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domingo, dezembro 09, 2012

Ainda o "caso" Medina Carreira



Ia escrever um post ainda sobre o "caso" em referência ´(e no qual me confortava com uma notícia do Público de ontem cujo título é "Buscas da PJ a Medina Carreira levam advogados a pedir reuniões urgentes com ministra e PGR") quando de repente me veio à memória que Henrique Medina Carreira foi Mandatário na minha primeira campanha pela realização de um referendo por iniciativa popular em Portugal: a campanha do Todos pelo Referendo (com a qual se pretendia submeter a sufrágio a lei de descriminalização do consumo de droga). A campanha decorreu entre Outubro de 2000 e Julho de 2001 mas, muito em virtude do assunto ter desaparecido das primeiras páginas dos jornais, não ultrapassámos as 65 mil assinaturas recolhidas e por isso, ao contrário das duas seguintes em que meti (referendo à lei da procriação medicamente assistida e ao casamento gay) a proposta não chegou a dar entrada na Assembleia da República.

Já hoje e na mesma linha do meu post sobre este "caso" e também da posição assumida pelo presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, acima referida, e de um artigo de opinião também ontem no Diário de Notícias, o conhecido advogado Magalhães e Silva, no Correio da Manhã, diz isto:

"09 Dezembro 2012 - 00h49

O Avesso e o Direito

Medina Carreira

Há dois colunistas que têm de comum estarem sempre maldispostos com o mundo – Vasco Pulido Valente e Medina Carreira.

O primeiro, flagrantemente culto, mas não tanto quanto supõe, é tão sobranceiramente snob, que raia uma enternecedora saloiice; Medina Carreira, que sempre esteve atento aos abismos para que caminhámos, mal-grado uma ou outra imprecisão menor de cálculo, tornou--se num profissional da desgraça, com um tom de velho rezingão que o vai descredibilizando.

Ora esta sexta-feira, foi levada aos jornais, sabe-se lá por que malandro encartado, que Medina Carreira fora alvo de buscas, no processo Monte Branco. Foi o supino gozo do País maldizente – afinal o ídolo tem pés de barro. Nada sei sobre o significado da busca. Sei que, pesem embora os desmentidos, o homem está definitivamente crucificado.

Quando é que esta novel classe dirigente, de Passos Coelho a Seguro, tem coragem de proibir a publicação de factos em segredo de justiça e cominar prisão efectiva para quem o fizer? Verão como acabam logo as violações do segredo de justiça.

Magalhães e Silva, Advogado"  

Não podia concordar mais com esta proposta de sanção à violação do segredo de justiça...!

sexta-feira, dezembro 07, 2012

Medina Carreira



As declarações seguras de Medina Carreira à TSF são por si próprias suficientes para que não seja necessário alongar-me sobre os detalhes do caso (de que não conheço senão o que vem na comunicação social).

Ficam, isso sim, as perguntas:

1. Como ou porque foram conhecidas da comunicação social as buscas efectuadas ao seu escritório e casa? Para quê?
2. Qual a impressão que ficará duradoura sobre este "caso"? A que resultar no momento em que sejam conhecidos os resultados da investigação à sua pessoa, ou chegar ao fim o processo Monte Branco, ou a que gera na esmagadora maioria das pessoas os títulos da imprensa de hoje...? Quem paga o prejuízo?
3. Seja na operação Furacão ou no Monte Branco (de que não conheço senão o que li na comunicação social) há duas situações distintas: a de pessoas e empresas que ocultaram rendimentos ao Fisco (é ilegal) e a das pessoas e empresas que usaram inteligentemente o sistema legal português e internacional para pagar o menor montante possível de impostos (é legal, pode não ser moral, pode não parecer bem, pode colidir com o que essas pessoas e empresas dizem ser as suas convicções, mas é legal). Não há maneira de se distinguir isso?

Nota: parece que passo o tempo a defender pessoas que estão debaixo de fogo da comunicação social ou até da justiça, mas como Advogado irritam-me os julgamentos em praça pública, a confusão de conceitos e que venha para a rua o que deve ser reservado às salas de Tribunal...mas também deve ser por isso que, referindo-se ao meu empenho nos movimentos civicos a favor da Vida e da Família, uma das minhas filhas me perguntava "Oh pai, porque é que cá em casa somos sempre do Não?"...lol!

domingo, dezembro 04, 2011

Crise, divida publica e responsabilidades

Está colocada online uma Petição a pedir o julgamento do anterior Primeiro-Ministro pelas responsabilidades do seu Governo na duplicação da divida publica do país. A petição já tem quase 30 mil assinaturas.
Parece-me:
- são devidas todas as vénias a quem (Manuela Ferreira Leite, Tavares Moreira, Medina Carreira, etc.) há muito nos alertava de que estavamos a caminho do abismo;
- em democracia (salvo no que respeita a actos ilicitos) a sanção ou o prémio exerce-se nas urnas
- não se sai da crise a fazer lista de culpados e eventualmente persegui-los e castigá-los. Sai-se da crise olhando-a de frente, percebendo as oportunidades de mudança que ela oferece, etc.
- goste-se ou não, e com excepção de não significativos assaltos à mão armada nos gastos públicos, os "culpados" e beneficiários da divida publica fomos nós todos em infraestruturas publicas, prestações sociais, confortos económicos vários e por termos vivido como habitantes de paises ricos, sem ter os meios para tal