Posição do Patriarca de Lisboa sobre o aborto
D. José Policarpo esclarece declarações à comunicação social
COMUNICADO
D. JOSÉ DA CRUZ POLICARPO, CARDEAL-PATRIARCA DE LISBOA, ESCLARECE POSIÇÃO QUANTO AO ABORTO
As minhas respostas à comunicação social, que me interpelou sobre a hipótese de um novo referendo sobre o aborto, foram incorrectamente utilizadas por alguns meios de comunicação e mesmo por forças políticas e parecem ter gerado confusão e mesmo indignação em algumas pessoas. Parece-me, pois, necessário retomar as afirmações aí feitas, com uma clareza que não permita interpretações ambíguas ou desviadas.
1. Comecei por afirmar, o que parece que ninguém ouviu, que a doutrina da Igreja sobre esta matéria, não mudou e nunca mudará. De facto, desde o seu início, a Igreja condenou o aborto, porque considera que desde o primeiro momento da concepção, existe um ser humano, com toda a sua dignidade, com direito a existir e a ser protegido.
2. Afirmei, de facto, que a “condenação do aborto não é uma questão religiosa, mas de ética fundamental”. Trata-se, de facto, de um valor universal, o direito à vida, exigência da moral natural. Com esta afirmação não foi minha intenção negar a sua dimensão religiosa. A mensagem bíblica assumiu, como preceito da moral religiosa este valor universal, dando-lhe a densidade do cumprimento da vontade de Deus. Não é só por se ser católico que se é contra o aborto; basta respeitar a vida e este é, em si mesmo, um valor ético universal.É claro que o respeito pela vida é uma exigência da moral cristã, porque está incluído no quinto mandamento da Lei de Deus: “Não matarás”. Porque é um preceito da moral cristã, violá-lo é um pecado grave. Mas o Decálogo, estabelecido, pela primeira vez no Antigo Testamento, por Moisés, consagrou como Lei do Povo de Deus, alguns dos valores humanos universais, que interpelam a consciência mesmo de quem não é religioso. E de facto, na presente circunstância, há muitos homens e mulheres que, não sendo crentes, são contra o aborto porque defendem a dignidade da vida, desde o seu início.Se a condenação do aborto fosse só exigência da moral religiosa, os defensores do aborto poderiam argumentar, e já o fazem, que as Leis de um Estado laico não devem proteger os preceitos religiosos; basta-lhes respeitar a liberdade de consciência. De facto não lembraria a ninguém exigir de uma Lei do Estado que afirmasse, por exemplo, que os católicos têm obrigação de ir à missa ao Domingo. Se nós lutamos por uma Lei do Estado que defenda a vida humana desde o seu início é porque se trata de um valor universal, de ética natural e não apenas de um preceito da moral religiosa.
3. À pergunta se a Igreja se iria empenhar nesta campanha, comecei por clarificar o sentido em que usavam a palavra “Igreja”, se referida a todos os fiéis, se apenas aos Bispos. Isto porque, muito frequentemente, os jornalistas quando falam da Igreja se referem só aos Bispos e Sacerdotes. Esclarecida esta questão, aproveitei para exprimir aquilo que penso ser o papel complementar dos leigos e da Hierarquia numa possível campanha a preparar o referendo. Devo dizer, agora, para clarificar o meu pensamento, que essa possível campanha deveria ser, sobretudo, um período de esclarecimento das consciências. Mas porque a proposta de leis liberalizantes da prática do aborto se tornou numa causa partidária, a campanha pode cair, na linguagem e nos métodos, numa vulgar campanha política.Fique claro que todos os membros da Igreja e todos os que defendem a vida são chamados a participar nesse debate esclarecedor das consciências. Compete aos leigos organizar e dinamizar uma campanha, no concreto da sua metodologia. O papel dos pastores é apoiar, e iluminar as consciências com a proclamação da doutrina da Igreja, anunciando o Evangelho da Vida. Aos Sacerdotes da nossa Diocese eu peço que se empenhem nesta proclamação da doutrina da Igreja sobre a vida, mas que saibam sabiamente marcar a diferença entre o seu ministério de anunciadores da verdade, e as acções de campanha, necessárias e legítimas no seu lugar próprio. Mas os leigos poderão contar com todo o nosso apoio nesta luta por uma Lei que respeite a vida.
4. Não fiz a apologia do abstencionismo. Aconselhar a abstenção não será, concerteza, a orientação dos Bispos portugueses perante um possível referendo. A questão que me foi posta é outra: e os que têm dúvidas, como deverão votar?Esta questão da dignidade da vida humana, desde o seu início, é hoje tão clara, mesmo do ponto de vista científico, que um dos objectivos a conseguir, durante o período de debate e esclarecimento é, pelo menos, lançar a dúvida em muitos que, talvez sem terem aprofundado a questão, estão inclinados a dizer “sim” à proposta de Lei referendada. Penso sobretudo no eleitorado mais jovem. Foi-me perguntado o que aconselharia a esses que duvidavam. A minha resposta é clara: se não têm coragem de votar “não”, que pelo menos se abstenham.
5. Àqueles que interpretaram abusivamente as minhas respostas ou, porque não as entenderam, ficaram confusos, aqui fica, com clareza, o meu pensamento. Mais uma vez se aplica a frase de Jesus: “A verdade nos libertará”.
Lisboa, 19 de Outubro de 2006
† JOSÉ, Cardeal-Patriarca.
Documentos D. José Policarpo 19/10/2006 16:28 5160 Caracteres
Copyright© Agência Ecclesia
terça-feira, outubro 24, 2006
Razões para escolher a Vida-Nota dos Bispos portugueses
Razões para escolher a vida
Nota Pastoral do Conselho Permanente Conferência Episcopal Portuguesa sobreo referendo ao aborto
1. A Assembleia da República decidiu sujeitar, mais uma vez, a referendo popular o alargamento das condições legais para a interrupção voluntária da gravidez, acto vulgarmente designado por aborto voluntário. Esta proposta já foi rejeitada em referendo anterior, embora a percentagem de opiniões expressas não tivesse sido suficiente para tornar a escolha do eleitorado constitucionalmente irreversível, o que foi aproveitado pelos defensores do alargamento legal do aborto voluntário.
Nós, Bispos Católicos, sentimos perplexidade acerca desta situação. Antes de mais porque acreditamos, como o fez a Igreja desde os primeiros séculos,que a vida humana, com toda a sua dignidade, existe desde o primeiro momento da concepção. Porque consideramos a vida humana um valor absoluto,a defender e a promover em todas as circunstâncias, achamos que ela não é referendável e que nenhuma lei permissiva respeita os valores éticos fundamentais acerca da Vida, o que se aplica também à Lei já aprovada. Uma hipotética vitória do “não” no próximo referendo não significa a nossa concordância com a Lei vigente.
2. Para os fiéis católicos o aborto provocado é um pecado grave porque é uma violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, “não matarás”, e é-o mesmo quando legalmente permitido. Mas este mandamento limita-se a exprimir um valor da lei natural, fundamento de uma ética universal. O aborto não é, pois, uma questão exclusivamente da moral religiosa; ele agride valores universais de respeito pela vida. Para os crentes acresce o facto de, na Sua Lei, Deus ter confirmado que esse valor universal é Sua vontade.
