segunda-feira, maio 31, 2010

No dia entrada em vigor lei casamento gay: comunicado da Plataforma

COMUNICADO DA PLATAFORMA CIDADANIA E CASAMENTO NO DIA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI QUE PERMITE O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

1. Entra hoje em vigor a Lei que permite o casamento entre as pessoas do mesmo sexo. Tal como na vida, também na política e na legislação, nada é definitivo e existe sempre a possibilidade de repensar, avaliar, modificar e revogar.
Continua por isso também em vigor a reivindicação da sociedade portuguesa da realização de um referendo sobre a matéria e que todos os portugueses tenham a possibilidade de democraticamente exprimirem a sua vontade. Pelos meios e formas que se mostrarem adequados e conforme o aconselharem as diferentes circunstâncias políticas, a Plataforma Cidadania e Casamento prosseguirá a sua acção até que este objectivo seja atingido preparando inclusivamente do ponto de vista jurídico as soluções a que uma eventual reversão da modificação do regime do casamento possa obrigar.

2. De acordo com a edição de hoje de um jornal diário:
“A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou hoje em vigor, dia em que o primeiro-ministro almoça, na residência oficial, pelas 13:00, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT).”

Não podemos deixar de registar a nossa estupefacção com o facto de o Senhor Primeiro-Ministro não ter encontrado a mesma disponibilidade para receber a Plataforma Cidadania e Casamento quando esta, em nome de 92 mil subscritores da Iniciativa Popular de Referendo, lhe solicitou um encontro, cuja realização foi entregue a um assessor do seu gabinete.
Agindo desta forma, o Senhor Primeiro-Ministro, parece ter decidido não ser o chefe de governo de todos os portugueses, mas apenas das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros…
Lisboa, 31 de Maio de 2010

Presidenciais: um post genial do Pedro Picoito

Embora ainda sejo muitissimo cedo para saber o que se vai passar nas presidenciais, não podemos deixar de reconhecer que este post do Pedro Picoito é genial e bem humorado...! Lol!

A união de homossexuais e o Presidente da Republica - artigo do Padre Vasco Pinto de Magalhães

Transcrevo artigo do Padre Vasco Pinto de Magalhães que me parece particularmente significativo porque conhecendo e apreciando este sacerdote jesuíta (já tive um retiro com ele) um artigo assim duro é bem demonstrativo de como a indignação dos católicos com a promulgação pelo PR é muito mais funda do que imaginam os comentadores de serviço do regime que pretendem deixar-nos (precipitadamente já que Cavaco ainda não disse se ia recandidatar-se) entregue à "inevitabilidade" de um voto "útil".

A união de homossexuais e o Presidente da Republica

O título mais exacto do comentário que se segue seria “A pirueta da triste figura”. Senti um arrepio, quase vómito, quando acabei de ouvir o Prof. Cavaco Silva. Que vergonha, senti. Por ele, claro. E pelo país. Assim ficou para a história como o padrinho (the best man) dos homossexuais, por incoerência da sua decisão, quando poderia ter passado à História como alguém que sem disfarce piedoso e paternalista segue as suas convicções, independente de votos e oportunismos. Seria bem preferível que, sem mais, tivesse promulgado o tal “casamento”, porque sim, porque assim o achava. Mas vir dizer a todo um país que ele pensou bem e não está de acordo e deu provas disso, que há outros modos e figuras jurídicas para o caso que são seguidas nos países que ninguém se atreve a chamar de atrasados; mais, que só uma minoria na Europa assumiu esta forma e, depois, num salto mortal, conclui ao contrário e promulga! O dito por não dito. Claro, arranjou duas “razões”. Falsas. E uma delas é ofensiva da dignidade e inteligência de um povo: estamos tão em crise e tão miseráveis que não nos podemos distrair com este tipo de debates! Ora, estes temas humanos é que são sérios, até porque a verdadeira crise é de valores. O Senhor Presidente pode ter a certeza de que o povo, “na sua menoridade” o que vai discutir é sobre futebol em África e o campeonato do Mundo. A outra razão também é “enorme”! A Assembleia vai aprovar outra vez e já não será possível vetá-lo. Pois não seria, se não houvesse outras coisas a fazer. Até dissolver a Assembleia seria possível. Aliás ninguém pode garantir em absoluto que uma lei passe (ou não) e que não haja mudanças de opinião, sobretudo quando a maioria não está assim tão garantida! De facto, usar tal argumento e agir assim com tal pirueta é como se alguém dissesse “vou-me suicidar porque é certo que dentro de algum tempo morrerei”.

Eis aqui um exemplo de um mau discernimento, do que é deixar-se levar pelas aparências de bem, do que é não clarificar nem assumir as verdadeiras motivações e arranjar “boas” razões, saídas airosas para proteger as próprias conveniências.
Enfim, não se podem julgar as pessoas, mas as piruetas, sim.

Vasco Pinto de Magalhães s.j.

