboa, 29 jan (Lusa) - O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apelou hoje à participação de todos os cidadãos com "boas ideias para o país" na plataforma digital do Governo "O meu movimento", lançada no início do ano.

"Estamos a fazer transformações importantes em Portugal e é importante que, durante este período, possamos alargar e aprofundar o debate democrático e isso não se faz sem a participação de todos os cidadãos", afirma o primeiro-ministro num vídeo de um minuto e meio publicado hoje na página de "O meu movimento", na rede social Facebook.

Pedro Passos Coelho explica que "esta ideia simples permite que aqueles que têm boas ideias para o país as possam lançar na plataforma do Governo e depois discuti-las, nomeadamente com o primeiro-ministro", uma vez que o movimento mais votado terá direito a uma audiência com o primeiro-ministro.

Na plataforma digital do Governo que permite a qualquer cidadão defender uma causa, foram até agora submetidos 285 movimentos, sendo o "Movimento de Sérgio pela Abolição das corridas de Touros" o mais votado, com mais de 3.500 seguidores.

O movimento "Em Defesa da Educação Visual e Tecnológica" é neste momento o segundo mais votado, com 2.196 seguidores.

Entre os cinco mais populares, estão ainda "A escola é para ensinar. A família educa", "Pelas tecnologias de informação e de comunicação" e "A favor da tauromaquia. Eu quero ser toureiro".

"Sinto muito orgulho em ver o entusiasmo que tem vindo a crescer em torno da nova plataforma digital do Governo", afirma o governante no vídeo hoje disponibilizado, realçando que "a ideia é aproveitar as novas tecnologias de informação para lançar movimentos sobre o nosso país".

"É importante que todos se possam juntar e fazer crescer o debate político em Portugal", declarou.

"O meu movimento" é um dos menus do novo portal do Governo, disponível desde o início do ano, que concentra informação dos vários ministérios, onde podem ser pedidos esclarecimentos, e disponibiliza um simulador de quanto se paga em impostos e onde é gasto esse dinheiro.

JNM

Lusa/Fim

Misericórdias pedem direito a farmácias sociais

Dizia o Destak de hoje.

Porque num país em que não se sabe o que é a subsidiariedade, é preciso pedir ao Estado, aquilo que é um direito dos corpos sociais e das populações que estes servem...

O comunicado da União das Mutualidades Portuguesas (e não das Misericórdias...) sobre o assunto (um Acordão do Tribunal Constitucional) está aqui.