Não podemos, pois, deixar de dizer aos fiéis católicos que devem votar“não” e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento. O período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências. A escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião. Nós, os Bispos, não entramos em campanhas de tipo político, mas não podemos deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências. Pensamos particularmente nos jovens, muitos dos quais votam pela primeira vez e para quem a vida é uma paixão e tem de ser uma descoberta.
Assim enunciamos, de modo simples, as razões para votar “não” e escolher aVida:
1ª. O ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião. E esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião.A vida é, a partir desse momento, um processo de desenvolvimento e realização progressiva, que só acabará na morte natural. O aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente.
2ª. A legalização não é o caminho adequado para resolver o drama do “aborto clandestino”, que acrescenta aos traumas espirituais no coração da mulher-mãe que interrompe a sua gravidez, os riscos de saúde inerentes à precariedade das situações em que consuma esse acto. Não somos insensíveis a esse drama; na confidencialidade do nosso ministério conhecemos-lhe dimensões que mais ninguém conhece. A luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos.
3ª. Não se trata de uma mera “despenalização”, mas sim de uma“liberalização legalizada”, pois cria-se um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos. “Penalizar” ou “despenalizar” o aborto clandestino, é uma questão de Direito Penal. Nunca fizemos disso uma prioridade na nossa defesa da vida,porque pensamos que as mulheres que passam por essa provação precisam mais de um tratamento social do que penal. Elas precisam de ser ajudadas e não condenadas; foi a atitude de Jesus perante a mulher surpreendida em adultério: “alguém te condenou?... Eu também não te condeno. Vai e doravante não tornes a pecar”. Mas nem todas as mulheres que abortam estão nas mesmas circunstâncias e há outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados. É que tirar a vida a um ser humano é, em si mesmo, criminoso.
4ª. O aborto não é um direito da mulher. Ninguém tem direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre. A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi gerada no seu seio, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular obrigação de o proteger e defender.
5ª. O aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais. O respeito pela vida é o principal fundamento da ética, e está profundamente impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse respeito pela vida. A lei sobre a qual os portugueses vão ser consultados em referendo, a ser aprovada, significa a degenerescência da própria lei. Seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral.
3. Pedimos a todos os fiéis católicos e a quantos partilham connosco esta visão da vida, que se empenhem neste esclarecimento das consciências.Façam-no com serenidade, com respeito e com um grande amor à vida. E encorajamos as pessoas e instituições que já se dedicam generosamente às mães em dificuldade e às próprias crianças que conseguiram nascer.
Lisboa, 19 de Outubro de 2006
Nota Pastoral do Conselho Permanente Conferência Episcopal Portuguesa sobreo referendo ao aborto
1. A Assembleia da República decidiu sujeitar, mais uma vez, a referendo popular o alargamento das condições legais para a interrupção voluntária da gravidez, acto vulgarmente designado por aborto voluntário. Esta proposta já foi rejeitada em referendo anterior, embora a percentagem de opiniões expressas não tivesse sido suficiente para tornar a escolha do eleitorado constitucionalmente irreversível, o que foi aproveitado pelos defensores do alargamento legal do aborto voluntário.
Nós, Bispos Católicos, sentimos perplexidade acerca desta situação. Antes de mais porque acreditamos, como o fez a Igreja desde os primeiros séculos,que a vida humana, com toda a sua dignidade, existe desde o primeiro momento da concepção. Porque consideramos a vida humana um valor absoluto,a defender e a promover em todas as circunstâncias, achamos que ela não é referendável e que nenhuma lei permissiva respeita os valores éticos fundamentais acerca da Vida, o que se aplica também à Lei já aprovada. Uma hipotética vitória do “não” no próximo referendo não significa a nossa concordância com a Lei vigente.
2. Para os fiéis católicos o aborto provocado é um pecado grave porque é uma violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, “não matarás”, e é-o mesmo quando legalmente permitido. Mas este mandamento limita-se a exprimir um valor da lei natural, fundamento de uma ética universal. O aborto não é, pois, uma questão exclusivamente da moral religiosa; ele agride valores universais de respeito pela vida. Para os crentes acresce o facto de, na Sua Lei, Deus ter confirmado que esse valor universal é Sua vontade.
Não podemos, pois, deixar de dizer aos fiéis católicos que devem votar“não” e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento. O período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências. A escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião. Nós, os Bispos, não entramos em campanhas de tipo político, mas não podemos deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências. Pensamos particularmente nos jovens, muitos dos quais votam pela primeira vez e para quem a vida é uma paixão e tem de ser uma descoberta.
Assim enunciamos, de modo simples, as razões para votar “não” e escolher aVida:
1ª. O ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião. E esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião.A vida é, a partir desse momento, um processo de desenvolvimento e realização progressiva, que só acabará na morte natural. O aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente.
2ª. A legalização não é o caminho adequado para resolver o drama do “aborto clandestino”, que acrescenta aos traumas espirituais no coração da mulher-mãe que interrompe a sua gravidez, os riscos de saúde inerentes à precariedade das situações em que consuma esse acto. Não somos insensíveis a esse drama; na confidencialidade do nosso ministério conhecemos-lhe dimensões que mais ninguém conhece. A luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos.
3ª. Não se trata de uma mera “despenalização”, mas sim de uma“liberalização legalizada”, pois cria-se um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos. “Penalizar” ou “despenalizar” o aborto clandestino, é uma questão de Direito Penal. Nunca fizemos disso uma prioridade na nossa defesa da vida,porque pensamos que as mulheres que passam por essa provação precisam mais de um tratamento social do que penal. Elas precisam de ser ajudadas e não condenadas; foi a atitude de Jesus perante a mulher surpreendida em adultério: “alguém te condenou?... Eu também não te condeno. Vai e doravante não tornes a pecar”. Mas nem todas as mulheres que abortam estão nas mesmas circunstâncias e há outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados. É que tirar a vida a um ser humano é, em si mesmo, criminoso.
4ª. O aborto não é um direito da mulher. Ninguém tem direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre. A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi gerada no seu seio, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular obrigação de o proteger e defender.
5ª. O aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais. O respeito pela vida é o principal fundamento da ética, e está profundamente impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse respeito pela vida. A lei sobre a qual os portugueses vão ser consultados em referendo, a ser aprovada, significa a degenerescência da própria lei. Seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral.
3. Pedimos a todos os fiéis católicos e a quantos partilham connosco esta visão da vida, que se empenhem neste esclarecimento das consciências.Façam-no com serenidade, com respeito e com um grande amor à vida. E encorajamos as pessoas e instituições que já se dedicam generosamente às mães em dificuldade e às próprias crianças que conseguiram nascer.
Lisboa, 19 de Outubro de 2006
quarta-feira, outubro 18, 2006
"Volver" ou como o melhor de Deus são as mulheres
Na passada segunda-feira fui ver o "Volver" do Almodovar. Um filmaço com um ambiente profundamente espanhol, algumas notas características da modernidade introduzida pela movida, uma trama inteligente e, sempre um espanto!, Penélope Cruz, no seu melhor.