A democracia debaixo de fogo

É o título de um artigo de André Freire que hoje saiu no Público e que recomendo vivamente.
Neste aborda a actual campanha de redução do número de deputados com grande objectividade e acerto, denunciando como a mesma (se chegasse a bom porto) contribuiria para uma sociedade com ainda maiores problemas de democraticidade e representatividade.
Quanto a mim a mudança necessária não passa por aí mas por mecanismos de maior responsabilização e identificação dos deputados, como a reforma eleitoral no sentido da consagração do voto de preferência (a possibilidade de votar num partido, indicando simultaneamente o nome da nossa preferência) e a possibilidade de primárias nos partidos para a consttituição de listas eleitorais.
Um assunto a seguir com atenção.

sexta-feira, maio 28, 2010

Carta "ressabiada" de um funcionário público ;-)

Não conheço a autoria e claramente trata-se de uma reacção ressabiada à necessidade existente de repensar as funções do Estado e reduzir a dimensão do mesmo (com o que concordo) e até curiosamente revela bem como a iniciativa privada é de facto mais beneficiosa (outra vez o Mia Couto...) para o próprio, mas transcrevo porque de facto tem graça:
"Exmo. Sr. 1º Ministro,

Vou alterar a minha condição de funcionário público, passando à qualidade de empresa em nome individual (como os taxistas) ou de uma firma do tipo "Jumentos & Consultores Associados Lda." e em vez de vencimento passo a receber contra factura, emitida no fim de cada mês.
Ganha o ministro, ganho eu e o país que se lixe!

Ora vejamos:

Ganha o ministro das Finanças porque:
- Fica com um funcionário público a menos.
- Poupa no que teria que pagar a uma empresa externa para avaliar o meu desempenho profissional.
- Ganha um trabalhador mais produtivo porque a iniciativa privada é, por definição, mais produtiva que o funcionalismo público.
- Fica com menos um trabalhador, potencial grevista e reivindicador que por muito que trabalhe será sempre considerado um mandrião.

E ganho eu porque:
- Deixo de pagar na totalidade todos os impostos a que um funcionário público está obrigado, e bem diga-se, pois passo a considerar o salário mínimo para efeitos fiscais e de segurança social.
- Vou comprar fraldas, champôs, papel higiénico, fairy, skip e uma infinidade de outros produtos à Makro que me emite uma factura com a designação genérica de 'artigos de limpeza', pelo que contam como custos para a empresa.
- Deixo de ter subsídio de almoço, mas todas as refeições passam a ser consideradas despesa da firma.
- Já posso arranjar uma residência em Espanha para comprar carro a metade do preço ou compro um BMW em leasing em nome da firma e lanço as facturas do combustível e de manutenção na contabilidade da empresa.

- Promovo a senhora das limpezas lá de casa a auxiliar de limpeza da firma.
- E, se no fim ainda tiver que pagar impostos, não pago, porque três anos depois o Senhor Ministro adopta um perdão fiscal; nessa ocasião vou ao banco onde tinha depositada a quantia destinada a impostos, fico com os juros e dou o resto à DGCI.

Mas ainda ganho mais:
- Em vez de pagar contribuições para a CNP, faço aplicações financeiras e obtenho benefícios fiscais se é que ainda tenho IRS para pagar.
- Se tiver filhos na universidade eles terão isenção de propinas e direito à bolsa máxima (equivalente ao salário mínimo) e se morar longe da universidade ainda podem beneficiar de um subsídio adicional para alojamento; com essas quantias compro-lhes um carro que, tal como o outro, será adquirido em nome da firma assim como manutenções e combustíveis.
- Se tiver um divórcio litigioso as prestações familiares que o tribunal me condenar já não serão deduzidas directamente na fonte e recebo o ordenado inteiro e só pago se me apetecer...!
Como se pode ver, só teria a ganhar e já podia dizer em público o nome da minha profissão sem parecer uma palavra obscena, afinal, em Portugal ter prejuízo é uma bênção de Deus!

Está visto que ser ultra liberal é o que realmente vale a pena, e porque é que os partidos que alternam no poder têm tantos votos...?"

Presidenciais: o jornal i de hoje e o erro de Marcelo

O Jornal i publicou hoje um artigo excelente sobre a crise aberta por Cavaco na questão das presidenciais, na sequência da sua promulgação da lei do casamento gay.
Acompanha esse artigo uma entrevista de altissima categoria de Pedro Santana Lopes.
O que interessa aqui sublinhar é no entanto um erro de Marcelo Rebelo de Sousa que retrata bem uma mentalidade que está na origem de tantos equivocos políticos, desmotivação para a vida pública e a crise de representatividade de alguns sectores da sociedade portuguesa no actual sistema político.
Diz o artigo: "Mas para Marcelo Rebelo de Sousa, Cavaco não sai prejudicado. Admite que possa "ter existido um descontentamento nos sectores mais conservadores do PSD e no CDS/PP, que tem estado muito calado, mas não há espaço nem condições para o aparecimento de outro candidato de direita". "Cavaco é o candidato indiscutível. E não acredito que a sua decisão lhe custe votos, nem provoque uma segunda volta. Na hora da verdade, as pessoas vão votar nele".
Eis precisamente o "serviço" que estou convencido o actual presidente prestou ao país: o fim da "chantagem" do voto útil ou de conveniência, pelo menos para aqueles que nas questões civilizacionais, vem sendo sistematicamente "desservidos" (como diria o Mia Couto) pelo presidente em quem votaram de boa fé...

segunda-feira, maio 24, 2010

A bon entendedeur...;-)

Considerando que a cauda é uma pata, quantas patas tem um cão?
Tem quatro, dado que, o facto de considerarmos que a cauda é uma pata não transforma a cauda em pata.
Abraham Lincoln