COMUNICADO DA PLATAFORMA CIDADANIA E CASAMENTO NO DIA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI QUE PERMITE O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
1. Entra hoje em vigor a Lei que permite o casamento entre as pessoas do mesmo sexo. Tal como na vida, também na política e na legislação, nada é definitivo e existe sempre a possibilidade de repensar, avaliar, modificar e revogar.
Continua por isso também em vigor a reivindicação da sociedade portuguesa da realização de um referendo sobre a matéria e que todos os portugueses tenham a possibilidade de democraticamente exprimirem a sua vontade. Pelos meios e formas que se mostrarem adequados e conforme o aconselharem as diferentes circunstâncias políticas, a Plataforma Cidadania e Casamento prosseguirá a sua acção até que este objectivo seja atingido preparando inclusivamente do ponto de vista jurídico as soluções a que uma eventual reversão da modificação do regime do casamento possa obrigar.
2. De acordo com a edição de hoje de um jornal diário:
“A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou hoje em vigor, dia em que o primeiro-ministro almoça, na residência oficial, pelas 13:00, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT).”
Não podemos deixar de registar a nossa estupefacção com o facto de o Senhor Primeiro-Ministro não ter encontrado a mesma disponibilidade para receber a Plataforma Cidadania e Casamento quando esta, em nome de 92 mil subscritores da Iniciativa Popular de Referendo, lhe solicitou um encontro, cuja realização foi entregue a um assessor do seu gabinete.
Agindo desta forma, o Senhor Primeiro-Ministro, parece ter decidido não ser o chefe de governo de todos os portugueses, mas apenas das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros…
Lisboa, 31 de Maio de 2010
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