Mas acima de tudo, um hino às mulheres, rochas e ancoradouros da vida, clareza no juízo e na determinação, capacidade de aguentar e seguir em frente, amor e misericórdia. Um espectáculo!
"Volver" ou como o melhor de Deus são as mulheres!
Mas acima de tudo, um hino às mulheres, rochas e ancoradouros da vida, clareza no juízo e na determinação, capacidade de aguentar e seguir em frente, amor e misericórdia. Um espectáculo!
"Volver" ou como o melhor de Deus são as mulheres!
Quase metade dos espanhóis favoráveis a uma união entre Portugal e Espanha
Além de recordar o Embaixador Franco Nogueira cuja grande preocupação em final de vida era precisamente esta situação (o que prova que afinal os pessimistas por antecipação, nem sempre são uns exagerados, como às vezes os consideramos...), cá para mim isto cheira-me a combinação entre Zapatero e Sócrates...como o povo não os segue no aborto, no casamento dos homossexuais, na eutanásia, e em outros temas de eleição da cultura da morte (como tão bem a definiu José António Saraiva, no Sol do passado Sábado), toca de juntar os dois países, para ver se é desta que há uma maioria de gente favorável a tão "fascinante e mobilizadora agenda"... :-)
"É uma percentagem maior do que os 28 por cento de portugueses que defendem o mesmo. Quase metade dos espanhóis é favorável a uma união entre Portugal e Espanha 18.10.2006 - 09h14 PÚBLICO
São mais os espanhóis do que os portugueses que veriam com bons olhos uma eventual união entre os dois países vizinhos. Quase metade dos espanhóis contra pouco mais de um quarto dos portugueses.
Uma sondagem publicada ontem pela revista espanhola Tiempo revela que 45,6 por cento dos espanhóis são favoráveis à fusão. Destes, a maioria (43,4 por cento) defende que o novo país deve ter um velho nome - Espanha -, ao passo que 39,4 por cento chamar-lhe-iam Ibéria; e a esmagadora maioria (80 por cento) defende que a capital deve manter-se em Madrid, contra apenas 3,3 por cento que favorecem Lisboa. Cerca de metade dos inquiridos defende a manutenção do actual regime monárquico espanhol contra 30,2 por cento favorável a uma República. A sondagem revela que o apoio à união entre os dois países é particularmente elevada entre a população mais jovem, dos 18 aos 24 anos, com mais de metade (50,8 por cento) a mostrar-se favorável a essa opção. Esta sondagem surge poucas semanas depois de uma visita presidencial de Cavaco Silva a Espanha e de uma sondagem publicada pelo semanário português Sol que indicava que 28 por cento dos portugueses são a favor de uma integração de Portugal e Espanha num único Estado. Esta revelação teve, porventura, mais eco do outro lado da fronteira do que cá, suscitando artigos de opinião na imprensa espanhola e até uma reportagem no telejornal da TVE sobre como as tabuletas comerciais (em português) teriam de ser alteradas (para castelhano), se tal fusão se concretizasse...Para ilustrar uma hipotética união ibérica, a revista Tiempo publica uma reportagem realizada nas aldeias vizinhas de Rionor de Bragança (Portugal) e Rihinor de Castilla (Espanha), separadas apenas por um rio.
"É uma percentagem maior do que os 28 por cento de portugueses que defendem o mesmo. Quase metade dos espanhóis é favorável a uma união entre Portugal e Espanha 18.10.2006 - 09h14 PÚBLICO
São mais os espanhóis do que os portugueses que veriam com bons olhos uma eventual união entre os dois países vizinhos. Quase metade dos espanhóis contra pouco mais de um quarto dos portugueses.
Uma sondagem publicada ontem pela revista espanhola Tiempo revela que 45,6 por cento dos espanhóis são favoráveis à fusão. Destes, a maioria (43,4 por cento) defende que o novo país deve ter um velho nome - Espanha -, ao passo que 39,4 por cento chamar-lhe-iam Ibéria; e a esmagadora maioria (80 por cento) defende que a capital deve manter-se em Madrid, contra apenas 3,3 por cento que favorecem Lisboa. Cerca de metade dos inquiridos defende a manutenção do actual regime monárquico espanhol contra 30,2 por cento favorável a uma República. A sondagem revela que o apoio à união entre os dois países é particularmente elevada entre a população mais jovem, dos 18 aos 24 anos, com mais de metade (50,8 por cento) a mostrar-se favorável a essa opção. Esta sondagem surge poucas semanas depois de uma visita presidencial de Cavaco Silva a Espanha e de uma sondagem publicada pelo semanário português Sol que indicava que 28 por cento dos portugueses são a favor de uma integração de Portugal e Espanha num único Estado. Esta revelação teve, porventura, mais eco do outro lado da fronteira do que cá, suscitando artigos de opinião na imprensa espanhola e até uma reportagem no telejornal da TVE sobre como as tabuletas comerciais (em português) teriam de ser alteradas (para castelhano), se tal fusão se concretizasse...Para ilustrar uma hipotética união ibérica, a revista Tiempo publica uma reportagem realizada nas aldeias vizinhas de Rionor de Bragança (Portugal) e Rihinor de Castilla (Espanha), separadas apenas por um rio.
terça-feira, outubro 17, 2006
Aborto: a batalha das palavras (um artigo de Vaz Patto)
A BATALHA DAS PALAVRAS
As “batalhas” do aborto parece que começam por questões semânticas, pelas palavras. Afinal, no referendo que se aproxima, está em discussão a despenalização e descriminalização do aborto, ou, antes, a sua legalização e liberalização?
Os partidários do sim preferem falar em descriminalização, ou mesmo em simples despenalização, e não em legalização ou liberalização. É provável que a pergunta a submeter a referendo venha a ser formulada desse modo. Mas não estará, antes, em causa a legalização e liberalização do aborto?
Compreende-se a preferência dos partidários do sim pelas expressões descriminalização e despenalização. Têm uma conotação mais moderada e menos radical, e poderão ir de encontro ao sentir de muitas pessoas que afirmam que «são contra o aborto, mas não querem que as mulheres sejam penalizadas». Estas pessoas poderão defender a despenalização, mas, porque «são contra o aborto», não aceitarão que o Estado passe a colaborar activamente na sua prática. Ora, no referendo não está em jogo apenas (e sobretudo) a despenalização ou descriminalização do aborto (esta poderia verificar-se sem que o aborto passasse a ser lícito, a ter cobertura legal e a ser realizado com a colaboração activa do Estado), está em jogo a sua legalização e liberalização.
Se vencer o sim, o aborto realizado até às dez semanas de gravidez por vontade da mulher passará a ser lícito, passará a ter cobertura legal e passará a ser praticado com a colaboração activa do Estado (o Ministro da Saúde até tem lamentado o facto de, actualmente, se realizarem nos hospitais públicos abortos em número que considera reduzido). Daí que se deva falar em legalização.
