"A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as
Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e
Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.
As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%)
e dos seus Empregados (11%).
O Estado nunca lá pôs 1 centavo.
Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!
Começou por atribuir Pensões a
todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).
Ao longo do tempo foi
distribuindo Subsídios para tudo e para todos.
Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro
subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.
E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de
Previdência dos Privados.
Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades.
Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.
Cabe aqui recordar que os
Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram. Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o
ditador e os democratas?
Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas,
entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em
1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".
Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao
Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência,
dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.
Pois, esse montante apurado até
31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje,
cerca de 36.500 Milhões ?.
De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses,
a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da
Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o
montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até
hoje.
Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a
Segurança Social e não para a CGA e ADSE.
Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?
Claro que não!...
Outra questão se pode colocar ainda.
Se desde 2005, os Funcionários
que o Estado admite, descontam para a
Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo
juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!
Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...
Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto
vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Há já um grupo de Juristas a
movimentar-se nesse sentido.
A síntese que fiz, é para que os
mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a
saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também
prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...
Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem
escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o
estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.
Quem pretender fazer um estudo
mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.
SEM COMENTÁRIOS...mas com muita revolta...."