E, no que se refere a tal período da gravidez, essa licitude não depende da verificação de qualquer pressuposto para além da simples vontade da mulher. Deixará de vigorar um regime de “indicações”, como se verifica no regime legal vigente, em que a licitude do aborto não depende da simples vontade da mulher, mas da verificação de alguma das seguintes situações: perigo para a vida da mulher, grave perigo para a saúde da mulher, malformação ou doença grave e incurável do nascituro ou gravidez resultante de violação. Não estaremos perante um alargamento a outro tipo de “indicações” (razões sócio-económicas, por exemplo, como se verifica na legislação italiana ou outras). Estaremos perante um regime de aborto livre ou aborto a pedido. Daí que se deva falar em liberalização.
Alguns exemplos poderão ajudar-nos a compreender estas distinções entre descriminalização (ou despenalização) e legalização (ou liberalização).
Nem todas as condutas ilícitas são crimes. A falta de pagamento de dívidas, por exemplo, não é crime, mas não deixa de ser uma conduta ilícita. Os crimes são condutas ilícitas particularmente graves, porque atingem valores fundamentais e estruturantes da vida comunitária.
Há alguns anos, foi descriminalizado (e despenalizado) o consumo de droga. Mas isso não tornou o consumo de droga uma conduta lícita. O consumo de droga passou a ser considerado uma contra-ordenação, uma infracção menos grave do que um crime, sancionada com coima (e não com pena). O consumo de droga não passou a ser livre, a venda de droga não passou a ser livre, nem o Governo passou a fornecer droga a quem o queira. Isto porque o consumo de droga não foi legalizado ou liberalizado. Mas tal sucederá com o aborto até às dez semanas, se vencer o sim. O Estado passará a garantir a sua prática livre, e até em instituições públicas ou com o recurso a financiamento público.
Também foi descriminalizada a emissão de cheque sem provisão em determinadas circunstâncias (quanto aos chamados cheques “pré-datados” ou aos cheques de reduzido valor). Isso não significa que a emissão de cheque sem provisão nessas circunstâncias tenha passado a ser lícita (não foi legalizada). Não deixa de haver uma responsabilidade civil, uma obrigação de indemnização que recai sobre a pessoa que emite o cheque.
O exercício da prostituição também está descriminalizado e despenalizado. Mas esta actividade não tem actualmente entre nós (ao contrário do que se verifica na Holanda) cobertura legal e a exploração da prostituição (o proxenetismo ou “lenocínio”) é criminalizada. Há, por isso, quem defenda a legalização dessa actividade entre nós, que é, assim, diferente da sua descriminalização e despenalização.
Outros esclarecimentos se impõem, ainda.
Parece que os partidários do sim preferem, agora, falar em despenalização, e não em descriminalização. E que a pergunta a submeter a referendo incluirá a primeira dessas expressões. Compreende-se que assim seja, pelas razões atrás invocadas. A expressão é ainda mais suave, inegavelmente. Mas não é correcta (é, para este efeito, ainda menos correcta do que descriminalização) .
Embora, normalmente, descriminalização e despenalização coincidam (como nos exemplos atrás referidos), porque ao crime corresponde, em princípio, uma pena, poderia verificar-se uma despenalização sem descriminalização. O Código Penal prevê, nalgumas situações, a dispensa de pena quando se verifica a prática de um crime. Na proposta de alteração do regime penal do aborto em tempos sugerida pelo Prof. Freitas do Amaral, o aborto continuaria a ser crime (uma conduta objectivamente censurável como tal definida pela Lei), mas estaria, em regra, excluída a culpa da mulher, por se verificar uma situação de “estado de necessidade desculpante”, o que afastaria a aplicação de qualquer pena. Mas não é nada disto que se verifica na proposta a submeter a referendo. De acordo com essa proposta, o aborto realizado, por vontade da mulher grávida, nas primeiras dez semanas de gravidez e em estabelecimento legalmente autorizado, será descriminalizado.
Importa também esclarecer que não são necessárias a descriminalização e despenalização do aborto para evitar a prisão, e até o julgamento, das mulheres que abortam.
Quanto à prisão, esta é, no nosso sistema penal, um último recurso (não o primeiro, nem o principal). Não há notícia de mulheres condenadas por aborto em pena de prisão. Em relação a muitos outros crimes (injúrias, difamação, condução ilegal, condução em estado de embriaguez) está prevista a pena de prisão, mas esta não se aplica na prática, sobretudo quando se trata de uma primeira condenação. E mesmo o julgamento dessas mulheres pode ser evitado, através do recurso à suspensão provisória do processo.
No fundo, o essencial da questão a discutir no referendo não reside na realização de julgamentos das mulheres que abortam (estes podem ser evitados no actual quadro legal). E não reside sequer na criminalização ou descriminalização do aborto. Reside, antes, na sua legalização e liberalização. Reside em saber se o Estado deve facilitar e colaborar activamente na prática do aborto ou se, pelo contrário, deve colaborar activamente na criação de condições que favoreçam a maternidade e a paternidade, alternativas ao aborto que todos reconhecerão como mais saudáveis e mais portadoras de felicidade para a mulher, o homem e a criança.
Pedro Vaz Patto
As “batalhas” do aborto parece que começam por questões semânticas, pelas palavras. Afinal, no referendo que se aproxima, está em discussão a despenalização e descriminalização do aborto, ou, antes, a sua legalização e liberalização?
Os partidários do sim preferem falar em descriminalização, ou mesmo em simples despenalização, e não em legalização ou liberalização. É provável que a pergunta a submeter a referendo venha a ser formulada desse modo. Mas não estará, antes, em causa a legalização e liberalização do aborto?
Compreende-se a preferência dos partidários do sim pelas expressões descriminalização e despenalização. Têm uma conotação mais moderada e menos radical, e poderão ir de encontro ao sentir de muitas pessoas que afirmam que «são contra o aborto, mas não querem que as mulheres sejam penalizadas». Estas pessoas poderão defender a despenalização, mas, porque «são contra o aborto», não aceitarão que o Estado passe a colaborar activamente na sua prática. Ora, no referendo não está em jogo apenas (e sobretudo) a despenalização ou descriminalização do aborto (esta poderia verificar-se sem que o aborto passasse a ser lícito, a ter cobertura legal e a ser realizado com a colaboração activa do Estado), está em jogo a sua legalização e liberalização.
Se vencer o sim, o aborto realizado até às dez semanas de gravidez por vontade da mulher passará a ser lícito, passará a ter cobertura legal e passará a ser praticado com a colaboração activa do Estado (o Ministro da Saúde até tem lamentado o facto de, actualmente, se realizarem nos hospitais públicos abortos em número que considera reduzido). Daí que se deva falar em legalização.
E, no que se refere a tal período da gravidez, essa licitude não depende da verificação de qualquer pressuposto para além da simples vontade da mulher. Deixará de vigorar um regime de “indicações”, como se verifica no regime legal vigente, em que a licitude do aborto não depende da simples vontade da mulher, mas da verificação de alguma das seguintes situações: perigo para a vida da mulher, grave perigo para a saúde da mulher, malformação ou doença grave e incurável do nascituro ou gravidez resultante de violação. Não estaremos perante um alargamento a outro tipo de “indicações” (razões sócio-económicas, por exemplo, como se verifica na legislação italiana ou outras). Estaremos perante um regime de aborto livre ou aborto a pedido. Daí que se deva falar em liberalização.
Alguns exemplos poderão ajudar-nos a compreender estas distinções entre descriminalização (ou despenalização) e legalização (ou liberalização).
Nem todas as condutas ilícitas são crimes. A falta de pagamento de dívidas, por exemplo, não é crime, mas não deixa de ser uma conduta ilícita. Os crimes são condutas ilícitas particularmente graves, porque atingem valores fundamentais e estruturantes da vida comunitária.
Há alguns anos, foi descriminalizado (e despenalizado) o consumo de droga. Mas isso não tornou o consumo de droga uma conduta lícita. O consumo de droga passou a ser considerado uma contra-ordenação, uma infracção menos grave do que um crime, sancionada com coima (e não com pena). O consumo de droga não passou a ser livre, a venda de droga não passou a ser livre, nem o Governo passou a fornecer droga a quem o queira. Isto porque o consumo de droga não foi legalizado ou liberalizado. Mas tal sucederá com o aborto até às dez semanas, se vencer o sim. O Estado passará a garantir a sua prática livre, e até em instituições públicas ou com o recurso a financiamento público.
Também foi descriminalizada a emissão de cheque sem provisão em determinadas circunstâncias (quanto aos chamados cheques “pré-datados” ou aos cheques de reduzido valor). Isso não significa que a emissão de cheque sem provisão nessas circunstâncias tenha passado a ser lícita (não foi legalizada). Não deixa de haver uma responsabilidade civil, uma obrigação de indemnização que recai sobre a pessoa que emite o cheque.
O exercício da prostituição também está descriminalizado e despenalizado. Mas esta actividade não tem actualmente entre nós (ao contrário do que se verifica na Holanda) cobertura legal e a exploração da prostituição (o proxenetismo ou “lenocínio”) é criminalizada. Há, por isso, quem defenda a legalização dessa actividade entre nós, que é, assim, diferente da sua descriminalização e despenalização.
Outros esclarecimentos se impõem, ainda.
Parece que os partidários do sim preferem, agora, falar em despenalização, e não em descriminalização. E que a pergunta a submeter a referendo incluirá a primeira dessas expressões. Compreende-se que assim seja, pelas razões atrás invocadas. A expressão é ainda mais suave, inegavelmente. Mas não é correcta (é, para este efeito, ainda menos correcta do que descriminalização) .
Embora, normalmente, descriminalização e despenalização coincidam (como nos exemplos atrás referidos), porque ao crime corresponde, em princípio, uma pena, poderia verificar-se uma despenalização sem descriminalização. O Código Penal prevê, nalgumas situações, a dispensa de pena quando se verifica a prática de um crime. Na proposta de alteração do regime penal do aborto em tempos sugerida pelo Prof. Freitas do Amaral, o aborto continuaria a ser crime (uma conduta objectivamente censurável como tal definida pela Lei), mas estaria, em regra, excluída a culpa da mulher, por se verificar uma situação de “estado de necessidade desculpante”, o que afastaria a aplicação de qualquer pena. Mas não é nada disto que se verifica na proposta a submeter a referendo. De acordo com essa proposta, o aborto realizado, por vontade da mulher grávida, nas primeiras dez semanas de gravidez e em estabelecimento legalmente autorizado, será descriminalizado.
Importa também esclarecer que não são necessárias a descriminalização e despenalização do aborto para evitar a prisão, e até o julgamento, das mulheres que abortam.
Quanto à prisão, esta é, no nosso sistema penal, um último recurso (não o primeiro, nem o principal). Não há notícia de mulheres condenadas por aborto em pena de prisão. Em relação a muitos outros crimes (injúrias, difamação, condução ilegal, condução em estado de embriaguez) está prevista a pena de prisão, mas esta não se aplica na prática, sobretudo quando se trata de uma primeira condenação. E mesmo o julgamento dessas mulheres pode ser evitado, através do recurso à suspensão provisória do processo.
No fundo, o essencial da questão a discutir no referendo não reside na realização de julgamentos das mulheres que abortam (estes podem ser evitados no actual quadro legal). E não reside sequer na criminalização ou descriminalização do aborto. Reside, antes, na sua legalização e liberalização. Reside em saber se o Estado deve facilitar e colaborar activamente na prática do aborto ou se, pelo contrário, deve colaborar activamente na criação de condições que favoreçam a maternidade e a paternidade, alternativas ao aborto que todos reconhecerão como mais saudáveis e mais portadoras de felicidade para a mulher, o homem e a criança.
Pedro Vaz Patto
segunda-feira, outubro 16, 2006
A propósito do debate do aborto...
"... tempo virá em que os nossos descendentes se surpreenderão por não sabermos coisas que são tão óbvias para eles..."
[ Séneca, Questões Naturais, Livro VII, Séc. I ]
[ Séneca, Questões Naturais, Livro VII, Séc. I ]
sábado, outubro 14, 2006
Estão a chegar, outra vez, tempos dificieis para nós cristãos!
British Airways proíbe funcionária de usar crucifixo
A transportadora aérea British Airways proibiu uma empregada de usar um crucifixo durante o serviço, escreve hoje o jornal Daily Mail.
De acordo com o jornal, Nadia Eweida, 55 anos, que trabalha nos serviços de facturação da companhia no Terminal 4 do aeroporto londrino de Heathrow, foi enviada para casa em Setembro por se recusar a retirar a cruz.
Eweida, que trabalhou para a transportadora aérea durante os últimos sete anos, vai proceder judicialmente contra o seu empregador por discriminação religiosa, após ter sido suspensa do emprego durante duas semanas por transgredir o código de vestuário da companhia.
«Não vou ocultar a minha crença em Jesus. A British Airways permite às muçulmanas o uso de um lenço, aos sikh usarem turbante e outros símbolos religiosos», disse a funcionária.
«Só aos cristãos se proíbe exprimir a sua fé. Sou uma empregada fiel e conscienciosa da British Airways, mas defendo os direitos dos cidadãos», acrescentou Eweida, uma mulher filha de pai egípcio e mãe inglesa«.
Um porta-voz da transportadora confirmou hoje o caso, embora considerando »inadequado examiná-lo em detalhe«.
»A British Airways admite que os empregados uniformizados possam usar joalharia, incluindo símbolos religiosos. Mas a nossa política é que esses artigos só podem ser levados sob o uniforme, não sendo, pois, uma proibição«, explicou.
»Esta regra, acrescentou a mesma fonte, é aplicada a todas as jóias e também aos símbolos religiosos, não se refere especificamente à cruz«, disse.
Nadia Eweida, residente em Twickenham (sul de Londres), recebeu o apoio do seu sindicato (TGWU) e de mais de duas centenas de colegas que assinaram uma carta de solidariedade.
O parlamentar Vince Cable, deputado pelo distrito de Twickenham, também exprimiu a sua solidariedade com Eweida ao classificar de »incompreensível« a decisão da British Airways.
Diário Digital / Lusa
14-10-2006 15:54:00
A transportadora aérea British Airways proibiu uma empregada de usar um crucifixo durante o serviço, escreve hoje o jornal Daily Mail.
De acordo com o jornal, Nadia Eweida, 55 anos, que trabalha nos serviços de facturação da companhia no Terminal 4 do aeroporto londrino de Heathrow, foi enviada para casa em Setembro por se recusar a retirar a cruz.
Eweida, que trabalhou para a transportadora aérea durante os últimos sete anos, vai proceder judicialmente contra o seu empregador por discriminação religiosa, após ter sido suspensa do emprego durante duas semanas por transgredir o código de vestuário da companhia.
«Não vou ocultar a minha crença em Jesus. A British Airways permite às muçulmanas o uso de um lenço, aos sikh usarem turbante e outros símbolos religiosos», disse a funcionária.
«Só aos cristãos se proíbe exprimir a sua fé. Sou uma empregada fiel e conscienciosa da British Airways, mas defendo os direitos dos cidadãos», acrescentou Eweida, uma mulher filha de pai egípcio e mãe inglesa«.
Um porta-voz da transportadora confirmou hoje o caso, embora considerando »inadequado examiná-lo em detalhe«.
»A British Airways admite que os empregados uniformizados possam usar joalharia, incluindo símbolos religiosos. Mas a nossa política é que esses artigos só podem ser levados sob o uniforme, não sendo, pois, uma proibição«, explicou.
»Esta regra, acrescentou a mesma fonte, é aplicada a todas as jóias e também aos símbolos religiosos, não se refere especificamente à cruz«, disse.
Nadia Eweida, residente em Twickenham (sul de Londres), recebeu o apoio do seu sindicato (TGWU) e de mais de duas centenas de colegas que assinaram uma carta de solidariedade.
O parlamentar Vince Cable, deputado pelo distrito de Twickenham, também exprimiu a sua solidariedade com Eweida ao classificar de »incompreensível« a decisão da British Airways.
Diário Digital / Lusa
14-10-2006 15:54:00
quinta-feira, outubro 12, 2006
Desliguem a Televisão, pelas almas!
Hoje em dia não há praticamente conferência que eu dê em que, independentemente do tema, não recomende às pessoas que desliguem a Televisão, nunca a tenham acesa ao jantar e as que tiverem a mais da que está na sala, as deitem rapidamente fora.
Este texto, entre outros, explica porquê.
Desconheço o autor pois me chegou por mail, sem essa referência.
TELEVISOR
A professora Ana Maria pediu aos alunos que fizessem uma redacção e nessa redacção o que eles gostavam que Deus fizesse por eles.
À noite, ao corrigir as redacções, ela deparou-se com uma que a deixou muito emocionada.
O marido, ao entrar em casa viu-a a chorar e pergunta: "O que aconteceu?"
Ela respondeu: "Leia".
Era a redacção de um menino.
"Senhor, esta noite peço-te algo especial: transforma-me num televisor. Quero ocupar o lugar dele. Viver como vive aTV da minha casa.Ter um lugar especial para mim, e reunir minha família ao meu redor...Ser levado a sério quando falo... Quero ser o centro das atenções e ser ouvido seminterrupções e sem perguntas.Quero receber o mesmo cuidado especial que a TV recebe quando não funciona.
Ter a companhia do meu pai quando chega a casa, mesmo que esteja cansado.E que minha mãe me procure quando estiver sozinha e aborrecida, em vez deme ignorar. E ainda que os meus irmãos "briguem" para estar comigo.
Quero sentir que a minha família deixa tudo de lado, de vez em quando, para passar alguns momentos comigo.E, por fim, que eu possa divertir todos.
Senhor, não te peço muito...Só quero viver o que vive qualquer televisor!"
Naquele momento, o marido de Ana Maria disse: "Meu Deus, coitado desse menino. Que descuido o desses pais".
E ela responde-lhe: "Essa redacção é do nosso filho".
Este texto, entre outros, explica porquê.
Desconheço o autor pois me chegou por mail, sem essa referência.
TELEVISOR
A professora Ana Maria pediu aos alunos que fizessem uma redacção e nessa redacção o que eles gostavam que Deus fizesse por eles.
À noite, ao corrigir as redacções, ela deparou-se com uma que a deixou muito emocionada.
O marido, ao entrar em casa viu-a a chorar e pergunta: "O que aconteceu?"
Ela respondeu: "Leia".
Era a redacção de um menino.
"Senhor, esta noite peço-te algo especial: transforma-me num televisor. Quero ocupar o lugar dele. Viver como vive aTV da minha casa.Ter um lugar especial para mim, e reunir minha família ao meu redor...Ser levado a sério quando falo... Quero ser o centro das atenções e ser ouvido seminterrupções e sem perguntas.Quero receber o mesmo cuidado especial que a TV recebe quando não funciona.
Ter a companhia do meu pai quando chega a casa, mesmo que esteja cansado.E que minha mãe me procure quando estiver sozinha e aborrecida, em vez deme ignorar. E ainda que os meus irmãos "briguem" para estar comigo.
Quero sentir que a minha família deixa tudo de lado, de vez em quando, para passar alguns momentos comigo.E, por fim, que eu possa divertir todos.
Senhor, não te peço muito...Só quero viver o que vive qualquer televisor!"
Naquele momento, o marido de Ana Maria disse: "Meu Deus, coitado desse menino. Que descuido o desses pais".
E ela responde-lhe: "Essa redacção é do nosso filho".
sexta-feira, outubro 06, 2006
O panfleto de Coimbra: a nossa resposta
Algumas notas sobre o que se passou em Coimbra (ecos na TSF e no DN: a Pastoral da Família da Diocese de Coimbra publicou um folheto em que apela à defesa da Vida e usa duas imagens: a barriga de uma grávida e uma fotografia de um bébé, que os abortistas identificam como filho de uma jornalista a favor do sim ao aborto):
1. Os nossos amigos de Coimbra não confirmaram se tratasse da imagem que os "da tolerância" (viu-se...) dizem ser. Ou pelo menos que seja possível identificar pela fotografia o bébé exacto. No entanto reconhecem que o eventual lapso é lamentável.
Estando fora do assunto reconheço que a confirmarem-se os factos se trata de um "azar" do "caraças"... :-)
Mas por outro, não deixa de ter a sua graça: faz com que os abortistas possam pensar, olhando para os seus filhos, o que significa realmente o aborto: a supressão de uma vida humana, a morte de um bébé, na barriga da mãe.
2. É impressionante ver com os abortistas se recusam a olhar de frente a realidade! A comparação entre um bébé na barriga da mãe e depois cá fora, não só é legítima (era só o que faltava que a censura regressasse 30 anos depois do 25 de Abril!) como inteiramente razoável. Esse é o ponto fulcral do debate (e aquele que mais dói aos abortistas): o facto de que "como toda a gente sabe, dali não sai um pinto", como muito bem disse no Diário de Notícias, em Julho de 2006, a deputada Odete Santos.
O comunicado dos nossos amigos de Coimbra é este:
Um grupo de cidadãos favoráveis à legalização do aborto a pedido acusou a “Diocese de Coimbra” de organizar uma campanha contra a despenalização do aborto e de usar indevidamente a foto de um bebé num panfleto.
Perante isto cumpre esclarecer o seguinte:
1. O panfleto em causa foi concebido por um grupo de leigos de Coimbra que há anos se dedica, em regime de voluntariado e com larga autonomia, ao anúncio do Evangelho na área da Família. Foi distribuído, há meses, a propósito da “Semana da Vida”.
2. O panfleto coloca lado a lado uma barriga de grávida e uma criança recém-nascida, salientando deste modo a continuidade da vida dentro e fora do útero materno.
3. Ainda que a imagem do bebé não permita a identificação pública da criança, o eventual lapso na produção deste panfleto é lamentável.
4. O Serviço da Vida vai prosseguir as suas actividades em prol da defesa da vida humana desde a concepção à morte natural.
Coimbra, 4 de Outubro de 2006
O Serviço da Vida do Secretariado Diocesano da Pastoral Familiar de Coimbra
1. Os nossos amigos de Coimbra não confirmaram se tratasse da imagem que os "da tolerância" (viu-se...) dizem ser. Ou pelo menos que seja possível identificar pela fotografia o bébé exacto. No entanto reconhecem que o eventual lapso é lamentável.
Estando fora do assunto reconheço que a confirmarem-se os factos se trata de um "azar" do "caraças"... :-)
Mas por outro, não deixa de ter a sua graça: faz com que os abortistas possam pensar, olhando para os seus filhos, o que significa realmente o aborto: a supressão de uma vida humana, a morte de um bébé, na barriga da mãe.
2. É impressionante ver com os abortistas se recusam a olhar de frente a realidade! A comparação entre um bébé na barriga da mãe e depois cá fora, não só é legítima (era só o que faltava que a censura regressasse 30 anos depois do 25 de Abril!) como inteiramente razoável. Esse é o ponto fulcral do debate (e aquele que mais dói aos abortistas): o facto de que "como toda a gente sabe, dali não sai um pinto", como muito bem disse no Diário de Notícias, em Julho de 2006, a deputada Odete Santos.
O comunicado dos nossos amigos de Coimbra é este:
Um grupo de cidadãos favoráveis à legalização do aborto a pedido acusou a “Diocese de Coimbra” de organizar uma campanha contra a despenalização do aborto e de usar indevidamente a foto de um bebé num panfleto.
Perante isto cumpre esclarecer o seguinte:
1. O panfleto em causa foi concebido por um grupo de leigos de Coimbra que há anos se dedica, em regime de voluntariado e com larga autonomia, ao anúncio do Evangelho na área da Família. Foi distribuído, há meses, a propósito da “Semana da Vida”.
2. O panfleto coloca lado a lado uma barriga de grávida e uma criança recém-nascida, salientando deste modo a continuidade da vida dentro e fora do útero materno.
3. Ainda que a imagem do bebé não permita a identificação pública da criança, o eventual lapso na produção deste panfleto é lamentável.
4. O Serviço da Vida vai prosseguir as suas actividades em prol da defesa da vida humana desde a concepção à morte natural.
Coimbra, 4 de Outubro de 2006
O Serviço da Vida do Secretariado Diocesano da Pastoral Familiar de Coimbra
segunda-feira, outubro 02, 2006
Sobre a "malandrice de ser deputado" (um artigo de Luís Cirilo)
Luís Cirilo foi meu colega deputado por Braga, nas listas do PSD, e, depois, Governador Civil de Braga. No "Diário do Minho" e muito recentemente, publicou este artigo, que me parece bem feito e tem o valor de ser um testemunho que subscrevo.
Às sugestões dele apenas acrescento a de que se pudesse na lista do partido em que se pretende votar, manifestar a nossa preferência pessoal (isto é: "voto neste senhor que está na lista deste partido"). Era o fim de quem obtém o seu lugar à custa de bem manobrar junto das direcções partidárias, uma possibilidade muito interessante de se poder responsabilizar a pessoa e também de lhe dar a liberdade e independência que hoje, nos grupos parlamentares, não existe.
Leiam pois:
A “Malandrice” e os “Malandros”
Uma vez mais o PSD e o PS procuram um entendimento à volta da reforma da Lei Eleitoral.
São conhecidas, e vêm de trás, as tentativas de ambos os partidos, e as resistências que CSD, PCP e BE lhes opõe, quanto a uma alteração significativa de uma Lei, que em bom rigor, quer na vertente autárquica quer legislativa se vem mostrando desadequada da evolução dos tempos.
Os dois maiores partidos, de acordo em quase tudo o que é essencial, procuram uma modernização da Lei que confirme a sua importância de grandes partidos, reduzindo os outros à quase insignificância, enquanto estes, percebendo bem o que o futuro lhes reserva com essa alteração, se têm batido contra ela com todas as suas forças.
No fundo, sejamos claros, cada um luta pelos seus interesses.
O que é perfeitamente normal.
Contudo, um dos pontos que tem impedido (felizmente digo eu) o acordo prende-se com a redução do número de deputados.
Que o PSD defende de há muito e que o PS tem contrariado.
Já fui deputado, já não sou, pelo que não sendo parte minimamente interessada na questão, a não ser como cidadão e político com interesse pelo que se vai desenrolando no país, estou à vontade para falar da matéria.
Frontalmente digo, com toda a clareza, que esta questão da redução de número de deputados é uma das “banhas da cobra” que mais me aborrece e indigna no conjunto das pseudo reformas para o sistema político.
Criou-se na opinião pública - porque dizer mal dos deputados e do parlamento é fácil e é moda - a ideia de que aquilo é tudo uma malandrice, cheia de vícios e malandros.
Vai daí, e num cavalgar da onda muito parecido como o populismo mais rasca que se possa imaginar, aparecem logo os moralistas, os grandes reformadores de coisa nenhuma a advogar que reduzindo-se aos malandros diminui-se à malandrice e se torna o sistema politico mais eficaz e operacional.
Mentira!
Em primeiro lugar, o rácio entre deputados e eleitores, seguido em Portugal, nem é dos mais elevados da União Europeia onde existem países em que a proporção de deputados é mais elevada.
Em segundo lugar, num tempo em que a política e os políticos não gozam da melhor imagem, é um erro proceder a uma inequívoca cedência às modas e opiniões sem nenhuma sustentação válida que a fundamente.
Em terceiro lugar, falta explicar onde pretendem fazer essa redução; em Beja, Portalegre, Bragança onde quase já não há deputados e onde, se calhar, nessa matéria era bem necessária uma discriminação positiva?
Em quarto lugar, dando de barato que essa redução se faria em Lisboa e Porto, alguém já explicou quais a medidas que pretende tomar para evitar que uma praga de “paraquedistas”, sem lugar nesses círculos, se abata sobre Braga, Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, etc.
Em quinto lugar, e porque já lá estive tempo suficiente para o saber, existe na Assembleia da Republica e nos círculos eleitorais trabalho suficiente para ocupar, e bem, os 230 deputados que actualmente têm lá assento.
Existem pois, do meu ponto de vista, razões suficientes para a “fúria reformadora” do sistema político se orientar noutras direcções, no que aos deputados concerne.
Por exemplo:
· Círculos uninominais
· Limitação de mandatos também para os deputados
· Proibição de candidatura por um circulo (dos actuais ou dos uninominais) por quem nele não resida há pelo menos dois anos.
· Criação de condições efectivas de trabalho nos círculos eleitorais.
· Actualização condigna de estatuto e remuneração dos deputados a par da obrigatoriedade de exercício do cargo em exclusividade.
Entre outras em que vale a pena pensar.
Agora num tempo em que parece que no reduzir (seja nos deputados, seja nos clubes nas Ligas profissionais de futebol, seja nas vias férreas em actividade, entre outros exemplos em que se resiste com dificuldade à tentação da …ironia) está a panaceia para todos os males, também eu aqui quero deixar a minha opinião sobre aquilo em que se devia reduzir o número de deputados até à… extinção!
Para não virem já os “Torquemadazinhos” do costume acusarem que estou em profunda e grave divergência com o partido.
· Deputados que não põem os pés no parlamento.
· Deputados que só lá vão assinar o livro de presenças e desaparecem a caminho das suas vidas profissionais.
· Deputados que se candidatam por um círculo onde não residem e, uma vez eleitos, nunca mais lá aparecem.
· Deputados que embora residam no círculo por onde foram eleitos, não tem nenhum tipo de trabalho político seja no círculo seja no parlamento.
· Os que fazem do parlamento um part time bem remunerado
· Os que passam os dias nos escritórios de advogados, gabinetes de engenheiros, ateliers de arquitectos, ou nas suas empresas em vez de exercerem o cargo para que foram eleitos e pelo qual são remunerados por todos nós.
Aí sim, sou frontalmente a favor da redução do número de deputados “desses”, porque são verdadeiros tumores do sistema político que urge extirpar.
Até porque há muitos e bons deputados, que se fartam de trabalhar, e não merecem ser confundidos com quem tem essa visão e esse procedimento perante um cargo que é nobre e exige responsabilidade, mais que não seja porque lhes é confiado pelo povo, o tal povo que se comprometeram a representar e defender.
Às sugestões dele apenas acrescento a de que se pudesse na lista do partido em que se pretende votar, manifestar a nossa preferência pessoal (isto é: "voto neste senhor que está na lista deste partido"). Era o fim de quem obtém o seu lugar à custa de bem manobrar junto das direcções partidárias, uma possibilidade muito interessante de se poder responsabilizar a pessoa e também de lhe dar a liberdade e independência que hoje, nos grupos parlamentares, não existe.
Leiam pois:
A “Malandrice” e os “Malandros”
Uma vez mais o PSD e o PS procuram um entendimento à volta da reforma da Lei Eleitoral.
São conhecidas, e vêm de trás, as tentativas de ambos os partidos, e as resistências que CSD, PCP e BE lhes opõe, quanto a uma alteração significativa de uma Lei, que em bom rigor, quer na vertente autárquica quer legislativa se vem mostrando desadequada da evolução dos tempos.
Os dois maiores partidos, de acordo em quase tudo o que é essencial, procuram uma modernização da Lei que confirme a sua importância de grandes partidos, reduzindo os outros à quase insignificância, enquanto estes, percebendo bem o que o futuro lhes reserva com essa alteração, se têm batido contra ela com todas as suas forças.
No fundo, sejamos claros, cada um luta pelos seus interesses.
O que é perfeitamente normal.
Contudo, um dos pontos que tem impedido (felizmente digo eu) o acordo prende-se com a redução do número de deputados.
Que o PSD defende de há muito e que o PS tem contrariado.
Já fui deputado, já não sou, pelo que não sendo parte minimamente interessada na questão, a não ser como cidadão e político com interesse pelo que se vai desenrolando no país, estou à vontade para falar da matéria.
Frontalmente digo, com toda a clareza, que esta questão da redução de número de deputados é uma das “banhas da cobra” que mais me aborrece e indigna no conjunto das pseudo reformas para o sistema político.
Criou-se na opinião pública - porque dizer mal dos deputados e do parlamento é fácil e é moda - a ideia de que aquilo é tudo uma malandrice, cheia de vícios e malandros.
Vai daí, e num cavalgar da onda muito parecido como o populismo mais rasca que se possa imaginar, aparecem logo os moralistas, os grandes reformadores de coisa nenhuma a advogar que reduzindo-se aos malandros diminui-se à malandrice e se torna o sistema politico mais eficaz e operacional.
Mentira!
Em primeiro lugar, o rácio entre deputados e eleitores, seguido em Portugal, nem é dos mais elevados da União Europeia onde existem países em que a proporção de deputados é mais elevada.
Em segundo lugar, num tempo em que a política e os políticos não gozam da melhor imagem, é um erro proceder a uma inequívoca cedência às modas e opiniões sem nenhuma sustentação válida que a fundamente.
Em terceiro lugar, falta explicar onde pretendem fazer essa redução; em Beja, Portalegre, Bragança onde quase já não há deputados e onde, se calhar, nessa matéria era bem necessária uma discriminação positiva?
Em quarto lugar, dando de barato que essa redução se faria em Lisboa e Porto, alguém já explicou quais a medidas que pretende tomar para evitar que uma praga de “paraquedistas”, sem lugar nesses círculos, se abata sobre Braga, Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, etc.
Em quinto lugar, e porque já lá estive tempo suficiente para o saber, existe na Assembleia da Republica e nos círculos eleitorais trabalho suficiente para ocupar, e bem, os 230 deputados que actualmente têm lá assento.
Existem pois, do meu ponto de vista, razões suficientes para a “fúria reformadora” do sistema político se orientar noutras direcções, no que aos deputados concerne.
Por exemplo:
· Círculos uninominais
· Limitação de mandatos também para os deputados
· Proibição de candidatura por um circulo (dos actuais ou dos uninominais) por quem nele não resida há pelo menos dois anos.
· Criação de condições efectivas de trabalho nos círculos eleitorais.
· Actualização condigna de estatuto e remuneração dos deputados a par da obrigatoriedade de exercício do cargo em exclusividade.
Entre outras em que vale a pena pensar.
Agora num tempo em que parece que no reduzir (seja nos deputados, seja nos clubes nas Ligas profissionais de futebol, seja nas vias férreas em actividade, entre outros exemplos em que se resiste com dificuldade à tentação da …ironia) está a panaceia para todos os males, também eu aqui quero deixar a minha opinião sobre aquilo em que se devia reduzir o número de deputados até à… extinção!
Para não virem já os “Torquemadazinhos” do costume acusarem que estou em profunda e grave divergência com o partido.
· Deputados que não põem os pés no parlamento.
· Deputados que só lá vão assinar o livro de presenças e desaparecem a caminho das suas vidas profissionais.
· Deputados que se candidatam por um círculo onde não residem e, uma vez eleitos, nunca mais lá aparecem.
· Deputados que embora residam no círculo por onde foram eleitos, não tem nenhum tipo de trabalho político seja no círculo seja no parlamento.
· Os que fazem do parlamento um part time bem remunerado
· Os que passam os dias nos escritórios de advogados, gabinetes de engenheiros, ateliers de arquitectos, ou nas suas empresas em vez de exercerem o cargo para que foram eleitos e pelo qual são remunerados por todos nós.
Aí sim, sou frontalmente a favor da redução do número de deputados “desses”, porque são verdadeiros tumores do sistema político que urge extirpar.
Até porque há muitos e bons deputados, que se fartam de trabalhar, e não merecem ser confundidos com quem tem essa visão e esse procedimento perante um cargo que é nobre e exige responsabilidade, mais que não seja porque lhes é confiado pelo povo, o tal povo que se comprometeram a representar e defender.
Subscrever:
Mensagens (Atom)